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norma nº 17983/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 17983 / 2020
Date 2020-06-18
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A AEASPA - ASSOCIAÇÃO DE ENGENHEIROS AMBIENTAIS DO SUL E SUDESTE DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 17.983, DE 18 DE JUNHO DE 2020.
LEI Nº 17.983, DE 18 DE JUNHO DE 2020.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA
O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO
PARÁ, A AEASPA – ASSOCIAÇÃO DE
ENGENHEIROS AMBIENTAIS DO SUL E
SUDESTE DO PARÁ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. É declarada como de utilidade pública municipal, em
razão dos serviços prestados à comunidade e para que possa
gozar dos direitos e privilégio assegurados por lei, a AEASPA -
ASSOCIAÇÃO DE ENGENHEIROS AMBIENTAIS DO SUL
E SUDESTE DO PARÁ, inscrita no Cadastro Nacional de
Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o nº 22.691.306/0001-74,
entidade privada sem fins econômicos, com sede na Avenida
Tocantins, nº 220, Bairro Morada Nova, na cidade de Marabá,
Estado do Pará.
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 18 de
junho de 2020.
SEBASTIÃO MIRANDA FILHO
Prefeito Municipal de Marabá 
Publicado por:
Alessandro Viana
Código Identificador:1220F911
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Pará no dia 19/06/2020. Edição 2511
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