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norma nº 9018/1987

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 9018 / 1987
Date 1987-07-13
EmentaDISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE UMA SALA DE LEITURA PÚBLICA MUNICIPAL NA ESCOLA DE 1º GRAU PROF. JHONAS PONTES ATHIAS, MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ
native_id971

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PRererruraMunicrrar DEMARABÁ
LEI Nº 9.018, DE 13 DE JULHO DE 1.987
Dispõe sobre a criação de uma sala
de Leitura Pública Municipal na Es
cola de iº Grau Prof. SONATHAS PON
TES ATHIAS, Município de Marabãa
Estado do Pará,
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARARÃ? ESTADO DO PARÁ?
estatui e eu Prefeito Mumicipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criado na Escola de 1º Grau
Prof. Jonathas Pontes Athias neste Município de Marabá, uma sa-
1a de Leitura Pública Municipal, subordinada a administração da
Divisão de Cultura do Departamento Municipal de Educação, Espor
tes e Turismo,
Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo Mu
nícipal, autorizado a proceder abertira de crédito especial pa-
ra a manutenção das despesas necessárias para o funcionamento !
da sala de Leitura, caso não haja dotação para o custeio das
despesas mencionadas, no orçamento vigente.
Art. 3º - Fica o Chefe do Executivo Municipal
* autorizado a firmar convênio com o Instituto Nacional do Livro,
do Ministério da Educação e Cultura para efeitos de recebimento
de livros a assistência Técnica à sala de Leitura criada por
esta Lei.
Art. 4º — Esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,
Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, em
13 de Julho de 1,987,
Prof, Hi rito Bezerra
a , ito Municipal
e END |
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