norma nº 18417/2024

LEI N° 18.417, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 
MA ABÃ 1 
Institui o Plano Municipal de 
Educação (PME) de Marabá para o 
período de 2024-2034 
MUNICÍPIO O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara 
DE MARABÁ Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica aprovado, nos termos desta Lei, o Plano Municipal de 
Educação (PME) de Marabá, com vista ao cumprimento do disposto na Lei Federal 
n° 13.005, de 25 de junho de 2014, que dispõe sobre o Plano Nacional de 
Educação (PNE), e no art. 214 da Constituição Federal, com metas e estratégias. 
constantes de seu Anexo. 
Art. 2° São diretrizes deste PME, em consonância com o PNE: 
- erradicação do analfabetismo; 
II - universalização do atendimento escolar; 
III - superação das desigualdades educacionais, com ênfase na 
promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação; 
IV - melhoria da qualidade da educação; 
V - formação para o trabalho e a cidadania com ênfase nos valores 
sociais e éticos em que se fundamenta a sociedade, assegurando o exercício de 
direitos e impondo o cumprimento de deveres; 
VI - promoção do princípio da gestão democrática da educação pública; 
VII - promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do 
Município; 
VIII - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em 
educação como proporção do produto interno bruto, que assegure atendimento 
às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade; 
IX - valorização dos profissionais da educação; e 
X - promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à 
diversidade e à sustentabilidade socioambiental. 
Art. 30As metas previstas no Anexo desta Lei deverão ser cumpridas no 
de vigência deste PME, desde que não haja prazo inferior definido para 
s e estratégias específicas. 
Art. 40As metas previstas no Anexo desta Lei deverão ter como 
referência o censo demográfico e os censos nacionais da educação básica e da 
educação superior mais atualizados, disponíveis na data da publicação desta Lei. 
Parágrafo único, O Poder Executivo municipal buscará ampliar o escopo 
das pesquisas com fins estatísticos, de forma a incluir informação detalhada 
sobre o perfil das popula(,,óes de 4 ,quatro) a 17 (dezessete) anos com 
deficiência. 
1 
Folha 31 - Paço Municipai - CEP 68508-970 - Marabá - Para 
Art. 5° A execução deste PME e o cumprimento de suas metas serão 
objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, sob a O 
responsabilidade do Conselho Municipal de Educação, com o apoio da Secretaria 
Municipal de Educação, Poder Legislativo do Município, Sociedade Civil, e o 
Fórum Municipal de Educação 
Art. 60O Fórum Municipal de Educação será composto pelas seguintes 
MUNICÍPIO instâncias: 
DE MARABÁ 
- Secretaria Municipal de Educação (Semed); 
II - Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Câmara Municipal de 
Marabá (CMM); 
III - Conselho Municipal de Educação (CME); 
IV - 48 Diretoria Regional de Educação da Secretaria Estadual de 
Educação (43 ORE); 
V - Sindicado dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará 
(SINTEPP); 
VI - Representante do Ensino Superior; 
VII - Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da 
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); 
VIII - Conselho da Merenda Escolar. 
§ 1 1O Fórum Municipal de Educação estabelecerá os mecanismos 
necessários ao acompanhamento das metas constantes do Plano Municipal de 
Educação (PME), garantindo: 
- O acompanhamento, execução e o cumprimento das metas deste 
PME; e 
II - A promoção e articulação das conferências municipais com as 
conferências regionais, estaduais e federais. 
§ 2° Compete ainda ao Fórum Municipal de Educação: 
- divulgar os resultados do monitoramento e das avaliações nos 
respectivos sítios institucionais da internet: e 
II - analisar e propor políticas públicas para assegurar a implementação 
das estratégias e o cumprimento das metas. 
§ 31A cada 2 (dois) anos, ao longo do período de vigência deste PME, o 
Fórum Municipal de Educação realizará estudos para aferição do cumprimento 
metas. 
Art. 71A consecução das metas deste PME e a implementação das 
estratégias deverão ser realizadas em regime de colaboração entre a União, o 
Estado e o Município de Marabá. 
§ 1° Caberá ao gestor municipal a adoção das medidas governamentais 
necessárias ao atingimento das metas previstas neste PME. 
2 
Folha 31 - Paço Municipal - CEP 68508-970 - Marabá - Pará 
§ 21As estratégias definidas no Anexo desta Lei não elidem a adoção de 
Al medidas adicionais em âmbito local ou de instrumentos jurídicos que formalizem 
a cooperação entre os entes federados, podendo ser complementadas por 
mecanismos nacionais e locais de coordenação e colaboração recíproca. 
§ 31Haverá regime de colaboração específico para a implementação de 
modalidades de educação escolar que necessitem considerar territórios étnicos 
MUNICÍPIO educacionais e a utilização de estratégias que levem em conta as identidades e 
DE MARABÁ as especificidades socioculturais e linguísticas de cada comunidade envolvida, 
assegurada a consulta prévia a essa comunidade. 
Art. 81Até o final do primeiro semestre do décimo ano de vigência deste 
PME, o Executivo Municipal encaminhará ao Legislativo Municipal, projeto de lei 
referente ao novo Plano Municipal de Educação referente ao período 
subsequente deste PME, que incluirá diagnóstico, diretrizes, metas e estratégias 
para o próximo decênio. 
Art. 91Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 3 de dezembro de 
Ç ebasti í4_ M 4 — 7~ia n, -- dá Filho 
Prefeito Municipal de Marabá 
3 
Folha 31 - Paço Municipal - CEP 68508-970 - Marabá - Pará 
10í1212024,14:53 Prefeitura Municipal de Marabá 
ESTADO DO PARÁ 
PREFEITURA MïNICIPAL DE MARABÁ 
PROCURADORIA GERAL DO \IUNICÍPIO - PROCEM 
LEI N' 18.417. DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 
O PREFEITO MUNIÇIPAL.DE MARABÁ Faço saber que a 
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei: 
Art. 10 Fica aprovado, nos termos desta Lei, o Plano Municipal 
de Educação (PME) de Marabá, com vista ao cumprimento do 
disposto na Lei Federal n° 13.005, de 25 de junho de 2014, que 
dispõe sobre o Plano Nacional de Educação (PNE).. e no art. 
214 da Constituição Federal, com metas e estratégias, 
constantes de seu Anexo. 
Art. 2° São diretrizes deste PME, em consonância com o PNE: 
1 - erradicação doanalfabetismo; 
II - universalização do atendimento escolar; 
III - superação das desigualdades educacionais, com ênfase na 
promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de 
discriminação: 
IV - melhoria da qualidade da educação: 
V - formação para o trabalho e a cidadania com ênfase nos 
valores sociais e éticos em que se fundamenta a sociedade, 
assegurando o exercício de direitos e impondo o cumprimento 
de deveres; 
VI - promoção do princípio da gestão democrática da educação 
pública; 
VII - promoção humanística, científica, cultural e tecnológica 
do Município; 
VIII - estabelecimento de meta de aplicação de recursos 
públicos em educação como proporção do produto interno 
bruto, que assegure atendimento às necessidades de expansão, 
com padrão de qualidade e equidade; 
IX - valorização dos profissionais da educação; e 
X - promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, 
à diversidade e à sustentabilidade socioambiental. 
Art. 30 As metas previstas no Anexo desta Lei deverão ser 
cumpridas no prazo de vigência deste PME, desde que não haja 
prazo inferior definido para metas e estratégias específicas. 
Art. 4° As metas previstas no Anexo desta Lei deverão ter 
como referência o censo demográfico e os censos nacionais da 
educação básica e da educação superior mais atualizados, 
disponíveis na data da publicação desta Lei. 
Parágrafo único. O Podei' Executivo municipal buscará ampliar 
o escopo das pesquisas com fins estatísticos, de forma a incluir 
informação detalhada sobre o perfil das populações de 4 
(quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência. 
Art. 50 A execução deste PME e o cumprimento de suas metas 
serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações 
periódicas, sob a responsabilidade do Conselho Municipal de 
Educação, com o apoio da Secretaria Municipal de Educação, 
Poder Legislativo do Município. Sociedade Civil, e o Fórum 
Municipal de Educação. 
Art. 6° O Fórum Municipal de Educação será composto pelas 
seguintes instâncias: 
1 - Secretaria Municipal de Educação (Semned); 
11 - Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Câmara 
Municipal de Marabá (CMM); 
111 - Conselho Municipal de Educação (CME); 
IV - 40 Diretoria Regional de Educação da Secretaria Estadual 
de Educação (4° DRE); 
V - Sindicado dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará 
(SINTEPP); 
VI - Representante do Ensino Superior; 
VII - Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento 
da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da 
Educação (Fundeb); 
VIII - Conselho da Merenda Escolar. 
https::/www.diaráornunicipalcom.brífamep/materia/203B09D8/3 1 ti O7f58bd8abe 1 86b66c7a 1 b78e5d631 ti O7f58bd8abe 1 86b66c7a 1 b78e5d6 1 2 
101212024. 14:53 Prefeitura Municioal de Marabá 
§ jO O Fórum Municipal de Educação estabelecerá os 
mecanismos necessários ao acompanhamento das metas 
constantes do Plano Municipal de Educação (PME), 
garantindo: 
- O acompanlianiento, execução e o cumprimento das metas 
deste PME: e 
II - A promoção e articulação das con1rências municipais com 
as conferências regionais, estaduais e federais. 
§ 2° Compete ainda ao Fórum Municipal de Educação: 
- divulgar os resultados do monitoramenio e das avaliações 
nos respectivos sítios institucionais da internei: e 
fl - analisar e propor políticas públicas para assegurar a 
implementação das estratégias e o cumprimento das metas. 
§ 3° A cada 2 (dois) anos, ao longo do período de vigência 
deste PME. o Fórum Municipal de Educação realizará estudos 
para aferição do cumprimento das metas. 
Art. 7° A consecução das metas deste l'ME e a implementação 
das estratégias deverão ser realizadas em regime de 
colaboração entre a União. o Estado eMunicípio de Marabá. 
§ 1" Caberá ao gestor municipal a adoção das medidas 
governamentais necessárias ao atingimento das metas previstas 
neste )'ME. 
§ 2° As estratégias definidas no Anexo desta Lei não elidem a 
adoção de medidas adicionais em âmbito local ou de 
instrumentos juridicos que formalizem a cooperação entre os 
entes federados, podendo ser complementadas por mecanismos 
nacionais e locais de coordenação e colaboração recíproca. 
§ 3° Haverá regime de colaboração específico para a 
implementação de modalidades de educação escolar que 
necessitem considerar territórios étnicos educacionais e a 
utilização de estratégias que levem em conta as identidades e as 
especificidades socioculturais e linguísticas de cada 
comunidade envolvida, assegurada a consulta prévia a essa 
comunidade. 
Art. 8° Até o final do primeiro semestre do décimo ano de 
vigência deste PME. o Executivo Municipal encaminhará ao 
Legislativo Municipal, projeto de lei referente ao novo Plano 
Municipal de Educação referente ao período subsequente deste 
PME, que incluirá diagnóstico. diretrizes, metas e estratégias 
para o próximo decênio. 
Au. 9° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito de Marabá. Estado do Pará. em 3 de 
dezembro de 2024. 
Publicado por: 
Claudia Corrêa do Nascimento 
Código Jdentificador:293B09D8 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado 
do Pará no dia 05/12/2024. Edição 3641 
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita 
informando o código identificador no site; 
https:'/www.diariornunicipal.com.br/famcp/ 
212 
W
PREFEITURA DE MARABÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Plano Municipal de
EDUCAÇÃO
2“ Versão: 2024 à 2034
wnrmk
Marabá/PA
2024
Secretaria
Municipal
de Educação
XME
PREFEITURA DE
MARABA'
HINO DE MARABA
Pedro Valle e Moisés da Providência Araújo
Deslumbrante é o marulhar do Tocantins
No soberbo e majestoso curso de beleza
Que as vistas cobiçosas do mundo desconhecem
Pois Deus o fez assim disfarçado em singeleza.
(Refrão)
És cidade relicária graciosa
Imponente na história que palpita
Nos corações de teus filhos
Que cantam sem cessar
Marabá! Marabá! Terra Bendita.
Deu-nos berço de bonança e de alegria
Por ter vivido aqui os nossos velhos ancestrais
Deu enfim ao seu povo a terra hospitaleira
Com os lauréis da glória - os vastos castanhais
Como precioso presente imerso ao leito
Várias blendas como prêmio deu a natureza
Deu-lhe o Ouro, o Cristal, em profusão o Diamante
Na mais pura e vicejante seara de riqueza.
Sebastião Miranda Filho
Prefeito Municipal de Marabá
Luciano Lopes Dias
Vice-Prefeito Municipal de Marabá
Marílza de Oliveira Leite
Secretária Municipal de Educação
■.
Fonte: https://maraba.pa.gov.br/orla-encontro-inauguracao/
Deslumbrante é o marulhar do Tocantins
No soberbo e majestoso curso de beleza
Que as vistas cobiçosas do mundo desconhecem
Pois Deus o fez assim disfarçado em singeleza.
Trecho do Hino de Marabá.
{Autores: Pedro Valle e Moisés da Providência Araújo)
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Iniciado em 2008 - Elaboração da Minuta (Preliminar)
Prof^. Esp. Kátia Virgínia AméricoGarcia
SecretáriaMunicipal de Educação
Concluído em 2012 - Texto Final
Prof. Ney Calandrini de Azevedo
Secretário Municipal de Educação
Revisto em 2015 - Avaliação e Acompanhamento do PME
Prof. Pedro Ribeiro de Souza
Secretário Municipal de Educação
Reeditado em 2021 - Elaboração 2^ versão PME 2024-2034
Marilza de Oliveira Leite
Secretária Municipal de Educação
Comissão Executiva Municipal de Educação PME
Portaria n® 087/2021-GS
Prof® Híldecy Ferreira de Araújo
Presidente
Membros
Ariey Novaes de Oliveira
Fábio Rogério Rodrigues Gomes
Híldecy Ferreira de Araújo
Jaide Maria das Graças Barreiro
João Paulo Martins Sarmento
José Orlando Lima de Morais
Maria de Nazaré da Silva e Silva
Marilza de Oliveira Leite
Rosivaldo Rodrigues Marques
Sayonara Dias Vieira Souza
Convidado Especial
Prof® Maria de Nazaré Silva e Silva
COMISSÃO ESPECIAL DE ELABORAÇÃO DAS MINUTAS
Formação e Valorização dos profissionais da educação Financiamento e
Gestão da Educação Pública
Ueslei Nascimento/Antônio Wagner Lopes da Silva/Fábio Rogério Rodrigues Gomes
Educação Especial
Thais de Sousa Mendes Martins/Regilene Ferreira da Silva/Cinthia Regina de
Ferreira de Souza/Suelene Miranda de Sousa Oliveira
Ensino Médio
Maria da Conceição Silva Filha/ Maria Rejane dos Santos Barreto Barbosa
Educação de Jovens e Adultos
Larissa Alves Almeida/ Lady Anne de Souza/Adriana Silva Machado
Ensino Fundamental I
Luciléia Alves dos Santos/ Maria Oiiene da Costa/Patrícia Raquel Santana de
Carvalho
Ensino Fundamental II
Manoel Izaque Amorim/ Claudimir de Oliveira Espíndola/Ana Gabriela de Souza
Correia
Educação Integral
Kislane da Silva Rodrigues de Sousa/Ederaldo Santos da Luz/Eliene Neres
Educação Infantil
Lucilene dos Santos Silva/ Maria Ferreira/ Elisnalva Silva de Freitas/Antônia Cleude
de Souza Silva
Ensino Superior
Maria José Costa Faria/ Gilmar Ramos da Silva/ Raimundo Nonato Araújo Junior/
Durvalina Madalena Monfmor
Gestão Democrática - Hildecy Ferreira de Araújo/ Lindalva Ferreira Silva/ Leila de
Nazaré Barroso Santos
Educação do Campo - Gildeci Santos Pereira /Rubestina de Jesus Morais/ Arley
Novais de Oliveira/Aurelice Lopes de Queiroz
Comissão Executiva Especial de Elaboração do Texto Final - PME
Prof® Maria de Nazaré Silva e Silva
Prof® Sayonara Dias Vieira Souza
Prof. Hildecy Ferreira de Araújo
Prof. João Paulo Martins Sarmento
Prof. José Orlando Lima de Morais
CONVIDADA ESPECIAL
Prof® Maria de Nazaré Silva e Silva
EQUIPE TÉCNICA
Núcleo de Tecnologia Educacional Municipal - NTM
Coordenadoria de Manutenção em Informática - CMI/ DILOG
COLABORADORES
Conselho Nacional de Educação - MEC
Conselho Estadual de Educação - CEE
Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará - UNIFESSPA
Universidade Estadual do Estado do Pará - UEPA
Universidade Aberta do Brasil - UAB
Unidade Regional de Ensino - 4“ URE
Sindicato dos Trabalhadores em Educação - SINTEPP
Secretaria de Cultura de Marabá - SECULT
Grupo Futuro Unopar - UNOPAR
Equipe de Apoio da SEMED
Comissão de Avaliação e Acompanhamento do Plano Municipal de Educação -
PME - Portaria N® 022/2017 - GS
Prof. Hildecy Ferreira de Araújo
Presidente
MEMBROS / REPRESENTANTES
Luciano Lopes Dias - SEMED
Cristina do Socorro - SEMED
Lorena Bogéa da Silva - SEMED
Maria da Conceição Pereira Lima - SEMED
Lucilene dos Santos Silva - SEMED
Leila Nazaré Barroso Santos -SEMED
Shiriei Sueli Gomes - SEMED
Hildecy Ferreira de Araújo - CME
Priscila Duarte Veloso - CMM
Joyce Cordeiro Rebelo - SINTEPP
Marcelo Almeida Araújo - 4° URE
Raimundo Nonato Araújo Júnior - UNOPAR
Vilma Rodrigues dos Santos - GESTORA ESCOLAR
REVISÃO DE TEXTO
Odeilda de Almeida Castro
ILUSTRAÇÃO DE CAPA
Ademar da Luz Filho
1. Imagens: Ascom/Prefeitura de Marabá
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO
INTRODUÇÃO
ASPECTOS GEOGRÁFICOS
ASPECTOS HISTÓRICOS
ASPECTO SÓCIO-ECONÔMICOS
ASPECTO CULTURAL: ESPORTE, TURISMO E LAZER
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO ATUAL
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
VISÃO ESTRATÉGICA
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (2024-2034)
EDUCAÇÃO INFANTIL
META 1
ENSINO FUNDAMENTAL
META 2
ENSINO MÉDIO
META 3
EDUCAÇÃO ESPECIAL
META4
ALFABETIZAÇÃO
METAS
EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL
META 6
QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÃSICA/IDEB
META 7
EDUCAÇÃO DO CAMPO
METAS
EDUCAÇÃO DE JOVENS, ADULTOS E IDOSOS
META 9
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
META 10
01.
9
02.
13
03.
17
04.
18
05.
22
06.
23
07.
28
08.
30
09.
34
10.
40
11.
41
12.
43
12.1
46
13.
49
13.1
51
14. 54
14.1
56
16.
58
16.1
64
17.
68
17.1
68
18. 69
18.1 69
19. 71
19.1 72
20.
75
20.1 84
21. 90
21.1 93
22. 96
22.1 98
22.2 META 11
EDUCAÇÃO SUPERIOR
META 12
META 13
META 14
FORMAÇÃO, CARREIRA, VALORIZAÇÃO E REMUNERAÇÃO
DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
METAIS
META 16
META 17
META 18
GESTÃO DEMOCRÁTICA
META 19
FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO
META 20
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
99
23.
100
23.1
108
23.2 109
23.3
109
24.
110
24.1 114
24.2 115
24.3 116
24.4 118
25. 119
25.1 121
26. 123
26.1 124
26. 126
RELAÇAO DE QUADROS
Quadro 1: CRESCIMENTO POPULACIONAL DE MARABÁ
Quadro 2; QUANTIDADE DE ESCOLAS POR ÁREA, TIPO E QUANTIDADE DE
PROFESSORES
Quadro 3: INFORMAÇÕES SOBRE O MUNICÍPIO DE MARABÁ
3.1 - POPULAÇÃO - ANOS DE 2000 A 2010
3.2 - POPULAÇÃO - ANOS DE 2022
Quadro 4: PIB, IDH, TAXA DE ANALFABETISMO
Quadro 5: TAXA DE ESCOLARIZAÇÃO LÍQUIDA NO MUNICÍPIO DE MARABÁ
Quadro 6: ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - IDEB ..
Quadro 7: RESULTADO DA PROVA BRASIL
Quadro 8; NÚCLEOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL/NEI NA REDE DE ENSINO
Quadro 9: NÚMERO DE ESCOLAS
Quadro 10: NÚMERO DE MATRÍCULA NO ENSINO FUNDAMENTAL
Quadro 11: ESCOLAS QUE OFERTAM SALA DE RECURSOS
Quadro 12: ALUNOS ATENDIDOS NAS SALAS DE RECURSOS
Quadro 13: EVOLUÇÃO DO IDEB NOS ANOS INICIAIS
Quadro 14: EVOLUÇÃO DO IDEB NOS ANOS FINAIS
Quadro 15; AÇÕES CRIADAS PARA A EDUCAÇÃO DO CAMPO
21
31
32
32
32
32
33
33
33
.43
49
.49
60
.61
,71
72
76
APRESENTAÇÃO
PME, uma trajetória de lutas, um espaço de sonhos, desafíose conquistas.
0 município de Marabá, com seus 109 (cento e nove) anos de história,
ocupa lugar privilegiado no cenário regional e nacional por ser um município polo
com grande densidade populacional, potencial econômico em expansão e uma
peculiar diversidade cultural.
Na sua trajetória de desenvolvimento, Marabá traz marcas dos diversos
ciclos econômicos; borracha, castanha do Pará, diamante, ouro, madeira, pecuária,
polo siderúrgico com a exploração do minério de ferro, e ainda a forte presença do
setor terciário, os quais marcaram e estão presentes culturalmentena formação da
cidade: uma cidade com vocação de grandeza, porque recebe muitas
oriundas de outros municípios da região, assim como de outros estados brasileiros,
à procura de oportunidades para o desenvolvimento de seus ideais.
É uma cidade exuberante que luta incansavelmente para. de fato
constituir como cidade próspera, com a certeza de ser um "pouquinho” de cada
Brasil - cidade do encontro das raças e do multiculturalismo. Uma cidade do interior
com desafios iguais aos das grandes metrópoles brasileiras, que vive um paradoxo:
situada em uma região rica que contrasta com uma diversidade de mazelas sociais,
principalmente os altos índices de violência que tem reflexo negativo em diversos
contextos.
pessoas
, se
Com uma população acima de 287,664 (duzentos e oitenta e sete mil, e
seiscentos e sessenta e quatro) habitantes, experimentou na sua formação
grande mobilidade social em virtude do alto fluxo migratório ocasionado pelas
promessas de implantação dos grandes projetos industriais e minerais. Nos dias
atuais, esta população encontra-se estável e a economia tem expandido
horizontes com o fortalecimento do comércio, entre outros bens
atendem grande parte da região sul e sudeste do Estado.
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística -
IBGE (Censo 2010), Marabá possui uma população em idade escolar (0 a 17 anos)
de 88.052 (oitenta e oito mil, quinhentos e dois) habitantes, dos quais 19.679
(dezenove mil, seiscentos e setenta e nove) são crianças de 0 a 03 (três) anos,
sendo 15.410 (quinze mil, quatrocentos e dez) da zona urbana e 4.269 (quatro mil,
duzentos e sessenta e nove) da zona rural; 9.963 (nove mil, novecentos e sessenta
uma
seus
e ser\«ços que
9
e três) de 04 a 05 (quatro a cinco) anos, destes, 7.715 (sete mil, setecentos e
quinze) são da zona urbana e 2.248 (dois mil, duzentos e quarenta e oito) da
rural; 43.871 (quarenta e três mil, oitocentos e setenta e um) de 06 a 14 (seis a
quatorze) anos, sendo 33.826 (trinta de três mil, oitocentos e vinte e seis) da zona
urbana e 10.045 (dez mil e quarenta e cinco) da zona rural; 14.539 (quatorze mil,
quinhentos e trinta e nove) de 15 a 17 (quinze a dezessete) anos, sendo 11.534
(onze mil, quinhentos e trinta e quatro) da zona urbana e 3.005 (três mil e cinco) da
zona rural. Essa é a população em idade escolar para o atendimento na Educação
Básica. Vale ressaltar, que a Emenda Constitucional n° 59, de 11 de novembro de
2009, institui a obrigatoriedade de universalizar o atendimento de 04 a 16 (quatro a
dezesseis) anos até 2016.
A Rede de atendimento da Educação Básica no Município é composta por
215 (duzentas e quinze) escolas e núcleos de educação infantil. Na zona urbana são
35 (trinta e cinco) núcleos de educação infantil e 70 (setenta) escolas municipais de
ensino fundamental / educação de jovens e adultos - EJA; destas, 04 ofertam
educação infantil; na zona rural são 5 (cinco) núcleos de educação infantil e 86
(oitenta e seis) escolas municipais que, em alguns casos, ofertam educação infantil
e turmas multissehadas e regulares do ensino fundamental; em algumas escolas
ainda funciona o turno intermediário. Na zona urbana o ensino médio é ofertado em
19 (dezenove) escolas, sendo que algumas funcionam em prédios da rede
municipal, e na zona rural é ofertado através do Sistema Modular de Ensino -
SOME, em parceria com a Prefeitura.
Acrescenta-se ainda, a formação em nível técnico e profissionalizante em
instituições públicas e privadas. O público em idade escolar representa 29,3% da
população do Município e para essa parte da população estão asseguradas
redes públicas de ensino, matrículas na educação infantil, com 8.682 (oito mil
seiscentos e oitenta e dois) alunos matriculados; no ensino fundamental, anos
iniciais com 19.897 (dezenove mil, oitocentos e noventa e sete) alunos matriculados:
e anos finais com 18.924 (dezoito mil e novecentos e vinte e quatro) alunos
matriculados: na educação de jovens e adultos contamos com 2.977 ( dois e
novecentos e setenta e sete) matrículas efetivadas; e no Ensino Médio: 12.830
(doze mil e oitocentos e trinta) alunos matriculados.
Para assegurar a continuidade dos estudos em nível superior, o Município
conta com três Campi da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará
zona
nas
10
(UNIFESSPA), um Campus da Universidade Estadual do Pará (UEPA), um polo da
Universidade Aberta do Brasil - UAB e algumas faculdades particulares que atendem
juntas um universo estimado em 10.000 (dez mil) alunos.
O Plano Municipal de Educação 2024/2034, como um exercício
democrático, foi elaborado por Profissionais da Educação das Redes Municipal,
Estadual, Federal e Rede Privada; Sindicato dos Trabalhadores em Educação
Pública do Pará - SINTEPP; Conselhos Municipais: Educação, FUNDEB e
Alimentação Escolar-CAE, dentre outros representantes sociais, através da V
Conferência Municipal de Educação realizada nos dias 16 e 17 de novembro de
2021, com a participação de 300 (trezentas) pessoas, entre delegados e convidados.
O evento contou com a presença das palestrantes: Professora Maria Helena
Guimarães de Castro — Presidente do Conselho Nacional de Educação, que
ministrou a palestra com o tema central da CONNAE 2022: “Inclusão, equidade e
qualidade: compromisso com o futuro da educação municipal"; Professora Maria
Beatriz Mandelert Padovani - Representante do Conselho Estadual de Educação do
Estado do Pará, que abordou a avaliação das 20 metas do Plano Nacional de
Educação.
A elaboração da minuta do Plano e a organização da Conferência
estiveram sob a responsabilidade da Comissão Executiva Municipal de Educação,
instituída pela PORTARIA N° 087/2021-GS, composta por representantes do
Conselho Municipal de Educação e Prefeitura de Marabá, por intermédio da
Secretaria Municipal de Educação.
O Plano Municipal de Educação, olhando para os indicadores do
Município e as metas das diretrizes nacionais, tem como desafios: elevar a oferta
das vagas, principalmente na educação infantil; ampliar o número de escolas em
áreas estratégicas para diminuir o número de alunos por turma; ampliar e adequar a
infraestrutura das escolas do campo e serviços de transporte escolar; ampliar e
melhorar o sistema de climatização das escolas; assegurar a lotação de
profissionais para garantir os serviços em todos os espaços pedagógicos das
escolas; ofertar formação para todos os segmentos de ensino da rede em nível de
contexto de trabalho e estimular a graduação e pós-graduação para melhorar
competências técnicas dos professores e garantir progressão de carreira.
Temos ainda como desafios: acompanhar a implementação das ações
projetadas no Plano de Ações Articuladas - PAR, como instrumento de acesso aos
as
11
recursos do Governo Federal, visando a melhoria das condiçoes pedagógicas,
técnicas, estruturais e financeiras do Sistema Municipal de Ensino, para incidir
indicadores educacionais: distorção idade/série,
nos
evasão escolar, reprovação;
investir em projetos de leitura e escrita para melhorar os índices de alfabetização;
ampliar o aproveitamento escolar; erradicar o analfabetismo no Município; e
melhorar os índice da Educação Básica - IDEB.
O Plano Municipal de Educação deverá acatar, com fidelidade, os
indicadores educacionais e potencializar ações que assegurem melhorias através de
política pública de Estado, para transformar esses indicadores em metas a serem
superadas em 10 (dez) anos, com o compromisso dos Poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário, Sociedade Civil Organizada, Profissionais da Educação, e
Pais/Responsáveis.
José Orlando Lima de Morais
Professor Mestre
Secretaria Municipal de Educação
12
INTRODUÇÃO
Entende-se que a Educação é um dos instrumentos mais importantes e
essenciais para a redução das desigualdades e de inclusão social no Brasil. Partindo
desse pressuposto, cabe ao Estado a garantia do direito à educação de qualidade,
estabelecido na Constituição Brasileira de 1988, na Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional - Lei 9.394/96 e no Plano Nacional de Educação - PNE,
cabendo aos entes federados organizar-se para garantir o seu cumprimento. Os
indicadores recentes, confirmam melhores resultados em quase todos os níveis e
dimensões da Educação, demonstrando o empenho dos governos em elevar os
índices educacionais. Apesar dos instrumentos já implantados, ainda há muito
se fazer a fim de alcançarmos os níveis desejados e necessários para o
desenvolvimento brasileiro, em especial o local.
A dimensão político-educacionaldo Plano Nacional e da elaboração dos
Planos Estaduais e Municipais de Educação remonta a um árduo processo histórico
como fruto de uma longa trajetória de debates e mobilizações de forças sociais e
políticas, iniciada com o Manifesto dos Pioneiros da Educação, em 1934, o qual
expressa a necessidade de um plano amplo, unitário e democrático, para promover
a educação em todo o país.
Tais proposições foram incorporadas na Constituição Federal de 1934,
que determina como competência da União, fixar o Plano Nacional de Educação,
dispositivo omitido na Constituição Federal de 1937 e reintroduzido na Constituição
Federal de 1946. Em 1962, foi elaborado pelo MEC e aprovado peto Conselho
Federal de Educação o primeiro Plano Nacional de Educação, revisado no período
de 1965-1966, com a inclusão de normas descentralizadoras para elaboração de
Planos Estaduais.
o que
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu em seu artigo 214, a
elaboração do Plano Nacional de Educação, promovendo com isso avanços
substanciais ao direito à educação, tendo como metas; erradicação do
analfabetismo; universalização do atendimento escolar; melhoria da qualidade de
ensino; formação para o trabalho; promoção humanística, científica e tecnológicado
país”.
13
No ano de 1996 o Congresso Nacional aprovou a Lei de Diretrizes e
Bases LDB 9.394/96, a qual institui em seu artigo 87, a Década da Educação e
reafirmou a obrigatoriedade da elaboração do Plano Nacional de Educação,
instituído pela Lei n° 10.172/2001. Ainda em 1996 foi aprovada a Lei 9.424/91, que
institui o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de
Valorização do Magistério - FUNDEF. que vigorou de 1997 a 2006. No ano de 2007,
entrou em vigor o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) que atende toda a
educação básica, da creche ao ensino médio.
O Plano Nacional de Educação vem contribuindo para a construção de
políticas e programas voltados à melhoria da educação, a exemplo do Plano de
Desenvolvimento da Educação - PDE, que apresenta mecanismos que possibilitam
o aprofundamento do diagnóstico das condições da educação, com foco na melhoria
da qualidade do ensino em todos os aspectos, e na democratização do acesso
escolar.
A Lei Municipal 13.135/93, que institui o Conselho Municipal de
Educação-CME, determina em seu artigo 3°, inciso II, a elaboração do PME,
ratificado pela Lei Municipal 17.149/2004 de 30 de junho, que institui o Sistema
Municipal de Ensino de Marabá, e traz em seu artigo 7®, inciso II, como uma das
competências do CME “acompanhar a elaboração do Plano Municipal de Educação".
