norma nº 18513/2025

LEI N° 18.513, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 
4 M Institui o dia 10 de agosto de cada 
ano como data comemorativa do 
bairro infraero. 
PREFEITURA 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara 
MUNICIPAL Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
DE MARABÁ 
Art. 1° Será instituído o dia 10 de Agosto de cada ano como data 
comemorativa ao aniversário do Bairro lnfraero do Município de Marabá, Estado do 
Pará. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 30 de outubro 
de 2025. 
Ant'pio,arIos Cunha Sã 
efep'MunicipaI de Marabá 
/ 
Foftia1 - Paço Municipal - CEP 68508-970 - Marabá - Pará 
0711112025, 08:37 Prefeitura Municipal de Marabá 
ESTADO DO PARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N 18.513, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 
LEI N° 18.513, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 
Institui o dia 10 de agosto de cada ano como 
data comemorativa do bairro infraero. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a 
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei: 
Art. 1° Será instituído o dia 10 de Agosto de cada ano como 
data comemorativa ao aniversário do Bairro Infraero do 
Município de Marabá, Estado do Pará. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 30 de 
outubro de 2025. 
ANTÔNIO CARLOS CUNHA SÃ 
Prefeito Municipal de Marabá 
Publicado por: 
Alessandro de Souza Gusmão 
Código Identificador:4E325E 18 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado 
do Pará no dia 07/11/2025. Edição 3876 
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