norma nº 2454/2024

CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE MARABÁ 
DECRETO LEGISLATIVO N.° 2.454, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024. 
CONCEDE-SE A COMENDA 'HONRA AO MÉRITO" 
A SRA. ALCINARA BERNARDINO DE SOUZA 
JADÃO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS 
PRESTADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, presidente, 
promulgo o seguinte Decreto Legislativo￾Art. 1 1 É outorgado a Sra. Alcinara Bernardino de Souza Jadão a comenda 
"Honra ao Mérito" como reconhecimento dos relevantes serviços prestados ao 
município de Marabá. 
Art. 21A entrega do título dar-se-á em sessão solene da Câmara 
Municipal, que será realizada em dia e hora designados na forma do Regime 
Interno. 
Art. 30Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Marabá, 3 de dezembro de 2024. 
171/ 
A Itri n gari 
Presidente da Câmara Municipal de Marabá 
Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia - Agropólis do INCRA 
Marabá - Pará - Cep: 68501-000 
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