No ano de 2008, o Conselho Municipal de Educação, em parceria com a
Secretaria Municipal de Educação, promoveu o IX Fórum Municipal de Educação,
ocasião em que se discutiu, amplamente, a elaboração do Plano Municipal de
Educação. Durante o evento, o CME elaborou o documento que serviu de subsídio
para a formulação da minuta preliminar da primeira versão do Plano Municipal de
Educação.
A discussão sobre o PME tomou corpo em 2010, por se tratar de uma
ação integrada ao Plano de Ações Articuladas - PAR. Para isso, foi instituída pelo
Poder Executivo uma Comissão responsável pela elaboração do Plano Municipal de
Educação.
Sob a coordenação do Conselho e Secretaria Municipal de Educação, foi
realizada em junho de 2011 a III Conferência Municipal de Educação, com o tema
“Definindo o Plano Municipal de Educação”, quando foram aprovados Diagnósticos,
14
Metas e Diretrizes para os níveis e modalidades de ensino ofertado pelo seu
Sistema Municipal.
A sistematização do PME esteve sob a responsabilidade da comissão
instituída pelo Decreto n® 0782/2010-GP, composta por profissionais da educação
representantes do CME e da SEMED.
O Plano Municipal de Educação espelhou-se na proposta do novo Plano
Nacional de Educação 2011-2020, caracterizando-se como um plano giobal do
Município, aprovado por lei. Não é, portanto, um plano de governo, e sim, um plano
de Estado, articulado com vários setores da administração pública e da sociedade. É
um documento que segue os princípios norteadores do Plano Nacional, dentre eles,
a valorização dos Profissionais de Educação como fator de inclusão social e
instrumento de desenvolvimento econômico e social. As metas e prioridades do
PME têm como referência os parâmetros estabelecidos pela ConstituiçãoFedera! de
1988 em seu artigo 214: I- Erradicação do analfabetismo; II- Universalizaçãodo
atendimento escolar; ill- Melhoria da qualidade de ensino; IV- Formação para o
trabalho; e V- Promoção humanística, científica e tecnológica do país.
Portanto, o PME de Marabá, com base nas diretrizes constitucionais,
estabelece prioridades como; Garantia do Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito
a toda população de 06 a 17 anos, assegurando seu ingresso, permanência na
escola e a conclusão do ensino da Educação Básica; Oferta de Educação de Jovens
e Adultos, período diurno e noturno, para os que não concluíram o Ensino
Fundamental em idade própria, incluindo erradicação do analfabetismo nessa idade;
Progressiva Universalização da Educação Infantil para a população de 0 a 5 anos,
considerando sua importância para o desenvolvimento físico, sócio afetivo e
cognitivo; Valorização dos Profissionais da Educação, com atenção à formação
inicial e continuada a esses profissionais ao longo da carreira, com garantia de
condições adequadas de trabalho e salário, visando a melhoria permanente e
promovendo a qualidade do ensino; Gestão democrática e controle social da
educação.
O Plano Municipal de Educação tem uma estrutura baseada no tripé
diagnóstico - diretrizes levando em conta as especificidades e
necessidades locais. O Plano proposto representa medida de extrema importância,
que muito contribuirá para o avanço no processo de melhoria da qualidade da
metas’
educação, e redução de desigualdades relativas às oportunidades educacionais.
15
garantindo a milhares de crianças, jovens e adultos o direito de aprender e a chance
de participar do desenvolvimento do Município e do País.
José Orlando Lima de Morais
Comissão de Sistematização do PME
16
MUNICIPtO DE MARABA - CONTEXTUALIZAÇÃO
“Deu-nos berço de bonança e de alegria
Por ter vivido aqui os nossosvelhos ancestrais
Deu enfim ao seu povo a terra hospitaleira
Com os lauréis da glória - os vastos castanhais. ”
Trecho do Hino de Marabá.
(Autores: Pedro Vaiie e Moisés da Providência Araújo)
Aspectos Geográficos, Históricos, Demográficos e Socioeconômicos
ASPECTOS GEOGRÁFICOS
O município de Marabá está localizado na região norte do País
compreende a mesorregião do Sudeste Paraense.
A distância até Belém, capital do Estado, é de 485 km, por via terrestre
pela Rodovia PA 150, e de 549 km, por via fluvial navegável pelo Rio Tocantins. A
extensão territorial é de 15.128 km*.
e
A população local chega a 287,664 (Duzentos e oitenta e sete mil e
seiscentos e sessenta e quatro) habitantes, segundo dados do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (estimativa IBGE/2021), com índice de Desenvolvimento
Humano- IDH de 0,71 (IBGE 2010).
A cidade é composta por cinco núcleos urbanos: Marabá Pioneira, Cidade
Nova, Nova Marabá, São Félix e Morada Nova.
Limita-se com os seguintes municípios:
Ao Norte: Itupiranga, Jacundá e Rondon do Pará;
Ao Sul: São Geraldo do Araguaia, Curionópolis, Parauapebas e São Félix
do Xingu:
A leste: Bom Jesus do Tocantins e Sao João do Araguaia e;
A oeste: Senador José Porfírio.
O clima predominante é o tropical úmido e a temperatura média anual é
de 26“ C, com variações de 31,5“ C a 32,5“ C e 19“C a 20“ C, máximas e mínimas,
respectivamente.
17
A cidade de Marabá está situada em uma área de baixa altitude, na
confluência de dois rios — o Itacaiúnas e Tocantins — e sofre com as enchentes
anuais em decorrência da topografia e da influência direta de quatro rios; Itacaiúnas,
Tocantins, Tauarizinho e Sororó.
Além das bacias relativas a estes rios, o Município está inserido nas
bacias dos rios Aquiri, Tapirapé, Cinzento, Preto, Parauapebas e Vermelho. Destas,
estão incluídas totalmeníe na área do
município as bacias dos rios Tapirapé,
Cinzento e Preto. Destaca-se a bacia do Itacaiúnas por banhar todo o Município
cuja foz encontra-se a sede municipal de Marabá e cobre a maior área,
5.383,4 km^
em
ou seja
Na vegetação há predominância de floresta densa de montanha e de
floresta aberta latifoliada e também algumas regiões de campos. Abriga
território a Reserva Biológica do Tapirapé, com 103.000 ha, e a Floresta Nacional do
Tapirapé-Aquiri, com 190.000 ha.
em seu
ASPECTOS HISTÓRICOS
O município de Marabá é originado do povoamento da bacia do
Itacaiúnas pelos Portugueses, ainda no século XVI e, embora essa região tenha
permanecido sem ocupação por quase 300 anos, por volta de 1892 foi colonizada
por militantes políticos foragidos de guerrilhas do norte de Goiás.
O primeiro a chegar foi Carlos Gomes Leitão, trazendo consigo familiares
e auxiliares de trabalho, que estabeleceu acampamento em terras margeadas pela
confluência dos rios Tocantins e Itacaiúnas.
Após um ano de observações, fixou-se em definitivo na margem esquerda
do Rio Tocantins, distante 10 km rio abaixo de onde estavam acampados, local a
que denominou de Burgo.
Ao explorar a vegetação, procurando campo para a criação de bovinos,
um dos trabalhadores disparou um tiro acidentalmente, vindo a atingir uma árvore
que derramou um líquido leitoso que, ao tocar
espontaneamente, o que futuramente comprovou ser caucho.
Em 1894, Carlos Gomes Leitão, reuniu-se na capital da província com
José Paes de Carvalho (Presidente do Grão-Pará), a quem solicitou colaboração
o solo, coagulou-se
18
para colonizar o Sul da província, recebendo algum dinheiro e medicamentos para
uso no combate à malária e outras doenças tropicais.
Ao retornar ao Burgo, Carlos Leitão difundiu a comprovação de que
tratava da iegítima borracha de caucho e, no ano seguinte, começaram a chegar os
trabalhadores para a extração desse produto.
O comerciante Francisco Coelho da Silva, vindo do Maranhão,
estabeleceu-se entre os rios Tocantins e Itacaiúnas com o objetivo de negociar
os extratores de caucho que passariam por aquele trecho. Instalou ali um pequeno
comércio chamado Casa Marabá, em homenagem ao poeta Gonçalves Dias.
Segundo o historiador Theodoro Braga, as terras do município de Marabá
pertenciam ao município de Baião que, com grande extensão patrimonial,
incorporava as terras de São João do Araguaia, Conceição do Araguaia, Marabá e o
Distrito de Alcobaça.
se
com
Em 1913, através da Lei n° 1.278 de 27 de fevereiro, o município de
Baião foi desmembrado para a criação do município de Marabá, assinada pelo então
governador Enéas Martins. A instalação do Município aconteceu no dia 5 de abril de
1913. O primeiro Intendente Municipal foi o coronel Antônio da Rocha Maia.
O município foi criado em 27 de fevereiro de 1913, mas instalado
formalmente somente em 05 de abril do mesmo ano, data que passou
comemorada como seu aniversário.
Por intermédio do Decreto n“ 3.220 de 4 de maio de 1917, o Município
obteve uma forma definida de seus limites, ampliando o seu território, graças aos
esforços de Leandro Tocantins, então delegado do município de Belém.
A Lei n® 2.116 de 03 de novembro de 1922, extinguiu o município de São
João do Araguaia e anexou o seu território ao do município de Marabá, cuja sede foi
elevada à condição de cidade pela Lei n® 2.207 de 27 de outubro de 1923.
O Decreto n" 287 de 13 de abril de 1931, mudou para Lago Vermelho
(origem do município de Itupiranga) a sede do município de Marabá, pela
Impossibilidade da permanência da sede da Prefeitura no lugar onde se encontrava,
sujeito a periódicas enchentes do rio Tocantins.
A Lei n® 08 de 31 de outubro de 1935, enumera o município de Marabá,
subdividindo-o em cinco distritos: Marabá (sede). Itupiranga, Jacundá, Santa Isabel
do Araguaia e São João da Ponta. Essa divisão permaneceu pelo Decreto-Lei n°
4.505 de 30 de dezembro de 1943.
a ser
19
Em 1947, a Lei n° 62 de 31 de dezembro altera essa divisão,
desanexando de Marabá os distritos de Itupiranga e Jacundá, para constituir o
município de Itupiranga, que foi instalado em 1948.
A Lei n° 158 de 31 de dezembro de 1948, que altera a última, manteve a
criação do município de Itupiranga, tendo ficado Marabá despojado dessa área. Com
a emancipação municipal de São João do Araguaia, através da Lei n°2. 460 de 28
de dezembro de 1961, Marabá perdeu mais uma parte do seu território.
Em 10 de maio de 1988, Marabá teve novamente sua área desmembrada
para a criação dos municípios de Parauapebas, pela Lei n” 5.443, e de Curionópolis,
pela Lei n® 5.444.
Em 05 de abril de 1990 foi promulgada a Lei Orgânica do município de
Marabá.
Após sofrer várias anexações e desmembramentos, o Município possui
atualmente um distrito que lhe dá o nome. A denominação do Município é atribuída a
Francisco Coelho da Silva. Segundo Teodoro Sampaio, o termo Marabá é de origem
tupi e significa ‘‘filho de francês com mulher índia”.
O primeiro Prefeito (à época Intendente Municipal) foi o Coronel Antônio
da Rocha Maia, escolhido e nomeado na data da cerimônia de instalação.
Em 1969 Marabá é ligada à rodovia Belém-Brasília através da PA-70,
integrando a região ao resto do país.
Diversas ações, como, o Plano de Colonização Agrícola Oficial, a
instalação de canteiros de obras, a construção da Barragem de Tucuruí, o Projeto
Grande Carajás, e a descoberta da mina de ouro de Setra Pelada, foram
responsáveis pelas migrações para Marabá nas décadas de 70 e 80.
Em 30 de outubro de 1970, através do Decreto-Lei n.® 1.131. o município
foi declarado Área de Segurança Nacional, perdurando até 1985, com o fim da
ditadura militar.
Por tratar-se de uma região estratégica para a política de integração,
ambientou a Guerrilha do Araguaia, resultando na presença ostensiva de tropas do
Exército Brasileiro, tornando a cidade uma das bases de operações das tropas
Federais.
Nesse período foi criado ainda o Programa de Integração Nacional (PiN)
que, dentre outras medidas, previa a construção da Rodovia Transamazônica. cujo
20
primeiro trecho foi inaugurado em 1971, juntamente com a criação de um posto do
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) em Marabá.
A população do Município aumentou, significativamente, durante a
década de 90, e em meados de 1998 o número de habitantes fixos alcançava
157.884 (cento e cinquenta e sete mil, oitocentos e oitenta e quatro).
No período de 2002 a 2008 o Município passou por um acelerado
processo de modernização estrutural, política e econômica, ganhando destaque pelo
expressivo crescimento apresentado. Em consequência, recebeu uma grande
massa de investimentos, que culminou no fato da cidade ter se tornado um polo
industrial metal-mecánico.
QUADRO 1 - CRESCIMENTO POPULACIONAL DE MARABÁ
Ano
População
1913 1.070
1935 1.500
1970 24.474
1980 59.881
1991 123.668
2000 168.020
2004 191.508
2009 203.049
2010 233.462
2022 266.536
Fonte: IBGE
O município de Marabá caracteriza-se por estar em constante expansão,
definida, sobretudo, pela divisão da cidade pelos rios Tocantins e Itacaiúnas,
dando-lhe aspecto de ser espalhada e, também, pelo fato de receber pessoas de
outros estados e de outros países.
21
Segundo dados do lBGE/2022, a população residente gira em torno de
266.536 habitantes, assim distribuída;
• 132.772 homens: e
• 133.761 mulheres.
Outra característica marcante do Município é a miscigenação, onde há
praticamente representantes de todos os Estados Brasileiros, com maior destaque
para o Maranhão, Goiás, Tocantins e Piauí, nessa ordem.
Outros grupos que crescem visivelmente são os de Baianos, Mineiros,
Gaúchos, Paulistas e Pernambucanos, que vêm tentar a sorte e acabam fixando
moradia por aqui.
O resultado disso tudo é a mistura de culturas, sotaques e costumes
bastante ecléticos.
ASPECTOS SÓCIO-ECONÔMICOS
A economia local é definida em períodos chamados ciclos econômicos.
Assim, o primeiro ciclo teve início com o extrativismo vegetal, a
exploração e comercialização do caucho (Ciclo da Borracha, final do século XIX).
O segundo ciclo foi o da castanha-do-pará, que liderou por muito tempo
comércio local (início do século XX).
Em seguida, veio o ciclo do Diamante (décadas de 20 a 40) e,
posteriormente, o ciclo do ouro, com o surgimento da mina de Serra Pelada (anos
o
80).
Na atualidade, economicamente, a cidade divide-se em setores, assim
distribuídos:
• Setor primário: representado pela pecuária e agricultura, sobretudo
criação de bovinos em grande escala, na produção de arroz, feijão e
milho e, ainda, na atividade pesqueira e a extração da madeira;
• Setor secundário: representado pelo polo siderúrgico; e
• Setor terciário: representado pelo comércio e prestação de serviços,
divididos desde micro até grandes empresas, compreendendo
Serviços Hospitalares, Financeiros e Educacionais, entre outros.
na
22
MUNICÍPIO DE MARABÁ - CONTEXTUALIZAÇÃO
Eu vivo sozinha; ninguém me procura!
Acaso feitura não sou de Tupã?
Se algum dentre os homens de mim não se esconde:
- “Tu és”, me responde,
“Tu és, Marabá!”
(Gonçalves Dias)
Aspecto Cultural; Esporte, Turismo e Lazer
Aspectos Educacionais
ASPECTO CULTURAL: ESPORTE, TURISMO E LAZER
ESPORTE
Em Marabá, as atividades esportivas vêm ganhando cada vez mais
espaço entre a população. Ações públicas e de entidades privadas buscam
promover e incentivar o hábito dessas práticas. A principal modalidadepraticada é
futebol, mas há também prática de voleibol, handebol, futsal, basquete, kart,
paraquedismo, exploração de cavernas, corrida rústioa entre outros.
O voleibol, handebol, futsal e basquetebol são práticas desenvolvidas nas
escolas públicas e privadas, ganhando destaque em jogos estudantis. Nas escolas
públicas essas modalidades esportivas também são desenvolvidas. Há ainda clubes
privados que desenvolvem diferentes tipos de esportes, para variados grupos
etários.
o
FUTEBOL
Em Marabá destaca-se no futebol o Águia de Marabá Futebol Clube,
fundado em 1982 e o clube profissionalizou-se em 1999. Caracterizado por ser um
time econômico e competitivo, que investe em jogadores do Município e da região,
com uma folha salarial baixa, além de possuir um técnico-presidente. Depois de boa
campanha no Campeonato Paraense, conseguiu a classificação para o Campeonato
23
Brasileiro da Série “C” e para a Copa do Brasil de 2009, no Brasileiro da série “C”
teve ótima atuação. Em 2008 e 2010 foi vice-campeão paraense.
O clube conta com o apoio de sua apaixonante torcida (terceira maior do
estado do Pará) em todos os jogos mandados no Estádio Zinho Oliveira, um fator
determinante para o sucesso do Azulão do Norte.
O principal estádio da cidade é o Zinho Oliveira, onde o Águia de Marabá
e 0 Gavião Kyikatejê mandam seus jogos pelos campeonatos oficiais.
TURISMO
Marabá está localizada no sudeste do Pará, recanto de belezas naturais,
margeada pelos rios Itacaiúnas e Tocantins. Traz um ar de cidade grande e oferece
mil possibilidades aos moradores e visitantes.
Uma das principais fontes de renda da cidade é o turismo. O Município
possui várias atrações turísticas, com destaque aos seus grandes rios que oferecem
a pesca esportiva e a prática de esportes aquáticos, além das praias e Orlas.
Existem ainda. Museus, Cinemas e Shoppings.
PRAIA DO TUCUNARÉ
Cartão posta! da cidade, e uma das melhores opções durante o verão
paraense, a Praia do Tucunaré é o ponto turístico mais visitado da cidade.
Emergente da vazante do rio Tocantins, a praia ocupa uma extensão de
aproximadamente 5 km. As areias da ilha começam a ser avistadas em meados de
maio, mas a alta temporada é no mês de julho, quando recebe milhares de pessoas
a cada final de semana.
A praia proporciona aos veranistas práticas de esportes náuticos e de
areia, camping, pesca esportiva, além de diversas atrações promovidas pela
Prefeitura de Marabá.
PRAIA DO GELADINHO
Localizada no baiiro São Félix, surge também no verão, com a baixa do
nível das águas do rio Tocantins. Sua beleza natural ganha um toque especial com a
visão da ponte rodoferroviária sobre o rio Tocantins.
24
Igreja São Féiix de Valóis
Foi a primeira capela construída em Marabá, como pagamento de
promessa feita a Nossa Senhora de Nazaré por Francisco Acácio, na década de 20.
A primeira construção foi destruída peia cheia de 1926 e outra igreja foi erguida no
mesmo locai. É o primeiro patrimônio histórico tombado em 5 de abril de 1993,
localizado na praça São Féiix.
uma
EXPOAMA
A EXPOAMA - Exposição Agropecuária de Marabá, acontece no Parque
de Exposições do município sempre na primeira semana de juiho. É promovida pelo
Sindicato dos Produtores Rurais e pelo Sindicato da Indústria, Comércio e Turismo e
tem contornos e plataformas diversas, entre elas, as de evento e exposição de
negócios, festival de música e entretenimento, e a tradicional Festa do Peão de
Boiadeiro.
Semanas antes da abertura da feira, as maiores fazendas e
estabelecimentos comerciais organizam equipes para uma cavalgada que se inicia
logo ao raiar do dia (sempre em um sábado) e acaba sendo uma abertura simbólica
dessa grande festa. É um dos eventos mais prestigiados da Cidade com atrações
artísticas diversas nos festivais musicais, como cantores de música sertaneja,
bandas de axé, reggae, rap, forró e pop rock. É uma feira, principalmente, de
negócios e de divulgação do trabalho de empresas dos mais diversos segmentos da
região sudeste do Pará.
Fundação Casa da Cultura
Fundada em 1984 a partir de iniciativa do Grupo Ecológico de Marabá
(GEMA), a Fundação Casa da Cultura de Marabá tem como principais objetivos
propiciar um espaço para visitação, estudo e pesquisa do patrimônio cultural,
natural, histórico e científico da região, visando seu resgate, preservação e difusão
frente às grandes modificações socioeconômicas pelos quais passa a região e que,
como consequência, traz a descaracterização dos valores culturais e naturais de
nossa terra. Hoje a fundação abriga importantes setores, como Museu Municipal,
25
Arquivo Público Municipal, Biblioteca, Botânica, Núcleo de Arqueologia, Pinacoteca,
Geologia, Zoologia, Escola de Música.
Além das atividades inerentes a cada setor, a fundação também
desenvolve projetos de Difusão Cultural através de realização de palestras,
apresentação de vídeos, exposições, visitas guiadas e de publicações, visando
mostrar os valores regionais ao grande público.
Parque Zoobotânico de Marabá
Como parte do turismo de aventura. Marabá conta com um espaço
apropriado para a prática de trilhas ecológicas. Trata-se do Parque Zoobotânico de
Marabá (PZM), uma área de reserva nativa de 1.500 hectares, distante
aproximadamente quatro quilômetros da área urbana. O PZM funciona desde 1997 e
tem sido um importante instrumento na preservação da natureza. Árvores
casíanheira, o mogno e o cedro, entre muitas outras, estão sendo bem conservadas,
além de cerca de 200 espécimes da fauna, como araras-azuis, jaguatiricas, onças
pintadas, antas, macacos pregos, gaviões reais, veados, caititus, capivaras e muitas
outras.
como a
EVENTOS
Festas Juninas
No mês de junho, Marabá busca preservar as tradições ao realizar os
festejos juninos. A Secretaria Municipal de Cultura abre inscrições para os grupos de
bois-bumbá, quadrilhas roceiras e alegóricas, que fazem o espetáculo maior desta
festa caipira.
Tradicionalmente, a festa acontecia na Praça São Félix, mas foi inovada
com apresentações em outros núcleos da cidade, desfiles dos
participantes na Av. Antônio Maia, em direção ao Arraial da Praça da Orla Sebastião
Miranda, no bairro Santa Rosa, onde se encontram montadas barracas de comidas
típicas e bebidas padronizadas, que completam o sucesso da festa.
em 1999,
26
Boi - Bumbá
0 boi-bumbá, um dos patrimônios culturais da região, é organizado pela
comunidade para simbolizar o clamor daquele povo em prol da preservação
ambiental.
Suas apresentações ocorrem durante a quadra junina e em ocasiões
especiais, como feiras e festivais.
Lendas e Mitos
As lendas e as estórias constituem importantes expressões folclóricas.
Por intermédio delas o povo transmite a sua capacidade imaginativa narrando de
modo fantástico fatos e acontecimentos que despertam o interesse popular. Muitas
vezes, as lendas e as estórias supõem como determinadas coisas aconteceram,
satisfazendo assim, a curiosidade popular ante fenômenos inexplicáveis. O folclore
brasileiro recebeu neste setor, valiosa contribuição dos indígenas, notáveis
contadores de lendas e estórias, muitas das quais são célebres em todo o País.
Demonstravam grande espírito de observação e criatividade, empolgando-se com os
fatos que conviviam e narrando-os de modo fantasioso e atraente. Os índios não
viviam passivamente dentro da natureza, veem nela uma incessante produtora de
mistérios, de belezas, que eles tentam explicar através de uma fantasia repleta de
conceitos filosóficos e religiosos.
Em Marabá, são várias as manifestações do imaginário popular quanto a
seres lendários ou mitológicos, que mantêm acesa a chama da herança cultural
marabaense, passada de geração em geração. Entre elas destacam-se as lendas:
• O Boto;
• A Boiúna;
• Mãe d^Á^ua;
• Nego d'Água;
• Matinta Pereira;
• Porca de Bobs;
• Pé de Garrafa;
• Mulher de Branco;
• Capelobo.
Culinária
A cozinha paraense é muito genuína. Os elementos encontrados na
região formam a base de seus pratos. Os nomes dos pratos são tão exóticos quanto
27
seu sabor, já que são de origem indígena. A culinária marabaense se distingue um
pouco da culinária paraense, mas tem muitos elementos desta, principalmente pelo
fato de que todo o Estado tem influência indígena neste ponto. Porém, em Marabá,
alguns pratos se sobressaem em relação ao resto do Pará. tanto por fator cultural
quanto por fator étnico. Um exemplo disso é que o povoamento teve participação
ativa de maranhenses, baianos, mineiros. piauienses, goianos, palestinos e
libaneses, que trouxeram para cá seus costumes e culinária. Entre as principais
iguarias da culinária local destacam-se:
. Marizabel;
• Suco natural de Guaraná da Amazônia;
• Tucunaré ao leite de coco babaçu;
• Peixe ao leite de Castanha do Pará;
• Cozidão de Bagre;
• Cuscuz de arroz e milho;
• Beijú;
• Grolado de puba;
• Munguzá;
• Bolo de mangulão, de arroz e puba;
■ Buchada (panelada)
EDUCAÇÃO
Os registros da Educação em Marabá dão conta de que, desde o início de
sua povoação, houve escolas; mesmo antes de 1920 há menção do ensino regular
de origem particular, e temos conhecimento de que funcionaram escolas regulares
construídas e ativas mesmo antes de 1900 (Moura, 1989, p. 180-181 - citado por
Maria Virgínia Matos).
Na década de 1920, havia uma escola particular organizada e duas
estaduais: 01 masculina e 01 feminina, esta, já com a participação da professora
Salomé Carvalho. Na década de 1930, no prédio entre a Caixa Econômica e Banco
do Brasil, na Praça Duque de Caxias, havia uma escola estadual. Em 1939
inaugurou-se o Grupo Municipal “José Mendonça Vergolino”. De 1940 a 1950 surgiu
o pequeno Grupo Escolar “Leonel Vergolino", onde lecionava o conhecido “Professor
28
Raimundinho” e em 1949 foi fundado o Colégio Santa Terezinha, de origem
particular, pela Congregação das Freiras Dominicanas.
Já nos anos de 50-60, Marabá se identificava socialmente em três classes
distintas: os donos dos castanhais, que também eram fazendeiros, os comerciantes
e o povo em geral. A sumária apresentação da estrutura de classes na sociedade
marabaense nos anos 50-60 identifica como se processava a educação de crianças
e jovens dentro da política educacional e da legislação de ensino então vigentes.
Era a classe abastada que mandava seus filhos para serem educados na
capital; os rapazes formavam-se em direito, medicina, odontologia e jamais em
magistério. Isso era para as moças que, ao concluírem o curso normal em nível de
ensino médio, voltavam à sua cidade e família para lecionar ou dirigir as escolas de
referência em Marabá.
Em 1955 já havia em Marabá quatro escolas primárias: o Estadual com
410 alunos e 10 professores: o Municipal José Mendonça Vergoiino; uma escola no
bairro Santa Rosa, a já citada Leonel Vergoiino, e a Escola Santa Terezinha
(particular). Também havia duas outras escolinhas particulares. O sistema escolar
não contava com uma estrutura organizada, não possuía uma Secretaria de
Educação e nem funcionário para exercer a função de secretário. As escolas
funcionavam através de contato direto dos diretores com o gestor municipal.
Por falta de escolas maternais e pré-primárias nessa época, as crianças
aprendiam as primeiras noções de leitura e escrita nas escolinhas particulares
pertencentes às professoras Maria das Graças, Juliana, Felipa Serrão, Judith
Gomes Leitão e Rufina Nascimento, que trabalhavam em casa lecionando para
esses alunos, que saiam alfabetizados para cursarem o 1° ano do curso primário nos
grupos escolares.
Raramente a criança entrava na rede pública de ensino sem algumas
noções do processo básico de alfabetização, por mais pobre que fosse a família, os
pais sempre davam um jeitinho e pagavam professoras particulares.
A Rede Pública de Marabá só possuía a instrução primária, e a partir de
1965, instalou-se no Colégio Santa Terezinha o curso Ginasial e o Magistério (antigo
Madureza e. posteriomiente, Normal); este foi o marco do desenvolvimento do
ensino em Marabá e municípios vizinhos.
Nos anos 70, o Município iniciava a estruturação do ensino do 1° e 2“
graus nas escolas, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases - LDB 5692/1971.
29
Nesse período. Marabá já possuía novas escolas, como a Escola Estadual de 1®
Grau Professora Judith Gomes Leitão, que na época era escola primária e passou a
funcionar com ensino de 5® a 8® série, as escolas periféricas com ensino de 1^ a 4®
série, e a Escola Estadual Plínio Pinheiro com o 2° Grau.
Nesta mesma década, registra-se ainda a contribuição da Universidade
de São Paulo - USP na formação de professores e demais profissionais da
Educação. Em 1987 com a implantação, pela Universidade Federal do Pará - UFPA,
dos cursos de iníeriorização em licenciatura plena, com formação em Pedagogia,
História, Matemática, Geografia e Letras, toda a região foi favorecida.
Em 1977, 0 então prefeito Haroldo da Costa Bezerra, incentivado pela
implementação do Projeto PROMUNICÍPIO/1970 - fruto de acordo internacional do
Brasil com o Banco Mundial (1974), iniciou o processo de municipalização do
ensino, assumindo 65% dos alunos das 22 escolas municipais primárias.
A partir dos anos 80, com o impacto dos grandes projetos na região e o
crescimento demográfico acelerado, surgiram outras escolas nos núcleos da Nova
Marabá, Cidade Nova, São Félix, Morada Nova e Zona Rural, visto que a população
se espalhou, necessitando assim, a construção de novos prédios escolares.
Também nesta década, vieram para Marabá os primeiros cursos de nível superior
ofertados pela UFPA, sendo estes de licenciatura para formação de professores
tanto de Marabá quanto dos municípios vizinhos. Desde então, observa-se a
expansão do ensino nas redes municipal, estadual, federal e particular, com a
criação e manutenção de escolas do ensino fundamental, médio e superior.
Extraído do texto “Educação: Mestres de Marabá”
Por Maria Virgínia Mattos
EDUCAÇÃO ATUAL
Ao longo dos anos, a Secretaria Municipal de Educação foi se
estruturando e, a partir de 1996 foram criados departamentos responsáveis por cada
segmento de ensino, com o objetivo de fortalecer o foco na escola e melhorar o
ensino e a aprendizagem. Assim como a secretaria, as escolas também iniciaram a
estruturação dos espaços físicos.
Com a aprovação da LDB 9.394/96, determinando a obrigatoriedade de o
Município investir em políticas públicas para implantar seu sistema próprio de
ensino, com o apoio do Conselho Municipal de Educação e com os Programas e
30
Projetos disponibilizados pelo MEC, a Educação em Marabá ganhou novo rumo,
desenvolvendo ou implantando diversas ações, dentre as quais citamos:
Criação do Sistema Municipal de Ensino;
> Instituição do Ensino Fundamental de nove anos;
> Elaboração do Planejamento Estratégico da Secretaria;
Implementação do Programa de Formação Continuada em contexto de
trabalho;
Elaboração de Propostas Curriculares para todos os segmentos de
ensino.
Nesse contexto, ampliaram-se os investimentos na parte estrutural das
escolas com a implantação de laboratórios de Informática, em parceria com o
MEC/PROINFO; instalação de salas de leitura e construção de quadras cobertas e
de auditórios em algumas escolas. Essas são algumas das ações desenvolvidas
através do Plano de Ações Articuladas — PAR, onde podemos visualizar o quanto a
Rede avançou no período de 16 anos na sua estrutura organizacional, curricular, na
infraestrutura das escolas e nos resultados acadêmicos dos alunos, através das
avaliações internas (Simulados) e externas (Provinha Brasil e a Prova Brasil do
MEC), esta última, influenciando diretamente no IDEB - índice de Desenvolvimento
da Educação Básica.
Atualmente a Rede Municipal de Ensino possui os seguintes indicadores
demográficos educacionais:
QUADRO 02 - QUANTIDADE DE ESCOLAS POR ÁREA, TIPO E
QUANTIDADE DE PROFESSORES
Total de escolas Área
(Urbanas e
Rurais)
Distribuição
Urbana Rural Núcleo de
Educação Infantil
40 Núcleos e mais 48
escolas que ofertam
educação infantil
Escolas
Municipais de
Ensino
Fundamental
203 105 91 163
Quantidade de Alunos 50.480
Quantidade de Professores 2.469
Fonte: IBGE/Censo 2021
31
QUADRO 3 > INFORMAÇÕES SOBRE O MUNICÍPIO DE MARABÁ
3.1 - POPULAÇÃO - ANOS DE 2000 A 2010.
35
População
Localização Ano
Faixa Etária
15a 18a 25a
0a3 4a5 6a 14
anos anos anos
anos
17 24
Total 34
ou
anos anos anos
Mais
)
2000 13.047 6.693 29.606 10.143 20.771 21.771 32.897 134.372
Urbana
2007
2010 15.410 7.715 33.826 11.534 28.293 36.590 52.902 186.270
2000 3.767 1.851 8.205 2,506 4.344 4.537 8.437 33.647
Rural
2007
2010 4.269 2.248 10.045 3.005 6.275. 7.384 14.173 47.399
2000 16.814 8.544 37.811 12.649 25.115 25.752 41.334 168.019
2007
Total
2010 19.679 9.963 43.871 14.539 34.568 43.974 67.075 233.669
QUADRO 3.2 - POPULAÇAO - ANO DE 2022
População e faixas etárias
De 60
anos e
mais
Urbana e
Campo
0a9
anos
10 a 19 20 a 29
anos
30 a 39 40 a 49 50 a 59
anos
Total
anos anos anos
2022 44.092 47.479 46.676 45.742 35.710 23.124 23.710 266.533
FONTE: (1) IBGE- CENSO 2000, contagem 2007 e Censo 2022; Nota: no resultado total da
população, 0 IBGE incluiu a população estimada nos domicílios fechados, além da população
recenseada. No caso dos municípios que não participaram da contagem a população é toda
estimada.
