norma nº 2431/2024

gh CÂMARA
MUNICIPAL 
DE MARABÁ 
DECRETO LEGISLATIVO N.° 2.431 5 DE 28 DE MAIO DE 2024. 
CONCEDE O TÍTULO DE "HONRA AO MÉRITO" 
PARA SANDRA HELENA DA SILVA VIEGAS, 
PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À 
POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. 
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, presidente. 
promulgo o seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 1 1É outorgado à Senhora Sandra Helena da Silva Viegas, o título de 
"Honra ao Mérito" pelos relevantes serviços prestados à comunidade nos mais 
diversos campos da sociedade, em prol do desenvolvimento do município de 
Marabá. 
Art. 21O título honorífico a que se refere o art. 1 1será entregue à 
homenageada em sessão solene da Câmara Municipal, em dia e horário 
previamente designados. 
Art. 30Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Marabá, 28 de maio de 2024. 
AIioingari 
Presidente da C*,taMunicipal de Marabá 
Rodovia Transamazônica, Av. HilCia - Agropólis do INCRA 
Marabá - Pará - Cep: 68501-000 
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