norma nº 2597/2025

 
 
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 DECRETO LEGISLATIVO N.º 2.597, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025.
Outorga com o título de "Honra ao Mérito" o senhor 
Jorgeandré Xavier de Almeida Seade, pelos 
relevantes serviços prestados à população do 
município de Marabá.
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, presidente, 
promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º É outorgado ao senhor Jorgeandré Xavier de Almeida Seade o 
"Honra ao Mérito" como reconhecimento dos relevantes serviços prestados ao
município de Marabá.
Art. 2º A entrega da referida honraria se dará em Sessão Solene em 
homenagem às Forças Públicas, previamente convocada pelo Presidente da 
Câmara Municipal de Marabá, especialmente para esse fim.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Marabá, 23 de setembro de 2025.
Ilker Moraes Ferreira
 Presidente da Câmara Municipal de Marabá