QUADRO 04 - PIB, IDH E TAXA DE ANALFABETISMO
PIB’ IDH* TAXA DE ANALFABETISMO^*
47.010,21 17.792 0,668
(’) IBGE - 2021; - H Índice de Desenvolvimento Humano - 2010; (®) IBGE - Censo Demográfico de
2000; Nota: No resultado total da população, o IBGE inclui a população estimada nos domicílios
fechados além da população recenseada. No caso dos municípios que não participaram da contagem
a população é toda estimada.
32
QUADRO 05 - TAXA DE ESCOLARIZAÇÀO LÍQUIDA
Fundamental (07 a 14 anos) Ensino médio (15 a 17 anos)
65,1
Fonte: httDs://cidades.íbQe.Qov,br/brasil/Da/maraba/Danorama. Acesso em: 30/05/2022 ás 17:13.
94,7
QUADRO 06 - ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - IDEB
Ano Anos Iniciais do
Ensino Fundamental
Anos finais do Ensino
Fundamentai
Ensino Médio
IDEB
observado
Metas IDEB
observado
Metas IDEB
Observado
Metas
2011 4.4 3.5 3.8 3.6
2013 4.3 3.8 3.7 4.0
Rede
Municipal
2015 4.6 4.1 4.0 4.3
2017 4.6 4.4 3.8 4.6
2019 5.1 4.7 4.3 4.9 3.2
2021 5.0 5.0 4,4 5.1 3.0
QUADRO 7: RESULTADO DA PROVA BRASIL
PADRONIZAÇÃO MATEMÁTICA
E LÍNGUA PORTUGUESA DE
ACORDO COM A PROVA
SAEB/2019.
SÉRIE / LÍNGUA
PORTUGUESA
ANO MATEMÁTICA
ANO
2011 190,3 179,2 4,85
2013 186,26 176,4 4,73
2015 193,09 185,36 5,02 4° SÉRIE
15° ANO
2017 191.55 188,04 5,04
2019 203,65 195,48 5.4
2021 196,76 236,44 5.16
2011 230,36 232,02 4,37
2013 323,2 234,38 4,44
8° SÉRIE
19° ANO
2015 239,29 241,74 4,68
2017 232,9 240,24 4.55
2019 243,38 245,35 4,81
2021 236,44 243,14 4,66
33
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Apresentação
Conforme preceitua a Constituição Federal da República Federativa do
Brasil e a Lei Orgânica do Município de Marabá, a Educação, direito de todos, inclui
não só o acesso, mas o direito à permanência, ao sucesso e a participação na
gestão democrática do ensino público.
A educação pública passa por mudanças substanciais em sua
organização/ financiamento. Garantir o ensino para todos com qualidade e
democracia é um desafio diário. Desafio este, que o Conselho Municipal de
Educação (CME) vem trabalhando ao longo de toda a sua história.
O Conselho Municipal de Educação está fundamentado na Constituição
Federal de 1988, Artigo 211, que torna legal a criação do Sistema Municipal de
Ensino: na Lei Orgânica do Município de Marabá, artigos 261 e 264; na Lei de
Diretrizes e Bases 9.394/96, Artigos 14 e 18; na Lei Municipal n° 13.135/93, a qual
cria 0 Conselho Municipal de Educação e na Lei Municipal n° 17.149/2004, que
instituiu o Sistema Municipal de Ensino de Marabá.
Histórico do Conselho Municipal de Educação
O Conselho Municipal de Educação é fruto da luta de educadores,
SINTEPP, movimento social organizado e o poder público (executivo e legislativo),
que juntos buscaram condições para a criação do referido Conselho.
O CME foi criado em 13 de junho de 1993, com a Lei Municipal n®
13.135/1993-GP. A nomeação do 1“ corpo de conselheiros se deu através do
Decreto n° 049/1993-GP de 17/12/1993, o qual dava posse aos integrantes pelo
período vigente de 1993 até 1996.
Após a criação do Conselho e a nomeação de seus membros, as
discussões realizadas pelo Conselho se davam no pátio da escola José Mendonça
Vergolino. No período de 1993 até 1996, muitos assuntos foram discutidos, entre
eles a sua estrutura, delegação de poderes e formação do patrimônio material.
A criaçao do Conselho Municipal de Educação precedeu a
institucionalização do Sistema Municipal de Ensino, carecendo de delegação do
34
Conselho Estadual de Educação do Pará, delegação esta que ocorreu em 1996.
Essa delegação de poderes significou um passo de extrema importância para o
Conselho, no sentido de buscar a criação do Sistema de Ensino de Marabá. O CME
passou a ter credenciamento e respaldo para atuar na área da Educação de
Pré-Escola, Ensino Fundamental e Ensino de Jovens e Adultos (EJA).
Em 2000, o Ensino Fundamental em Marabá passou a ser gerido
integralmente pelo Município. A SEMED, que até então trabalhava somente com oi"
segmento do Ensino Fundamental, passou também a assumir o 2" segmento, de
início seguindo as normas pré-definidas pelo Conselho Estadual de Educação.
Com a municipallzação do Ensino Fundamental em 2000, cresce o
volume de trabalho do CME fazendo-se necessária a criação do Sistema Municipal
de Ensino, instituído em 30 de junho de 2004, com a Lei Municipal n®
17.149/2004-GP, em consonância com os Sistemas Nacional e Estadual de Ensino.
Pela Lei de Sistema, o Conselho passa a ser um órgão autônomo de
caráter normativo, consultivo, deliberativo, flscalizador e mobilizador do Sistema
Municipal de Ensino, respeitando a Lei n° 13.135/1993 que o criou.
O Ensino Fundamental vem sofrendo modificações aprovadas por leis
federais que alteram a LDB, uma delas é o Ensino Fundamental com duração de
nove anos com matrícula obrigatória aos 6 (seis) anos de idade. Outra modificação é
a obrigatoriedade de inclusão, no currículo oficial da rede de ensino, de temáticas
como história e cultura afro-brasileira e direitos da criança e dos adolescentes; outra,
foi a criação da Proposta Curricular Pensando em Rede para a Educação Infantil,
Ensino Fundamental - anos iniciais e anos finais, sob a égide da Base Nacional
Comum Curricular: entre outras. Considerando as mudanças, o CME estabelece
normas e diretrizes para o Sistema Municipal de Ensino do Município, observando
suas peculiaridades.
Caráter e Finalidade do Conselho Municipal de Educação
O Conselho Municipal de Educação, com caráter normativo, consultivo,
deliberativo e flscalizador do Sistema Municipal de Ensino, tem por finalidade
possibilitar ao município de Marabá o exercício pleno do direito de organizar e
manter com autonomia, o seu próprio Sistema de Ensino, de acordo com os
35
interesses e necessidades da sociedade local, constituindo-se instrumento da
participação democrática por uma educação de qualidade.
Composição do Conselho Municipal de Educação
O Conselho Municipal de Educação é um órgão articulador entre o
governo municipal e sociedade civil, composto por 18 membros titulares e 18
membros suplentes, conforme a seguinte divisão: 9 (nove) representantes do poder
executivo municipal, 1 (um) representante do sistema estadual de ensino/4® URE, 1
(um) representante das universidades de Marabá, 1 (um) representante das escolas
particulares de educação infantil, 2 (dois) representantes do Sintepp, 2 (dois)
representantes dos estudantes e 2 (dois) membros dos colegiados dos pais.
Estrutura do Conselho Municipal de Educação
✓ Presidente;
✓ Vice-Presidente;
✓ Câmaras e Comissões;
✓ Secretaria Geral;
✓ Assessoria Técnico-Pedagógica e Administrativa.
Instâncias Deliberativas do CME
✓ Reuniões Plenárias;
✓ Câmaras de Legislação e Normas e de Ensino;
✓ Comissões de Trabalho.
Competências do Conselho Municipal de Educação
As competências e atribuições do Conselho Municipal de Educação são
definidas em lei e referendadas no Regimento Interno do próprio Conselho Municipal
de Educação, ao exemplo de:
✓ Estabelecer normas necessárias ao transcurso dos processos
educacionais do município, no âmbito de sua competência e
estabelecer normas complementares próprias do Sistema Municipal de
Ensino;
✓ Estabelecer a parte diversificada do Sistema Municipal de Ensino de
Marabá;
✓ Autorizar o funcionamento das escolas pertencentes ao Sistema
Municipal de Ensino;
✓ Participar da elaboração, execução e acompanhamento do Piano
Municipal de Educação;
36
✓ Estabelecer diretrizes para a elaboração do Regimento Interno das
Escolas do Sistema Municipal de Ensino;
✓ Credenciar e autorizar as Instituições de Educação Infantil pública e
privada:
✓ Promulgar as resoluções e emitir pareceres de sua competência;
✓ Organizar e coordenar a realização dos Fóruns Municipais de
Educação:
✓ Fiscalizar as entidades de Educação Infantil e Ensino Fundamental;
✓ Participar da elaboração, analisar e/ou sugerir modificações ao
Programa Municipal de Educação {Administrativo e Pedagógico) e ao
Programa de Ampliação e Recuperação da Rede Física das Escolas,
entre outras;
✓ Manter intercâmbio com demais órgãos do Sistema de Ensino em nível
Estadual e Federal.
Câmaras e Comissões
O Conselho Municipal de Educação possui Câmaras e Comissões que
tem como finalidade auxiliar o andamento dos trabalhos do órgão, sendo de sua
competência:
✓ Apreciar os processos e sobre eles deliberar, emitindo pareceres que
serão objetos de estudos, discussão e aprovação do plenário;
✓ Promover estudos e levantamentos para serem utilizados nos
trabalhos do Conselho Municipal de Educação;
✓ Elaborar normas e instruções que poderão ser aprovadas no plenário;
✓ Organizar os planos de trabalhos inerentes à respectiva Câmara ou
Comissão;
✓ Responder às consultas encaminhadas pelo presidente do plenário.
✓ Propor medidas e sugestões a serem encaminhadas ao plenário.
O Sistema Municipal de Ensino
É um conjunto de elementos da gestão educacional, no âmbito do
Município, que se articulam através de normas e objetivos comuns a partir de uma
intencionalidade político pedagógica. Compõem o sistema municipai de ensino de
Marabá Conselho Municipal de Educação - CME, Secretaria Municipal de Educação
SEMED, as instituições de Educação Infantil, criadas e mantidas pelo sistema
privado e Ensino Fundamental, estas criadas pelo poder público municipal e
mantidas pelo mesmo.
37
Presidentes do Conselho Municipal de Educação - mandatos 1993 a 2023.
1. Professora Júlia Maria Ferreira Furtado - Decreto n° 049/93 de
17/12/1993, obedecendo ao período de 1993 até 1996.
2. Professora Tereza de Jesus Rodrigues de Oliveira - Decreto n°
055/96 de 12/12/1996, obedecendo ao período de 1996 até 1998.
3. Professora Tereza de Jesus Rodrigues de Oliveira - Portaria de
nomeação n. 310/98-GP de 18/12/1998. obedecendo ao período de
1998 até 2000.
4. Professora Conserlei Aractoíauara Somoré
2.170/2000-GP e Decreto n° 149/2000 de 19/12/2000, obedecendo ao
período de 2000 até 2003.
5. Professora Maria Lúcia Costa Bichara - Decreto n° 013/2003-GP de
11/02/2003, obedecendo ao período de 2003 até 2005.
6. Professora Maria Margarida Bomiardim Porto - Decreto n®
211/2005-GP de 15/02/2005, obedecendo o período de 2005 até 2007.
7. Professora Maria Lúcia Costa Bichara - Decreto n® 034/2007-GP de
08/02/2007, obedecendo ao período de 2007 até 2009.
8. Professora Maria Lúcia Costa Bichara - Decreto n° 0050/2009-GP de
12/02/2009, obedecendo o período de 2009 até 2011.
9. Professora Maria Margarida Bomjardím Porto - Portaria n® 1541 de
13/04/2011, obedecendo ao período de 2011 até 2013. No entanto,
devido ter sido Aposentada por Tempo de Serviço, assumiu o
vice-presidente, senhor Celso Pereira de Araújo.
10. Senhor Celso Pereira de Araúío (representante de pais
Coiegiado) - Portaria n® 1562 de 20/02/2012, obedecendo ao período
de 2012 até 2013, para concluir o mandato anterior.
Professora Mirani Sertório do Nascimento. Portaria n®
2103/2013-GP, obedecendo ao período de 2013 até 2015.
12. Professor Hildecv Ferreira de Araüio. Portaria n® 2271/2015-GP,
obedecendo ao período de 2015 até 2017.
13. Professor Hildecv Ferreira de Araúio Portaria n° 2168/2017-GP,
obedecendo o período de 2017 até 2019;
14. Professora Lúcia Maria Batista Fonseca. Portaria n® 1297/2019-GP,
obedecendo o período de 2019 até 2021;
15. Professor Hildecv Ferreira de Araújo Portaria n® 2632/2021-GP,
obedecendo o período de 2021 até 2023.
Portaria n®
no
11.
38
Com a implantação do Conselho Municipal de Educação em 1993 e com
a aprovação da LDB 9.394/96 que possibilitou aos municípios criarem seus próprios
sistemas de ensino, teve início o processo de autorização das escolas da rede, que
atualmente tem na zona urbana: 99% autorizadas, 1% em processo de autorização;
na zona rural; 11,4% autorizadas, 88.6% em processo de autorização, das escolas
passíveis de serem autorizadas.
39
VISÃO ESTRATÉGICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Valores
✓ Qualidade: Garantia de eficiência e eficácia nos serviços públicos educacionais,
com excelência nas ações educativas desenvolvidas junto à sociedade.
✓ Democratização; Gestão participativa e transparente, com parceria e
descentralização nos atos da gestão.
✓ Equidade: Acesso, permanência e sucesso no processo educacional e garantia
de oferta de educação pública, gratuita e de qualidade para todos.
✓ Ética: Respeito, seriedade e elevação do senso de compromisso com a educação
pública. Respeito aos princípios da dignidade e valorização da pessoa humana.
✓ Compromisso:Coerênciadas ações com os objetivosda instituição.
Vísao de futuro
Seremos uma Secretaria eficaz na prestação de serviços educacionais;
assegurando a formação do aluno cidadão, através de escolas com elevado padrão
de qualidade, primando pelo respeito às pessoas, pela democratização do ensino e
compromisso com a gestão pública.
Missão
Garantir o acesso de todos à Educação Básica de qualidade com a
participação da comunidade escolar: fortalecendo as escolas para executar políticas
educacionais que proporcionam conhecimento, desenvolvimento de habilidades e
formação de valores.
40
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-PME 2024/2034
PALAVRA DA SECRETÁRIA:
Com o compromisso de continuar os esforços para a melhoria dos
indicadores educacionais e sociais, o município de Marabá, em um trabalho conjunto
do Conselho Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Educação,
promoveu a V Conferência Municipal de Educação, para avaliação do progresso da
primeira versão do Plano municipal de Educação 2014/2024 e projeção das novas
metas e estratégias, para a segunda versão do Plano Municipal de Educação
2024/2034 de acordo com o que preconizam as diretrizes da CONNAE 2022,
estimulando a melhoria dos indicadores de Inclusão, Equidade e Qualidade, como
compromisso de todos os entes federados.
Sob a égide destes princípios, a nova versão do Plano é instigada a
promover um conjunto de ações assertivas, para ampliar as oportunidades de
sucesso dos alunos, frente aos indicadores existentes, que em alguns casos, ainda
se encontram abaixo das metas desejadas, dentre as seguintes áreas:
I- Erradicação do analfabetismo;
li- Universalização do atendimento escolar;
ilI-Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção
da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação;
IV- Melhoria da qualidade da educação;
V- Formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores
morais e éticos em que se fundamentam a sociedade:
VI- Promoção dos princípios da gestão democrática da educação pública;
Vil- promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País;
VIII-Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em
educação como proporção do Produto Interno Bruto - PIB, que
assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de
qualidade e equidade;
IX- Valorização dos (as) profissionais da educação;
X- Promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à
diversidade e à sustentabilidade socioambiental.
Com estas premissas, a segunda versão do Plano Municipal de Educação
2024/2034 procura ampliar o olhar sobre os indicadores acima, considerando
contexto da educação brasileira no pós-pandemia, com a responsabilidade de
engendrar esforços para a recuperação das aprendizagens, bem como. melhorias
o novo
41
nas estruturas físicas, materiais e curriculares para a oferta do ensino de qualidade
na rede municipal.
Neste sentido, as metas e estratégias foram reelaboradas e elaboradas
com 0 cuidado de ampliar os espaços de formação dos professores, recursos
pedagógicos, especialmente os tecnológicos, e ainda, projetar a criação de novos
espaços como salas de música, no intuito de melhorar e estimular a participação dos
alunos no cotidiano das atividades escolares.
Sabedores dos desafios expostos, os conferencistas, com muita
responsabilidade, puderam realizar uma avaliação minuciosa dos avanços até aqui
conquistados, e de uma forma toda especial fizeram uma análise do contexto
histórico na qual a atual educação está inserida; os aprendizados dele oriundos, mas
também do aprofundamento dos problemas gerados pelo período das aulas
remotas, que, conforme apontam os diagnósticos, houve uma ampliação das
dificuldades de aprendizagem dos alunos em todos os segmentos.
A segunda versão do Plano Municipal de Educação, celebra a construção
de um conjunto de esforços entre os entes federados, o poder público municipal, os
poderes municipais constituídos,as famílias e sociedadecivil organizada, no sentido
de integrar ações que valorizem o bem-estar da escola e culmine em melhoria da
aprendizagem dos alunos.
Composto por 20 metas e suas estratégias, o Plano é o instrumento
Bússola que orientará os planejamentos da rede em suas diversas instâncias de
gestão e será um canal importante para fortalecer as relações institucionais com
governos estadual e federal, bem como as diversas Universidades, escolas
entidades representativas.
os
e
MARIL2A DE OLIVEIRA LEITE
Secretária Municipal de Educação
Portaria n° 306/2019 -GP
42
EDUCAÇÃO INFANTIL
A Educação Infantil, como direito da criança e dever do Estado, é
reconhecida na Constituição Federal de 1988 e peta Lei de Diretrizes e Bases
da Educação Nacional como primeira etapa da educação básica, que deve ser
ofertada em creches e pré-escolas, tendo como finalidade o desenvolvimento
integral da criança de até cinco anos de idade, em seus aspectos físico,
psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da
comunidade. Esse reconhecimento legal do direito à educação das crianças
pequenas na primeira infância representa um avanço significativo, pois,
historicamente, foi marcada por uma visão assistencialista de educação.
Assim como nos outros municípios brasileiros, em Marabá
atendimento público municipal às crianças de zero a seis anos na Educação
Infantil iniciou sob a responsabilidade da Secretaria de Assistência Social, e
somente em 2002, passou para a gestão da Secretaria Municipal de
Educação-SEMED, integrando o Sistema Municipal de Ensino, em cumprimento a
Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional - LDB -Lei n® 9394/96.
Para atender melhor às crianças matriculadas na Rede de ensino, as
creches passaram a ser denominadas de Núcleos de Educação Infantil - NEI,
com uma estrutura pedagógica formada por diretores, professores,
coordenadores pedagógicos e equipe de apoio, ofertando nesses espaços, em
período parcial, o atendimento de creche e pré-escola.
As diretrizes que orientam as ações de Educação Infantil, no município
de Marabá, estão baseadas nos princípios da oferta do atendimento em creche
para as crianças de até 03 anos de idade e pré-escoia para as crianças de 04 a
05 anos de idade, o que requer articulações intersetoriais (Secretaria de
Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, assim como os órgãos de defesa e
proteção à criança). Em 2007, com a criação do FUNDEB pela Lei 11.494/2007,
foram garantidas melhores condições de ensino, bem como a promoção e a
valorização dos profissionais que trabalham na Educação Infantil.
A Criança é concebida como um ser histórico, biopsicossocial, sujeito de
direito e prioridade nas políticas públicas contemporâneas. Desta forma, as
Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Infantil, definidas pelo Conselho
Nacional de Educação, consoante com o que determina o Art. 9®, IV, da LDB - Lei
o
43
9394/96, complementada pelas normas do Sistema de Ensino do Município,
estabelecem os marcos para as competências e diretrizes das propostas
pedagógicas para as crianças de 0 a 5 anos.
Para a democratização do acesso às instituições de Educação Infantil, a
oferta de vagas da rede pública municipal será ampliada progressivamente, bem
como a adequação dos espaços físicos das unidades escolares, atendendo aos
parâmetros de qualidade estabelecidos na legislação vigente.
O quadro demonstrativo abaixo apresenta a evolução do quantitativo de
Núcleos de Educação Infantil - NEI, da rede municipal de Marabá no período de
2014 a 2022.
DADOS DA REDE URBANA EDUCAÇÃO INFANTIL
QUADRO 8 - Demonstrativoquantitativo de Núcleo de Educação infantil -
NEI, na Rede de Ensino Urbano e Campo, período 2014-2022
ANO
2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022
Total
35 36 36 35 36 37 35 35 41
O currículo da Educação Infantil, concebido como um conjunto de
saberes e práticas, deve articular as experiências vivenciadaspelas crianças com
os conhecimentos construídos historicamente e que fazem parte do patrimônio
cultural, artístico, ambiental, científico e tecnológico, de modo a promover o
desenvolvimento integral da criança de 0 a 05 anos de idade. Desta forma, a
pesquisa científica de iniciativas inovadoras que levam ao avanço na produção de
conhecimentos teóricos na área da Educação Infantil, sobre a infância e as
práticas pedagógicas, precisam ser asseguradas e difundidas.
A Proposta Curricular para Educação Infantil no Município foi
reetaborada com a participação da comunidade escolar, em consonância com a
Base Nacional Comum Curricular- BNCC, considerando o aspecto cultural
regional e local e, assegura os seis direitos de aprendizagem (Conviver, Brincar,
44
Participar, Explorar, Expressar e Conhecer-se), os quais se relacionam com as
dez competências gerais da Educação Básica (conhecimento, pensamento
científico, crítico e criativo, repertório cultural, comunicação, cultura digital,
trabalho e projeto de vida, argumentação, autoconhecimento e autocuidado,
empatia e cooperação, responsabilidade e cidadania). Os objetivos de
aprendizagem e desenvolvimento são identificados com os códigos alfa numérico
de acordo com a faixa etária, dentro de uma organização curricular estruturada
pelos campos de experiências (o eu, o outro e o nós; corpo, gestos e movimentos;
traços, sons, cores e formas; escuta, fala, pensamento e imaginação; espaço,
tempos, quantidades, relações e transformações), visando o desenvolvimento
integral da criança, que, por meio dos Eixos Estruíurantes das práticas
pedagógicas: interações e brincadeiras, devem ser assegurados a todas as
crianças matriculadas nas unidades escolares de Educação Infantil na Rede de
ensino. O que se faz necessário imprimir intencionalidades educativas nas ações
de cuidado e educação de forma indissociável.
A organização curricular por campos de experiências reconhece as
diferentes formas que as crianças se apropriam do mundo físico, social e cultural.
Assim, a Proposta Curricular Municipal, alinhada à BNCC, concebe a criança
como centro do planejamento e reafirma a identidade da Educação Infantil.
A avaliação do processo da aprendizagem e desenvolvimento da criança
far-se-á mediante acompanhamento e registro, sem o objetivo de promoção,
mesmo para o acesso ao Ensino Fundamental.
Ainda, no âmbito da garantia da oferta de uma Educação Infantil de
qualidade, vale ressaltar que a construção dos espaços físicos das unidades
escolares deve estar em consonância com os Parâmetros Básicos de
Infraestrutura nacionais e com a lei de acessibilidade, bem como
equipamentos e mobiliários escolares adequados à faixa etária. Do mesmo modo,
a alimentação escolar oferecida nas Instituições de Educação Infantil públicas
deve ser de qualidade e com valores nutricionais que atendam cada faixa etária,
supervisionados por nutricionistas.
os
45
META 1: Universalizar, até 2024, a educação infantil na pré-escola para
crianças de 04 (quatro) e 05 (cinco) anos e ampliar, progressivamente, a oferta
de Educação Infantil em creche, de forma a atender, no mínimo, 50%
(cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência
deste PME.
as
ESTRATÉGIAS
1.1.
qualitativos mínimos no tocante à relação adulto-criança considerando a realidade
do município;
a- Até 8 (oito) alunos por professor e um auxiliar em classe que abriguem crianças
de zero a um ano;
b - Até 12 (doze) alunos por professor e um auxiliar em classe que abriguem
crianças de 2 (dois) anos;
c - Até 15 (quinze) alunos por professor e um auxiliar em classe que abriguem
crianças de 3 (três) anos, preferencialmente no atendimento em tempo integral;
d- Até 25 (vinte e cinco) alunos por professor, e 01 (um) auxiliar em classe de pré
escola preferencialmente no atendimento em tempo integral.
Priorizar o acesso à Educação Infantil e garantir o atendimento educacional
especializado complementares suplementar aos (às) alunos (as) com deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação,
assegurando a educação bilíngue para crianças surdas e a transversalidade da
educação especial nessa etapa da Educação Básica,até a vigência deste PME.
Fomentar parceria intersetoriai (Secretarias de Saúde, Assistência Social,
Cultura e demais órgãos de defesa e proteção à criança), para garantir ações
complementares socioeducativas de apoio às famílias e/ou responsáveis pelas
crianças atendidas nas instituições de educação infantil da Rede Municipal, tais
como palestras sobre o desenvolvimento infantil e oficinas pedagógicas,
promovendo a interação pais e criança.
1.4.Garantir, em tempo parcial, no mínimo quatro horas diária de atendimento
educacional nas instituições de Educação Infantil e, em tempo integral, jornada igual
ou superior a sete horas diárias, considerando o tempo total que a criança
permanece na instituição, que não ultrapasse o tempo superior de dez horas.
1.5. Assegurar que a avaliação na Educação Infantil seja feita por meio do
acompanhamento sistemático do registro do desenvolvimento da criança, sem haver
objetivos de promoção, mesmo que seja para o acesso ao Ensino Fundamental.
Garantir, nas instituições de Educação Infantil da rede pública, alimentação
escolar de qualidade para 100% (cem por cento) das crianças atendidas
mínimo duas refeições em cada período.
1.7. Assegurar a formação inicial e continuada, em parceria com a União e as
Instituições de Ensino Superior, devidamente credenciadas pelo Ministério da
Assegurar progressivamente, a partir da vigência deste PME, os requisitos
1.2.
1.3.
1.6
e no
46
Educação, e promover a formação em contexto de trabalho aos profissionais do
magistério que atuam na Educação Infantil.
. Coordenar e acompanhar a elaboração e implementação do Projeto Eco
Político Pedagógico dos Núcleos de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino,
urbano e campo,considerando a legislação vigente, os princípios e objetivos da
sustentabilidadeambiental, nas dimensõesgestão, currículoe espaço físico.
. Fortalecer e ampliar as parcerias com Governo Federal para garantir, a
todas as instituições de Educação Infantil da Rede Pública Municipal, mobiliários,
equipamentos, e o fornecimento de materiais didáticos, brinquedos pedagógicos e
jogos educativos, considerados diversidades e as especificidades das faixas etárias
atendidas, com vistas à valorização e efetivação do brincar nas práticas escolares,
durante o processo de aprendizagem e desenvolvimento das crianças.
1.10 Assegurar a continuidade da informatização de todas as Unidades de
Educação Infantil públicas municipais, urbano e campo, até a vigência deste PME,
de forma a atender o contexto administrativo, pedagógico com recursos tecnológicos
e implantar progressivamente, laboratório de informática e robótica, com programas,
jogos interativos educacionais, apropriado às crianças da Educação Infantil incluindo
as novas unidades escolares, bem como oferecer formação continuada para
pessoal técnico/pedagógico.
1.8
1.9
o
1.11 Construir, adequar e equipar as unidades escolares de educação infantil,
urbano e campo, de acordo com os padrões de infraestrutura estabelecidos pela
legislação vigente, até a vigência deste PME para atender a demanda reprimida,
respeitando as normas de acessibilidade, ludicidade e os aspectos cultural e local.
1.12. Fortalecer a atuação dos Conselhos Escolares nos Núcleos de Educação
Infantil visando a responsabilidade compartilhada na tomada de decisões referentes
ao cuidado, educação e proteção às crianças.
1.13. Estabelecer parcerias com instituições públicas, privadas e entidades de
classe para promover, no município, fórum de Educação Infantil a cada biênio,
ampliando as discussões relativas a este nível de ensino.
1.14, Realizar, anualmente, em regime de colaboração, levantamento e publicação
da demanda por creche e pré-escola para a população de 0 (zero) à 5 (cinco)
como forma de planejar a oferta e verificar o atendimento da demanda manifesta.
1. 15. Realizar, a cada 2 (dois) anos a avaliação da Educação Infantil, urbano e
campo, com base em parâmetros nacionais de qualidade, a fim de aferir a
infraestrutura física, o quadro de pessoal, as condições de gestão, os recursos
pedagógicos, a situação de acessibilidade, entre outros indicadores relevantes,
visando a qualidade do atendimento educacional.
1.16. Assegurar o atendimento das populações do campo e irbeirinhas na Educação
Infantil nas respectivas comunidades, por meio do redimensionamento da
distribuição territorial da oferta, limitando a nucleação de escolas e o deslocamento
de crianças, de forma a atender às especificidades dessas comunidades, garantido
anos.
47
o levantamento prévio da demanda.
1.17 Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanência
das crianças na Educação Infantil, em especial dos beneficiários de programas de
transferência de renda, em colaboração com as famílias e com os órgãos públicos
de assistência social, saúde e proteção à infância.
1.18. Preservar as especificidades da Educação Infantil na organização das redes
escolares, garantindo o atendimento da criança de 0 (zero) a 5 (cinco) anos em
estabelecimentos que atendam aos parâmetros nacionais de qualidade
articulação com a etapa escolar seguinte, visando ao ingresso do(a) aluno(a) de 6
(seis) anos de idade no Ensino Fundamental.
1.19. Assegurar na implementação do currículo da Educação Infantil ações voltadas
para Educação Ambiental, considerando as Diretrizes Curriculares Nacional para a
Educação Ambiental.
1.20. Adaptar os projetos arquitetônicos de reformas, construções e ampliações
das unidades de ensino elaborados pela Secretaria Municipal de Educação de modo
a garantir o aproveitamento da topografia e da luz natural visando o conforto térmico
e acústico, garantindo o direito a acessibilidade.
1.21. Fortalecer articulação com as unidades escolares da Rede Municipal, urbano e
campo, para realização de ações que envolvam a criação e/ou manutenção de áreas
verdes, em parceria com a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e o Conselho
Municipal do Meio Ambiente.
1.22. Ampliar, progressivamente, atendimento em tempo integral, de creche e pré￾escola, nos Núcleos de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino, conforme os
padrões mínimos exigidos pela legislação, considerando a demanda e a realidade
do município, em parceria com a União.
1.23. Elaborar e implementar diretrizes pedagógicas para Educação Infantil da rede
de ensino municipal em consonância com a Proposta Curricular para Educação
Infantil “Pensando em Rede",
Curricular - BNCC, Respeitando a pluralidade cultura], a individualidade e os ritmos
de desenvolvimento infantil, bem como as diversidades de infância.
1.24. Garantir a implementação da proposta curricular municipal nas unidades
escolares de Educação Infantil,urbano e campo, a fim de garantir os direitos de
aprendizagem, a organização por campo de experiências e objetivos de
aprendizagens e desenvolvimento de acordo com a Base Nacional Comum
Curricular - BNCC.
e a
a legislação vigente, a Base Nacional Comum
1.25. Assegurar a continuidade dos processos de aprendizagens por meio da
criação de estratégias adequadas aos diferentes momentos de transição vividos pela
criança; (Casa/Instituição, Interior da Instituição, Creche/Pré-escola e
Pré-escola/Ensino Fundamental).
1.26. Garantir a autonomia dos povos indígenas e estrangeiros na escolha dos
48
modos de educação de suas crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos de idade e que as
propostas pedagógicas para esses povos que optarem pela Educação Infantil
possam afirmar sua identidade socioculturaí, e demais diretrizes conforme a
Resolução CNE/CEB n” 5, de 17/2009.
1.27. Fortalecer articulação junto às equipes gestoras das unidades escolares de
Educação Infantil a realizar ações por meio de
garantir o direito da criança na primeira infância, tendo por finalidade o
desenvolvimento integral em seus aspectos físico, afetivo, cognitivo, social,
contribuindo para o exercício da cidadania.
