| Tipo | Ato da Mesa Diretora |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2021 |
| Date | 2021-08-17 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DIGITALIZAÇÃO, IMPRESSÃO E ASSINATURA DAS ATAS DAS SESSÕES ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS, SOLENES, PREPARATÓRIAS E SECRETAS E DAS REUNIÕES DAS COMISSÕES LEGISLATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ. |
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CÁf'VIARA Alesto, para WSdvidos fins, que a (o) MUNICIPAL nodro de avisos da Câmara q a hL o publicado (a) 1 DE MARABÁ Municipal de Marabá, em 30 105 1 W2J Gabinete da Presidência Marabá,'/C' I20o2 Ato da Mesa n 2 001/2021 A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Marabá, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o que dispõem o caput do Art. 11 e o §62 do Art. 58, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Marabá; CONSIDERANDO o que dispõe o inciso III do art. 52, da Lei Orgânica do Município de Marabá; CONSIDERANDO que atualmente as atas das sessões são digitalizadas e posteriormente transcritas manualmente nos livros respectivos; CONSIDERANDO que a necessidade de otimizar os serviços de registro em atas e a desnecessidade de sua transcrição em livro; RESOLVE: Art. 12. As atas das sessões ordinárias, extraordinárias, solenes, preparatórias e secretas da Câmara Municipal de Marabá, bem assim das reuniões das comissões legislativas, serão digitalizadas em computador, posteriormente impressas e nelas colhidas as assinaturas respectivas; Parágrafo único. As atas impressas de que trata este artigo serão arquivadas, conforme o caso, em pastas do Departamento Legislativo e das comissões legislativas. Art. 22. gste Ato eqitrará em vigor na data da sua publicação. MarabáM7 de ro Coreia Li Pr, idente 12 Ve-Presidente Aerton Lima da Cruz 22 VicePresidente ia CoTiiTb,a Mutran 1, Secr3t, i Alécio SIrigari Ato da Mesa nO 001.docx