norma nº 18409/2024

LEI N° 18.409, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 
4 MAR,\&A k Declara o Centro Cultural Cine 
Marrocos como Patrimônio 
Histórico e Cultural do Município de 
Marabá . 
MUNICÍPIO 
DE MARABÁ O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica declarado como Patrimônio Histórico e Cultural do Município 
de Marabá, o Centro Cultural Cine Marrocos. 
Art. 20O Município poderá celebrar convênios e promover ações e 
eventos voltados a divulgar a importância histórica e cultural do Centro Cultural 
Cine Marrocos. 
Art. 31Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 3 de dezembro de 
2024. 
jbàístí~ randa FFilho 
Prefeito Municipal de Marabá 
Folha 31 - Paço Municpai - CEP 68508-970 - Marabá - Para 
1011212024,1.5:02 Prefeitura Municipal de Marabá 
FST l)() 1)0 PARA 
PREFEITI RA \It NICIPAL DE MARABi 
PROCURADORIA GERALDO MUN1CPIO— PROGEM 
LEI N 18.409. DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a 
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei: 
Art. lO Fica declarado como Patrimônio Histórico e Cultural do 
Município de Marabá. o Centro Cultural Cine Marrocos. 
Art. 2° O Município poderá celebrar convênios e promover 
ações e eventos voltados a divulgar a importância histórica e 
cultural do Centro Cultural Cine Marrocos. 
Art.3°EstaLei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 3 de 
dezembro de 2024. 
Publicado por: 
Claudia Corrêa do Nascimento 
Código Identifjcador:BE532B3F 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado 
do Pará no dia 05/12/2024. Edição 3641 
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