| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9018 / 1987 |
| Date | 1987-07-13 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE UMA SALA DE LEITURA PÚBLICA MUNICIPAL NA ESCOLA DE 1º GRAU PROF. JHONAS PONTES ATHIAS, MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ |
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PRererruraMunicrrar DEMARABÁ LEI Nº 9.018, DE 13 DE JULHO DE 1.987 Dispõe sobre a criação de uma sala de Leitura Pública Municipal na Es cola de iº Grau Prof. SONATHAS PON TES ATHIAS, Município de Marabãa Estado do Pará, A CÂMARA MUNICIPAL DE MARARÃ? ESTADO DO PARÁ? estatui e eu Prefeito Mumicipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica criado na Escola de 1º Grau Prof. Jonathas Pontes Athias neste Município de Marabá, uma sa- 1a de Leitura Pública Municipal, subordinada a administração da Divisão de Cultura do Departamento Municipal de Educação, Espor tes e Turismo, Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo Mu nícipal, autorizado a proceder abertira de crédito especial pa- ra a manutenção das despesas necessárias para o funcionamento ! da sala de Leitura, caso não haja dotação para o custeio das despesas mencionadas, no orçamento vigente. Art. 3º - Fica o Chefe do Executivo Municipal * autorizado a firmar convênio com o Instituto Nacional do Livro, do Ministério da Educação e Cultura para efeitos de recebimento de livros a assistência Técnica à sala de Leitura criada por esta Lei. Art. 4º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, em 13 de Julho de 1,987, Prof, Hi rito Bezerra a , ito Municipal e END | 6 É aà sed O q