| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8875 / 1986 |
| Date | 1986-12-30 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ E A SECRETARIA DO ESTADO DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL SEPLAN E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
| native_id | 955 |
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LET Nº 8,875, de 30 de dezembro de 1986 v , s ” 4 pe b Disnãe sobre o Convênio firmado eftr e E a Drofeitura Municin2l de Marabá e a Secretaria de Estado de, Plane jamento! e Coordenação Ceral - SEPLAN o dé ou- tres nrovidencias, 70 - Fica o Poder Executivo Municinal de. Marabá autorizado e celebrar o Convênio com = Secretaria de Estago do Pla- nejemento e Coordenação Gere1-SEPLAN, no valor de €28-1,200,000,00 (hum milhão e duzentos mil eruzados), nara fazer face às despesas com o Projeto e Auxílio Financeiro pera Manutenção dos servicne de Limneza Públice da Cidade de Marabá, no Múnicípio de Marabá, i a Art, 20 = Esta Lei entra em vigor nº data de sua pu- blicação, revogadas. as disposições em contréório. GABINETE DO PREFEITO MUNÍCIPAD DE MARABÁ, ESTADO DO de desembro de 1986. ONT DIAS PREFEITO MUNICIPAL EM EZERCÍCIO