norma nº 2616/2025

 
 
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 DECRETO LEGISLATIVO N.º 2.616, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025.
Concede o Título de “Honra ao Mérito” à Senhora 
Kennya Calixto Modesto Cardoso, pelos relevantes 
serviços prestados em homenagem ao dia do 
servidor público municipal.
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, presidente, 
promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º É outorgado à Sra. Kennya Calixto Modesto Cardoso o Título de 
Honra ao Mérito como reconhecimento dos relevantes serviços prestados ao 
Município de Marabá.
Art. 2º A entrega do título dar-se-á em sessão solene da Câmara Municipal, 
que será realizada em dia e hora designados na forma do Regime Interno.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Marabá, 22 de outubro de 2025.
Ilker Moraes Ferreira
 Presidente da Câmara Municipal de Marabá