1.28. Fortalecer a articulação entre a secretaria de educação com a rede de garantia
de direitos das crianças em consonância com a lei n® 13.257, de 8 de março de
2016.
parceria intersetorial, a fim de
1.29. Garantir que as crianças da Educaçao Infantil do campo, não sejam agrupadas
em uma mesma turma com crianças do Ensino Fundamentai, conforme a Resolução
CNE/CEB n® 2/2008 do Conselho Nacional de Educação.
1.30. Assegurar, que as propostas pedagógicas das unidades escolares (NEI e
EMEF), sejam contempladas as adequações curriculares que atendam
singularidades dos alunos com deficiência, disponibilização de recursos e/ou
materiais didáticos adaptados e momentos de formação continuada com toda a
comunidade escolar.
as
1.31. Garantir na construção, reforma e ampliação das escolas do campo, espaços
adaptados para atendimento da Educação Infantil, com estrutura mobiliário
adequado e acessibilidade.
ENSINO FUNDAMENTAL
O Ensino Fundamental é um dos níveis da Educação Básica no Brasil. O
Ensino Fundamental é obrigatório, gratuito (nas escolas públicas), e atende crianças
a partir dos 6 (seis) anos de idade.
De acordo com dados do MEC/INEP a universalização do ensino
uma realidade, pois o atendimento a essa modalidade a nível
nacional já beira o percentual máximo de 100%.
O município de Marabá, em 2022, matriculou nos anos iniciais do ensino
fundamental 19.203 (dezenove mil quinhentos e três) alunos nas 48 (quarenta e oito)
Unidades Escolares com esse segmento de ensino, e nos anos finais do ensino
fundamental 17.851 (dezenove mil quinhentos e três) alunos nas 34 (trinta e quatro)
fundamental é
49
Unidades Escolares com esse segmento de ensino, conforme os quadros 09 e 10
abaixo;
QUADRO 09: NÚMERO DE ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
Área Quantidade em 2011 Quantidade em 2022
Zona Urbana 72 70
125
Zona Rural 89
TOTAL 197 159
QUADRO 10: NUMERO DE MATRICULAS NO ENSINO FUNDAMENTAL
Segmento de Ensino Quantidade em 2022
Anos iniciais 20.053
Anos Finais 18.188
TOTAL 38.241
O Ensino Fundamental na rede municipal de ensino está organizado em
ano/turma.
O Art. 32 da LDB 9.394/96 afirma que “o ensino fundamental obrigatório, com
duração de 9 (nove) anos, é gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis)
anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:
I - O desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o
pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo;
II - A compreensão do ambiente ‘natural’ e social, do sistema político, da tecnologia,
das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade;
ill - O fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e
de tolerância
(Redação dada pela Lei nMI.274, de 2006, que altera a redação dos Art. 29, 30, 32
e 87 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996).
Para garantir o cumprimento do disposto acima é necessário que o município
estabeleça diretrizes político-pedagógicas para a ação educacional nos dez anos de
vigência deste Plano Municipal.
recíproca em que se assenta a vida social”.
50
Partindo do pressuposto de que a universalização do Ensino Fundamentaljá
é algo praticamente consolidado, tem-se agora a necessidade de garantir o sucesso
escolar de todos os alunos atendidos pelas escolas públicas do município de
Marabá. Esse sucesso perpassa pela realização de uma aprendizagem de qualidade
que garanta ao indivíduo plena participação social. Assim, deve-se estabelecer
como foco a aprendizagem, com resultados concretos a atingir.
Na zona urbana do município já conseguiu atender a demandade quase a
totalidade de alunos do ensino fundamental, entretanto, a zona rural, devido á
grande extensão territorial, a universalização do ensino ainda se constitui um
desafio.
Embora o município esteja atendendo um número considerável de alunos,
precisa atentar para problemas como a distorção idade-série, reprovação e evasão,
superlotação das saias, principalmente em áreas recém-criadas nos perímetros
urbanos e rurais.
Em 2019, 0 município adotou o regime de 9 anos para todo
fundamental e elaborou sua proposta curricular segundo as diretrizes da Base
nacional comum curricular, com a participação de todos os profissionais da rede com
um amplo debate. A mesma está em fase de implementação em virtude dos atrasos
motivados pela pandemia.
0 ensino
META 2. Universalizar o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos para toda a
população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos de idade e garantir que 100% (cem
por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o
último ano de vigência deste PME.
ESTRATÉGIAS
2.1. Atender plenamente todos os estudantes do Ensino Fundamental
garantindo-lhes o acesso, permanência e aprendizagem com qualidade.
2.2. Assegurar os requisitos qualitativos mínimos no tocante à relação
professor-aluno considerando a realidade do município:
a) a matrícula de no máximo 25 alunos no 1® ao 3® ano do Ensino Fundamental nas
turmas regulares e de, no máximo, 20 alunos nas turmas multisseriadas;
b) a matrícula de no máximo 30 alunos no 4® e 5® ano do Ensino Fundamental nas
turmas regulares e de, no máximo, 25 alunos nas turmas multisseriadas;
c) a matrícula de no máximo 35 alunos no 6® ao 9® ano do Ensino Fundamental nas
tumias regulares e de, no máximo, 30 alunos nas turmas multisseriadas.
51
2.7. Garantir a todas as escolas, até o último ano de vigência deste PME, acesso às
tecnologias, tais como: internet de qualidade, instrumentos de informática e robótica.
2.9. Implementar na Rede Municipal de Ensino até 2026, um Sistema de Gestão em
rede para uma comunicação eficaz com as escolas, garantindo a expansão
gradativa à todas as escolas do campo.
2.12. Promover a busca ativa de crianças, adolescentes, jovens e adultos fora da
escola, em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à
infância, adolescência e juventude, empresas privadas, associaçõese Organizações
não governamentais.
2.16. Incentivar e fortalecer a participação dos pais ou responsáveis no
acompanhamento das atividades escolares dos filhos por meio de estratégias
específicas, que contemplem as peculiaridades de cada Unidade Escolar, visando o
estreitamento das relações entre as escolas e as famílias.
2.17. Garantir a oferta do Ensino Fundamental para as populações do campo,
indígenas, quilombolas e ribeirinhas nas próprias comunidades.
2.18. Realizar parcerias com
confessionais, a fim de ofertar atividades extracurriculares culturais
esportivas, implementando progressivamente, no período de vigência deste PME,
salas de música em 5 unidades de ensino, para incentivo aos (às) estudantes
quanto ao estímulo ao desenvolvimento de suas habilidades e competências.
instituições públicas, privadas, filantrópicas e
e sócio
2.21. Implementar e ampliar, via Secretaria Municipal de Educação e unidades
escolares, programas e ações de correção de fluxo e acompanhamento
individualizado do estudante com rendimento escolar defasado e pela adoção de
práticas, como estudos de recuperação/recomposição, de forma a reposicioná-lo no
ano escolar de maneira compatível com sua idade.
2.22. Assegurar, na revisão do Projeto Eco Político Pedagógico das Unidades de
Ensino da Rede Municipal, os princípios e objetivos da sustentabilidade ambiental,
nas dimensões gestão, currículo e espaço físico.
2.26. Promover ações que fortaleçam a cultura da sustentabilidad e nas unidades de
ensino da Rede Municipal, sensibilizando a comunidade escolar para a diminuição
do consumo de água, menor geração de resíduos, economia de energia elétrica
o uso de painel solar, reutilização de papel e evitar o uso de materiais e produtos
descartáveis.
com
52
2.29. Oferecer cursos de formação continuada sobre História e Cultura
Afro-Brasileira e Relações Étnico-Raciais e Indígenas aos profissionais da
educação, e de maneira específica aos professores da rede pública que atuam
componentes curriculares referidas na Lei n° 10.639, de 9 de janeiro de 2003, e na
Lei n° 11.645, de 10 de março de 2008.
nos
2.31. A Secretaria Municipal de Educação deverá, até o 2° (segundo) ano de
vigência deste PME, elaborar e encaminhar ao Conselho Municipal de Educação
uma proposta de política de formação continuada para os trabalhadores
educação, considerando as especificidades de cada segmento
pedagógicos.
em
e espaços
2.33. Garantir, ainda no 1° (primeiro) ano de vigência deste PME, aos docentes em
regência, 1/3 (um terço) da jornada de trabalho para hora-atividade.
2.34. Regulamentar e criar por meio da Secretaria Municipal de Educação o Núcleo
de Pesquisas Educacionais e Diversidades - NUPED, até o último ano de vigência
deste PME,
a fim de favorecer estudos, pesquisas e discussões considerando a diversidade
cultural, cidadania, ética, trabalho e consumo, dentre as diversas necessidades
socioeducacionais.
2.35. Garantir políticas de promoção da solidariedade e de prevenção e combate à
violência na escola, além do combate às diversas formas de preconceito tais como,
de gênero e sexualidade, racial, pessoas com deficiência (PCD), religiosa, bem
como à violência doméstica, sexual e ao bullying, favorecendo a adoção das
providências adequadas para promover a construção da cultura de paz e um
ambiente escolar dotado de segurança para a comunidade;
2.36. Garantir que todas as escolas do Ensino Fundamental da rede municipal de
ensino disponham de acervo bibliográfico, físico e digital, preferencialmente livros
paradidáticos, para ampliar o nível de leitura e o universo cultural dos docentes e
discentes.
2.37. Fortalecer e aprimorar a comunicação intersetorial entre as Secretarias
Municipais, buscando potencializar o atendimento às necessidades das Unidades
Escolares.
2.38 . Implementar programas de educação emocional e resolução de conflitos para
promover a compreensão mútua e habilidades de comunicação.
2.39. Desenvolver campanhas escolares que promovam a importância do respeito,
da empatia e da tolerância entre os alunos.
53
2.40 . Estabelecer programas de mediação, onde alunos capacitados, ajudem a
resolverconflitos entre colegas, promovendoa autonomiae a responsabilidade.
2.41. Oferecer serviços de aconselhamento psicológico para alunos que possam
enfrentar desafios emocionais, criando um ambiente de apoio.
2.42. Proporcionar capacitação regular aos professores para identificar sinais de
violência, lidar com conflitos e promover um ambiente seguro.
ENSINO MÉDIO
Cabe ao Ensino Médio, etapa final da educação básica, assegurar ao
educando a oportunidade de consolidar e aprofundar os conhecimentos adquiridos
ao longo do ensino fundamentai. Além de permitir a continuidade de estudos,
garantindo a preparação básica para o trabalho e o exercício da cidadania, o ensino
médio é uma etapa que visa proporcionar o conhecimento propedêutico objetivando
preparar o educando para dar continuidade nos estudos, isto é, desenvolver
competências e habilidades dando-lhe subsídios que permita seu ingresso no ensino
superior.
Segundo a Lei 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB, o
Ensino Médio tem como finalidade: i - a consolidação e o aprofundamento dos
conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento
de estudos; II - a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando,
para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a
novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores; III - o aprimoramento
do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento
da autonomia intelectual e do pensamento crítico; tV - a compreensão dos
fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria
com a prática, no ensino de cada componente curricular.
Um dos grandes desafios para o Brasil no que diz respeito à garantia dos
direitos aos seus jovens é a educação, em particular a universalização do ensino
médio que compreende educandos na faixa etária de 15 a 17 anos de idade.
Portanto, universalizar o ensino médio com qualidade permanece, hoje, um dos
principais desafios no campo das políticas educacionais. Com a Emenda
54
Constitucional N° 59, de 2009, torna-se obrigatória a educação para crianças e
adolescentes de 4 a 17 anos a partir de 2016.
Outro fator importante sobre as políticas voltadas para o Ensino Médio é a
criação do Programa Ensino Médio Inovador, que busca apoiar as Secretarias de
Educação dos Estados no desenvolvimento de ações de melhorias, visando
estimular mudanças no currículo escolar e atividades diferenciadas, que atraiam os
alunos. O Ensino Médio Inovador surge da necessidade de mudanças no currículo
atreladas a um novo sistema de avaliação, o novo Enem, e do tempo de
permanência do educando na escola.
O programa traz em seu bojo, projetos que promovam a educação científica e
humanística, a valorização da leitura, o aprimoramento da relação teoria e prática, a
utilização de novas tecnologias e o desenvolvimento de metodologias criativas e
emancipadoras. Apesar da obrigatoriedade e gratuidade, inúmeros adolescentes
não chegam a concluir o Ensino Médio. Tal fator remete a um questionamento: por
que os jovens reprovam ou se evadem da escola? Ao fazer uma análise da
educação contemporânea percebe-se que um dos grandes dilemas da educação
gira em volta da permanência do educando na escola.
A sociedade atual passa por profundas transformações nas mais diversas
áreas, sobretudo no que diz respeito à tecnologia. Os avanços científicos e
tecnológicos vêm promovendo transformações sociais e econômicas e
revolucionando as formas como os indivíduos se comunicam e se relacionam com
as pessoas, enfim, com o mundo globalizado. As novas mídias e tecnologias estão
relacionadas com todas essas transformações. No mundo globalizado em que
vivemos é cada vez maior o uso de recursos tecnológicos revolucionando nossa
vida, objetivando facilitar as tarefas do cotidiano. E a escola como fica diante deste
contexto? A sala de aula parece enfadonha para os alunos e sem atrativo, uma vez
que esses recursos ainda não são tão presentes nos espaços educativos. Há um
clima de desinteresse dos jovens pela vida escolar, com um sentimento comum
entre os alunos, que os conteúdos aprendidos no dia a dia da escola não são
significativos.
Nesse contexto, inúmeras reflexões têm surgido tentando encontrar possíveis
caminhos para fazer com que o Ensino Médio seja vivido e percebido como
significativo. Nessa perspectiva, o sistema educacional tem como desafio organizar
um programa curricular que consiga, ao mesmo tempo, formar os jovens para
55
continuar os estudos no ensino superior e prepará-los para o mercado de trabalho,
criando estratégias que permitam a permanência do aluno na escola.
ALein® 13.415/2017, instituiu alterações, estabelecendo maior integração e
flexibilidade curricular e a oferta de itinerários formativos na promoção do Novo
Ensino Médio.
Assim, 0 projeto pedagógico deve pensar, dentro do currículo proposto, na
criação de condições que assegurem uma aprendizagem motivadora e
significativa", cercada de elementos que digam respeito à vida dos alunos e da
comunidade em que vivem. É essa perspectiva que ampara a decisão sobre o
recorte dos conteúdos de cada componente curricular, as estratégias para
abordá-los e os materiais a serem utilizados para desenvolvê-los .
Em Marabá, as 23 escolas que atendem o universo de 12.229 alunos
campo e na cidade, sejam elas regulares ou modulares, enfrentam grandes
dificuldades estruturais como: baixo número de salas para atender as demandas,
distâncias da residência do aluno para a escola, falta de pessoal, ampliação do
transporte escolar entre outros fatores o que culminam na produção de baixos
índices de aprendizagens e altos índices de evasão e desistência.
no
Meta 3- Articular, junto ao Governo do Estado, a ampliação de matrículas
visando universalizar o atendimento escolar para toda a população de 15
(quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até o último ano de vigência deste
PME, a taxa líquida de matrículas no Ensino Médio para 85% (oitenta e cinco
por cento), nesta faixa etária.
ESTRATÉGIAS
3.1. Articular junto ao Governo do Estado a construção de pelo menos 05 (cinco)
escolas públicas para ampliar a oferta de vagas no ensino médio no período de
vigência deste plano, priorizando bairros recém-criados para atendimento das
demandas, através de convênio de cooperação técnica entre Estado, Governo
Federal com participação do Governo Municipal.
3.2. Articulação junto ao Governo do Estado a fim de assegurar o efetivo
cumprimento da legislação vigente de escolarização e permanência dos educandos
com deficiências no ensino médio em classes regulares e em Salas de Atendimento
Educacional Especializado - AEE, cabendo a cada mantenedora (União, Estado e
Município) cumprir condições para que possa receber este estudante e oferecer-lhe
um ensino de qualidade, em consonância com este Plano Municipal de Educação.
56
3.3. Articular convênio entre Município e Estado para garantir oferta de vagas de
Ensino Médio no Município, priorizando bairros recém-criados para atendimento das
demandas.
3.4. Fortalecer o convênio entre Governo Estadual e Municipal para garantir a
alimentação escolar aos alunos do ensino médio, nas áreas urbana e no campo,
conforme legislação vigente específica para esse fim.
3.5. Articular convênio entre Município e Estado para garantir oferta de vagas para a
Educação Básica no sistema prisional.
3.6. Cobrar do Governo do Estado a lotação de pessoal de apoio para atender as
demandas relativas ao SOME nas escolas onde o sistema esteja implantado.
3.8. Colaborar na realização de eventos culturais, científicos e esportivos durante a
vigência deste Plano, garantindo momentos de exposição, desenvolvimento e
valorização de talentos de alunos e professores, estabelecendo, para tanto, parceria
entre as redes de ensino municipal e estadual, bem como as Secretarias de Cultura
e de Esporte e Lazer;
3.9. Articular com a 4® Unidade Regional de Ensino a promoção de encontros
fonmativos com Conselheiros Escolares tendo em vista o fortalecimento da gestão
democrática nas redes estadual e municipal.
3. 10.
recursos e renovação de frotas do transporte escolar para atendimento dos alunos
do ensino médio, nas áreas urbana e no campo durante o período letivo, conforme
calendário estadual e legislação vigente específica para esse fim.
Cobrar do Governo do Estado ampliaçao dos valores das parcelas dos
3.11. Articular junto a 4® Unidade Regional de Ensino a ampliação da oferta do
ensino médio, aos estudantes do município.
3.12. Solicitar que a 4® Unidade Regional de Ensino articule junto aos órgãos
competentes a garantia de iluminação pública, sinalização, policiamento, ausência
de bares e urbanização permanente, num perímetro de 100 metros no entorno de
Instituições de Ensino, obedecendo a legislação vigente;
3.13. Garantir a representatividade da SEDUC em Fóruns permanentes de
discussão sobre a educação no Município de Marabá,
acompanhamento e avaliação deste PME.
bem como o
57
EDUCAÇÃO ESPECIAL
OS PRINCÍPIOS PARA UMA INCLUSÃO ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE
MARABÃ
O Sistema Municipal de Ensino de Marabá, vem fomentando uma política
de escola inclusiva pautada nos princípios da Convenção Internacional sobre
Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, promulgada
pelo Decreto Federal n° 6.949, de 25 de aaosto de 2009. e das leis Federais
9.394. de 20 de dezembro de 1996. e n° 13.146. de 6 de iulho de 2015. bem
na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva de
2008 e, ainda nas orientações do Ministério da Educação para sua implementação.
Nesta perspectiva, a operacionalização e efetivação de práticas
pedagógicas inclusivas nas escolas que acolha e possibilite o processo de
escolarização de todos os alunos, se sustenta nos princípios do respeito pela
dignidade humana, na liberdade de expressão, não-discriminação, na plena e efetiva
participação e inclusão em todos os espaços e bens da sociedadeT
O Sistema Municipal de Ensino também tem buscado implementar
diretrizes da Base Nacional Curricular Comum • BNCC, promovendo condições de
acessibilidade curricuiar, realizando adequações no processo de escolarização para
todos os estudantes, independentemente de serem ou não pessoas com deficiência,
organização do trabalho pedagógico,
considerando o cotidiano e a diversidade do público escolar, precisa se materializar
de forma a promover a equidade, igualdade de oportunidade
conhecimento reconhecendo que as necessidades dos estudantes são singulares,
portanto, que as práticas pedagógicas precisam ser adequadas para possibilitar a
inclusão e aprendizagem de todos.
A organização para implementação de uma escola inclusiva no Sistema
Municipal de Ensino é efetivada pela Secretaria Municipal de Educação via
Departamento de Educação Especial, que tem como objetivo centrai coordenar,
acompanhar e executar a oferta de serviços e recursos da educação especial para
efetivação da inclusão escolar, tendo como princípios básicos:
• Assegurar a aprendizagem, convivência social e respeito à dignidade
como direitos humanos:
os
como
as
Compreendemos que a
e acesso ao
58
• Reconhecimento, consideração, respeito e valorização da diversidade e
da diferença e da não descriminação;
• Compreensão da deficiência como um conceito em evolução que resulta
dos processos sócio-histórico-cultural e não apenas uma questão
médico-biológica;
• Institucionalização do Atendimento Educacional Especializado - AEE
como parte integrante do Projeto Político-Pedagógico - PPP das
unidades de ensino;
• Dos direitos de aprendizagem, visando garantir a formação básica
comum e o respeito ao desenvolvimento de valores culturais,
geracionais, étnicos, de gênero e artísticos, em conformidade com a
BNCC.
A SEMED por meio do Departamento de educação Especial, defende e
têm criado estratégias pedagógicas equitativas que fomentem uma escola que
cuida, acolha e respeite a diversidade, em conformidade com a concepção dos
direitos humanos, promovendo a igualdade e as diferenças como valores e direitos
indissociáveis, o que se referencia com o ideário de justiça social.
DIAGNÓSTICO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NO MUNICÍPIO DE MARABÁ
A política educacional brasileira prevê que a escolarização de estudantes
com deficiência seja efetivada em classes comuns de escolas regulares, e que
esses alunos tenham direito ao atendimento educacional especializado (AEE) nas
saias de recursos multifuncionais (SRM) ou em centros especializados.
Atualmente, Marabá possui 1.343 alunos com deficiência matriculados na
rede municipal de ensino, com a garantia de acessibilidade no ensino comum, e
oferta de suporte especializado por intermédio dos profissionais de apoio como:
Cuidador, Estagiário e Mediador. Do total de alunos com deficiência na Rede
Municipal de Ensino, 820 recebem atendimento educacional especializado
Centros Especializados e nas 36 Salas de Recursos Multifuncionai s
distribuídas: 32 na zona urbana e 04 no campo, onde acontece o atendimento
educacional especializado de forma suplementar e complementar conforme abaixo:
nos
assim
59
QUADRO 11: Escolas que ofertam sala de Recursos
Polo Escolas
EMEF FRANCISCA SOUZA RAMOS
EMEF BASÍLIO MIGUEL DOS SANTOS
EMEF CRISTO REI
EMEF DARCY RIBEIRO
EMEF DORALICE DE ANDRADE VIEIRA
EMEF Prof.® IDA VALMONT
EMEF GERALDO CASTRO VELOSO
Cidade Nova
EMEF HELOÍSA DE SOUZA CASTRO
EMEF JOSE ALVES DE CARVALHO
EMEF SÃO FRANCISCO
EMEF TEREZA DE CASTRO AQUINO
EMEF MARIA DAS GRAÇAS R. DE SOUZA
EMEF Prof.® ALBERTINA SANDRA MOREIRA DOS REIS
EMEF INÁCIO DE SOUZA MOITA
EMEF FÁTIMA MARIA FERNANDES GADELHA
EMEF JOSÉ FLÁVIO ALVES DE LIMA
Nova Marabá
EMEF PROF. J ONATHAS PONTES ATHIAS
EMEF LUZIA NUNES
EMEF MIRIAN MOREIRA DOS REIS
EMEF MARIA DE JESUS ALVES
EMEF O PEQUENO PRÍNCIPE
EMEF ODÍLIO DA ROCHA MAIA
EMEF PEDRO CAVALCANTE
EMEF MARTINHO MOTTA DA SILVEIRA
EMEF SILVINO SANTIS
EMEF SALOMÉ CARVALHO
EMEF TEREZINHA DE SOUZA RAMOS
Velha Marabá EMEF Prof.® JUDITH GOMES LEITÃO
EMEF PEDRO PERES FONTENELLE l
60
Morada Nova EMEF PEDRO PERES FONTENELLE II
EMEF WALQUISE VIANA
Sáo Félix
EMEF JARBAS PASSARINHO
EMEF EVANDRO VIANA
EMEF PEDRO MARINHO OLIVEIRA (ZR)
EMEF SÃO JOSÉ (ZR)
f Vila Brejo do Meio
Vila São José
Geladinho EMEF JOEL PEREIRA CUNHA
O quantitativo de alunos com deficiência nas salas de recursos vem
crescendo a cada ano onde podemos visualizar abaixo:
QUADRO 12: Quadro de alunos atendidos nas salas de recursos
NUMERO DE ALUNOS ATENDIDOS NAS SALAS DE
RECURSO
900
800
700
600
500
400
300
200
100
0
2017 2013 2019 2020 2021
Com o crescimento da demanda de alunos Público Alvo da Educação
Especial na rede municipal de educação nos últimos anos, foi necessária a
implantação dos Centros de Atendimento especializados, para também dar suporte
às unidades de ensino, na perspectiva de uma escola inclusiva, são eles:
• Centro de Apoio Pedagógico para Atendimento às Pessoas com
Deficiência Visual - CAP Ignácio Batista Moura: tem por objetivo assegurar
o atendimento educacional especializado ao estudante cego e baixa visão, a
61
partir da suplementação e complementação no que se refere a adaptação de
materiais didáticos, tecnológicos e recursos acessíveis, necessários ao seu
processo de escolarização;
• Centro de Atendimento Especializado na Área da Surdez - CAES
Professora Noeiini Sousa da Costa: tem por objetivo assegurar o
atendimento educacional especializado ao estudante deficiente auditivo e
surdo a partir da suplementação e complementação no que se refere a oferta
do ensino da LIBRAS, ensino da Língua Portuguesa como segunda língua,
adaptação de materiais didáticos, tecnológicos e recursos acessíveis,
necessários ao seu processo de escolarização.
• NAETEA: A proposta pedagógica do Núcleo de Atendimento Especializado
a Alunos com Transtorno do Espectro Autista - NAETEA é oferecer ao
município de marabá, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, um
atendimento especializado com práticas pedagógicas e psicopedagógicas
capazes de auxiliar o aluno com TEA no seu processo de escolarização,
melhoria da qualidade de vida e autonomia. O NAETEA, no âmbito da
SEMED, surge como mais um espaço de oferta de recursos e serviços deste
campo de conhecimento, com foco em auxiliar o processo de inclusão
escolar do aluno com TEA na rede municipal de ensino.
DOS PROGRAMAS E PROJETOS OFERTADOS
• Atendimento Educacional Especializado
educacional especializado tem como função identificar, elaborar e organizar
recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a
plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas.
As atividades desenvolvidas no atendimento educacional especializado
diferenciam-se daquelas realizadas na saia de aula comum, não sendo
substitutivas à escolarização. Esse atendimento complementa e/ou
suplementa a formação dos alunos com vistas à autonomia e independência
na escola e fora dela. Dentre as atividades de atendimento educacional
especializado são disponibilizados programas de enriquecimento curricular, o
ensino de linguagens e códigos específicos de comunicação e sinalização e
tecnologia assistiva.
AEE: O atendimento
62
• Oficina de Materiais Adaptados: 1- Tecnologia Assistiva e Comunicação
Alternativa; este espaço tem como objetivo principal avaliar a necessidade e
o tipo de recurso de TA/CAA que o aluno demanda e, a partir desta, realizar a
confecção dos mesmos: 2- Oficina de Estimulação Essencial
Desenvolvimento Infantil: tem por objetivo estimular desenvolvimento e
potencializar, através de jogos, exercícios, técnicas, atividades, e de outros
recursos, as funções do cérebro da criança beneficiando seu lado intelectual,
seu físico e sua afetividade. O desenvolvimento precoce somente será
possível se tomar efetiva, se o cérebro, ainda moldável, receber os estímulos
apropriados para favorecer o seu desenvolvimento, consolidando e
aumentando a estabilidade sócio emocional da criança.
• Oficina de Informática; Tem como objetivo central trabalhar e estimular o
desenvolvimento das habilidades cognitivas, sociais e de comunicação
através de jogos e programas, com o auxílio de ferramentas tecnológicas das
Tecnologias Educacionais.
• Oficina de Robótica: Apresenta como objetivo estimular o desenvolvimento
cognitivo, social e comunicativo do aluno com TEA, aprimorando a sua
capacidade de aprendizado e de solução de problemas de forma lúdica e
dinâmica, acarretando na diminuição de comportamentos que interferem no
desenvolvimento do mesmo.
• Oficina de Musicoterapia: Este espaço é para funcionamento num
momento futuro. Tem como objetivo o estímulo à comunicação, auxiliar o
processo de desenvolvimento da vocalização e fala, estímulos sensoriais
(abrangem o processamento auditivo), fazer reconhecimento e discriminação
de sons, estimulação motora (a partir da manipulação dos instrumentos
musicais e da movimentação do corpo), estimulação cognitiva (a partir das
propostas de experiências musicais que incentivam atenção, concentração e
memória e estimulação social.
• Ofícina de Educação Física/Psicomotricidade: Visa auxiliar no
desenvolvimento das habilidades dos alunos com Transtorno do Espectro
Autista - TEA, como aptidão social e motora, melhora o condicionamento
físico e saúde, ajudar a vencer as fragilidades que apresentam no equilíbrio e
interação social, redução de movimentos estereotipados, diminuição do
comportamento agressivo, entre outras especificidades. Trabalhará as
ao
63
habilidades psicomotoras na melhoria do aprendizado, entendendo por
desenvolvimento de habilidades os aspectos de iateralidade e
direcionamento, domínio visual, freio inibitório, ritmo, orientação espaço
temporal e consciência corporal.
• Oficina de artes: Esta modalidade tem como objetivo desenvolver
habilidades artísticas respeitando a criatividade e a liberdade de expressão
como forma de comunicação cultural que representa a identidade de um
povo, sendo assim, compreendemos que no Laboratório de Arte os alunos
com 0 Transtorno do Espectro Autista - TEA terão oportunidade de vivenciar
novas percepções e sensações que nos favorecem como seres únicos e
capazes de várias interfaces.
• Ofícina Atividades de Vida Diária e Currículo Funcional: Este espaço está
sendo proposto para um momento futuro. Seu objetivo é oferecer
atendimento ao público de adolescentes e jovens com grau de intervenção
nível 3 (três) e que demanda a necessidade de um currículo mais funcional, a
partir de oficinas laborais e pré-profissionalizantes.
META 4. Assegurar, aos estudantes da Educação Infantil, Ensino Fundamental
e Educação de Jovens e Adultos com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à Educação
Básica Inclusiva e ao Atendimento Educacional Especializado - AEE, com a
garantia de funcionamento das salas de recursos multifuncionais nas escolas
da Rede Municipal de Ensino.
ESTRATÉGIAS
4.1. Garantir o acesso e a permanência de todas as crianças, jovens e adultos,
público alvo da Educação Especial, na escola, nos níveis e modalidades de ensino
ofertados pela Rede Municipal, bem como no Atendimento Educacional
Especializado.
4.2. Desenvolver ações, em parceria com a Secretaria de Saúde, ampliando o
quadro de profissionais para priorizar o atendimento aos alunos com deficiência,
garantindo: laudo médico emitido em parceria com a equipe multiprofissional,
medicamentos aos alunos com transtornos e distúrbios psiquiátricos associados e
atendimentos com profissionais habilitados, a fim de assegurar a atenção integral ao
longo da vida.
64
4.3. Garantir a redução de 10% (Dez por cento) dos alunos nas turmas de
Educação Infantil; 20% (vinte por cento) nas turmas do ensino fundamental de 1°
5® ano e 30®/o (trinta por cento) nas turmas do ensino Fundamental do 6® ao 9® ano.
de acordo com o número máximo estabelecido na portaria vigente, onde houver
alunos com deficiência e/ou transtorno global do desenvolvimento , após análise do
grau de comprometimento, limitação e dependência consequente da deficiência
apresentada, observando os seguintes critérios;
ao
a-Distribuição pelas várias turmas, considerando o ano escolar em que forem
classificados, o desenvolvimento social, afetivo e a faixa etária dos alunos,
b- Matricular no máximo 02(dois) alunos com deficiência por turma;
c- Em casos de alunos com múltiplas deficiências e /ou comprometimentos
aspectos comportamentais e cognitivos, matricular apenas 01 por turma;
d- Para casos de alunos com surdez matricular até 03 alunos surdos
mesma turma;
nos
em uma
4.4. Assegurar 1 (um) auxiliar nas turmas em que houver aluno com deficiências
onde apresente comprometimentos acentuados nos aspectos comportamentais e
cognitivos, mobilidade reduzida e deficiências múltiplas.
4.5. Assegurar que o Sistema Municipal de Ensino, através do governo municipal,
firme parcerias/convênios com instituições especializadas, escolas e entidades que
ofereçam educação profissional, a fim de ofertar oficinas pré-profissionalizantes e/ou
cursos profissionalizantes, para alunos/as com deficiência, maiores de 15 anos, para
que possa ser inseridos iguaiitariamente no contexto socioeducativo e no mercado
de trabalho.
4.6. Implantar no sistema municipal de ensino programas e projetos na área do
desporto para pessoas com deficiência, transtorno global de desenvolvimento e altas
habilidades ou superdotaçáo, com garantia de espaço físico e recursos adequadose
adaptados, assim como profissionais qualificados para o desenvolvimento de
atividades esportivas, assegurando o transporte escolar adaptado para o
deslocamento dos alunos atendidos por esses serviços.
4.7. Definir, junto ao Conselho Municipal de Educação, normas e critérios para a
expedição de certificação de terminalidade para alunos com grave deficiência mental
ou múltipla que não apresentar os resultados de escolarização mínimos previstos na
proposta curricular do Sistema Municipal de Ensino.
