norma nº 2631/2025

 
 
Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia – Agropólis do INCRA
Marabá – Pará – Cep: 68501-000
Email: legislativo@maraba.pa.leg.br
Cel: (094) 98803-8572 – Departamento Legislativo
 DECRETO LEGISLATIVO N.º 2.631, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025.
Concede o Título de “Honra ao Mérito” ao Sr. 
Antônio Marcos Gonçalves e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, presidente, 
promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Pelos relevantes serviços prestados ao Município de Marabá, 
concede ao senhor Antônio Marcos Gonçalves, o título de “Honra ao Mérito”.
Art. 2º A entrega da Comenda dar-se-á em sessão especial, que será 
realizada em dia e hora designados na forma do Regimento Interno.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Marabá, 2 de dezembro de 2025.
Ilker Moraes Ferreira
 Presidente da Câmara Municipal de Marabá