| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17985 / 2020 |
| Date | 2020-07-02 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR REDUÇÃO NO ORÇAMENTO DE 2020, NO VALOR DE R$ 3.480.073,00 (TRÊS MILHÕES, QUATROCENTOS E OITENTA MIL SETENTA E TRÊS REAIS). |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 17.985, DE 02 DE JULHO DE 2020. Lei Nº 17.985, DE 02 DE JULHO DE 2020. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR REDUÇÃO NO ORÇAMENTO DE 2020, NO VALOR DE R$ 3.480.073,00 (TRÊS MILHÕES, QUATROCENTOS E OITENTA MIL, SETENTA E TRÊS REAIS). A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial, conforme previsto no inciso II do art. 41 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 3.480.073,00 (três milhões, quatrocentos e oitenta mil, setenta e três reais), nas seguintes dotações: 12 01. Fundo Municipal de Saúde 10 304 0010 1.380 Ações do Combate Coronavírus - emendas Impositivas 18/19 - Invest. SMS 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 10010000 Recurso Ordinário Valor 586.507,00 10 305 0010 2.704 Ações do Combate CoronaVirus - emendas Impositiva 2018/19-Custeio SMS 3.3.90.30.00 Material de consumo 10010000 Recurso Ordinário Valor 800.000,00 3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. Gratuita 10010000 Recurso Ordinário Valor 1.000.000,00 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. Pessoa jurídica 10010000 Recurso Ordinário Valor 200.000,00 TOTAL Fundo Municipal de Saúde 2.586.507,00 13 01. Fundo Municipal de Assistência Social 08 244 0047 2.706 Distribuição Cesta Básica/Vale Gás Corona Vírus Emendas Impositiva 18/19 SEASPAC 3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita 10010000 Recurso Ordinário Valor 893.566,00 TOTAL Fundo Municipal de Assistência Social 893.566,00 TOTAL GERAL R$ 3.480.073,00 Art. 2º. A fonte de recurso a ser utilizada como base para o crédito acima será anulação parcial prevista no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme abaixo: 02 01. Gabinete do Prefeito 08 244 0008 2.306 Apoio a Fundação de Assist. a Criança e A E.I Ver Cristina Mutran Art.147 a LOA-2019 3.3.50.43.00 Subvenções sociais 10010000 Recurso Ordinário R$ 26.175,00 08 244 0008 2.315 Apoio P/ Assoc dos Mora.B.Nossa SRª Apar E.I.Ver Edinaldo Art.147a LOA - 2019 3.3.50.43.00 Subvenções sociais 10010000 Recurso Ordinário R$ 20.000,00 08 244 0008 2.316 Apoio a Assoc M dos Agri PA Boa Esp Burg E.I. Ver Edinaldo Art.147a LOA -2019 3.3.50.43.00 Subvenções sociais 10010000 Recurso Ordinário R$ 15.000,00 08 244 0008 2.317 Apoio a Assoc Giral Sol B da Paz e B.H E.I. Ver Edinaldo Art.147a LOA - 2019 3.3.50.43.00 Subvenções sociais 10010000 Recurso Ordinário R$ 15.000,00 08 244 0008 2.321 Apoio a Atividades da APAE Emenda Imp Ver. Frank Art.147a-2019 3.3.50.43.00 Subvenções sociais 10010000 Recurso Ordinário R$ 10.000,00 08 244 0008 2.328 Apoio a APAE Emenda Impositiva Ver Priscila Veloso Art.147a LOA - 2019 3.3.50.43.00 Subvenções sociais 10010000 Recurso Ordinário R$ 20.000,00 13 244 0008 2.319 Apoio ao Inst.Comun. de Mab IBECOM E Imp Ver Edinaldo õ5 Art.147a LOA-2019 3.3.50.43.00 Subvenções sociais 10010000 Recurso Ordinário R$ 40.033,00 13 812 0008 2.302 Cursos Ofere pelo Inst.Osana Lopes Eme I Ver. Marcio do S.Felix Art147aLOA-2019 3.3.50.43.00 Subvenções sociais 10010000 Recurso Ordinário R$ 30.000,00 20 244 0008 2.318 Apoio a Assoc Bene Plantando e Colhendo E.I. Ver Edinaldo õ5 Art.147a LOA - 2019 3.3.50.43.00 Subvenções sociais 10010000 Recurso Ordinário R$ 20.000,00 09 01. Secretaria de Educação 12 361 0065 1.097 Const de Sala Multifuncional/EMEF Rufina E.I Ver Ivanildo Athye- Art.147 LOA-2018 4.4.90.51.00 Obras e instalações 10010000 Recurso Ordinário R$ 20.000,00 12 361 0068 1.178 Ref.do Anexo EMEF Faixa Linda Vila União E Imp Ver. Thiago õ5 Art.147a LOA-2019 4.4.90.51.00 Obras e instalações 10010000 Recurso Ordinário R$ 25.000,00 12 361 0135 1.091 Const quadra esportiva EMEF União do povo Emen Imp. Ver Badeco