4.8. Instituir, junto ao Conselho Municipal de Educação, a Política Municipal de
Educação Especial de Marabá como parte do Sistema de Ensino.
4.9. Assegurar o acompanhamento e o monitoramento do acesso à escola e ao
atendimento educacional especializado, bem como da permanência e do
65
desenvolvimento escolar dos (as) alunos (as) com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, beneficiários (as) de
programas de transferência de renda, juntamente com o combate às situações de
discriminação, preconceito e violência, com vistas ao estabelecimento de condições
adequadas para o sucesso educacional, em colaboração com as famílias e com os
órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, à adolescência e
à juventude.
4.10. Buscar parceria com instituições superiores de ensino, visando a realização
de pesquisas na área da educação especial e inclusiva, bem como o
desenvolvimento de projetos de formação continuada para os professores e
profissionais de apoio da Rede Municipal de Ensino:
4.11. Garantir, na Secretaria Municipal de Educação, uma equipe multiprofissional
para prestar assessoria educacional aos professores junto às Unidades Escolares,
dos núcleos urbano e campo, conforme estabelecido na Política Municipal de
Educação Especial;
4.12. Ampliar nas escolas municipais, o número de saias de Recursos
Multifuncionais para o Atendimento Educacional Especializado nas escolas urbanas,
do campo, indígenas e de comunidade quilombolas, objetivando o atendimento
formas complementar e suplementar, a todos (as) alunos (as) com deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades e superdotação,
matnculados(as) na rede pública de ensino da educação básica, conforme
necessidade identificada;
nas
4.13. Garantira implementação do cargo de profissionais de apoio cuidador, que têm
por objetivo o auxílio nas atividades de locomoção, higiene pessoal e alimentação
aos estudantes com deficiência, bem como aos estudantes com Transtorno do
Espectro Autista (TEA), quando necessário e mediante avaliação técnica, do
Departamento de Educação Especial em conjunto com a equipe pedagógica da
escola:
4.14. Ampliar o quadro de profissionais de apoio mediador que tem por objetivo
auxiliar o aluno com deficiência, planejando e executando, em conjunto com o
professor titular e com o professor do Atendimento Educacional Especializado -
AEE, as atividades pedagógicas, quando necessário e mediante avaliação técnica,
do Departamento de Educação Especial;
4.15. Garantir tradutor e intérprete de LIBRAS, afim de auxiliar o aluno com surdez e
demais profissionais da escola, realizando interpretação das 2 (duas) línguas de
maneira simultânea ou consecutiva e proficiência em tradução e interpretação da
66
LIBRAS (L1) e da Língua Portuguesa (L2), bem como de outras línguas que se
fizerem necessárias, até o último ano de vigência deste PME;
4.16. Garantir, um espaço físico público, em local estratégico de fácil acesso, para o
funcionamento adequado do Centro Especializado na Área da Surdez, assegurando,
manutençãodos recursos humanose pedagógicos.
4.17. Manter e ampliar programas suplementares que promovam a acessibilidade
nas instituições públicas, para garantir o acesso e a permanência dos (as) alunos
(as) com deficiência por meio da adequação arquitetônica, da oferta de transporte
acessível e da disponibilização de material didático próprio e de recursos de
tecnologias assistivas, assegurando, ainda, no contexto escolar, em todas as etapas,
níveis e modalidades de ensino, a identificação dos (as) alunos (as) com altas
habilidadesou superdotação.
4.18. Ampliar a equipe de profissionais para atender à demanda do processo de
escolarização dos alunos com deficiência visual, garantindo a lotação de professores
conforme a demanda do atendimento educacional especializado, profissionais de
apoio ou auxiliares como ledores, guias, revisores e transcritores braile, até o
segundo ano de vigência deste PME.
4.19. Garantir o pleno funcionamento do Centro de Atendimento Pedagógico para
Deficientes Visuais - CAP/DV - com lotação de profissionais qualificados na área da
deficiência visual, estrutura física, pedagógica e serviços especializados.
4.20. Garantir o pleno funcionamento do Núcleo de Atendimento Especializado
aos(às) alunos(as) com Transtorno do Espectro Autista, com lotação de profissionais
qualificados na área, estrutura física, pedagógica e serviços especializados.
4.21. Implementar uma educação bilíngue de acordo com a Lei n® 14.191, de agosto
de 2021, sendo garantida a lotação de 50% de professores(as) surdos (as)
(OBSERVAÇÃO; QUAL ESPAÇO E PARA QUEM)
4.22. Garantir projeto de formação continuada e momentos de planejamento para
instrumentalizar o professor do ensino comum, para realizar os procedimentos de
adaptações curriculares.
4.23. Estabelecer parceria com a APAE no que diz respeito a formação continuada e
acompanhamento aos professores do ensino comum onde houver alunos com a
segunda matrícula no AEE na APAE.
67
ALFABETIZAÇÃO
META 5: Alfabetizar todas as crianças até o 2® ano, final do Ciclo de
Alfabetização.
ESTRATÉGIAS
5.1. Garantir integração e continuidade dos processos de aprendizagens das
crianças, assegurando articulação entre os currículos e práticas pedagógicas da
Educação Infantil e Ensino fundamental, pautado numa transição acolhedora que
respeite suas singularidades e as diferentes relações que as crianças estabelecem
com os conhecimentos.
5.2. Garantir a valorização dos professores(as) alfabeíizadores( as), assegurando
condições necessárias para o ensino e aprendizagem no processo de alfabetização.
5.3. Garantir formação continuada e apoio pedagógico aos(as) professores(as)
alfabetizadores(as), tendo como referência a prática pedagógica e os resultados das
avaliações com foco na alfabetização e letramento dos estudantes.
as
5.4. Garantir lotação de professores(as) auxiliares para as turmas dos 1® e 2“ anos
no Ciclo de Alfabetização, nas unidades escolares da rede municipal de ensino, até
o último ano de vigência deste PME;
5.5. Instituir instrumentos de avaliação diagnóstica, processual e somativa para
verificar e monitorar periodicamente os níveis de aprendizagens dos estudantes,
visando a implementação de intervenções pedagógicas adequadas ao processo de
alfabetização.
5.6. Fomentar e monitorar o desenvolvimento de tecnologias educacionais e
inovação das práticas pedagógicas, que favoreçam a melhoria do fluxo escolar e a
aprendizagem dos estudantes no Ciclo de Alfabetização.
5.7. Garantir adaptação das saias de aula com mobílias e recursos didáticos
adequados para o atendimento das crianças do 1° ano do Ensino Fundamentai.
5.8. Assegurar o desenvolvimento das habilidades previstas para cada ano do ciclo
de alfabetização, garantindo que 100% (cem por cento) dos estudantes estejam
alfabetizados até os 7 (sete) anos de idade, conforme reitera a Base Nacional
Comum Curricular - BNCC.
68
EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL
A Educação em Tempo Integral constante no Plano Nacional de
Educação - PNE 2014-2024, na Meta 6, propõe que durante os 10 (dez) anos de
sua vigência, pelo menos 50% das escolas públicas ofertem educação integral, de
forma a atender no mínimo 25% dos alunos matriculados na Educação Básica. O
Plano Nacional de Educação - PNE 2024 -2034, estabelece a continuidade ao
processo para conseguir este objetivo.
A implementação da educação em tempo integral é um grande desafio
em diversos aspectos como: a ampliação da jornada de permanência dos alunos no
espaço escolar, a adequação das estruturas físicas para atender as disciplinas
diversificadas, bem como a ampliação do quadro funcional para atender a demanda.
Acredita-se que uma escola com jornada integral pode ampliar as
oportunidades de aprendizagem dos estudantes, promovendo o desenvolvimento de
suas potencialidades em todas as suas dimensões, melhorando o desempenho
escolar, construindo valores, atitudes de convívio democrático, necessárias para a
vida e para a convivência comunitária, por meio da ampliação do tempo, do espaço
e das oportunidades, sem distinção de classe, no que se refere ao acesso aos bens
sócio culturais.
META 6 - Implementar de forma gradativa a educação em tempo integral em,
no mínimo, 10% das escolas públicas de Ensino da educação básica durante a
vigência deste PME.
ESTRATÉGIAS
6.1. Regulamentar em caráter emergencial as Escolas de Tempo Integral,
instituindo-as, através de resolução, no Sistema Municipal de Educação de Marabá.
6.2. Fomentar e promover, através de parceria com a União e Estado a oferta de
educação básica pública em tempo integral.
6.3. Garantir, em regime de colaboração com a União e o Estado, construção,
ampliação e reestruturação de escolas com padrão arquitetônico e de mobiliário
adequado para atendimento em tempo integral, até o último ano de vigência deste
PME.
6.4. Aderir, em regime de colaboração, a programas nacionais e garantirinstalação,
ampliação e reestruturação das escolas públicas, de quadras poliesportivas
69
vestiários e banheiros, laboratórios, inclusive de informática e robótica, espaços para
atividades culturais, bibliotecas, auditórios, cozinhas,
equipamentos, bem como a produção de material didático para a educação de
tempo integral, respeitando os padrões de acessibilidade.
refeitórios e outros
6.5. Atender as Escolas do Campo e de comunidades tradicionais, em regime de
colaboração com a União e Estado, na oferta de educação em tempo integral, com
base em consulta prévia e informada, considerando-se as peculiaridades locais.
6.6. Articular junto às Instituições de Ensino Superior/IES com intuito de fomentar
nos cursos de licenciatura, a inclusão de temáticas e/ou disciplinas voltados à
educação em Tempo Integral.
6.7. Promover de forma prioritária a articulação das Escolas de Tempo Integral com
os diferentes espaços educativos, culturais e esportivos, e com equipamentos
públicos, como centros comunitários, bibliotecas, praças, parques, museus, cinemas
e teatros.
6.8. Adotar medidas para otimizar o tempo de permanência dos alunos na escola,
direcionando a expansão da jornada para o efetivo trabalho escolar, combinado com
atividades recreativas, esportivas e culturais.
6.9. Estabelecer parcerias entre as Secretarias Municipais e instituições privadas, a
fim de garantir as condições de funcionamento adequado para as escolas de Tempo
Integral.
6.10- Construir alojamentos para os servidores das escolas de Tempo Integral do
Campo e para os alunos das escolas que têm como organização a Alternância
Pedagógica.
6.11- Ofertar, com recursos próprios, alimentação para os servidores das Escolas de
Tempo Integral do campo, quando em exercício.
6.12- Ampliar e diversificar a oferta de alimentaçao escolar nas escolas de Tempo
Integral, de forma a proporcionar aos estudantes uma alimentação com padrões
nutricionais adequados.
6.13- Garantir, em regime de colaboração, a aquisição de veículo para as escolas de
Tempo Integral a fim de atender suas necessidades peculiares, até o final de
vigência deste PME.
6.14- Criar uma Coordenação de Educação de Tempo Integral na Secretaria
Municipal de Educação, a partir do 1° ano de vigência deste PME.
70
6.15- Garantir formação continuada específica para os profissionais da educação
que atuam nas Escolas de Tempo Integral, a partir do 1® ano de vigência deste PME.
QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA - IDEB
Um dos desafios para o município de Marabá é atingir o IDEB (índice de
Desenvolvimento da Educação Básica), meta de qualidade estabelecida pelo
Governo Federal. Abaixo, temos um quadro com a evolução do IDEB das Unidades
de Ensino Fundamental da Rede pública municipal:
QUADRO 13: EVOLUÇÃO DO IDEB NOS ANOS INICIAIS NO ENSINO
FUNDAMENTAL EM MARABÁ
10 0
90
80
70
60
50
■■mnn 40
30
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t 0
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2005 2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019 2021
• Maraba • ProtetaOo
71
QUADRO 14: EVOLUÇÃO DO IDEB NOS ANOS FINAIS DO ENSINO
FUNDAMENTAL EM MARABÁ
100
90
80
’0
60
iD—ra—™
50
inifliil
40
30
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1 0
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2005 2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019 2021
# Marsba # Projetado
Meta 7: Fomentar a qualidade da Educação Básica em todas as etapas e
modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, elevando o
índice do IDEB, conforme médias nacionais.
ESTRATÉGIAS:
7.1. Estabelecer, implementar e monitorar as diretrizes pedagógicas para a
Educação Infantil e o Ensino Fundamental e suas modalidades de acordo com a
Base Nacional Comum Curricular - BNCC e o Currículo de Referência da Rede de
Ensino, visando o desenvolvimento dos objetivos de aprendizagens e habilidades
previstas para cada etapa/ano escolar, respeitando a diversidade regional, estadual
e local.
7.2. Orientar,acompanhar e avaliar as unidades escolares quanto á publicização
bimestral/semestral dos resultados da aprendizagem evidenciados nos indicadores
das avaliações internas e externas da rede municipal, a fim de planejar intervenções
pedagógicas, visando melhoria na qualidade do ensino.
7.3. Estabelecer e acompanhar a implementação das diretrizes pedagógicas e a
proposta curricular para a Educação Infantil e Ensino Fundamental, respeitando a
diversidade regional, estadual e local;
7.4. Publicizar bienalmente à comunidade escolar, os resultados do índice de
Desenvolvimento da Educação Básica-IDEB das redes de ensino estadual
municipal, assegurando a contextualização desses resultados, relacionando-os à
indicadores sociais relevantes, como os de nível socioeconômico das famílias dos
e
72
estudantes, a transparência e o acesso público às informações técnicas de
concepção e operação do sistema de avaliação.
7.5. Assegurar que no quinto ano, 2029,de vigência deste Plano Municipal de
Educação - PME, no mínimo 30% (trinta por cento)dos estudantes do Ensino
Fundamental e suas modalidades tenham alcançado nível básico de aprendizado,
no mínimo 60% (sessenta por cento) no nível proficiente e 10% (dez por cento) no
nível avançado em relação ao desenvolvimento das habilidades previstas para
cada ano escolar.
7.6.Assegurar que no último ano de vigência deste PME,no mínimo 85% (oitenta e
cinco por cento) dos estudantes do Ensino Fundamental e suas modalidades
tenham alcançado o nível proficiente de aprendizado e 15% (quinze por cento) no
nível avançado em relação ao desenvolvimento das habilidades previstas para cada
ano escolar.
7.7. Estabelecer e implementar indicadores e instrumentos de avaliação institucional
com base no perfil dos estudantes e do corpo de profissionais da educação,nas
condições de infraestrutura das escolas, nos recursos pedagógicos disponíveis
características da gestão e em outras dimensões relevantes, considerando as
especificidades das modalidades de ensino.
7.8. Orientar e monitorar a realização do processo contínuo de auto avaliação das
Unidades de Ensino, a partir de indicadores e instrumentos de avaliação, instituído
pelo Sistema Municipal de Ensino, considerando a elaboração do Projeto
Eco-Político-Pedagógico (PEPP), o Plano de Ação(PA), o Regimento Interno(RI), a
Formação Continuada(FC) e a Gestão Democrática(GD), visando a garantia do
desenvolvimento dos direitos de aprendizagem, conforme a BNCC e o Currículo de
Referência da Rede de Ensino.
nas
7.9. Assegurar formação de professores(as), bibliotecários(as) e representantes da
comunidade para atuar como mediadores(as) da leitura, com base nos indicadores
de leitura da Rede Municipal de Ensino, em consonância com as diretrizes do Plano
Nacional do Livro e da Base Nacional Comum Curricular, a fim de garantir formação
de leitores(as) competentes, de acordo com as especificidades das diferentes
etapas do desenvolvimento da aprendizagem dos estudantes.
7.10. Reduzir as taxas de evasão e repetência implantando programas de
aceleração da aprendizagem, garantindo no contratumo, apoio pedagógico aos
estudantes do Ensino Fundamental.
7.11. Garantir aos professores da rede de ensino, no primeiro ano de vigência deste
PME, 1/3 da jornada de trabalho para hora atividade, com a finalidade de planejar
ações e estratégias pedagógicas, visando melhoria na qualidade do ensino e
aprendizagem, bem como, elevar o índice de Desenvolvimento da Educação
Básica-IDEB.
73
7.12. Assegurar assessoria técnica e pedagógica para a gestão escolar e monitorar
a aplicação dos recursos financeiros dos programas federais, destinados às
unidades escolares para elevação da qualidade da educação.
7.13. Garantir equipamentos e recursos tecnológicos digitais a todas as unidades
escolares, visando melhoria na qualidade do ensino.
7.14. Incentivar e garantir o uso de tecnologias educacionais, a fim de potencializar
práticas pedagógicas inovadoras nas unidades escolares, assegurando a melhoria
do fluxo escolar e a aprendizagem dos estudantes. (Redação dada pela Lei
Municipal 17.682 de 19 de junho de 2015).
7.15. Criar plataforma de gestão educacional e promover formação continuada em
informatização para potencializar os conhecimentos dos profissionais da educação.
7.16. Criar Núcleo de Avaliação da Aprendizagem para monitorar o desenvolvimento
das habilidades e objetivos de aprendizagens previstas para cada ano e etapa da
educação básica.
7.17. Garantir e monitorar o acesso ao transporte escolar gratuito para os
estudantes da rede de ensino do campo e urbano que dele necessitam, visando
evitar a evasão escolar e considerando as diretrizes específicas definidas pelo
Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade industrial - Inmetro,
vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
7.18. Articular e implementar programas e projetos de combate à violência nas
unidades escolares, para promover a construção da cultura de paz e um ambiente
escolar dotado de segurança para a comunidade, em parceria com a União, Estado,
instituições públicas e privadas.
7.19. Fomentar políticas públicas de inclusão e a permanência na escola, de
crianças, adolescentes e jovens que se encontrem em regime de liberdade assistida
e em situação de rua, assegurando os princípios do Estatuto da Criança e do
Adolescente (Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990).
7.20. Assegurar, gradativamente, no prazo da vigência deste plano, a todas as
unidades escolares da rede municipal de ensino, água tratada e saneamento básico,
energia elétrica e acesso à rede mundial de computadores em banda larga de alta
velocidade.
7.21. Assegurar, gradativamente, no prazo da vigência deste plano, a todas as
unidades escolares da rede municipal de ensino, acessibilidade à pessoa com
deficiência, acesso ao laboratório de informática, a sala de leitura e bibliotecas
espaços para prática de esportes, a bens culturais e à arte, além de equipamentos e
laboratórios de ciências e robótica.
aos
74
7.22. Estabelecer e implementar ações efetivas e específicas voltadas para a
promoção, prevenção, atenção e atendimento à saúde e à integridade física, mental
e emocional dos(das) profissionais da educação, como condição para a melhoria da
qualidade educacional.
7.23. Ampliar e fortalecer a jornada de permanência do estudante na unidade
escolar através de programas educativos implementados pelo município e governo
federal na perspectiva da educação em tempo integral, de acordo com a legislação
federal.
7.24. Garantir as condições necessárias para a manutenção e ampliação dos
acervos bibliográficos, de referência e literatura, das unidades escolares da rede, em
cumprimento à Lei 12.244/2010, Lei 9.795/99, Lei 10.639/03, Lei 11.525/07 e Lei
11.645/08.
7.25. Garantir, no Sistema Municipal de Ensino, a implementação de ações
pedagógicas que efetivem o desenvolvimento sustentável e preservação da
identidade cultural, considerando as práticas socioculturais e as formas particulares
de organização do tempo e espaço.
7.26. Mobilizar as famílias e setores da sociedade civil, com o propósito de que a
educação seja assumida como responsabilidade de todos, ampliando o controle
social sobre o cumprimento das políticas públicas educacionais.
EDUCAÇAO DO CAMPO
A Constituição Federal de 1988 é considerada um marco para a educação
brasileira, pois motivou uma ampla movimentação da sociedade em tomo da
garantia dos direitos sociais e políticos, dentre eles o acesso de todos os brasileiros
à educação escolar como uma premissa básica da democracia.
Em face a esse entendimento, a educação escolar do campo, a partir das
diversas pressões e mobilizações dos movimentos sociais organizados, passa a ser
abordada como segmento específico, permeada de implicações sociais e
pedagógicas próprias. A LDB de 1996 reconhece, em seus arts. 3°, 23, 27 e 61, a
diversidade sociocultural e o direito à igualdade e à diferença, possibilitando a
definição de diretrizes operacionais para a educação rural sem, no entanto, romper
com um projeto global de educação para o país.
Todavia, a concepção de campo que defendemos é a que encara o
campo como o espaço de relações. No nosso caso, em específico, como contexto
75
histórico e geográfico, que desenha condições gerais para a concretude de um
projeto de Educação do Campo no sudeste do Pará, articulado a princípios
Pedagógicos que legitime o papel da escola enquanto formadora de sujeitos,
articulada a valorização dos diferentes saberes no processo educativo, através dos
espaços e tempos de formação dos sujeitos da aprendizagem, vinculado à sua
realidade e ainda como estratégia para o desenvolvimento.
Em 2001, foi promulgado o Plano Nacional de Educação (Lei n°
embora estabeleça entre suas diretrizes o
diferenciado para a escola rural", recomenda, numa clara alusão ao modelo urbano,
a organização do ensino em séries, a extinção progressiva das escolas unidocentes
e a universalização do transporte escolar e, finalmente, as Diretrizes Operacionais
para a Educação Básica das Escolas do Campo, que contemplam e refletem um
conjunto de preocupações conceituais e estruturais presentes historicamente
reivindicações, conforme detalha o quadro a seguir, que apresenta as principais
ações, projetos e programas criados a partir da década de 1990 para atender e
fortalecer as lutas pela Educação do Campo.
10.172/2001), que ‘tratamento
nas
QUADRO 15; Ações criadas nacionalmente para o fortalecimento da Educação
do Campo
AÇÃO POLÍTICA PROPOSTA
1998/CNBB
/MST/UNB/
UNESCO e
UNICEF
Articulação Nacional Por
Uma Educação Básica do
Campo
Promover e gerir as ações conjuntas
pela escolarização dos povos do
campo em nível nacional.
Programa Nacional de
Educação na Reforma
Agrária (PRONERA)
1998/MDA/
INCRA
Fortalecer a educação em áreas de
Reforma Agrária.
Diretrizes Operacionais
para Educação Básica
Escolas do
Campo/Parecer
36/2001 e Resolução
1/2002
Reconhece o modo próprio de vida
social e 0 de utilização do espaço do
campo como fundamentais, em sua
diversidade, para a constituição da
identidade da população rural e de sua
2002/
Conselho
Nacional de
Educação
nas
n°
76
inserção cidadã na definição dos
rumos da sociedade brasileira.
2003/
Ministério
Apoiar a realização de seminários
nacionais e estaduais para a
implementação de ações direcionadas
a Educação do Campo
Grupo permanente de
trabalho de Educação do
Campo (GPT)
da
Educação
(MEC)
Coordenação-Gerai
Educação do Campo
(CGEC) e criação da
Secretaria de Educação
Continuada, Alfabetização
e Diversidade - SECAD
de
2004/
Ministério
Instâncias federais responsáveis,
especificamente, pelo atendimento da
demanda por Educação do Campo a
partir do reconhecimento de suas
necessidades e singularidades.
da
Educação
(MEC)
Fonte: Koiling et al (2002) e Henriques et al (1997).
Importante ressaltar que em 2010, a Educação do Campo passou
reconhecida como Política Pública a partir do Decreto n“ 7.352 de 4 de novembro
desse mesmo ano, que destaca os princípios dessa política como sendo:
1 - respeito à diversidade do campo em seus aspectos sociais, culturais,
ambientais, políticos, econômicos, de gênero, geracionai e de raça e etnia;
II - incentivo à formulação de projetos poifticos-pedagógicos específicos
para as escolas do campo, esümulando o desenvolvimento das unidades
escolares como espaços públicos de investigação e articulação de
experiências e estudos direcionados para o desenvolvimento social,
economicamente justo e ambientalmente sustentável, em articulação com o
mundo do trabalho;
III - desenvolvimento de políticas de formação de profissionais da educação
para o atendimento da especificidade das escolas do campo,
considerando-se as condições concretas da produção e reprodução social
da vida no campo;
IV - valorização da identidade da escola do campo por meio de projetos
pedagógicos com conteúdos curriculares e metodologias adequadas às
reais necessidades dos alunos do campo, bem como flexibilidade na
organização escolar, incluindo adequação do calendário escolar às fases do
ciclo agrícola e às condições climáticas; e
V - controle social da qualidade da educação escolar, mediante a efetiva
participação da comunidade e dos movimentos sociais do campo (BRASIL,
2010).
a ser
O reconhecimento dessa discussão avança no sentido de compartilhar
princípios, valores e concepções polítíco-pedagógicas que buscam defender,
implementar, apoiar e fortalecer políticas públicas, estratégias e experiências de
educação do campo e desenvolvimento rural com qualidade social para todos/as
77
educandos/as. No entanto, essas políticas públicas precisam ganhar legitimidade e
materialidade nos espaços institucionais/locais com todas as suas particularidades,
limites e contradições, considerando ainda o campo como território de disputa e de
projetos societários distintos.
A Educação do Campo pode ser compreendida a nível nacional em três
momentos: O primeiro compreende o processo de mobilização, de trazer a público
uma concepção de educação junto com a luta pela reforma agrária. As ações dessa
fase foram: I ENERA (Encontro Nacional dos Educadores da Reforma Agrária -
1997), Conferências Nacionais “Por uma Educação do Campo” (1998, 2002, 2004),
PRONERA, Regulamentação da Pedagogia da Alternância\
O segundo momento se constitui pela consolidação legal,
aprovação das Diretrizes Operacionais da Educação Básica do Campo
institucionalização e experimentação das políticas, pautando as políticas de
Educação do Campo nos Estados (Projeto piloto de Pedagogia da Terra, expansão
do PRONERA em várias modalidades, Programa Saberes da Terra/PROJOVEM
CAMPO, PROCAMPO).
Nesse momento de efervescência política, foi criado a nível nacional
através do MEC, a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade
e Inclusão (SECADt/MEC) em 2004, que em articulação com os sistemas de ensino,
implementava políticas educacionais nas áreas de alfabetização e educação de
jovens e adultos, educação ambiental, educação em direitos humanos, educação
especial, do campo, escolar indígena, qutiombola e educação para as relações
étnico-raciais, com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento inclusivo dos
sistemas de ensino, voltado à valorização das diferenças e da diversidade, à
promoção da educação inclusiva, dos direitos humanos e da sustentabilidade
socioambiental, visando à efetivação de políticas públicas transversais e
intersetoriais. (BRASIL, 2004).
com a
com
‘ O funcionamento da Escola Família Agrícola se dá em tempo integral (turnos matutino, vespertino e
noturno) com atividades teóricas interdisciplinares, práticas e socioculturais. Os jovens alternam duas
semanas (12 dias letivos) no meio escolar e duas semanas (12 dias letivos) no meio familiar e
sócio comunitário, ambos são considerados letivos em concordância com o parecer CNE/CEB
n®1/2006, LDB/96 e CFB/98 que dispõe sobre os dias letivos para a aplicação da Pedagogia de
Alternância.
78
E o terceiro momento compreende a luta pela institucionalização da
Educação do Campo e sua afirmação através de seu reconhecimento como
modalidade de ensino.
A EDUCAÇÃO NO CAMPO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ
O município de Marabá, como parte do estado do Pará na Amazônia, é
marcado por conflitos de terra, e pelas consequências das políticas de ocupação,
propostas para a Amazônia, desde a década de 1920. A formação de latifúndios e a
posse de grandes áreas legitimou a consolidação de “oligarquias locais",
caracterizado pelo poder econômico e político centrado no domínio de alguns grupos
ou famílias, “caracterizando a região Sudeste do estado do Pará como um dos
principais cenários amazônicos em que ocorrem processos sociais decorrentes da
colonização desenvolvida nas décadas finais do século XX e início do século XXI,
sobretudo a partir da década de 1970 (MATTOS, 1996).
A criação de um Departamento específico na Secretaria Municipal de
Educação (SEMED) do município de Marabá ocorreu no ano de 1995, em função da
necessidade de atender às problemáticas das escolas rurais, que totalizavam na
época, cerca de duzentas escolas. As ações principais visavam organizar
administrativamente essas escolas, oferecer subsídios técnicos e pedagógicos, além
de oferecer formação continuada sobre a organização do trabalho pedagógico. No
entanto, mesmo com a criação de um setor específico para o campo, a SEMED na
época, continuou a desenvolver ações pedagógicas considerando as escolas do
urbano e rural como similares, englobando estas num mesmo formato
político-pedagógico.
Em 2011 o setor de educação rural passou a ser uma Diretoria de Ensino
do Campo (DECAMP), partindo do pressuposto de que diferente do conceito “rural",
o campo possui uma ampla complexidade e diversidade, e, por esta razão, demanda
políticas e ações diferenciadas, considerando ainda a legislação educacional que
garante a oferta de educação básica para a população rural.
Como consequência dessa reorganização do campo no Brasil, as
populações organizadas nos movimentos sociais, vem a décadas construindo
agendas políticas no intuito de demandar ao Estado um conjunto de políticas
79
públicas, tendo a escola e a educação o elemento central das demandas. Desses
tensionamentos, diálogos e debates, o Estado reconheceu através de legislações,
as demandas do campo bem como a necessidade da implementação de um
conjunto de políticas públicas para a educação do campo.
O Parecer do CNE/CEB n° 36/2001; a Resolução CNE/CEB n° 1, de 03
de abril de 2002, a Resolução CNE/CEB n® 2, de 28 de abril de 2008; Resolução n®
04/2010/CEB/CNE, reconhece a educação do campo como modalidade de ensino; o
Decreto n® 7.352/2010 institui a Política de Educação do Campo e o Programa
Nacional de Educação na Reforma Agrária-PRONERA.
Nesse cenário, a Secretaria Municipal de Educação, reconhecendo a
importância fundamental que os movimentos sociais tiveram nessa região,
caracterizada por inúmeros e grandes conflitos e pelas lutas para a concretização da
reforma agrária, que culminaram na ocupação e criação de muitos assentamentos,
tem promovido avanços no campo educacional. Algumas conquistas que emergiram
dessas lutas foi a organização da Escola Família Agrícola e a Escola Municipal
Carlos Marighella, que nasceram dentro de um acampamento de Movimento dos
Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), sendo posteriormente assumidas pela
Secretaria Municipal de Educação e o Programa Nacional de Educação na Reforma
Agrária (PRONERA), que em parceria com a Universidade Federal do Pará,
possibilitou a formação em todos os níveis de ensino aos trabalhadores e filhos de
trabalhadores rurais e ainda a formação para os professores do Programa Saberes
da Terra da Amazônia Paraense, que através da parceria com a UNDIME e UFPA,
agregou a participação da equipe técnica pedagógica da Semed e dos
coordenadores pedagógicos de escolas do campo.
Tais parcerias geraram frutos que foram caminhando para a consolidação
da educação do campo na região, especialmente em Marabá. Dessas parcerias,
resultou a realização de conferências regionais, a instalação do fórum permanente
de educação do campo, o Seminário Municipal de Educação do Campo e a
conquista da escola Agrotécnica Federal de Marabá (EFAFMB), que posteriormente
foi transformada em Instituto Federal do Pará - Campus Rural de Marabá. Nessa
parceria, o departamento de educação do campo foi fortalecendo e ampliando o
diálogo com outras instituições que atuam no campo e na educação, sobretudo
daquelas que estudam, dialogam e propõem políticas públicas voltadas para a
educação do campo, a saber; Universidades e instituições de ensino, pesquisa e
60
extensão, SEDUC, Ministério da Educação, Organizações sociais, etc. tendo como
meta principal, construir coletivamente uma política municipal e eleger ações
educativas no município, com foco no fortalecimento da educação do campo.
Nessa perspectiva, reconhecemos e respeitamos a diversidade de
experiências produtivas, organizacionais e educativas existentes, para atender com
qualidade crianças, jovens e adultos que habitam no campo, reconhecendo o seu
modo de vida, sua cultura, sua forma de produzir, como parte importante na
contribuição para o desenvolvimento local, regional, estadual e nacional.
No sudeste do Pará, o campo se configura de uma maneira particular.
São mais de 496 assentamentos rurais e outras comunidades agrícolas,
contribuindo na produção de alimentos, dinamizando o mercado de gêneros
alimentícios, principalmente as feiras livres de Marabá, configurando este como um
município rico e diversificado e com uma produção agropecuária. Neste cenário, a
escola é um espaço social importante, que somos impelidos a rever sua função.
Nessa perspectiva, algumas ações foram sendo desenvolvidas a nível
municipal que resultou no fortalecimento da educação do campo no município de
Marabá, resultando na mudança do status do departamento do campo para Diretoria
de Ensino do Campo, dando prosseguimento em suas ações;
❖ 2000 - Parceria com a Escola Família Agrícola, apoiando com recursos
humanos, merenda escolar e infraestrutura;
❖ 2005 - Participação no Programa Saberes da Terra, junto com outros
parceiros como UFPA, UNDIME e Movimentos Sociais, como MST e
Fetagri;
❖ 2006 - Participação no Fórum Regional de Educação do Campo do Sul
e Sudeste paraense;
❖ 2007 - Participação em Conferências Regionais de Educação do
Campo;
<• 2007 - Participação em Seminário Estadual de Educação do campo;
❖ 2007-2008 - Participação de 15 (quinze) educadores da rede municipal
de escolas do campo no curso de extensão da UFPA, denominado
"Formação Continuada, Currículo, Letramento e Educação do Campo,
que versa sobre as legislações educacionais. Currículo e escola rural,
políticas públicas, movimentos sociais do campo e educação.
