| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2640 / 2025 |
| Date | 2025-12-02 |
| Ementa | CONCEDE O TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO” A SRA. ELIANA MOREIRA BRITO, EM ALUSÃO AO DIA DA BÍBLIA. |
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