Art.147a LOA-2018 4.4.90.51.00 Obras e instalações 10010000 Recurso Ordinário R$ 97.700,00 12 361 0135 1.092 Const Quadra ESãort EMEF Rufina N Silva Emen Imp. Ver Badeco Art.147a LOA-2018 4.4.90.51.00 Obras e instalações 10010000 Recurso Ordinário R$ 97.700,00 12 365 0065 1.240 Const do Núcleo de Educ Infantil no Bair franc. Coelho E.I. V Ray Art147 LOA2019 4.4.90.51.00 Obras e instalações 10010000 Recurso Ordinário R$ 50.000,00 12 01. Fundo Municipal de Saúde 10 244 0082 1.082 Equipamento para o PS Carlos Barretos Em I Ver Nonato Art.147a LOA-2018 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 10010000 Recurso Ordinário R$ 30.000,00 10 244 0082 1.083 Equipamentos para o PS do MuruMuru Emen I Ver Nonato Art.147a LOA 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 10010000 Recurso Ordinário R$ 30.000,00 10 244 0082 1.084 equipamento para o PS Espirito Santo Eme I Ver Nonato Art.147a LOA 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 10010000 Recurso Ordinário R$ 30.000,00 10 244 0082 1.098 Implant Consult. Odontol. V.Itainopolis E. I Ver Pedro Correa- Art.147a LOA-2018 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 10010000 Recurso Ordinário R$ 20.000,00 10 244 0082 1.099 Aquisição de Ambulância V. Itainopolis E.I. Ver Pedro Correa-5õArt.147a LOA-2018 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 10010000 Recurso Ordinário R$ 20.000,00 10 244 0082 1.101 Aquisição Ambulância PS Cristalândia II Emenda Imp Ver Frank õ5 Art.147a LOA-2018 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 10010000 Recurso Ordinário R$ 160.000,00 10 244 0135 1.095 Construção PS Vila Cupu Emenda Imp. Ver. Priscila Art.147a LOA-2018 4.4.90.51.00 Obras e instalações 10010000 Recurso Ordinário R$ 50.000,00 10 301 0010 1.164 Aquis. de Odont. Móvel - Zona Rural Emen Imp Ver. Miguelito õ5 Art.147a LOA -2019 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 10010000 Recurso Ordinário R$ 10.000,00 10 301 0010 1.174 Aquis. de Odont. Móvel - Zona Rural Emen Impositiva Thiago õ5 Art.147a LOA-2019 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 10010000 Recurso Ordinário R$ 50.000,00 10 301 0010 1.183 Aquis de Veiculo P/ Escola de Saúde EAD E Imp Ver. Marcio Art.147a LOA - 2019 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 10010000 Recurso Ordinário R$ 65.000,00 10 301 0010 1.192 Aquis. de Odont. Móvel - Zona Rural Imp Ver Alécio Art.147a LOA - 2019 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 10010000 Recurso Ordinário R$ 50.000,00 10 301 0010 1.196 Aquis de 02 Veiculos leves para - PSF Em I Ver Marcelo do PT Art.147a LOA-2019 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 10010000 Recurso Ordinário R$ 90.000,00 10 301 0010 1.205 Aquis. de Odonto Movel - Zona Rural Em. Im. Ver Pedro Correa Art.147a LOA-2019 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 10010000 Recurso Ordinário R$ 12.500,00 10 301 0010 1.209 Aquis de Equip P/ PS Jaime Pinto E. I. Ver Cabo Rodrigo Art.147a LOA - 2019 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 10010000 Recurso Ordinário R$ 15.033,00 10 301 0010 1.217 Aquis. de Odonto Movel - Zona Rural E.I. Ver. Frank Art.147a LOA - 2019 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 10010000 Recurso Ordinário R$ 15.000,00 10 301 0010 1.219 Aquis de Equip Unidade de Saúde B da Paz E.I.Ver Frank Art.147a LOA - 2019 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 10010000 Recurso Ordinário R$ 80.000,00 10 301 0010 1.221 Aquis. de Camaras para Armazamento de Vac Portatil E.I. V Gilson Art.147 LOA-2019 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 10010000 Recurso Ordinário R$ 50.000,00 10 301 0010 1.230 Aquis. de Odonto Movel - Zona Rural E.I. Ver. Morivaldo Art.147a LOA - 2019 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 10010000 Recurso Ordinário R$ 50.000,00 10 301 0010 1.231 Aquisição de Equip P/ CS Bairro da Paz E.I. Ver. Morivaldo Art.147a LOA -2019 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 