Princípios de identidade e Educação do Campo para ética, estética e
81
ação pedagógica; Currículo integrado a pesquisa como princípio
educativo e projeto pedagógico para as escolas do campo;
❖ 2007 - Realização do I Seminário Municipal de Educação do Campo;
❖ 2008 - Oficina nos Polos Rurais, com professores em 6 (seis)
localidades:
❖ 2008 - Jornada de março em 2008, com a comunidade escolar na
maioria das escolas;
❖ 2008 - Encontros formativos com professores das escolas do campo
para estudar sobre Currículo nas escolas do Campo;
❖ 2008 - 2011 - Seminários e encontros de estudo para construção de
uma proposta pedagógica curricular para as escolas do campo;
❖ 2010 - Reconhecimento a nível nacional da Educação do Campo como
Política Pública a partir do Decreto n° 7.352 de 4 de novembro;
❖ 2011 - Ampliação do Departamento de Educação do Campo para
Diretoria de Ensino do Campo;
❖ 2014 - 2017 - Retomada da discussão sobre a necessidade da
construção de uma proposta curricular para atender as escolas do
campo;
❖ 2014 - Reabertura da Escola Família Agrícola de Marabá;
❖ 2017-2024 - Realização do Termo de acordo e Cooperação entre a
Prefeitura de Marabá/Secretaria Municipal de Educação e o Instituto
Federa! do Pará (IFPA) - Campus Rural de Marabá para Oferta de
Formação Continuada e Especialização em Educação do Campo para
atender duas problemáticas fundamentais: Educação do Campo,
Agricultura Familiar e Susíentabilidade na Amazônia; Multissérie:
Educação do Campo, Agricultura Familiar e Currículo;
❖ 2019 - 2020 - Garantia de existência de vagas em concurso público do
Cargo de professor de Ciências Agrárias para atender o núcleo
diversificado do currículo das escolas do campo de tempo integral e de
alternância Pedagógica da rede municipal de Ensino;
❖ 2019 - 2020 Criação do Componente Curricular de Agricultura
Familiar e Práticas Agroecoiógicas para incorporar à proposta curricular
do município, para atender o núcleo diversificado do currículo das
82
escolas do campo de tempo integral e alternância Pedagógica da rede
municipal de Ensino;
*> 2021 - Reorganização das metas e estratégias para a reformulação do
Plano Municipal de Educação aprovado para o decênio de 2024 a
2034.
Atualmente, o município de Marabá possui 94 escolas localizadas
campo, distribuídas nos seguintes Polos: Polo Rio Preto, Polo Margem da Ferrovia,
Polo Parauapebas, Polo São Feiix e Polo Marabá, atendendo todas as etapas,
segmentos e modalidades, com as seguintes especificidades: Educação Infantil
1.501 estudantes; Ensino Fundamental anos iniciais: 4. 158 estudantes,
matriculados no ensino regular e no ensino muttisseriado; Ensino Fundamental -
anos finais; regular, regular multisseriado, modular, modular multisseriado^
Pedagogia da Alternância^ Escola de tempo integral, escola itinerante^', com 3.867
estudantes e EJA (1® a 4® etapas), com 202 estudantes, correspondendo a um total
de 9.728 (nove mil, setecentos e vinte e oito) estudantes matriculados nas escolas
do campo.
no
^ Nesse formato, as disciplinas são agi-upadas em módulos de modo que os professores possam atender um
determinado Polo no decorrer do ano letivo. A diferença do seriado para o multisscriado consiste no fato de que
no modular muitissérie há um agrupamento de alunos com faixa etária, série e níveis de aprendizagem
diferentes, sendo assistidos por um único professor que trabalha algumas disciplinas (por áreas de conhecimento)
de forma compactada durante um periodo de 54 dias, sendo substituído por outro que dará c()ntinuidade ao
trabalho, contemplando outras áreas do conhecimento. Nesse formato, o município conta com 14 (quatorze)
escola.s regulares seriadas e 02 (duas) escolas regulares multisseriada.s.
’ A pedagogia da alternância compreende processos educativos alternados, que se dão nos viveres e saberes
distribuídos entre tempo escola e tempo comunidade. O Tempo escola compreende o tempo em que os
cducandos permanecem na escola, geralmcntc em regime de internato, sendo que varia o tempo entre duas
semanas a dtiis meses, geralmente. Já o Tempo comunidade compreende o tempo em que os educandos
permanecem cm suas comunidades, cm gerai para desenvolverem trabalhos de sobrevivência, pesquisas, e
práticas relacionada.s ao estudo.
' A criação dessas escolas tem como objetivo atender as crianças, adolescentes, jovens e adultos do campo,
situação de itinerância, enquanto estão acampados lutando pela desapropriação das terras improdutivas e
implantação de assentamentos da reforma agrária.
em
83
META 8 - Elevar a escolaridade média dos sujeitos do campo e ribeirinhos,
para no mínimo 12 (doze) anos da Educação Básica, garantindo condições
adequadas para sua efetivação.
ESTRATÉGIAS
8.1. Ofertar Educação de Jovens e Adultos e Idosos em escolas do campo
regiões que apresentem demanda.
nas
8.2 - Garantir que no atendimento à oferta de Educação de Jovens e Adultos e
idosos (EJA) os deslocamentos no transporte escolar sejam feitos nas menores
distâncias possíveis, preservando o princípio intracampo, conforme legislação
vigente.
8.3 - Construir a proposta pedagógica para todas as etapas da Educação de
Jovens, Adultos e idosos (EJA), considerando os princípios do currículo integrado e
as especificidades da realidade das comunidades e dos educandos, valorizando a
alternância pedagógica como possibilidade de organização curricular, especialmente
reconhecendo os diversos tempos: produção, sazonalidade, clima e cultura.
8.4. Garantir na organização do trabalho pedagógico das escolas do campo, a
inserção de aulas práticas, e uso de materiais didáticos e de apoio pedagógico que
valorizem conteúdos culturais, sociais e identitários produzidos pelas populações do
campo, conforme prevê as Diretrizes Curriculares da Pedagogia da Alternância na
Educação Básica e na Educação Superior/PARECER CNE/CP N°; 22/2020.
8.5. Assegurar que a formação continuada e a prática pedagógica dos professores
que atuam na Educação de Jovens, Adultos e idosos sejam orientadas a partir dos
fundamentos, princípios e estratégias didático pedagógicas da educação popular, na
perspectiva freireana.
8.6. Garantir uma refeição noturna de qualidade para os educandos da Educação de
Jovens, Adultos e idosos, conforme estabelece a Lei n® 11.947, de 16 de junho de
2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar.
8.7. Garantir transporte escolar de qualidade aos alunos do campo e ribeirinhos,
afim de assegurar a assiduidade dos educandos na escola, conforme legislação
vigente.
8.8. Assegurar/Firmar parceria com a Secretaria de Obras para garantir a
manutenção das estradas e vias que dão acesso às rotas do transporte escolar.
8.9. Garantir que todos os transportes escolares alocados pela Secretaria Municipal
de Educação que transportam estudantes das escolas do campo e ribeirinhas,
cumpram as normas da legislação vigente, em especial os dispositivos da Lei n®
84
9.503, de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) que tratam da condução de escolares
e (AH. 5° da Resolução/CD/FNDE n° 18, de 19 de junho de 2012), que dispõe sobre
os critérios para a utilização de veículos de transporte escolar adquiridos no âmbito
do Programa Caminho da Escola):
8.10. Garantir a ampliação e/ou abertura de novas rotas para o transporte escolar,
de acordo com a demanda apresentada em cada ano letivo, em diálogo com as
comunidades do campo e a Secretaria Municipal de Educação.
8.11. Garantir a presença obrigatória de um profissional/monitor treinado em
segurança de trânsito em veículos escolares que transportem crianças da educação
infantil e ensino fundamental - anos iniciais, até o término de vigência deste PME;
8.12. Assegurar a utilização do transporte escolar para as escolas do campo, nas
atividades extraclasse, devidamente planejadas no plano de ação das escolas,
mediante encaminhamento de documento ao setor de transporte escolar da
Secretaria Municipal de Educação.
8.13. Garantir que o fechamento de escolas do campo, somente ocorra mediante a
manifestação da comunidade e do órgão normativo do respectivo sistema de ensino,
que considerará a justificativa apresentada pela Secretaria de Educação, a análise
do diagnóstico do impacto da ação, conforme, estabelece a Lei 12.960, de 27 de
março de 2014, que dispõe sobre o fechamento das escolas do campo.
8.14. Promover a formação continuada para professores da Educação do Campo,
como conhecimento de novas tecnologias educacionais, educação inclusiva e
práticas pedagógicas inovadoras, estimulando a articulação entre programas de
pós-graduação strícto sensu e ações de formação continuada.
8.15. Assegurar que a formação continuada de professores das escolas do
esteja pautada nos princípios estabelecidos pelo art. 2 ” do Decreto n° 7.352, de 4
de novembro de 2010, a saber;
campo.
I - respeito à diversidade do campo em seus aspectos sociais, culturais, ambientais,
políticos, econômicos, de gênero, geracionais, de raça e etnia;
II - incentivo à formulação de Projeto Político Pedagógico específico para as escolas
do campo, estimulando o desenvolvimento das unidades escolares
públicos de investigação e articulação de experiências e estudos direcionadospara
o desenvolvimento social, economicamente justo e ambientaimente sustentável
articulação com o mundo do trabalho;
Ml - desenvolvimento de políticas de formação de profissionais da educação para
atendimento da especificidade das escolas do campo, considerando-se as
condições concretas da produção e reprodução social da vida no campo,
considerando as experiências que já estão sendo desenvolvidas na região.
IV- valorização da identidade da escola do campo, por meio de projetos
pedagógicos com conteúdos curriculares e metodologias adequadas às reais
necessidades dos educandos do campo, bem como flexibilidade na organização
como espaços
, em
o
85
escolar, incluindo adequação do calendário escolar às fases do ciclo agrícola e às
condições climáticas;
V - controle social da qualidade da educação escolar, mediante a efetiva
participação da comunidade e dos movimentos sociais do campo.
8.16. Garantir formação continuada para os professores do campo em parceria e
articulação com as instituições de ensino, pesquisa e extensão, com experiências
em Educação do Campo no município de Marabá, para que estas possam colaborar
e orientar a construção da Proposta Pedagógica para/com as Escolas do Campo,
envolvendo a consolidação de fóruns municipais permanentes de apoio à fomiação
docente, em regime de colaboração, e de acordo com o Decreto n° 7.352, de 4 de
novembro de 2010 e a Resolução N° 2, de 1 ° de julho de 2015®, devendo contemplar
ainda:
I - Sólida formação teórica e interdisdplinar dos profissionais;
II - O contexto educacional da região onde será desenvolvido;
[II - A ampliação e o aperfeiçoamento do uso da Língua Portuguesae da capacidade
comunicativa, oral e escrita, como elementos fundamentais da formação dos
professores, e da aprendizagem da Língua Brasileira de Sinais (Libras);
IV- As questões socioambientais, éticas, estéticas e relativas á diversidade
étnico-racial, de gênero, sexual, religiosa, de faixa geracional e sociocultural como
princípios de equidade.
8.17. Garantir que a formação de professores seja realizada concomitantemente à
atuação profissional, de acordo com as orientações da Base Nacional Comum
Curricular. (BNCC) e metodologias que valorizem as tecnologias da informação e
comunicação, metodologias ativas. Alternância Pedagógica, e sem prejuízo de
outras que atendam às especificidades da educação do campo, e por meio de
atividades de ensino, pesquisa e extensão.
8.18. Garantir lotação de professores com formação na área de conhecimento
específica para os componentes curriculares do ensino fundamental - anos finais; e
professores com formação em pedagogia na educação infantil e anos iniciais, até o
último ano de vigência deste PME.
8.19. Assegurar, a partir do primeiro ano de vigência do plano, lotação de
professores de Educação Física para as séries iniciais (1° ao 5° Ano) nas escolas do
campo que possuam espaços adequados para a prática de educação física.
8.20. Garantir a construção de uma proposta pedagógica específica para as escolas
do campo, para atender as demandas de todos os segmentos de ensino, a partir da
' Define as Diretrizes Cumculares Nacionais para a formação inicial em nivel superior (cursos de licenciatura,
cursos de formação pedagógica para graduados e cursos de segunda licenciatura) c para a formação continuada.
86
realidade dos sujeitos, garantindo, valorizando o modo e as formas de produção
própria da agricultura familiar e demais trabalhadoresdo campo;
8.21. Garantir a elaboração, aprovação, implementação e monitoramento de
diretrizes pedagógicas municipais para fortalecer as políticas públicas para a
educação do campo.
8.22. Garantir, na Proposta pedagógica para as escolas do Campo e Ribeirinhos, as
Diretrizes Curriculares Nacional para a Educação Ambiental, conforme a Resolução
n° 2. de 15 de junho de 2012, do Conselho Nacional de Educação Pleno.
8.23. Assegurar, na revisão do Projeto Eco Político Pedagógico das Unidades de
Ensino do Campo e Ribeirinhos, da Rede Municipal, os princípios e objetivos da
sustentabilidade ambiental e da diversidade nos seus aspectos sociais, culturais,
políticos, econômicos, éticos e estéticos, de gênero, geração e etnia, nas dimensões
gestão, currículo e espaço físico.
8.24. Garantir que na construção, reforma ou ampliação das escolas do campo,
sejam garantidos a construção de espaços apropriados para atendimento da
educação infantil, com estrutura, mobiliário, acessibilidade adequada.
8.25. Garantir e ampliar gradativamente a oferta da Educação Infantil (Maternal,
Jardim I e Jardim 11) e do Ensino Fundamental - séries iniciais, sempre nas próprias
comunidades do campo, onde residem as famílias, evitando-se os processos de
nucleaçào de escolas e de deslocamento das crianças até o fim da vigência deste
PME.
8.26. Organizar onde for possível, as escolas em regime de alternância pedagógica
ou tempo integral para atender os educandos do campo, como estratégia para
garantir o ensino de qualidade, conforme estabelece o Parecer CNE/CEB n* 1/2006.
8.27. Garantir nas comunidades que apresentar poucas demandas de matrículas
para o segmento de 6® ao 9° ano, a implantação do Sistema Modular de Ensino,
garantindo a lotação de professores com carga horária de 200 horas, respeitandoa
carga horária anual obrigatória de cada componente curricular, conforme estabelece
a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394/1996).
8.28. Garantir Casa de Apoio em condições adequadas específicas para
professores durante a itinerância nas comunidades onde funciona o Sistema
Modular e escolas de tempo integral.
os
8.29. Garantir os recursos pedagógicos necessários para o desenvolvimento dos
projetos de complementação de carga horária dos componentes curriculares dos
professores do Sistema Modular.
87
8.30. Garantir o apoio pedagógico e os recursos necessários para o funcionamento
com qualidade das escolas de alternância pedagógica e de tempo integral.
8.31. Garantirque as escolas polos sejam capazesde:
a) Organizar a documentação escolar dos seus estudantes e dos demais que
compõe as outras escolas;
b) Promover a implementação do currículo escolar e a elaboração do Projeto Eco
Político Pedagógico de forma coletiva, envolvendo as comunidades, com base nos
princípios previstos nas Diretrizes Operacionais para a Educação Básica do Campo
e de acordo com as normas estabelecidas pelo Conselho Municipal de Educação e
ainda considerando as especificidades das escolas.
8.32. Garantir que a equipe gestora da escola Polo seja composta por: Um (01)
Diretor Escolar, um (01) vice-diretor, um (01) coordenador pedagógico, um (01)
orientador educacional, um (01) secretário escolar e um (01) auxiliar de secretaria,
de acordo com portaria de lotação vigente;
8.33. Garantir a autorização e regularização das escolas do Campo, observando
requisitos e orientações do Conselho Municipal de Educação.
os
8.34. Garantir a ampliação e oferta de vagas de EJA nas comunidades rurais, com
foco na qualificação profissional e capacitação dos jovens, adultos e idosos e
profissionais da educação que atuam no município:
8.35. Garantir a construção, reforma, adequação e ampliação de escolas do campo,
de acordo com critérios de sustentabilidade e acessibilidade, respeitando as
diversidades regionais, as características das distintas faixas etárias e às
necessidades do processo educativo, conforme estabelecido no Decreto n“ 7.352,
de 4 de novembro de 2010, que dispõe sobre a política de educação do campo e o
Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária.
8.36. Garantir o processo de avaliação proposto no "Projeto de implementação das
escolas polos, localizadas no campo do Município de Marabá” (MARABÁ/SEMED,
2012), que define como critérios avaliativos para as escolas polos, reuniões com
gestores e coordenadores, acompanhamento pedagógico e administrativo realizado
pelos formadores e técnicos da Diretoria de Ensino do Campo, a formação
continuada de gestores, coordenadores pedagógicos e a participação da
comunidade em geral.
8.37. Instituir e organizar coletivos de educadores nas micro-regiões das
comunidades do campo, considerando a aproximação das escolas, para garantir o
debate e a socialização de experiências, planejamentos e implementação da
proposta pedagógica das escolas do campo.
8.38. Priorizar que na lotação de professores e demais profissionais da educação
para atuar nas escolas do campo, se valorize profissionais com formação em
Educação do Campo, preferencialmente os das localidades.
88
8.39. Garantir que na oferta de concursos públicos municipal e/ou
seletivos, sejam disponibilizadas vagas para professores com “Licenciatura em
Educação do Campo".
processos
8.40. Garantir que os estudantes com deficiência, residentes no Campo, tenham
acesso à Educação Básica, preferencialmente em escolas comuns da rede de
ensino regular e na sala de recursos multifuncionais.
8.41.
Garantir a lotação de profissionais de apoio (mediador/cuidador)
preferenciaimente residentes nas comunidades rurais, na sala de aula regular para
auxiliar os professores regentes.
8.42. Garantir a contratação de um auxiliar de turma/estagiários nas salas regulares
das escolas do campo, que tiverem alunos com deficiência, devidamente
comprovado com laudo médico.
8.43. Garantir que no projeto eco político pedagógico e no regimento escolar das
escolas do campo, estejam contemplados a melhoria das condições de acesso e de
permanência dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e
altas habilidades nas classes comuns do ensino regular, intensificando o processo
de inclusão e buscando a universalização do atendimento.
8.44. Construir e ampliar salas de recursos nas escolas do campo, para garantir o
atendimentoeducacional especializadoaos alunos com deficiência nas escolas do
campo, até o final da vigência deste plano.
8.45. Garantir que o atendimento educacional especializado nas escolas do campo
seja oferecido no contratumo, em salas de recursos multifuncionais na própria
escola, ou em escolas próximas devendo ser implementado por professores e
profissionais com formação especializada, de acordo com plano de atendimento
alunos que identifique suas necessidades educacionais específicas, definição dos
recursos necessários e as atividades a serem desenvolvidas.
8.46. Assegurar, que nas propostas pedagógicas das unidades escolares (EMEF’s E
NEt’s), sejam contempladas as adequações curriculares que atendem
singularidades dos alunos com deficiência, como; disponibilizar de recursos e/ou
materiais didáticos adaptados; adequação de objetivos e conteúdos, quando
necessário: estratégias didáticas e metodológicas diversificadas ; adequações
procedimentos de avaliação da aprendizagem; momentos de formação continuada
com toda a comunidade escolar.
aos
as
nos
8.47. Assegurar que as construções de prédios escolares públicos municipais,
estejam em conformidade com os critérios já definidos quanto aos requisitos de
acessibilidade, postos na Associação Brasileira de Normas e Técnicas- ABNT, bem
como
a adaptação das unidades escolares já existentes para atendimento às
pessoas com deficiência;
89
8.48. Designar uma equipe multifuncional, composta por psicólogo, fonoaudiólogo,
terapeuta ocupacional e psicopedagogo no Departamento de Educação Especial,
para atender especificamente os alunos com deficiência matriculados nas escolas
do campo.
8.49. Assegurar semestralmente nas escolas polos mutirões com a equipe
multifuncional (psicólogo, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional, psicopedagogo,
assistente social) para realização de triagens para identificar os alunos que são perfil
da educação especial.
8.50. Garantir que na oferta de concursos públicos municipal e ou processos
seletivos, sejam disponibilizadas vagas para psicólogo, fonoaudiólogo, terapeuta
ocupacional, assistente social para atender os alunos do campo.
EDUCAÇÃO DE JOVENS, ADULTOS E IDOSOS:
Em termos legais, um marco decisivo para a política educacional de
Educação de Jovens, adultos e idosos que reconhece que todos têm direito à
educação como direito público, foi a constituição Federal de 1988, que afirma em
seu artigo 208, que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a
garantia de;
l-Ensino fundamental obrigatório e gratuito, assegurada, inclusive sua
oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram acesso na idade
própria. (BRASIL, 1988, p. 124)
A constituição amplia o direito à educação como bem social, estendendo
à população jovem e adulta que por algum motivo não teve ou interrompeu seus
estudos na educação básica na idade adequada.
De acordo com o parecer de número 11 do ano de 2000, a câmara de
Educação Básica (CEB) do conselho Nacional de Educação (CNE) estabeleceu as
Diretrizes Curriculares para a EJA e fixou a idade mínima para ingressar nos cursos
e exames de ensino fundamental e médio em 15 e 18 anos, respectivamente.
Nesse parecer, o relator enfatizou o direito dos jovens e adultos ao ensino
de qualidade, à luz dos princípios de proporção, equidade e diferença;
explicitou as funções de reparação de direitos educativos violados,
equalização de oportunidades educacionais e qualificação permanente;
colocou limites de idade para o ingresso distinguindo a EJA da aceleração
de estudos que visa a regularização do fluxo escolar de adolescentes.
(CURY, 2000 apud Dl PIERRO; CATELLl JR, 2017, p.38)
De acordo com as diretrizes que orientam as ações da Educação de
Jovens e Adultos no município de Marabá, em consonância com o Art.37 da Lei de
Diretrizes e Bases 9.394/96, que assegura a oferta desta modalidade de ensino para
jovens e adultos que não tiveram oportunidade de estudar na idade adequada,
pautada em princípios políticos dos direitos e deveres de cidadania, do exercício da
criticidade e do respeito à ordem democrática.
90
As instituições de ensino que ofertam a EJA precisam estar preparadas
para oferecer uma educação pautada na proposta curricular e que considere as
características dos estudantes, bem como suas potencialidades e necessidades
específicas de aprendizagem. Quanto à avaliação, esta deverá ser processual,
tendo por objetivo a verificação da aprendizagem qualitativa e quantitativa, com
preponderância do aspecto qualitativo sobre o quantitativo.
Entretanto, o reconhecimento da Educação de jovens, adultos e idosos
como modalidade de educação precisa estar relacionada com a história de vida dos
educandos, com a leitura de mundo, com a linguagem, com a cultura e o mundo do
trabalho. Uma educação que possibilite compreender seus direitos aos bens
culturais e a denunciar a exclusão, a desigualdade e injustiça social.
O currículo da EJA em todas as unidades escolares deve estar em
consonância com a legislação vigente, que inclui no currículo oficial da rede de
ensino, a obrigatoriedade das temáticas: Meio Ambiente, Cultura Afro Brasileira e
indígena, de gênero etc., com o objetivo de enfatizar a diversidade étnica brasileira.
A valorização da diversidade cultural brasileira e das formas de perceber e
expressar a realidade própria dos gêneros, das etnias e das muitas regiões
e grupos sociais do país não significa renunciar à responsabilidade de
construir cidadania para um mundo que se globaliza e de dar significado
universal aos conteúdos da aprendizagem. (MEC, 1997)
Para atender as demandas da EJA é necessário conhecer as
especificidades, peculiaridades e diversidade desta modalidade de ensino que vão
desde o perfil dos alunos, faixa etária, condições socioeconômicas adversas,
universo cultural, tempo de escolahzação diferenciados, experiências de vida, ou
seja, pressupõe um olhar e uma metodologia adequada que atenda todas essas
singularidades.
Nesse sentido, em Marabá, a formação continuada dos professores do I e
II segmentos da EJA é ofertada, mensalmente ou bimestralmente, pela Secretaria
Municipal de Educação através do Departamento da Educação de Jovens e Adultos
e 0 Departamento de Formação, que considera os momentos formativos
imprescindíveis para refletir sobre a prática pedagógica.
Arroyo (2006, p. 19) destaca a necessidade nas formações continuadas
dos professores de reconhecer as características e as peculiaridades da Educação
de jovens e adultos.
o perfil do educador de jovens e adultos e sua formação encontra-se ainda
em construção. Temos um desafio, vamos ter que inventar esse perfil e
construir sua formação. Caso contrário, teremos que ir recolhendo pedras
que já existem ao longo dos anos de EJA e limos construindo esse perfil da
EJA e, consequentemente, teremos que construir o perfil dos educadores de
jovens e adultos e de sua formação.
Nesse sentido, a educação de jovens, adultos e idosos (EJA) deve ter um
recorte próprio da educação a partir de uma perspectiva voltada para a
integração dos indivíduos à sociedade, para que ele se coloque como um ser
crítico. Portanto, deve ser garantido o trabalho com o conteúdo, a participação
91
social e o desenvolvimento humano dos sujeitos envolvidos no processo de
aprendizagem.
A oferta de vagas na rede pública municipal aos alunos da Educação de
Jovens, Adultos e Idosos acontecerá conforme a procura de vagas, sendo
ofertada, preferencialmente, nas escolas em que a demanda for de maior
abrangência.
Segmento Instituição de Ensino
Urbano
Instituição de Ensino
Campo
CRAMA - CENTRO DE
RECUPERAÇÃO
CIAM- EMEF JULIETA
GOMES LEITÃO
EMEF WALQUISE VIANA
EMEF JUDITH GOMES
LEITÃO
EMEF
MOTTA DA SILVEIRA
EMEF PEDRO PERES
FONTENELLE EMEF
DARCY RIBEIRO
EMEF BRASIL NOVO
EMEF ANAJÁS
EMEF PEDRO MARINHO
EMEF VIRGEM DE
NAZARÉ
EMEF ALTO ALEGRE
EMEF GERALDO LUIZ
GONZAGA
EMEF JOEL PEREIRA
CUNHA
EMEF JOÃO XXIII
1 e 2® Etapa
MARTtNHO
EMEF SÃO JOSÉ
EMEF GERALDO LUIZ
GONZAGA
EMEF JOEL PEREIRA
CUNHA
CIAM- EMEF JULIETA
GOMES LEITÃO
CRAMA - CENTRO DE
RECUPERAÇÃO
CENTRO DE EDUCAÇÃO
DE JOVENS E ADULTOS
PROF.
DONATO DE ARAÚJO￾CEEJA
3® e 4* Etapa
Ensino
Personalizado
a
TEREZA
92
META 9. Elevar a taxa de alfabetização da população a partir de 15 (quinze)
anos para 93% (noventa e três por cento), reduzir o analfabetismo absoluto em
75% (setenta e cinco por cento) e o funcional em 50% (cinquenta por cento),
até o último ano de vigência deste PME (2024-2034)
ESTRATÉGIAS
9.1. Garantir a oferta da Educação de Jovens, Adultos e Idosos- EJA, nas escolas
da Rede Municipal de Ensino, a todos os que não tiveram acesso à Educação
Básica na idade própria.
9.2. Realizar, anualmente, através de chamada pública coordenada pela Secretaria
Municipal de Educação, em parceria com as organizações governamentais e não
governamentais, levantamento do número de jovens adultos e idosos analfabetos,
objetivando ofertar turmas nos bairros com maior incidência de analfabetismo.
9.3. Garantir atendimento especializado aos alunos com deficiência matriculados
nas turmas de Educação de Jovens. Adultos e Idosos- EJA.
9.4. Reduzir, gradativamente, o índice de evasão escolar dos alunos da Educação
de Jovens, Adultos e Idosos- EJA na Rede Municipal de Ensino, em colaboração
com os órgãos de controle social.
9.5. Realizar um diagnóstico sócio antropológico anual, enfatizando os aspectos
quantitativos, para identificar os fatores que contribuem para a evasão escolar;
9.6. Garantir a implantação de Programas de Educação de Jovens, Adultos e Idosos
nas unidades prisionais e centros de recuperação que atendam adolescentes em
cumprimento de medidas socioeducativas.
9.7. Promover a formação continuada e estimular a formação inicial para professores
da Educação de Jovens, Adultos e Idosos com o conhecimento de novas
tecnologias educacionais, educação inclusiva e práticas pedagógicas inovadoras,
estimulando a articulação entre programas de pós-graduação lato e stricto sensu e
ações de formação continuada.
9.8. Articular e garantir junto à área da saúde atendimento oftalmológico para os
alunos matriculados na EJA da Rede municipal de Ensino.
9.9. Garantir o funcionamento de salas multifuncionais, com a lotação de
profissionais, para atender a demanda da EJA no período noturno.
93
9.10. Realizar, a cada biênio, em parceria com instituições públicas, privadas e
órgãos não governamentais, o Fórum Municipal da Educação de Jovens, Adultos e
Idosos.
9.11. Propor metodologias específicas para o trabalho com a Educação de Jovens,
Adultos e Idosos em concórdia com os princípios defendidos pela pedagogia
Freireana que seja, nos documentos que são e/ou podem ser produzidos nos
encontros, fóruns e conferências específicas sobre o tema da EJA para a Rede de
Ensino do município de Marabá.
9.12. Garantir Educação Popular como política pública, com seu currículo e suas
próprias referências filosóficas e políticas, bem como seus fundamentos e as
estratégias didático pedagógicas, as quais estão fundamentadas na perspectiva
Freireana, onde o sujeito seja o protagonista de sua historicidade.
9.13. Criar ações e programas municipais de alfabetização de jovens e adultos e
idosos com garantia de continuidade da escolarizaçào básica, em parceria com as
organizações governamentais e não governamentais.
9.14. Considerar, na proposta curricular da Educação de Jovens, Adultos e idosos, a
implementação de temas inerentes à melhor Idade, para a valorização e
compartilhamento dos conhecimentos e experiência dos idosos.
9.15. Promover projetos de valorização e coparticipação dos conhecimentos e
experiências dos idosos e inclusão dos temas do envelhecimento e da terceira idade
nas escolas da rede municipal;
9.16. Garantir, na reelaboração da Proposta Curricular do Município para Educação
de Jovens e Adultos, em suas etapas e modalidades, as Diretrizes Curriculares
Nacional para a Educação Ambiental, conforme a Resolução n° 2, 15 de junho de
2012, do Conselho Nacional de Educação Pleno.
9.17. Assegurar, na revisão do Projeto Eco Político Pedagógico das Unidades de
Ensino da Rede Municipal, os princípios e objetivos da sustentabilidade ambiental
nas dimensões gestão, currículo e espaço físico.
9.18. Criar e/ou fortalecer a Comissão de Meio Ambiente e Qualidade de Vida
(COMVIDA), nas Unidades de Ensino e comunidades do entorno, para promoção do
diálogo permanente sobre a sustentabilidade socioambiental e a qualidade de vida.
9.19. Adaptar os projetos arquitetônicos de reformas, construções e ampliações das
Unidades de Ensino elaborados pela Secretaria Municipal de Educação, de modo a
garantir o aproveitamento da topografia e da luz natural, visando o conforto térmico e
acústico e garantindo o direito à acessibilidade.
94
9.20. Criar e/ou manter áreas verdes de acordo com o bioma amazônico e
ecossistemas locais nas Unidades de Ensino da Rede Municipal, bem como evitar o
uso de agrotóxicos e inseticidas em favorecimento da sustentabilidade do entorno.
9.21. Promover ações que fortaleçam a cultura da sustentabilidad e nas unidades de
ensino da Rede Municipal para sensibilizá-las a diminuir o consumo de água e
energia elétrica, gerar menos resíduos, reutilizar papel e evitar o uso de materiais e
produtos descartáveis.
9.22. Assegurar a formação continuada em ambiente de trabalho para os
profissionais do magistério em suas áreas de atuação, com o propósito de atender
de forma pertinente ao cumprimento dos princípios e objetivos da Educação
Ambiental.
9.23. Assegurar a participação individual, coletiva, permanente e responsável das
Unidades de Ensino na preservação do equilíbrio do meio ambiente, entendendo-se
a defesa da qualidade ambiental como um valor inerente ao exercício da cidadania.
9.24. Garantir a partir da Base Nacional Comum Curricular a diversidade no currículo
da EJA, integrando a formação geral, a preparação para o mundo do trabalho,
estabelecendo relação entre teoria e prática nos eixos da ciência, trabalho e projeto
de vida, da tecnologia, da cultura e cidadania.
