norma nº 2577/2025

 
 
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 DECRETO LEGISLATIVO N.º 2.577, DE 19 DE AGOSTO DE 2025.
Concede o Título de “Honra ao Mérito” ao Sr. 
Enuylson de Oliveira Belém, em homenagem ao Dia 
do Advogado.
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, Presidente, 
promulgo o seguinte decreto legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título de “Honra ao Mérito” ao Sr. Enuylson de 
Oliveira Belém, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Marabá, em 
homenagem ao Dia do Advogado.
Art. 2º A entrega da Comenda dar-se-á em sessão especial, que será 
realizada em dia e hora designados na forma do Regimento Interno.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Marabá, 19 de agosto de 2025.
Ilker Moraes Ferreira
 Presidente da Câmara Municipal de Marabá