10010000 Recurso Ordinário R$ 40.000,00 10 301 0010 1.234 Aquis. de Odonto Movel - Zona Rural E.I. Ver. Priscila Veloso Art.147a LOA-2019 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 10010000 Recurso Ordinário R$ 12.500,00 10 301 0010 1.235 Implantação de Unidade Básica de Saúde E.I. V. Priscila Veloso õ5Art147 LOA-2019 4.4.90.51.00 Obras e instalações 10010000 Recurso Ordinário R$ 20.000,00 10 301 0010 1.236 Aquis de Veiculo P/Ações Extra Muro E.I. Ver Priscila Veloso õ5 Art.147a LOA -2019 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 10010000 Recurso Ordinário R$ 75.000,00 10 301 0010 1.237 Aquis de Equip de Inf P/ US Hiroshi Mats E.I. Ver Ray Athye õ5 Art.147a LOA - 2019 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 10010000 Recurso Ordinário R$ 43.033,00 10 301 0010 1.243 Aquis de Câmaras para Armazenamento de Vac Portátil E.I. V Ronisteu Art147 LOA2019 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 10010000 Recurso Ordinário R$ 50.000,00 10 301 0010 1.244 Aquis. de Equip. de Raio X P/ o HMM portatil E.I. Ver Ronisteu Art.147 LOA-2019 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 10010000 Recurso Ordinário R$ 30.000,00 10 301 0010 1.245 Aquis de Equip. P/ UBS Bairro da Paz portátil E.I. Ver Ronisteu Art147 LOA-2019 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 10010000 Recurso Ordinário R$ 10.000,00 10 301 0047 1.242 Aquis de equip. de Infor UBS Bairro Libe rdade E.I. Ver. Ronisteu Art147 LOA2019 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 10010000 Recurso Ordinário R$ 70.000,00 10 301 0082 1.068 Aquisição Equip.PS Enfª Zezinha Emen IVer Cabo Rodrigo õ5 Art.147 LOA-2018 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 10010000 Recurso Ordinário R$ 30.000,00 10 301 0082 1.069 Aquisição de Ambulância Vila Itainopolis Emen I Ver Cb Rodrigo Art.147aLOA-2018 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 10010000 Recurso Ordinário R$ 70.000,00 10 301 0082 1.070 Aquisição de Equip PS Mariano Moraes Eme I Ver Cabo Rodrigo õ5 Art.147a LOA-2018 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 10010000 Recurso Ordinário R$ 20.000,00 10 301 0082 1.072 Aquisica de Equip PS Amadeo Vivaquar Em I Ver Cabo Rodrigo õ5 Art.147a LOA-2018 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 10010000 Recurso Ordinário R$ 25.000,00 10 301 0082 1.080 Aquisição de equip PS Maria Bico doce Em I Ver Nonato Art.147a LOA-2018 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 10010000 Recurso Ordinário R$ 30.000,00 10 301 0082 1.081 Equipamentos Para o PS Amadeo Vivacaqua I Ver Nonato Art.147a LOA-2018 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 10010000 Recurso Ordinário R$ 30.000,00 10 301 0082 1.085 Aquisição Veiculo PS Demostenes Azevedo Emen I Ver Miguelitoõ5 Art.147a LOA-2018 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 10010000 Recurso Ordinário R$ 47.700,00 10 301 0082 1.090 Aquisição de Ambulância vila itailopolis Emen.Imp. Ver Alécio Art.147a LO-2018 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 10010000 Recurso Ordinário R$ 45.400,00 10 301 0082 1.096 Aquisição de equip. para o banco de leite Em. Imp Ver Cristina õ5 Art.147 LOA-2018 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 10010000 Recurso Ordinário R$ 195.400,00 10 301 0082 1.100 Reforma PS Cristalândia II Emenda Imp Ver. Frank Art.147a LO/2018 4.4.90.51.00 Obras e instalações 10010000 Recurso Ordinário R$ 160.000,00 10 301 0082 2.298 Aquisição de Materiais/Equipamentos HMM Emen I. Ver Ronisteuõ5 Art.147a LOA-2018 3.3.90.30.00 Material de consumo 10010000 Recurso Ordinário R$ 100.000,00 10 302 0010 1.180 Aquis de Apar de Ultrasonografia Chrismu E Imp. Ver. Marcio õ5 Art.147a LOA-2019 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 10010000 Recurso Ordinário R$ 15.000,00 10 302 0010 1.186 Implantação de Labor de Microbiologia HMI Imp Ver Dr(a)Cristina Art.147a LOA 2019 4.4.90.51.00 Obras e instalações 10010000 Recurso Ordinário