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norma nº 11183/1990

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 11183 / 1990
Date 1990-07-19
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, DESTE MUNICÍPIO DE Á OUTRAS PROVIDÊNCAS
native_id987

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LEI Nº 11.183/90, DE 19 DE JULHO DE 1990
bas Malay
ma Bo
Dispõe sobre abertura de Credito
Especial no Orçamento Vigente
po PR Rá
deste Município e dá outras pro-
vidências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARACÁ, ESTADO DO PARÃ,es
tatui e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
a XK
Art. 1º — Fica o Poder Executivo Municipal de
Marabá, etorizado a abrir no Orçamento Vigente desta Prefeitu : 5?
ra, o Crédito Especial no valor de Cr$ 95.000.000,00 (nbventa!
e cinto milhões de Cruzeiros), destina: s à amparar despesas DE
não previstas no Orçamento.
Parágrafo Único - O Credito de que trata o CAPUT
+ deste artigo, obdecerá a seguinte classificação funcional pro- ç
gramática: sed é
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
2005.08470211.017 - Constrw;ão da Casa do Estudante em Belém.
Eis 4.1.1.0 - Obras e instalações .....Cr$15.000.000,00.
SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS
2012.09512681.018 - Implantação de Rede de Distribuição de ES//T
nergia iiítrica.
4,1.1.0 - Obras e Instalações...... Cr$ 80.000.000,00.
f
TOPAL................Cr$ 95,000,.000,00. +
ne
Art. 2º - Os recursos necessários a abertura E
presente Crédito, são oriundos dos seguintes fontes: excesso! ,
de arrecadação tendente no corrente exercício no valor ao ora
74.000.000,00 e anvlc:ão parcial das seguintes dotações orça
mentárias.
2005.08472292.016
4.1.2.0
2011.04160212.026
o 3.8.1,
2012.08462261 .006
ado
2012.10040211.007
4.1.1.0
2012.13074551.011
4.1.1.0
2012.16885341.016
3.1.2.0
3.1.3.1
3.1.3.2
4.1.1.0
2015.15844922.037
B.01,9,0
a e
Manutenção do Transporte de aluno
Eguipamento e Material permanente .......
ccece e. Cr$ 1.000.000,00.
20svore caserna.
Manutenção do Sistema de Abastecimento
Pessoal Civil ...cccc. «Cr$ 200.000.00 11
Construção de Quadra de Esportes. ea
Obras e Instalações Cr$ 1.000.000,00.
Urbanização de Feiras +
«. ..Cr$500.000,00
Construção do Muro Arrimo
Obras e Instalações....
obras e Instalações......Cr$2.000.000,00 |
Construção e Conservação de Rodovias Mu-
nicipais. E
Material de Consumo..... cr$3.000.000,00.
Renumeração de Serv.Pessoais1.000.000,00
2.000.000 100.
10.000.000,00
Outros Serviços e Encargos
Obras e Instalações
Contribuição ao PASEP
Despesas de Exerc. Anterior 300.000,00
ve
PrererruraMunrar oe MaragÃ
Art. 3º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário. Ei
; k
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO, em 19 é
de JULHO DE 1990. :
t
/ ;
a ONTAS DIAS Ê
PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ EM EXERCÍCIO
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