9.25. Garantir a organização de tempos e espaços pedagógicos (sala de leitura,
laboratório de informática, robótica e outros) com profissionais habilitados,
adequados às características destes espaços nas Unidades de Ensino das Zonas
Urbana e Campo deste município;
9.26. Implementar na Educação de Jovens, Adultos e Idosos políticas públicas de
prevenção à evasão escolar motivada por preconceito e/ou discriminação, criando
rede de proteção contra outras formas associadas de exclusão, em parceria com
outros orgãos municipais, Estaduais, Federais e não governamentais;
9.27. Articular através de parcerias com orgãos govenamentais e não
governamentais a oferta de minicursos e projetos para a formação dos alunos da
Educação de Jovens, Adultos e Idosos, de acordo com suas características,
necessidades e peculiaridades;
9.28. Assegurar nas escolas que ofertam a Educação de Jovens, Adultos e Idosos, a
oferta regular da alimentação escolar, com os níveis calóricos e proteicos
necessários, para essa faixa etária, no período noturno;
9.29. Implantar, em todas as escolas de EJA, uma organização curricular que
considere as especificidades do aluno da Educação de Jovens, adultos e Idosos;
95
9.30. Regulamentar junto ao conselho municipal de educação, a inclusão da palavra
idoso para ressignificar a categoria na modalidade da EJA. Passando a ser chamada
de: Educação de Jovens, adultos e Idosos- EJAI;
9.31. Organizar na rede um cadastro único com dados referentes aos Programas
Sociais da União, Estado e Município garantindo, entre outras informações, o
registro da escolaridade dos cidadãos marabaenses que não concluiram o ensino
fundamentai:
9.32. Garantir transporte escolar aos alunos atendidos na modalidade EJA no
período noturno, de acordo com as legislações vigentes.
9.33. Garantir a regulamentação, junto ao Conselho Municipal de Educaçao, do
Ensino ofertado pelas escolas que atendem a EJA.
9.34 Garantir a implantação de Programas de Educação de Jovens, Adultos e
Idosos nas unidades prisionais e centros de recuperação com medidas
socioeducativas que atendam as específicidades dos alunos com deficiência, assim
como a implementação do atendimento educacional especializado.
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
No ano de 1930, essas escolas passaram para supervisão do Ministério
da Educação e Saúde. Em 1937, foram transformadas em Liceus Industriais. No ano
1941 0 Ensino Profissional passou a ser considerado de Nível Médio no Brasil e, em
1942, os Liceus passaram a se chamar Escolas Industriais e Técnicas; e, no ano
1959, passaram a escolas Técnicas Federais, configuradas como autarquias.
No mesmo período em que as Escolas Técnicas Federais foram criadas e
estabelecidas no âmbito da educação federal brasileira, constituiu-se a rede de
Escolas Agrícolas (Escolas Agrotécnicas Federais), com base no modelo das
escolas fazenda. Inicialmente, essas escolas eram vinculadas ao Ministério da
Agricultura, passando a subordinação do Ministério da Educação e Cultura no ano
1967 e tornando-se escolas agrícolas. No ano 1978, as escolas federais do Rio de
Janeiro, Minas Gerais e Paraná foram transformadas em Centros Federais de
Educação Tecnológica (Cefet), equiparando-se aos centros universitários, quanto à
educação superior.
96
No ano de 1994, criou-se o Sistema Nacional de Educação Tecnológica e,
no decorrer desse período, diversas escolas técnicas tomaram-se Cefet. No ano
1998, 0 governo federal estabeleceu a proibição de construção de novas escolas
federais, grande parte do esforço pedagógico passou a ser direcionado ao
acompanhamento dos cursos de ensino médio, com o objetivo de preparar
candidatos de excelência para o ensino superior.
No ano 2004, iniciam-se as discussões para reorientaçáo das políticas
federais em relação à Educação Profissional e Tecnológica. No ano 2005, a lei que
impedia a implantação de novas escolas técnicas foi alterada, passando a ser plano
de governo a expansão da Educação Profissional para todos os estados brasileiros
e tornando-se iminente a necessidade de se discutir formas de organização dessas
novas instituições de ensino.
Assim, no ano 2008, a Lei N° 11.892 de 29 de dezembro, criou no âmbito
do Ministério da Educação, os Institutos Federais de Educação, Ciência e
Tecnologia, com um modelo de Educação Profissional e Tecnológica estruturado a
partir do potencial dos Cefets, Escolas Técnicas e Agrotécnicas Federais e das
escolas vinculadas às universidades. Estas instituições devem responder, de forma
ágil e eficaz, às demandas crescentes por formação profissional, por difusão de
conhecimentos científicos e de suporte aos arranjos produtivos locais.
Nesta perspectiva, a cidade de Marabá por situar-se como polo
estratégico de desenvolvimento local, tornou-se um celeiro bastante fértil para
implantação das escolas técnicas profissionalizantes e de Institutos Técnicos
Federais a exemplo a implantação dos 5 S - SESI, SENAI, SENAC, SEST- SENAT e
SEBRAE, que juntas atendem um quantitativo significativo de alunos. Para
corroborar com a ampliação do atendimento das demandas por formação técnica, o
município foi agraciado com os Institutos Federais, Polo Industrial e Polo Rural e
muitas escolas técnicas privadas.
Mesmo diante do conjunto de instituições aqui implantadas, a juventude
cobra a implantação de Escola Técnica Estadual para ampliar as capacidades de
acesso aos cursos. A busca por cursos profissionalizantes pelos jovens, revela a
necessidade de acesso ao mercado de trabalho com mais rapidez, o que torna a
participação e assiduidade nestas escolas mais frequentes.
97
Meta 10 - Oferecer, no mínimo, 10% (dez por cento) das matrículas de
educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma
integrada à educação profissional.
ESTRATÉGIAS
10.1. Articular junto a diferentes órgãos públicos educacionais e do Sistema S (SESI,
SENAC, SENAI, SEBRAE, SEST SENAT) a promoção de cursos de ensino
fundamental e médio gratuitos na forma integrada à educação profissional, em
cursos planejados de acordo com as características e especificidades dos jovens,
adultos e idosos, inclusive na modalidade de educação á distância;
10.2. Participar de discussões que fomentem a oferta pública de formação inicial e
continuada para trabalhadores e trabalhadoras, jovens, adultos e idosos em regime
de colaboração e com apoio de entidades privadas de formação profissional;
10.3. Incentivar parcerias entre casas penais e órgãos públicos que visem a
expansão da oferta de educação de jovens, adultos e idosos articulada à educação
profissional, de modo a atender às pessoas privadas de liberdade nos
estabelecimentos penais.
10.4. Implementar mecanismos de reconhecimento de saberes dos jovens e adultos
trabalhadores, a serem considerados na articulação curricular dos cursos de
formação inicial e continuada e dos cursos técnicos de nível médio;
10.5. Organizar em parceria com Instituição de Ensino Superior Federal e Estadual,
a diversificação curricular da EJA, nas etapas dos ensinos fundamenta! e médio,
articuladas à formação do cidadão para o trabalho, e estabelecendo inter relações
entre teoria e prática, nos eixos da ciência, tecnologia e cultura, respeitadas as
normas educacionais vigentes e considerados os saberes dos(as) estudantes
trabalhadores(as). a partir do segundo ano de vigência deste PME;
10.6. Garantir a oferta pública de formação inicia! e continuada para
trabalhadores/as articulada à EJA. em regime de colaboração e com apoio de
entidades privadas de formação profissional e de entidades sem fins lucrativos de
atendimento à pessoa com deficiência, com atuação exclusiva na modalidade;
10.7. Ampliar as oportunidades profissionais dos/as jovens, adultos/as e idosos/as
com deficiência por meio do acesso à EJA, articuladas à Educação Profissional;
10.8. Fomentar a produção de material didático, metodologias e atualização do
currículo e instrumentos de avaliação na EJA articulada à Educação Profissional;
gs
10.9. Possibilitar conectividade e acesso a equipamentos em laboratórios a docentes
e discentes, bem como a garantia de formação continuada aos professores/as das
redes públicas que atuam na EJA articulada à Educação Profissional;
Meta 11 - Articular a Implementação da oferta de matrículas na educação
profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo
menos 20% (vinte por cento) da expansão no segmento público.
11.1 Estimular as escolas a promoverem ações como feiras sobre profissões para
Instigar as vocações e orientar os jovens, adultos e idosos de forma mais assertiva a
terem prazer em estudar com foco em uma profissão futura:
11. Cobrar do Governo do Estado, a construção de escolas para a oferta da
Educação Profissional Técnica de Nível Médio na rede Pública Estadual de Ensino
para atender as demandas do Município;
11.3 Estabelecer parceria com a rede pública Estadual de ensino visando a oferta de
matrícula na Educação profissional técnica de nível médio nas escolas estaduais do
município de Marabá por meio de cursos voltados às demandas regionais, até o
último ano de vigência deste PME;
11.4. Requerer, junto aos órgãos Estaduais e Instituto Federal, a expansão do
quantitativo de matrícula na educação profissional técnico de nível médio para a
população do campo e pessoas com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação;
11.5. Estimular parceria junto aos órgãos competentes visando a realização de
cursos de educação profissional técnica de nível Médio, nas escolas em tempo
integral e na modalidade de educação à distância.
11.6,
Educação Profissional Técnica de Nível Médio dos Institutos Federais de Educação,
Ciência e Tecnologia, levando em consideração a responsabilidade dos Institutos na
ordenação territorial, sua vinculação com arranjos produtivos, sociais, culturais,
locais e regionais, bem como a interiorizaçào da Educação Profissional;
Colaborar na divulgação das oportunidades de oferta de matrículas de
11.7. Estimular a expansão da oferta de Educação Profissional Técnica de Nível
Médio na modalidade de Educação à Distância - EAD, com a finalidade de ampliar a
oferta e democratizar o acesso à Educação Profissional pública e gratuita,
assegurado o padrão de qualidade;
11.8. Estimular a expansão do estágio na Educação Profissional Técnica de Nível
Médio e do Ensino Médio regular, de forma integrada ao itinerário formativo do/a
99
estudante, visando o fortalecimento das aprendizagens com base na formação
profissional e na contextualização curricular para e—eo desenvolvimento da
juventude;
11.9. Apoiar e divulgar ações que estimulem o acesso de jovens na participação de
cursos que favoreçam o acesso a aprendizagem e a certificação profissional em
nível técnico, para o enriquecimento do currículo vitae;
11.10. Orientar que a 4® Unidade Regional de Ensino estreite parcerias entre as
empresas privadas e órgãos públicos na promoção de vagas de estágio aos alunos
do ensino médio profissionalizante e regular conforme legislação vigente.
11.11 Fomentar a abertura de vagas nos órgãos públicos municipais para o acesso
dos jovens oriundos de cursos técnicos profissionalizantes e médio regular para
estágios conforme curso de formação;
EDUCAÇÃO SUPERIOR
O município de Marabá, em 109 anos de história, se tomou referência no
Sul e Sudeste do Pará, quanto a oferta de cursos superiores. Conta com
universidades públicas Federais, Estaduais, Institutos, bem como com universidades
particulares que ofertam cursos das mais diversas naturezas, dentre elas, algumas
que já fazem parte do município de Marabá há décadas, fortalecendo o mercado de
trabalho com a formação de profissionais que atuam em instituições ou comércio e
empresas locais, bem como na formação de profissionais das cidades existentes no
entorno do município. Conta também com um Polo da Universidade Aberta do Brasil,
política pública fomentada pela gestão municipal no concernente a manutenção do
espaço físico, mobiliário e servidores lotados na sede do Polo para oferta de cursos
superiores de universidades públicas renomadas como UFPA e UEPA.
UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - UAB I MARABÁ -PA
O Polo da Universidade Aberta do Brasil em Marabá - (UAB), mantido
pela Prefeitura Municipal, foi inaugurado em junho de 2009 e instituído peta Lei
Municipal n° 17.586/13. Ao longo desse período pode contribuir com a população do
Sul e Sudeste do Pará na formação de 32 licenciados em Pedagogia/UEPA, 17
Licenciados em Matemática/UFPA, 18 Licenciados em Ciências Naturais com
Habilitação em Química/UEPA, 31 bacharéis em Administração Pública/UFPA, 25
100
licenciados em Ciências Biológicas/UFPA, 22 licenciados em Física/UFPA e 11
licenciados em Ciências Naturais com Habilitação em Química/UEPA.
O Polo também foi responsável pela qualificação de dezenas de
profissionais em nível de pós-graduados "lato sensu" nas seguintes áreas:
Especialização em Planejamento, Implementação e Gestão de Educação a
Distância ofertada pela Universidade Federal Fluminense (UFF), Especializações em
Gestão Pública e Gestão de Saúde, ofertadas pela Universidade Federal do Pará
(UFPA), Especializações em Informática em Saúde e Saúde Indígena, ofertadas pela
Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), Especialização Gestão em Saúde
(FIOCRUZ), Extensão/Aperfeiçoamento e Especialização em Educação Ambiental
com Ênfase em Espaços Educadores Sustentáveis, ofertados pela Universidade
Federal de Ouro Preto (UFOP).
O espaço físico foi construído e equipado peta Prefeitura de Marabá,
UFPA e MEC/CAPES, dispondo atualmente de: 10 Salas de Aula (02 Sede e 08
Anexo), Biblioteca, Laboratório de Informática, Laboratórios de Biologia e
Multifuncional, Sala de Tutoria. Banheiros, Secretaria e Coordenação. Quando
necessário utiliza o Mini-Auditório da Secretaria Municipal de Educação, localizado
ao lado do Polo, com capacidade para 60 pessoas sentadas.
Em 2022 são ofertados os seguintes Cursos: Licenciatura em
Biologia/UFPA, 40 alunos; Licenciatura em Letras Português/UFPA, 40 alunos:
Bacharelado em Biblioteconomia/UFPA, 50 alunos.
O Polo é uma importante alternativa de ingresso em Cursos de
Graduação e Pós-Graduação na modalidade de educação a distância, pública, para
os municípios da região do Carajás: Novo Repartimento, Itupiranga, Nova Ipixuna,
Rondon do Pará, Palestina do Pará, Brejo Grande do Araguaia, São Geraldo do
Araguaia, São Domingos do Araguaia. Piçarra, Eldorado dos Carajás, Curionópolis,
Parauapebas, Bom Jesus do Tocantins, São João do Araguaia, São Félix do Xingu,
Tucumã, Pacajá, Tucuruí, Breu Branco, dentre outros os quais grande parte não
possuem Polo UAB ou Campi Universitários. Vale destacar que os Cursos de
Especialização em Saúde Indígena/UNIFESP e Gestão em Saúde/FIOCRUZ além
de alunos do Estado do Pará, também recebem cursistas de outros estados da
região norte, a exemplo do Maranhão, Tocantins e Amazonas.
101
Poio: Marabá Endereço: Av. Hileia s/n- Agrópotis do
Incra-Bairro: Amapá
Espaço Quantidade
Salas de aula ou auditório (sede)
Laboratório de informática
02
01
Laboratórios específicos
presenciais ou virtuais
02
Sala de tutoria 01
Ambiente para apoio
técnico-administrativo
01
Acervo físico ou digital de
bibliografias básicas e
complementar
Recursos de tecnologias de
informação e comunicação ■ TIC
*Obs: Laboratórios especíifcos presenciais e/ou virtuais referem-se a
laboratórios de física, química, biologia, linguagem etc...
6.325
03
UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ/UNIFESSPA
Da UFPA/CAMAR a UNIFESSPA
No dia 5 de junho de 2013, com a Lei n° 12.824, a UNIFESSPA foi criada
por meio do desmembramento da Universidade Federal do Pará. Uma história que
está intimamente ligada ao nosso Campus Universitário da UFPA em Marabá, criado
por meio da Resolução n® 1.355, de 03 fevereiro de 1986, pelo Conselho
Universitário da UFPA. A partir de múltiplos esforços de diversas categorias e
segmentos sociais, políticos e acadêmicos, o Campus Universitário da UFPA em
Marabá, o CAMAR, trilhou o caminho de se transformar em uma nova universidade.
Hoje, possui uma Instituição de ensino superior pública em busca de consolidação,
mufticampi, sediada nesta cidade com Unidades nos municípios de Santana do
Araguaia, São Félix do Xingú, Rondon do Pará e Xinguara, e que tem alcançado,
inclusive, outros municípios da região.
Com 9 anos de criação, com a luta incansável de docentes,
técnicos-administrativos, discentes e funcionários terceirizados, que, inclusive, não
desanimaram mesmo diante de um contexto marcado por uma pandemia que trouxe
102
um peso emocional, físico e financeiro significativo. Sem dúvida, é uma data de
grande significado para a comunidade acadêmica e toda a sociedade do sul e
sudeste paraense, que sonhou e lutou para que a região pudesse contar com uma
instituição de ensino superior pública e de qualidade. Nesses 9 anos, mesmo diante
de contextos desfavoráveis, a UNiFESSPA vem se consolidando como uma
instituição pública de excelência no cenário acadêmico, contribuindo para o
desenvolvimento regional e ajudando a transformar a vida de milhares de pessoas.
Mais que isso, por fazer parte de uma construção histórica que tem quase
40 anos, a universidade pública federal teve sua semente plantada aqui na década
de 1980, fincou raízes, cresceu, floresceu, deu frutos e se transformou nessa árvore
pujante e forte que hoje é conhecida como UNIFESSPA. Como uma resposta às
reivindicações da população local por formação de professores e acesso ao ensino
superior, a universidade teve como berço na região o Campus Universitário da
Universidade Federal do Pará em Marabá - CAMAR/UFPA.
Inicialmente foram ofertados cursos de licenciatura em História, Letras,
Matemática, Geografia e Pedagogia, como cursos intensivos modulares. Já na
década de 1990, foram criados os primeiros cursos ofertados de modo permanente:
Letras e Matemática e, em seguida. Pedagogia, Direito e Ciências Sociais, nos anos
2000 outros cursos como agronomia, geologia, e engenharias de minas e materiais.
Como universidade, de 1980 a 2013, foi formado grande parte dos
professores e professoras da educação básica da região, assim como
pesquisadores e profissionais que atuam em diversas áreas sociais, econômicas,
ambientais, culturais entre outras, na região. É importante ressaltar que muitos dos
alunos egressos retornaram à universidade como servidores-professores e
técnicos-e que, ainda no CAMAR/UFPA, tiveram papel decisivo na mobilização e luta
que levou a criação de uma nova universidade paraense em meio ao programa de
expansão das universidades federais no Brasil, a nossa UNIFESSPA.
Hoje, com 42 cursos de graduação, 13 cursos de mestrado, são 439
docentes, 310 técnicos e 185 funcionários contratados, estruturados em 5 campi e
um polo. São 11 institutos estruturados em mais de uma centena de laboratórios e
salas de aulas e outros espaços diversos. Toda essa estrutura para atender os
quase 7.600 estudantes.
103
Ao longo desse tempo, mesmo diante de contextos atípicos, a Instituição
cresce e se fortalece a cada ano, em números de discentes formados tanto na
graduação, como na pós-graduação, que obras continuam a ser iniciadas e
terminadas tanto na sede como nos Campi fora de sede e que dia após dia contribui
freneticamente e de forma significativa para o desenvolvimento científico,
tecnológico e inovação da região sul e sudeste do Pará, bem como para o uso do
conhecimento científico como mecanismo de empoderamento e transformação
social.
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ/UEPA
A Universidade do Estado do Pará (UEPA) passou a atuar no sudeste do
estado do Pará, com sede na cidade de Marabá, no ano de 1993, inicialmente
ofertando os cursos de Enfermagem e Licenciatura em Educação Física. Nessa fase
inicial, por falta de prédio próprio, as aulas ocorriam nas dependências de outra
instituição de ensino superior.
Atualmente, o Campus oferta 12 cursos de graduação (Biomedicina,
Engenharia Ambiental e Sanitária, Engenharia de Produção, Engenharia Florestal,
Licenciatura em Ciências Naturais {Biologia e Física), Licenciatura em Letras-Libras,
Licenciatura em Música, Licenciatura em Física, Licenciatura em Química,
Licenciatura em Biologia, Medicina e Tecnologia de Alimentos) e 04 de
pós-graduação (Especialização e Mestrado em Educação Escolar Indígena,
Mestrado em Ciências Ambientais e Transtorno do Espectro Autista: intervenções
multidisciplinares em contextos intersetoriais).
O aumento da quantidade de cursos e, consequentemente de ingressos,
bem como das instalações físicas, tem possibilitado uma melhor atuação da UEPA
na região, tornando-se um importante Polo Universitário na cidade de Marabá. Hoje
0 Campus atua na formação de estudantes do estado, principalmente dos mais de
20 municípios do sudeste paraense por meio da oferta de cursos superiores nas
áreas da educação, saúde, e das engenharias e tem sido parceiro de diversas
instituições públicas e privadas e dos movimentos sociais.
A infraestrutura do Campus VIII Marabá acolhe a comunidade acadêmica
de forma confortável, com biblioteca e espaços específicos para coordenações de
cursos, sala de professores, sala de reuniões e de informática, espaço para
104
assessorias pedagógicas, comitê de ética em pesquisa e centro de registro e
controle acadêmico. Há também laboratórios de Habilidades Médicas, Bioquímica,
Toxicológica e Mutagênese; Neurofarmacologia e Biofísica; Genética, Biologia
Molecular e Bioinformática; Bacteriologia e Neuropatotogia; Morfofuncional; Medidas
Antropomédicas, Pediatria e Puericultura; Biologia Celular, Citogenética e
Citogenômica; Fisiologia do Exercício e Teste Cardiopulmonar; Simulação; e
Anatomia, que dão suporte para os acadêmicos da área de saúde.
O Campus possui também miniauditório com capacidade para 80
pessoas, elevador e estrutura adaptada para pessoas com deficiência, planejados
para receber eventos científicos e abertos à comunidade externa. Também conta
com uma piscina para a realização de atividades físicas de extensão, como
fisioterapia futuramente.
A UEPA vem possibilitando grandes contribuições para o
desenvolvimento econômico e social do sudeste paraense.
Referência: https://paginas.uepa.br/campusmaraba/index.php/instituicional/historico/
INSTITUTO FEDERAL DO PARA/IFPA
O campus Rural de Marabá foi criado a partir da extinta Escola
Agrotécnica Federal de Marabá. Atualmente com 13 anos de funcionamento, temos
uma importante inserção na Educação Profissional e Tecnológica - EBTT em nosso
estado do Pará.
O Campus Rural de Marabá, vinculado ao Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia do Pará, está sediado no KM 25 da BR 155, Projeto de
Assentamento 26 de Março, sentido Eldorado do Carajás é uma instituição de
Educação Profissional e Tecnológica voltada para formação de profissionais de nível
médio e superior, especiaimente para os Povos do Campo (ribeirinhos, assentados,
agricultores, quilombolas e indígenas).
Atualmente, o Instituto conta com mais de 800 alunos matriculados nos
cursos Técnico em Agropecuária e Técnico em Agroindústria, integrados ao Ensino
Médio, Tecnólogo Superior em Agroecologia, Licenciatura em Educação do Campo,
e Pós Graduação em Recuperação de Áreas degradadas e Especialização em
Agricultura Familiar, Educação do Campo e Currículo (esta última voltada para
professores das escolas do Campo em parceria com prefeituras de nossa Região
105
Sudeste). Por fim, temos cursos voltados exclusivamente para os Povos Indígenas
da Região como Técnico em Agroecologia e Técnico em Magistério Indígena em
parceria com a Funai e os Povos Parakanã Awaete. Além de trabalhar com
Educação Escolar Indígena com povos tradicionais das Aldeias localizadas nos
Municípios circunvizinhos a Marabá.
Campus Marabá Industrlal/iFPA
O Campus industrial de Marabá iniciou sua história quando, em 1995, a
Companhia Vale do Rio Doce - CVRC disponibiliza uma área para a construção de
um pavilhão para a realização do Curso Técnico em Edificações. Em pouco tempo,
na mesma área, é criada a Unidade de Ensino Descentralizada de Marabá - UNED,
vinculada ao Governo Federal.
No ano de 2008, por meio da Lei n°. 11.892, que instituiu a Rede Federal
de Educação Profissional, dispõe em seu art. 5°, §2°, que A unidade de ensino que
compõe a estrutura organizacional de instituição transformada ou integrada em
Instituto Federal passa de forma automática, independentemente de qualquer
formalidade, à condição de campus da nova instituição”, ou seja, todas as escolas
técnicas do estado do Pará, vinculadas ao Governo Federal, passam a compor o
Instituto Federal do Pará (IFPA).
Assim, a UNED-Marabá passa a ser Campus Marabá Industrial, com
proposta orçamentária anual própria e identificada.
Já em 2009, o IFPA firmou convênio com a CVRD para a implantação de
mais três cursos técnicos subsequentes no Campus da Nova Marabá; Química,
Mecânica e Eletrotécnica. Somados ao curso de Técnico em Automação Industrial,
objeto do mesmo Convênio, mas ofertado posteriormente pelo Campus, os sete
cursos, juntos, ofertavam mais de 455 (quatrocentos e cinquenta e cinco) vagas a
cada biênio.
Atuando há mais de 22 anos na qualificação e formação de cidadãos
éticos, críticos e atuantes, o Campus Marabá Industrial tem se firmado como a
instituição pública mais representativa no segmento da Educação Profissional no
Sudeste do Pará.
Atualmente, o Campus Marabá Industrial oferta cursos técnicos e
tecnológicos nas seguintes modalidades: Ensino Médio Integrado, destinado a
106
alunos que ainda irão cursar o Ensino Médio Integrado ao Ensino Técnico nas áreas
de Informática, Controle Ambiental e Eletromecànica] Subsequente, com foco nos
estudantes que já concluíram o Ensino Médio nos campos de Agrímensura,
Ediifcações, Automação Industrial, Química Industrial, Mecânica e Metalurgia-,
Graduação, para estudantes que realizaram o Exame Nacional do Ensino Médio
(Enem), Eletrotécnica Industrial e Gestão Ambiental, nos turnos da manhã, tarde e
noite.
Na área de abrangência do campus estão inseridos os seguintes
municípios: Abel Figueiredo, Bom Jesus do Tocantins, Brejo Grande do Araguaia,
Eldorado dos Carajás, Itupiranga, Jacundá, Marabá, Nova Ipixuna, Palestina do
Pará, Piçarra, Rondon do Pará, São Domingos do Araguaia, São Geraldo do
Araguaia e São João do Araguaia.
O Campus Marabá Industrial conta com 570 alunos matriculados, 58
professores e 22 técnicos de diferentes áreas como Comunicação, Assistência
Social, Psicologia, Biblioteconomia, Química, Mecânica e Intérprete em Língua
Brasileira de Sinais (Libras). Possui 10 laboratórios: Eletrotécnica, Mecânica,
Soldagem, Eletrotécnica, Química, Microbiologia, Edificações e três de informática,
assim como 10 salas de aula.
Referência: https://marabaindustrial.ifpa.edu.br/historico-k2
UNIVERSIDADES/FACULDADES PARTICULARES
O município de Marabá destaca-se como importante polo universitário do
Sul e Sudeste Paraense também pela gama de oportunidades de ingresso no ensino
superior, possibilitada peia existência, não somente de universidades públicas, como
também pela presença cada dia maior de universidades/faculdades particulares que
escolheram a região para instalação de sua sede. Assim, além das ofertas de cursos
pelas universidades públicas, crescem a cada ano a gama de cursos de graduação
e pós-graduação ofertados por Polos universitários particulares instalados no
município, disponibilizando á região cursos nas modalidades presenciais,
semipresenciais e a distância.
Dos inúmeros Polos universitários implantados no município, alguns se
destacam: Faculdade Carajás. Faculdade Pitágoras, UNIASELVI. UNOPAR,
107
UNAMA, UNISA, UNiP, Universidade ANHANGUERA, Faculdade CLARENTIANO,
Faculdade de Ciências Médicas do Pará/FACtMPA, Faculdade UNICESUMAR,
UNINTER/FACtNTER, FACiMAB, dentre outras que colaboram para que o município
se transforme em Polo universitário de referência para a região do Sul e Sudeste
paraense.
META 12- Contribuir com ações que garantam o ingresso e permanência de
acadêmicos no Ensino Superior.
ESTRATÉGIAS
12.1. Cobrar das empresas que ofertam transporte coletivo público a ampliação do
atendimento das linhas regulares, nos turnos matutino, vespertino e noturno com
trajeto a todos os Campi Universitários Federal l, II e III (Unifesspa) e Estadual
(UEPA), bem como às Faculdades da rede Privada;
12.2 Ampliar a estrutura física do Polo da Universidade Aberta do Brasil em Marabá
para contemplar as ofertas de cursos de graduação e pós-graduação lato sensu,
disponibilizados pela Diretoria de Educação a Distância/Capes;
12.3 Estabelecer parcerias com as Instituições de Ensino Superior/IES, para
realização de pesquisas na Educação Básica em escolas urbanas e do campo, com
acadêmicos dos cursos de Graduação e Pós graduação e, a partir dos resultados,
como contrapartida das lES, a elaboração e execução de projetos/oficinas de
formação continuada para a rede;
12.4 Fortalecer parcerias com as lES para a realização de projetos de estágios pelos
licenciandos, a serem realizados em salas de aula das unidades de ensino urbanas
e do campo, a fim de que o estagiário seja um auxiliar de turma, de acordo com a
legislação de estágio;
12.5 Garantir, por meio de Convênio, vagas de estágio curricular obrigatório, aos
graduandos dos cursos de licenciaturas oriundos de Instituições de Ensino Superior
credenciadas pelo Ministério da Educação/MEC nas unidades de ensino municipais.
12.6 Fortalecer parcerias para promover a manutenção de cursos pré-vestibulares
gratuitos, ofertados pelas lES aos finais de semana, ofertando alimentação aos
acadêmicos ministrantes de disciplinas.
12.7 Buscar parcerias com entes federados e a iniciativa privada para ampliar a
capacidade de atendimento da Escola Família Agrícola-EFA e de Escola{s) de
Tempo Integral no ensino do campo, com o objetivo de garantir a permanência dos
alunos e a continuidade dos estudos correlates à formação inicial, bem como a
108
transição da educação básica para o ensino superior, por meio de ingresso em
Cursos de Graduação ofertados pelo Instituto Federal do Pará (IFPA) - Campus
Rural e/ou outras lES.
Meta 13: Incentivar os professores da rede municipal de ensino a participarem
de cursos de pós-graduação stricto sensu, de modo a atingir a titulação de
20% (vinte por cento) mestres e 10% (dez porcento) doutores, até o último ano
de vigência deste PME.
13.1 Apoiar e incentivar os professores da rede municipal a acessarem programas
de Pós-graduação em nível de mestrado e doutorado;
13.2 Assegurar a lotação dos profissionais com títulos de mestres e doutores em
ações estratégicas para o desenvolvimento do processo de ensino da rede de
acordo com sua área de atuação.
13.3 Fomentar a participação de professores do Ensino Infantil em cursos de pós
graduação stricto sensu.
13.4 Promover a socialização das pesquisas realizadas nas dissertações e teses
dos profissionais da rede municipal de ensino de modo a contribuir com a melhoria
do processo de ensino e aprendizagem.
13.5 Criar mecanismos que favoreçam a publicação das dissertações e teses das
pesquisas relevantes realizadas na rede municipal de ensino para ampliar os
conhecimentos dos profissionais de educação.
13.6 Estimular a participação dos professores com títulos de mestres e doutores a
atuarem nos planejamentos estratégicos da rede municipal de ensino de acordo com
sua área de atuação.
Meta 14 - Elevar a formação acadêmica do corpo docente da educação básica,
em efetivo exercício na rede municipal de ensino, em até 50% com
pós-graduação stricto sensu.
ESTRATÉGIAS
14.1 Incentivar os professores da rede municipal de ensino a ingressarem em
programas de Pós-graduação em nível de mestrado e doutorado, com valorização
na carreira e celeridade no processo de progressão;
14.2 Apoiar por meio de parcerias, os Programas de Pós-Graduação stricto sensu
ofertados pelas lES públicas instaladas no município, em especial, aqueles
correlacionados às licenciaturas.
109
14.3 Apoiar Programas de Pós-Graduação stricto sensu voltados para o Ensino do
Campo, com a garantia da manutenção do espaço físico da Casa do Professor, para
hospedagem nos períodos de estudos.
14.4 Firmar parcerias com organizações sem fins lucrativos, e/ou com as lES, a fim
de ofertar formação continuada aos professores da rede municipal de ensino, para
construção do perfil de professor pesquisador, e assim, estimular o ingresso em
programas de pós-graduação stricto sensu.
14.5 Garantir que os docentes em efetivo exercício na rede municipal de ensino,
enquanto acadêmicos de cursos de pós-graduação stricto sensu, sejam
contemplados com a licença para qualificação sem prejuízos financeiros, conforme
Plano de Cargos e Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação
(PCCRPE).
14.6 Contribuir, de forma articulada, em conjunto com as lES estabelecidas na sede
do município de Marabá, através de fornecimento das demandas de formação
continuada existente na rede municipal de ensino, para que as ofertas de Pós
Graduação íatu sensu e stricto sensu, contemplem, prioritariamen te estas
necessidades formativas, com cota de vagas previamente estabelecida a estes
profissionais.
