norma nº 2603/2025

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CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE MARABÁ 
DECRETO LEGISLATIVO N.° 2.603, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025. 
Concede a honraria Título de Honra ao Mérito ao Sr. 
Rui Lucas Arruda da Silva, em homenagem às 
Forças Públicas, 
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, presidente, 
promulgo o seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 1° Fica concedido o Título de Honra ao Mérito ao Sr. Rui Lucas Arruda 
da Silva, como reconhecimento dos relevantes serviços prestados ao Município 
de Marabá. 
Art, 2 0A entrega da referida honraria se dará em Sessão Solene em Alusão 
às Forças Públicas, previamente convocada pelo Presidente da Câmara Municipal 
de Marabá, especialmente para esse fim. 
Art. 31Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Marabá, 23 de setembro de 2025. 
llker Moraes Ferreira 
Presidente da Câmara Municipal de Marabá 
Rodovia Transamazônica, Av. Hi1ia - Agropólis do INCRA 
Marabá - Pará - Cep: 68501-000 
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