| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9028 / 1987 |
| Date | 1987-10-08 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR COM A SUPERINTENDENCIA DE NACIONAL DO ABASTECIMENTO |
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Gabmete do Preteno o LEI Nº 9028 DE 08 DE OUTUBRO DE 1.98 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SUPERINTENDÊN- CIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO SUNAB. A CARL NUCICIDIL DE HARIBÁ, ESTADO TO vin(, estitui e eu, Trefeito Iunicipal sanciono a se cuinte Leis » 4 es L trt. 1º - Fica o Poler Exec utivo Municipsl de Lareba, auto e celebrar Convênio com & Superintedência Kecioncl le ipastecimer pr É rc, nos ver erp Eq Ea o E E is é to SUN:B, etraves da sua Delegacia Regional do Lsteco do e mos Go Art.24 inciso VII ão Decreto nº 75.730, Ge 14.05.75 e, Fortaric super pera exccução de normas e encargos ge fiscalização, bem conc de SRTA, y ativitcies Ce seu apoio acninistretivo, visando ec cusprimento Cos EA atos de intervenção no dem ínio ecônonito ef com : comento barca tei Gelegate nº 4, Ge 26.09.1962 e dencis :ã Es o, vos, seb 2 sua coorden: irt. 2º — Ls Cespesas para execução de preserte lei correrão o vizéntes // Fio 38 e no Cedo te sua publica Folha 41€ — Marabá. Para dp À e, | A ABA PREFEITURA MUNICIPAL DE Gabincie do Preteno CLBTERTE DO PREFEITO KUVICIPAL DL HEBIZÉ, RSS4MO DO PARÁ, o E! 08 DE OUZUBRO TU 1.507. 3 TO RI EROo AS OBNTDO BEZIDRL Préreiso Kunicirsl. Folha 41. Are busimuecmal Novo Marahá. CEP 6850 Maraba. Pare USL 32-02 77 sa