norma nº 2547/2025

 
 
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 DECRETO LEGISLATIVO N.º 2.547, DE 5 DE AGOSTO DE 2025.
Concede-se a Comenda “Honra ao Mérito”, ao Sr. 
Eliel Oliveira Braga, pelos relevantes serviços 
prestados à população do município de Marabá.
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, Presidente, 
promulgo o seguinte decreto legislativo:
Art. 1º Fica concedido ao Sr. Eliel Oliveira Braga, a “Comenda de Honra ao 
Mérito”, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Marabá.
Art. 2º A presente comenda será entregue ao homenageado em sessão 
solene da Câmara Municipal de Marabá, em dia e hora previamente designados.
Art. 3º Este decreto legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Câmara Municipal de Marabá, 5 de agosto de 2025.
Ilker Moraes Ferreira
 Presidente da Câmara Municipal de Marabá