| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6512 / 1985 |
| Date | 1985-05-10 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NO BAIRRO CIDADE NOVA A FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA ARAÚJO. |
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a REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Preta Municipal de Marabá aa ma — eia nao, a — ao untado Ltd Edo! Did! u—, a dad o — — Did ami Concede por entfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal localizado no Bairro- Cidade Nova, à FRANCISCO DAB CHAGAS SILVA ARAÚJO. O PREFEITO MUNICIPAL DE LARABÁ ESTADO DO PARÁ, faço saber que a Câmara runicipal de liaraba, aproveu e eu sanciono & seguinte Leis: Art. 1º - Fica concedido em enfiteuse um terreno urbego do Patrimonho Muhici»nl, localizado no Bairro CIDAD: KCYA na rua Presidente CasteloyBranco, Quadra 22 Lote nº 22, a Fi NCISCO DAS CEAGAS SILVA ARAÚJO, com os limites e caracm torisgticas seguintea: Limitando-se pelo lauo direito com O Lote nº 24; velo lado esquerão limita-se com o lote nº 20 "rente para a referiia iva Presidente “astelo Brantço; fun. dos com quem de direito ao Korte, medindo 10,00m de frente por 30,00m de fundos. Art, 2º - Zeta lei entrará em vigor na data de sua publica -Ção revogadas as disposições em contrpario, GABINZZE DO PREFEITO MUNICIPA?DE MARABAÁ ESTADO DO PAIÁ EN DATA DE 10 DE MAIO DE 1.905. = Prefe | va =