FORMAÇÃO, CARREIRA, VALORIZAÇÃO E REMUNERAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
Falar de valorização dos profissionaisda educação significa falar, entre
outras coisas, de; formação, remuneração, carreira e condições de trabalho. Isso,
por sua vez, implica diretamente em: financiamento, ingresso, plano de carreira,
avaliação, controle social, segurança e políticas de colaboração entre os entes
federados.
Analisando a formação de professores no Brasil, no contexto atual,
verifica-se que a mesma vem ocorrendo basicamente em quatro formatos
institucionais;
A) nas universidades e Institutos de Ensino Superior - lES que oferecem
os cursos de licenciatura e as faculdades/centros/departamentos de educação que
ofertam a complementação pedagógica dos demais cursos de licenciatura;
B) nos institutos superiores de educação, criados pela LDB 9.394/96, que
assegura o projeto de interiorização das lES/UAB na formação inicial e continuada
de professores;
110
C) nos Institutos Federais de Educação Tecnológica - IFET, que podem
ofertar os atuais cursos de licenciatura, além de licenciaturas específicas para a
educação profissional;
D) Em contexto de trabalho realizado pelas Secretarias e na própria
escola.
A formação e a valorização dos profissionais do magistério devem
superar as soluções emergenciais, tais como: cursos de duração reduzida;
contratação de profissionais liberais como docentes: aproveitamento de estudantes
de Licenciatura como docentes e extinguir, ainda, todas as políticas aligeiradas de
formação por parte de “empresas”, por apresentarem conteúdos desvinculados dos
interesses da educação pública. Nesse contexto mais amplo, uma política nacional
de formação e valorização dos profissionais do magistério, pautada pela concepção
de educação deve ser um processo construtivo e permanente.
A Constituição Federal de 1988 (art. 212) vincula um percentual de
recursos específicos que cada ente tem que empenhar na Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino. O financiamento da educação no Brasil provém de
recursos públicos, de empresas privadas e dos cidadãos. Assim, os recursos
públicos destinados à educação têm origem em: Receita de impostos próprios da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; Receita de transferências
constitucionais e outras transferências; Receita da contribuição social do
salário-educação e de outras contribuições sociais.
A Constituição Federal determina que a União aplique, no mínimo, 18%
para educação e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, 25%. É da esfera
federal que provém a maior soma de recursos para o ensino superior, enquanto os
Estados e Municípios os destinam mais para a Educação Básica. O orçamento é
uma fase do planejamento, ou seja, ele é uma lei que orienta a execução dos planos
governamentais.
Na Lei Orçamentária devem estar previstas todas as receitas e todas as
despesas públicas correspondentes a um ano. Assim, no orçamento, seja da união,
do estado ou do município, devem estar previstas todas as fontes de receitas
destinadas, por exemplo, à educação (impostos, transferências, salário-educação e
outras) e todas as Políticas e Gestão na Educação das despesas que
realizadas, compreendendo os gastos com pessoal, material, serviços, obras
serão
111
equipamentos e outros. Para que haja boa aplicação dos recursos financeiros,
faz-se necessário a elaboração de planejamento com objetivos e metas bem
definidos, assim como a identificação dos recursos atualmente disponíveis e a
definição de estratégias para a sua aplicação.
A manutenção das escolas caracteriza as despesas fixas ou despesas
correntes - contratação e remuneração de profissionais da educação e despesas
com energia, água, telefone, entre outras. As despesas de capital constituem-se nos
investimentos em equipamentos e obras.
É necessária a verificação periódica da eficácia das políticas educacionais
com 0 intuito de redirecioná-las, quando necessário. Essa verificação ocorre com o
acompanhamento, a coleta e a análise de dados sobre o desenvolvimento do
ensino/educação, bem como a avaliação, interna e externa, do desempenho dos
alunos.
A Lei de Diretrizes e Bases n® 9.394/96 especifica, nos art. 70 e 71.
Art.70 - Considerar-se-ão como de manutenção e de desenvolvimento do
ensino as despesas realizadas com vistas à consecução dos objetivos básicos das
Instituições educacionais de todos os níveis, compreendendo as que se destinam a:
I - Remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e demais
profissional da educação;
II - Aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e
equipamentos necessários ao ensino;
III - Uso e manutenção de bens e serviços vinculados ao ensino;
IV- Levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas visando
precipuamente ao aprimoramento da qualidade e à expansão do ensino;
V - Realização de atividades necessárias ao funcionamento dos sistemas
de ensino;
VI - Concessão de bolsas de estudos a alunos de escolas públicas e
privadas;
VII - Amortização e custeio de operações de créditos destinadas a
atender ao disposto nos incisos deste artigo;
VIII -Aquisição de material didático-escolar e manutenção de programas
de transporte.
A lei n° 14.276, de 27 de dezembro de 2021 Altera a Lei n° 14.113. de 25
de dezembro de 2020. que regulamenta o Fundo de Manutenção e
112
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb).
Ari. 26. Inciso 1® sinaliza novas orientações e amplia o quadro de
servidores com previsão de gozar de direitos e serem qualificados como
profissionais da educação, passando a ser remunerados petas mesmas fontes.
(...) li - profissionais da educação básica; docentes, profissionais no
exercício de funções de suporte pedagógico direto à docência, de direção ou
administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional,
coordenação e assessoramento pedagógico, e profissionais de funções de apoio
técnico, administrativo ou operacional, em efetivo exercício nas redes de ensino de
educação básica;
§ 2° Os recursos oriundos do Fundeb, para atingir o mínimo de 70%
(setenta por cento) dos recursos anuais totais dos Fundos destinados ao
pagamento, em cada rede de ensino, da remuneração dos profissionais da
educação básica em efetivo exercício, poderão ser aplicados para reajuste salarial
sob a forma de bonificação, abono, aumento de salário, atualização ou correção
salarial." (NR)
"Art. 26-A. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão
remunerar, com a parcela dos 30% (trinta por cento) não subvinculadas aos
profissionais da educação referidos no inciso II do § 1° do art. 26 desta Lei, os
portadores de diploma de curso superior na área de psicologia ou de serviço social,
desde que integrantes de equipes multiprofissionais que atendam aos educandos,
nos termos da Lei n° 13.935 de 11 de dezembro de 2019. observado o disposto
no caput do art. 27 desta Lei."
As projeções assim estabelecidas na nova Lei n° 14.276, de 27 de
dezembro de 2021 Altera a Lei n° 14,113. de 25 de dezembro de 2020. que
regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)
discussões para sua regulamentação, trazem á baila novas contribuições para a
dinâmica de valorização dos profissionais da educação.
Mesmo com o advento dos avanços emanados pela referida Lei, grandes
desafios continuam na pauta das gestões e representações sindicais como: a
implementação do piso do magistério nacional, hora-atividade, garantia e
manutenção dos planos de cargos e carreiras dos servidores, aquisição de
que, ainda passa por
113
ferramentas tecnológicas para dar suporte a prática dos professores e alunos,
melhorias e ampliação nas infraestruturas físicas das escolas, bem como a
manutenção do quadro qualificado de servidores em cada unidade de ensino, como
forma de garantir os 200 dias letivos ou carga horária como preconizados pela lei,
possibilitando aos alunos melhores condições para desenvolver as habilidades e
competências requeridas em cada série/ano matriculado.
META 15: Articular em regime de colaboração entre a União, os Estados, o
Distrito Federal e os Municípios, a garantia de política nacional de formação
dos profissionais da educação de que trata os incisos I, It e Mi do caput do art.
61 da Lei n*^ 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assegurando que todos os
professores e professoras da educação básica possuam formação específica
de nível superior, obtida em curso de Licenciatura na área de conhecimento
em que atuam;
ESTRATÉGIA
15.1) promover, através da Diretoria de Recursos Humanos da Secretaria Municipal
de Educação/SEMED, no primeiro ano de vigência deste PME, levantamento do
quantitativo de professores que atuam em componentes curriculares diferentes de
sua formação acadêmica.
15.2) garantir a manutenção e reestruturação do Poio da Universidade Aberta do
Brasil em Marabá para ampliação da oferta de cursos de Licenciatura e
complementaçáo curricular para os profissionais que estejam atuando em
componentes curriculares diferentes de sua formação acadêmica.
15.3) contribuir com programas permanentes de iniciação à docência a estudantes
matriculados em cursos de licenciatura, garantindo espaço físico e recursos
humanos, a fim de aprimorar a formação de profissionais para atuar no magistério
da educação básica.
15.4) fortalecer parcerias com as Universidades buscando garantir programas
específicos para formação de profissionais da educação do campo, comunidades
indígenas, ribeirinhas e para a educação especial;
15.5) colaborar com processos de atualização curricular dos cursos de licenciatura e
estimular a inovação pedagógica, em sintonia com as diretrizes curriculares
nacionais e locais para a formação de professores:
15.6) estabelecer convênios com instituições públicas e privadas para valorizar o
estágio nos cursos de licenciatura, visando o trabalho sistemático de conexão entre
a formação acadêmica dos graduandos e as demandas da educação básica,
114
garantindo que os estagiários, no que diz respeito ao estágio curricular obrigatório,
não assumam a titularidade da sala de aula, respeitando a sua condição de sujeito
em processo de formação;
15.7) aderir a programas que ofertem cursos técnicos de nível médio e tecnológicos
de nível superior destinados à formação, nas respectivas áreas de atuação, dos
profissionais da educação de outros segmentos que não os do magistério;
15.8) assegurar a participação do município de Marabá na política nacional de
formação continuada para os profissionais da educação de outros segmentos que
não os do magistério, construída em regime de colaboração entre os entes
federados;
META 16. Incentivar a formação, em nível de pós>graduação de, no mínimo,
50% (cinquenta por cento) dos professores da educação básica, até o último
ano de vigência deste PME, e garantir a todos(as) os(as) profissionais da
educação básica, formação continuada em sua área de atuação, considerando
as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino.
ESTRATÉGIA
16.1 Garantir que nas revisões do Plano de Cargos e Salários dos professores
sejam ampliados estímulos que possibilitem o engajamento e a participação
formações de cursos de pós-graduação, no sentido de melhorar sua atuação e
carreira do magistério.
nas
16.2) colaborar com a política nacional de formação de professoresda educação
básica, definindo diretrizes municipais, nas áreas prioritárias, em conjunto com as
Instituições públicas e privadas e garantindo a certificação das atividades formativas.
16.3) expandir programa de composição de acervo, físico e digital, de obras
didáticas, paradidáticas, literárias e dicionários, bem como programa específico de
acesso a bens culturais, incluindo obras e materiais produzidos em Libras e Braille,
sem prejuízo de outros, a serem disponibilizados para os professores da rede
pública de educação básica, favorecendo a construção do conhecimento e a
valorização da cultura da investigação;
16.4) instituir, consolidar e divulgar, no âmbito municipal, em parceria com as
instituições formadoras, portal eletrônico para subsidiar a atuação dos professores
da educação básica, disponibilizando gratuitamente materiais didáticos e
pedagógicos suplementares, inclusive aqueles com formato acessível;
115
META 17 > Valorizar os profissionais do magistério e demais profissionais da
Educação da Rede Municipal de Ensino, assegurando*lhes formação inicial e
continuada, remuneração adequada, condições dignas de trabalho, carreira
profissional e cuidados com a saúde.
ESTRATÉGIAS
17.1- Estabelecer parcerias com a União e o Estado para o fortalecimento e
ampliação de cursos de licenciaturas e implantação de políticas de formação
continuada de pós-graduação (lato e stricto sensu), sobretudo nas instituições
públicas de ensino superior, de forma gratuita, tornando-as um espaço efetivo de
formação e profissionalização qualificada e de ampliação do universo social, cultural
e político.
17.2 - Estimular o desenvolvimento de processos de formação continuada e
contínua em ambiente de trabalho, em consonância com as demandas educacionais
contemporâneas e com as mudanças epistemológicas no campo do conhecimento.
17.3. Garantir a formação dos profissionais do magistério e demais profissionais da
educação para desenvolvimento de competências e habilidades no uso das
Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs), na perspectiva da melhoria da
prática pedagógica, do currículo de referência, na produção de material didático para
a ampliação do capital cultural dos professores, trabalhadores da educação e
estudantes.
17.5. Apoiar e reconhecer o polo local da UAB como centro de formação continuada
de profissionais da educação, inclusive na oferta de cursos de segunda licenciatura
e pós-graduação (stricto sensu);
17.6. Articular junto as Instituições de Ensino Superior/IES, a oferta de cursos de
formação inicial e continuada aos profissionais em educação do campo,
admitindo-se a alternativa da educação a distância que valorize a especificidade
local, buscando uma lógica que se aproxime dos campos constituídos dos saberes,
oportunizando o diálogo entre as áreas de conhecimento.
17.8. Implementar avaliação de desempenho para os profissionais de magistério a
fim de garantir progressão na carreira profissional, até o último ano de vigência
deste PME.
17.9. Garantir, no Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Profissionais da
Educação da Rede Municipal de Ensino (PCCRPE) licenças remuneradas e
incentivos para qualificação profissional stricto sensu.
17.10. Garantir a valorização remunerada do educador/a considerando a distância
campo/cidade (km), até o último ano de vigência deste PME.
116
17.11. Assegurar condições aos professores e formadores do campo, quando se
deslocarem de suas localidades de origem, para participação em formações
continuadas, acompanhamento pedagógico e/ou outros eventos educacionais.
17.12. Garantir uma Casa de Apoio, na sede do Município, para os Profissionais da
Educação do Campo, quando houver necessidade de deslocamento de suas
comunidades.
17.13. Valorizar os (as) profissionais do magistério da Rede Municipal de Ensino,
buscando a equiparação do seu rendimento médio ao dos (as) demais profissionais
com escolaridade equivalente, até o último ano de vigência deste PME.
17.14. Incentivar e acompanhar nas Unidades da Rede Municipal de Ensino a
implementação das ações do Plano Nacional do Livro e Leitura, bem como, a
instituição de programa nacional de disponibilização de recursos para acesso a bens
culturais pelo magistério público.
17.15. Realizar levantamento da demanda por formação continuada na Rede
Municipal de Ensino para ampliar parcerias com as instituições públicas e privadas
de Educação, de acordo com as necessidades dos profissionais do magistério.
17.16. Criar e consolidar portal eletrônico para subsidiar a formação e atuação dos
(as) professores (as) da Rede Municipal de Ensino, disponibilizando em mídia virtual
materiais didáticos e pedagógicos suplementares, software educativo, inclusive
aqueles de fácil acesso.
17.17. Implementar e ampliar uma política de formação inicial e continuada para os
servidores de apoio, servidores da secretaria, gestores escolares, professores,
pessoal técnico da Secretaria Municipal de Educação e membros dos Conselhos
Escolares.
17.18. Garantir a lotação dos profissionais da educação, a saber;
a) Coordenador pedagógico: 1 (um) para cada segmento a partir de (cento e um)
estudantes;
b) 2 (dois) coordenadores pedagógicos para unidades escolares consideradas de
grande porte que ofertam 2 ou mais segmentos de ensino:
c) Orientador Educacional: 1 (um) para cada segmento a partir de 451 (quatrocentos
e cinquenta e um) estudantes e 2 (dois) para escolas consideradas de grande porte;
17.19. Garantir a lotação de professores como facilitadores nos laboratórios de
informática, robótica e saias de leitura ou bibliotecas escolares.
117
17.20. Garantir, gradativamente, aos docentes em regência, partir do primeiro ano
de vigência deste PME, 1/3 (um terço) da jornada de trabalho para hora atividade.
17.21. Valorizar e garantir a permanência da equipe formadora da Secretaria de
Educação, para formação em contexto de trabalho, visando melhoria dos resultados
educacionais.
17.22 Criar, em parceria com a Secretaria de Saúde, um comitê responsável por
pensar políticas públicas voltadas à saúde dos profissionais da educação;
17.23 Promover a prevenção, através das campanhas de conscientização, para
evitar a transmissão de casos de infecção pelo Covid-19 e outros;
17.24 Garantir o levantamento e investigação dos casos suspeitos ou confirmados
para o tratamento e monitoramento pós-Covid ou doenças adquiridas no exercício
da função;
17.25 Criar políticas públicas de combate a todos os tipos de preconceito (gênero,
raça, religião, orientação sexual, entre outros) e, também, ao assédio moral e
psicológico em todas as esferas da educação;
Meta 18 - Assegurar a existência de pianos de Carreira para os (as)
profissionais da educação básica pública e, tomar como referência o piso
salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII
do art. 206 da Constituição Federal.
ESTRATÉGIAS
18.1. Incentivar a formação vertical (graduação, pós-graduação latu e strictu sensu)
e continuada dos profissionais da educação, por meio de instituições autorizadas
pelo MEC, para que possam certificar os participantes:
18.2. Garantir, a partir da vigência deste plano, 1/3 (um terço) da jornada de trabalho
do professor regente para hora-atividade, assegurando 25 (vinte e cinco) horas para
atividades na escola e 08 horas de livre docência:
18.3) estruturar as redes públicas de educação básica de modo que, até o finai de
vigência deste PME, 80% (oitenta por cento), no mínimo, dos respectivos
profissionais do magistério e 90% (noventa por cento), no mínimo, dos respectivos
profissionais da educação não docentes sejam ocupantes de cargos de provimento
efetivo e estejam em exercício nas redes escolares a que se encontrem vinculados:
118
18.4) implantar, na rede pública de educação básica, acompanhamento dos
profissionais iniciantes, supervisionados por equipe de profissionais experientes, a
fim de fundamentar, com base em avaliação documentada, a decisão pela
efetivação após o estágio probatório, e oferecer, durante esse período, formação
continuada na área de atuação do professor, com destaque para os conteúdos a
serem ensinados e as metodologias de ensino de cada disciplina;
18.5) garantir, nos planos de Carreira dos profissionais da educação, licenças
remuneradas para qualificação profissional, inclusive em nível de pós-graduação
stricto sensu;
18.6) fortalecer comissão permanente paritária entre organização sindical dos
trabalhadores em educação eleitos em assembléia, e do poder público para
estruturar e monitorar o plano de carreira;
18.7) Assegurar que a comissão permanente paritária realize estudos para
enquadramento adequado aos profissionais da educação;
GESTÀO DEMOCRÁTICA
A gestão democrática nas escolas é um dos caminhos mais importantes
para se alcançar a qualidade da educação em todos os aspectos, porque a gestão
da educação sob uma orientação democrática implica na participaçãodas pessoas
nos processos decisórios com vistas à construção e o exercício da autonomia.
Diante do exposto, os princípios básicos para nortear as mudanças
propostas para o novo contexto que a educação está passando, a gestão
democrática torna-se um dos meios mais importantes para o processo de
construção de uma cidadania emancipatória, autônoma e capaz de integrar-se aos
processos de tomada de decisão. Tais princípios encontram-se na Constituição
Federal de 1988, em seu artigo 206 e, são assumidos no artigo 3, da Lei 9.394/96, a
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Tem sua aplicabilidade no pleno funcionamento dos Conselhos: Municipal
de Educação, FUNDEB, Merenda Escolar - CAE, Regimento Escolar e Projeto
Político Pedagógico.
A partir da Constituição, por parte da municipalidade destes instrumentos
de promoção da Gestão democrática, é favorecido condições para oferta de uma
educação pública de melhor qualidade.
119
Os Conselhos foram criados por lei municipal e tem caráter, normativo,
consultivo, deliberativo e fiscalizador sobre questões relacionadas com a qualidade
da escola e do ensino.
1-Conselhos Escolares- CE
O Conselho Escolar é de extrema importância para contribuir no processo
de implantação de autonomia na escola, de forma que cada comunidade possa
tratar de seus problemas e desta forma poder interagir e participar, podendo opinar
naquilo que realmente precisa tanto no âmbito administrativo ou pedagógico da
escola.
O Conselho Escolar é um dos órgãos colegiados fundamentais para o
bom funcionamento da escola e para a promoção da democracia.
2- Conselho Municipal de Educação- CME
O Conselho Municipal de Educação é um órgão que possibilita a
participação e o controle social das políticas educacionais, reunindo representantes
da comunidade escolar e da sociedade civil. A existência do conselho como
instituição, encontra respaldo na Constituição Federal de 1988, na Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional (LDB) n° 9394/96.
3 - Conselho da Merenda Escolar - CAE
O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) existe desde 2000, para
fiscalizar os recursos federais destinados à merenda escolar e garantir as boas
práticas sanitárias e de higiene dos alimentos nas instituições de ensino, instituído
por medida provisória, posteriormente ele passou a ser previsto pela lei n®
11.947/2009, que regulamenta a Alimentação Escolar.
4- Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação - FUNDEB
O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb é um
colegiado que tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, a
transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito das esferas municipal,
estadual e federal
120
Com atuação específica, este Conselho se diferencia dos demais
Conselhos Municipais de Educação. A atuação dos CACS é eminentemente na
execução dos programas, seja pela verificação das contas e dos processos de
aquisição, seja pela verificação in loco dos resultados do programa, cuidando para
que as crianças tenham merenda e transporte escolar de qualidade, por exemplo.
5> Regimento escolar.
Cada escola da Rede Pública Municipal de Ensino tem seu regimento
escolar constituído com base nas orientações do Conselho Municipal de Educação.
Este documento define, regula e normatiza as ações do coletivo escolar.
6 • Projeto Político Pedagógico
Não existe gestão democrática se não priorizar este documento de
singular importância na educação, em especial nas escolas, o Projeto Político
Pedagógico. Toda escola tem objetivos que deseja alcançar, metas a cumprir e
sonhos a realizar. O conjunto dessas aspirações, bem como os meios para
concretizá-las, é o que dá forma e vida ao chamado projeto político pedagógico.
Neste contexto, a escola tem a oportunidade de construir uma cultura que
valorize o diálogo igualitário, a horizontalidade e o equilíbrio entre as forças que
compõem a comunidade escolar. Pautada nos princípios da descentralização, da
participação social e da transparência, a gestão democrática constitui-se num fazer
coletivo, permanentemente em processo, processo esse que é sinônimo de
mudança contínua e continuada, baseada nos paradigmas de uma sociedade e
Educação democrática que fundamentam a concepção de qualidade social da
Educação e definem, também, a finalidade da escola.
META 19 - Assegurar condições para efetivação da gestão democrática da
Educação Básica, associada a critérios técnicos de méritos de desempenho e
a consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das unidades da Rede
Municipal de Ensino.
ESTRATÉGIAS
19.1 Implementar e fiscalizar a aplicação da Lei de Gestão Democrática na Rede
121
Municipal de Ensino, sob responsabilidade do órgão normativo, deliberativo,
consultivo e fiscaiizador do Sistema Municipal de Ensino(SME) e em conjunto com a
Secretaria Municipal de Educação, conforme legislação vigente;
19.2 Garantir anualmente, durante a vigência deste PME, cursos de formação
continuada aos conselheiros dos conselhos da educação - CAE, CACS FUNDEB e
CME, com vistas ao bom desempenho de suas funções.
19.3 Constituir o Fórum Permanente de Educação Municipal de Marabá, com o
intuito de coordenar as conferências municipais e o acompanhamento da execução
deste plano de educação (PME);
19.4 Mobilizar o SME para a criação e fortalecimento de grêmios estudantis,
assegurando-lhes, formação, espaços adequados e condições de funcionamento
nas escolas, até o último ano de vigência deste PME;
19.5 Garantir anualmente, capacitação e fortalecimento de conselhos escolares
como instrumentos de participação e fiscalização na gestão escolar e educacional,
fortalecendo os processos de autonomia pedagógica, administrativa e de gestão
financeira nos estabelecimentos de ensino, tendo-os como órgão co-gestor dos
recursos financeiros, reforçando a competência deliberativa, fiscalizadora e
participativa dos mesmos, com foco nos indicadores do processo pedagógico;
19.6 Manter o Conselho Municipal de Educação como órgão autônomo, de caráter
normativo, consultivo, fiscaiizador e deliberativo do SME, assegurando - lhe
condições de funcionamento;
19.7 Mobilizar o Conselho de Alimentação Escolar e o CACS/FUNDEB para
acompanhamento e efetivação da Gestão Democrática.
19.8 Assegurar servidores com lotação de 40(quarenta) horas semanais de trabalho
no CME, em se tratando de servidor público municipal.
19.9 Estimular a participação e a consulta de profissionais da educação, alunos (as)
e seus familiares na formulação coletiva dos projetos político-pedagógicos,
currículos escolares, planos de gestão escolar e regimentos escolares.
19.10 Implementar, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Educação, ações
que promovam a participação efetiva de gestores escolares, professores e
servidores em formação continuada que visem qualificar suas atuações nas
unidades de ensino nas dimensões político-pedagógica, administrativa e financeira.
19.11 Garantir condições ao CME para a construção de bancos de dados das
informações em sitio eletrônico na rede mundial de computadores, com a divulgação
das atribuições, agendamentos de discussões e plenárias.
122
19.12 Assegurar dotação orçamentária ao custeio e a capacitação dos conselheiros
(as) municipais, para garantir o acompanhamento e o controle social dos recursos
vinculados à educação, a partir da vigência deste PME.
19.13 Garantir o processo democrático para escolha de gestores escolares por meio
de participação da comunidade escolar.
19.14 Efetivar o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e elaborar
0 Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.
FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO
A Constituição Federal de 1988 (art. 212) vincula um percentual de
recursos específicos que cada ente tem que empenhar na Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino. O financiamento da educação no Brasil provém de
recursos públicos, de empresas privadas e dos cidadãos. Assim, os recursos
públicos destinados à educação têm origem em: Receita de impostos próprios da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; Receita de transferências
constitucionais e outras transferências: Receita da contribuição social do
salário-educação e de outras contribuições sociais.
A Constituição Federal determina que a União aplique, no mínimo, 18%
para educação e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, 25%. É da esfera
federal que provém a maior soma de recursos para o ensino superior, enquanto os
Estados e Municípios os destinam mais para a Educação Básica.
A lei n° 14.276, de 27 de dezembro de 2021 Altera a Lei n° 14.113. de 25
de dezembro de 2020. que regulamenta o Fundo de
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb).
Art. 26. Inciso 1° sinaliza novas orientações e amplia o quadro de servidores
previsão de gozar de direitos e serem qualificados como profissionais da educação,
passando a ser remunerado pelas mesmas fontes.
(...) II - profissionais da educação básica: docentes, profissionais no exercício de
funções de suporte pedagógico direto à docência, de direção ou administração
escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e
assessoramento pedagógico, e profissionais de funções de apoio técnico,
administrativo ou operacional, em efetivo exercício nas redes de ensino de educação
básica;
Manutenção e
com
123
§ 2*’ Os recursos oriundos do Fundeb, para atingir o mínimo de 70% (setenta por
cento) dos recursos anuais totais dos Fundos destinados ao pagamento, em cada
rede de ensino, da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo
exercício, poderão ser aplicados para reajuste salarial sob a forma de bonificação,
abono, aumento de salário, atualização ou correção salarial." (NR)
"Art. 26-A. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão remunerar, com a
parcela dos 30% (trinta por cento) não subvinculada aos profissionais da educação
referidos no inciso II do § 1® do art. 26 desta Lei, os portadores de diploma de curso
superior na área de psicologia ou de serviço social, desde que integrantes de
equipes multiprofissionais que atendam aos educandos, nos termos da Lei n° 13.935
de 11 de dezembro de 2019. observado o disposto no caput do art. 27 desta Lei."
As projeções assim estabelecidas na nova Lei n® 14.276, de 27 de dezembro
de 2021 Altera a Lei n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020. que regulamenta
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação (Fundeb) que, ainda passa por discussões para sua
regulamentação, trazem à baila novas contribuições para a dinâmica de valorização
dos profissionaisda educação.
o
META 20: Contribuir com ações para garantir a efetivação da aplicação dos
recursos do Novo FUNDEB de forma a atingir 23% (vinte e três por cento) do
investimento público em educação, conforme a Lei n® 14.113, de 25 de
dezembro de 2020.
ESTRATÉGIAS
20.1. Participar ativamente das ações de monitoramento da aplicação dos recursos
definidos pelo Novo FUNDEB de acordo com os prazos previstos e legislação
vigente.
20.2. Engajar nas ações nacionais para que os recursos da educação, exigidos na
Constituição Federal passe de 18% para 25% para a União e no mínimo 30®/o para
Estados e Municípios;
20.3. Proporcionar Merenda Escolar contínua e de qualidade para todos
estudantes da Rede Municipal de Ensino;
20.4. Garantir parcerias com produtores da agricultura familiar da região,
incentivando a comercialização de seus produtos junto à Coordenação de
Alimentação Escolar do Município;
20.5. Garantir transportes escolares adequados aos padrões de acessibilidadepara
0 atendimento de estudantes da zona urbana e campo, em consonância com a
legislação vigente;
20.6. Construir, ampliar e adequar prédios com infraestrutura de acordo
padrões de qualidade e acessibilidade para atendimento da educação infantil e
ensino fundamental e suas modalidades de ensino de acordo com o Plano de Ações
Articuladas - PAR;
05
com os
124
20.7. Investir nos padrões mínimos na estrutura física das escolas, garantindo a
climatização das salas de aula, recursos didáticos e tecnológicos:
20.10. Assegurar o acompanhamento e as reformulações necessárias do PCCR,
instituído pela Lei Municipal n“ 17.782, de 08 de junho de 2017.
20.11. Garantir instrumentos legais que assegurem a consolidação dos princípios da
Gestão Democrática, por meio de eleição direta de gestores pela comunidade, em
todas as Unidades de Ensino da Rede Municipal, para os cargos de diretor e
vice-diretor, de acordo com a legislação municipal para este fim;
20.12. Garantir remuneração dos profissionais do magistério de acordo com o
PCCRPE;
20.13. Apoiar e consolidar os Conselhos Municipais de Educação
(CME,CACS/FUNDEB E CAE), assegurando dotação orçamentária ao seu custeio e
a capacitação dos conselheiros/as, para garantir o acompanhamento e o controle
social dos recursos vinculados à educação a partir da vigência deste plano;
20.14. Disponibilizar, no Portal da SEMED, as receitas e despesas, por escola, dos
recursos recebidos em todas as modalidades do Programa Dinheiro Direto na
Escola (PDDE), onde se possa consultar os investimentos por Escolas e Núcleos de
Educação Infantil;
20.15 Desenvolver estudos e acompanhamento dos investimentos e custos por
aluno da educação básica.
20.16 Participar ativamente com as demais Instituições de governo de ações que
favoreçam o acesso dos alunos a programas sociais com vistas ao desenvolvimento
desse aluno e os impactos em sua aprendizagem.
20.17 Adotar critérios que favoreçam a qualidade na inserção dos dados no Censo
Escolar como forma de ampliar os recursos e promover melhor atendimento aos
alunos de acordo com suas especificidades.
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BIBLIOGRAFIA CONSULTADA:
1. BRASIL. Constituição Federal (1988);
2. MARABÁ. Lei Orgânica Municipal de, Lei n° 36 de 20 de julho de 2001;
4. LDB; Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. - 5. ed. - Brasília, DF :
Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2021.60 p.
5. LEI N" 13.005/2014, Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras
providências;
6. LEI N° 14.113, de 25 de dezembro de 2020, Regulamenta o Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição
Federal; revoga dispositivos da Lei n® 11.494, de 20 de Junho de 2007; e dá outras
providências;
7. Lei n° 11.738 de 16 de julho de 2008, que regulamenta o Piso Salarial Profissional
Nacional para os Professores do Magistério Público da Educação Básica;
8. LEI N° 11.274, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2006. Altera a redação dos arts. 29, 30,
32 e 87 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e
bases da educação nacional, dispondo sobre a duração de 9 (nove) anos para o
ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6 (seis) anos de idade;
9. Emenda Constitucional n° 59/2009 de 11 de novembro de 2009, que amplia o
ensino obrigatório 4 aos 17 anos de idade;
10. Lei Municipal 13.135 de 18 de junho de 1993, que institui o Conselho Municipal
de Educação;
11. Lei Municipal 17.782 de 08 de junho de 2017, que altera a Lei n® 17.474/2011,
que institui e implementa o Plano de Carreira e Cargos e Remuneração dos
Profissionais da Educação Pública Municipal e dá outras providências;
12. PAR - Plano de Ações Articuladas do município de Marabá;
13.CONAE. Documento Referência. Conferência Nacional de Educação. 2022:
Inclusão, Equidade e Qualidade - compromisso com o futuro da Educação Brasileira;
14. CONAE 2024/CONEE 2023. Orientações para a organização das Conferências
Municipais;
15. IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística -2010/2021 e 2022;
16. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira -
INEP/Censo Escolar 2021 e2022;
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17, PME. Plano Municipal de Educação de Marabá/PA, 2012-2021;
18. Lei n® 17.540, de 06 de julho de 2012, que institui o Plano Municipal de
Educação do Município de Marabá/Pa, para o Decênio 2012/2022 e dá outras
providências;
19. Lei n® 17.682, de 19 de junho de 2015, revisa o Plano Municipal de Educação do
município de Marabá, para o decênio 2012/2022, instituído pela Lei Municipal
17.540, de 06 de julho de 2012, e dá outras providências:
20. Marabá.< www.wikDedia.ora.br. 2021;
21. INEP. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira,
2021 e 2022 (IDEB e SAEB). < https://www.qov.br/ineD/Dt-br:
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