R$ 100.033,00 10 302 0010 1.187 Aq de Equip P/ US bairro N Senhora apare E ImpVer Dr(a)Cristina Art.147a LOA/2019 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 10010000 Recurso Ordinário R$ 65.000,00 10 302 0010 1.190 Aquis de Aparelho Raio X - HMM emenda Imp Ver Alécio Art.147a LOA - 2019 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 10010000 Recurso Ordinário R$ 20.000,00 10 302 0010 1.191 Aquisição de Aparelho de Ultra Sonografia Imp Ver Alécio Art.147a LOA - 2019 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 10010000 Recurso Ordinário R$ 50.000,00 10 302 0010 1.213 Aquisição de Raio X Digital Para o HMM E. I. Ver Edinaldo Art.147a LOA - 2019 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 10010000 Recurso Ordinário R$ 100.000,00 10 302 0010 1.216 Aquis de Aparelho de Ultrasonografia HMI E.I. Ver Frank Art.147a LO - 2019 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 10010000 Recurso Ordinário R$ 30.000,00 10 302 0010 1.224 Aquisição de Cardiotocografo MT 516 P/ HMI E.I. Ver. Irismar õ5 Art.147a LOA - 2019 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 10010000 Recurso Ordinário R$ 30.066,00 10 302 0010 1.228 Aquis de Ultrasom Morfologico P/ CRHISMU E.I. Ver Morivaldo õ5 Art.147a LOA - 2019 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 10010000 Recurso Ordinário R$ 35.000,00 10 304 0010 1.170 Aquisição de Veiculo Adap. P/ Zoonose E. Imp Ver. Nonato õ5 Art.147a LOA - 2019 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 10010000 Recurso Ordinário R$ 75.000,00 10 304 0010 1.181 Aquisição de Veiculo Adap. P/ Zoonose E E Imp Ver Marcio õ5 Art.147a LOA-2019 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 10010000 Recurso Ordinário R$ 75.000,00 10 304 0010 1.182 Aquis Mon Multiparametrico e Equip Anest vet E Imp Marcio õ5 Art.147a LOA-2019 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 10010000 Recurso Ordinário R$ 6.000,00 10 304 0010 1.189 Aquis de Veiculo Adap. P/ Zoonose Emenda Imp Ver Alecio Art.147a LOA - 2019 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 10010000 Recurso Ordinário R$ 65.000,00 10 304 0010 1.238 Aquisição de Veiculo Adap. P/ Zoonose E.I. Ver Ray Athye Art.147a LOA - 2019 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 10010000 Recurso Ordinário R$ 150.000,00 10 451 0135 1.077 Reforma do PS Cristalandia PA Pataua Eme I Ver THIAGO KOCH Art.147a LOA-2018 4.4.90.51.00 Obras e instalações 10010000 Recurso Ordinário R$ 30.000,00 14 01. Secretaria Municipal de Viação e Obras 17 606 0135 1.093 Ampli. Abastecimento Agua Brejo do Meio Em.Imp. Ver Morivaldo Art.147 LOA-2018 4.4.90.51.00 Obras e instalações 10010000 Recurso Ordinário R$ 195.400,00 27 812 0116 1.177 Ref. Campo de Futebol Vila Brejo do Meio E Imp. Ver. Thiago Art 147a LO-2019 4.4.90.51.00 Obras e instalações 10010000 Recurso Ordinário R$ 10.000,00 22 01. Sec. Mun. de Segurança Institucional 06 181 0101 1.103 Aquis de Veiculo para SMSI São Felixx I Ver Marcio S. Felix Art.147a LO-2018 4.4.90.51.00 Obras e instalações 10010000 Recurso Ordinário R$ 50.000,00 06 181 0126 1.172 Aquis. de Van Projeto Cine Video - DMTU E Imp Ver. Nonato õ5 Art.147a LOA -2019 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 10010000 Recurso Ordinário R$ 50.000,00 22 03. Depto. Mun. de Transporte Urbano - DMTU 26 125 0124 2.297 Aquisição de Coletes Refletivos Moto taxi E. I Ver THIAGO KOCH õ5 Art.147a LO-2018 3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita 10010000 Recurso Ordinário R$ 35.000,00 TOTAL GERAL R$ 3.480.073,00 Art. 3º. A presente operação objetivará a realização de atividades de combate ao Coronavírus. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 02 de julho de 2020. SEBASTIÃO MIRANDA FILHO Prefeito Municipal de Marabá Publicado por: Alessandro Viana Código Identificador:60F328F2 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará no dia 07/07/2020. Edição 2523 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/famep/