norma nº 2531/2025

 
 
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 DECRETO LEGISLATIVO N.º 2.531, DE 27 DE MAIO DE 2025.
Concede a comenda “Dr. Fábio Oliveira Costa” à 
senhora Dilma Inácio Farias pelos relevantes 
serviços prestados à população do município de 
Marabá.
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, Presidente, 
promulgo o seguinte decreto legislativo:
Art. 1º Fica concedida a comenda “Dr. Fábio Oliveira Costa” à senhora 
Dilma Inácio Farias.
Art. 2º A entrega da referida honraria se dará em Sessão Solene, 
previamente convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Marabá 
especialmente para esse fim.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Marabá, 27 de maio de 2025.
Ilker Moraes Ferreira
 Presidente da Câmara Municipal de Marabá