norma nº 2633/2025

 
 
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 DECRETO LEGISLATIVO N.º 2.633, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025.
Concede-se a comenda “Título de Honra ao Mérito” 
ao Sr. Renan Silveira Pimentel, pelos relevantes 
serviços prestados à população do município de 
Marabá em homenagem ao dia da Bíblia e dá outras 
providências.
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, presidente, 
promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º É outorgado ao Sr. Renan Silveira Pimentel o “Título de Honra ao 
Mérito” como reconhecimento dos relevantes serviços prestados ao município de 
Marabá-PA.
Art. 2º A entrega do título dar-se-á em sessão solene da Câmara Municipal, 
que será realizada em dia e hora designados na forma do Regime Interno.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Marabá, 2 de dezembro de 2025.
Ilker Moraes Ferreira
 Presidente da Câmara Municipal de Marabá