norma nº 18463/2025

LEI No 18.463, DE 26 DE MAIO DE 2025 
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Declaro como Patrimônio Cultural 
Imaterial do MunicIpio de Marabá a 
Marcha das Muiheres de Marabá. 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 0 PREFEITO MUNICIPAL DE MARABA Faco saber Clue a Câmara 
DE MARABA Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica declarada como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do 
Municipio de Marabã, Estado do Pará, a Marcha das Mulheres de Marabá. 
Art. 20 Esta Lei entra em vigor na data desta publicação. 
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 26 de maio de 2025. 
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Folha 31 - Paco Municipal - CEP 68508-970 - Marabá - Parä 
30/05/2025, 07:06 Prefeitura Municipal de Marabá 
ESTADO DO PARA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABA 
PREFEITIJRA MUNICIPAL DE MARABA 
LEI N" 18.463, DE 26 DE MAIO DE 2025 
Declaro como Patrimônio Cultural 
Imaterial do Municipio de Marabá a 
Marcha das Mulheres de Marabá. 
0 PREFEITO MUNICIPAL DE MARABA Faço saber que a 
Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica declarada como Patrimônio Cultural de Natureza 
Imaterial do 
Municipio de Marabá, Estado do Pará, a Marcha das Muiheres 
de Marabá. 
Art. 20Esta Lei entra em vigor na data desta publicacao. 
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 26 de 
maio de 2025. 
ANTONIO CARLOS CUNHA £4 
Prefeito Municipal de Marabá 
Publicado por: 
Alessandro de Souza Gusmão 
Código Identificador:CCACC25E 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municipios do Estado 
do Pará no dia 30/05/2025. Edicão 3761 
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