| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9265 / 1987 |
| Date | 1987-12-28 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À ESMERALDA SERRANO DA SILVA |
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PrererruraMuniciraL DE MARABÃ LEI Nº 9,265/87, te 28 de Aezembro de 1987. Concede por ENFITEUSE um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à ESMERALDA SERRANO" sh SIIVAs . O PRE"EITO MUNICIPAL JE MARABÁ, ESTAVO vO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal le Matabã aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º — Fica concedido por Enfiteuse um terreno urba: no ão Patrimônio Municipal, à ESMERALDA SERRANO vA SILVA, localizado no Bairro da Cilate Nova à Rua Frei Raimundo Iambersat nº 1974, com": limites e características seguintes: Limitanio-ge pelo lado Aireito'! com a casa nº 2469, pelo laio esquerio com quem de Aireito, frente ' para a referida Rua e funfos com quem de Aireito, metinão 27,90 mts fe frente, 30,00 mts 4e lateral dircita, 30,00 mts fe lateral esquer 4a e 27,90 mts de funlose arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na data le gua pu blicação, revogalas as lisposições em contrários Gabinete do Prefeito Municipal fe Marabá, 28 de dezem bro de 1987. Vistos = e icipal = Secretário « A;