norma nº 2552/2025

 
 
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 DECRETO LEGISLATIVO N.º 2.552, DE 5 DE AGOSTO DE 2025.
Concede o Título de Honra ao Mérito em alusão ao 
Dia do Agricultor, ao senhor Júlio César Tomaz, 
pelos seus relevantes serviços prestados ao 
Município de Marabá.
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, Presidente, 
promulgo o seguinte decreto legislativo:
Art. 1º É outorgado ao senhor Júlio César Tomaz, o título de Honra ao 
Mérito pelos seus relevantes serviços prestados ao Município de Marabá.
Art. 2º O Título Honorífico a que se refere o art. 1º será entregue ao 
homenageado em sessão solene da Câmara Municipal, em dia e horário 
previamente designados.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação.
Câmara Municipal de Marabá, 5 de agosto de 2025.
Ilker Moraes Ferreira
 Presidente da Câmara Municipal de Marabá