norma nº 2453/2024

CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE MARABÁ 
DECRETO LEGISLATIVO N.° 2.453, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024. 
CONCEDE AO SENHOR CARLOS SANTOS A 
COMENDA "HONRA AO MÉRITO" PELOS 
INESTIMÁVEIS SERVIÇOS PRESTADOS AO 
ESTADO DO PARÁ EM ESPECIAL AO MUNICÍPIO 
DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
A Câmara Municipal de Marabá. Estado do Pará, aprovou e eu, presidente, 
promulgo o seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 1 1Pelos relevantes serviços prestados ao Município de Marabá, 
concede-se ao senhor Carlos Santos a Comenda 'Honra ao Mérito", pelos 
inestimáveis serviços prestados ao Estado do Pará em especial ao Município de 
Marabá e dá outras providências. 
Art. 2° O diploma representativo da Comenda de que trata este artigo será 
entregue ao homenageado em sessão solene da Câmara Municipal de Marabá. 
em dia e hora previamente designados. 
Art. 30 Este Decreto legislativo entrará em vigor na data da sua publicação. 
Câmara Municipal de Marabá, 3 de dezembro de 2024. 
Aleci tringari 
Presidente da Câmara Municipal de Marabá 
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