| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6511 / 1985 |
| Date | 1985-05-10 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NO BAIRRO CIDADE NOVA À ELIETE PINTO DE ARAÚJO. |
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4 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá FEL Nº 6451/85 DE 10 DE MAID DE 1,985, Concede por enfiteuse um terrano urbano do Patrimônio Municipal localizado no Bairro- CIDADE NOVA, & ELIETE PINTO DE ARAÚJO. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte leis Art, 1º — Fiva concedido por enfiteuse um terreno urbano ão Patrimônio Municipal localizado no Pairro CIDADE NOVA na Rua Presidente Castelo Branco Quadra 22 Lote nº 24, à ELIETE PINTO DE ARAÚJO, con os limites e caracteristicas seguintes: Limitando-se pelo lado direito com o lote ht 26: pelo lado esquerdo limita-se com 0 lote nº 22; 8&o Sul para onde faz frente limita-se com & referida Rua é fundos para o Norte com o Lote nº 23, medindo 10,00m de frente por 30,00m de fundos. Art. 2º - Esta lei entrara em vigor na data de sua publi -CRÇÃO, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ EM DATA DE 10 DE MAIO DE 1.985. m orstesilhiciçes -