norma nº 18407/2024

• •• LEI N° 18.407, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 
•41 M,RAEA 
Declara a Praça São Félix de Valois 
como Patrimônio Histórico e 
Cultural do Município de Marabá. 
MUNICÍPIO 
DE MARABÁ O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica declarada como Patrimônio Histórico e Cultural do Município 
de Marabá, a Praça São Félix de Valois. 
Art. 21O Município poderá celebrar convênios e promover ações e 
eventos voltados a divulgar a importância histórica e cultural da Praça São Félix de 
Valois. 
Art. 31Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 3 de dezembro de 
2024. 
ebas o iran a Filho 
Prefeito Municipal de Marabá 
Folha 31 - Paço Municipal - CEP 68508-970 - Maraba - Para 
- 1011212024,15:09 Prefeitura Municipal de Marabá 
ES LADO DO PARÁ 
PREF Li EIRA Ml ICIPAL DE MARABÁ 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICI PIO - PROGEM 
LEI N' 18.407, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 
O PREFEITO -MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a 
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei: 
Au. jO Fica declarada como Patrimônio Histórico e Cultural do 
Município de Marabá, a Praça São Félix de Valois. 
Au. 2° O Município poderá celebrar convênios e promover 
ações e eventos voltados a divulgar a importância histórica e 
cultural da Praça São Fólix de Valois. 
Art.3°Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito de Marabá. Estado do Pará. em 3 de 
dezembro de 2024. 
Publicado por: 
Claudia Corrêa do Nascimento 
Código Identificador:E5C09F47 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado 
do Pará no dia 05 12/2024. Edição 3641 
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