| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12300 / 1991 |
| Date | 1991-02-22 |
| Ementa | FIXA OS NOVOS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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LEI Nº 12.300 DE ,22 DE FEVEREIRO DE 1991 FIXA OS NOVOS SALÁRIOS E VENCIMENT! 5 DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI- PAN O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, fa ço saber que a Câmara WNunicipal, a provou e eu, sanciono “ pro- uma lg a presen Lari Art. 1º - Ficam Cixados os novos níveis de venci mentos e salários dos servidores do Poder Executivo Municipal, de conformidade com as tabelas constantes dos anexos que integram " este diploma legal. Art. 2º - O aumento concedido atraves da presente Lei, será atribuído em duas parcelas iguais de 50% (cinquenta ) por cento) cada uma nos meses de março e abril. Art. 3º — Esta Lei entrará em vigor no dia 1º (pri meiro) de março do corrente ano. Art. 4º - Ficam revogadas as disposições et contrá GARTRETE DO PREFETTO MUNICIPAL MEM NIAS FERREIRA DIAS FEITO BUNICIPAI DE MAk EM EXERCICI F +» E) Ed tr - ' D rim 1 TA I; À Prerprrura Monica DEMARaB/ TABELA-I CARGO EM COMISSÃO SIMBOLO QUANT. CARGO SALÁRIO TOTAL cc-05 01 PROCURADOR GERAL 120.000,00 120.000,00 - cc-04 o1 COORD.PLANEJAMENTO 120.000,00 120.000,00 CE-08 01 CHEFE DE GABINETE 120.000,00 120.000,00 CG-04 08 SEC .MUNICIPAIS 120.000,00 960.000,00 CC-01 0% ASSES. ESPECIATS 120.000,00 600.000,00 TOTAL 16 nano aaa 1.920.000,00 a ' “S TABELA-II EMPREGOS EM COMISSÃO SIMBOLO QUANT. CARGO SALÁRIO TOTAL EC-05 30 ASSIST. SECRETARIA 30.000,00 900.000,00 EE-04 as ASSESSOR TÉCNICO 30.000,00 270.000,00 eo à py SEC. DE GABTNETE 30.000,00 60.000,00 EC-0: 02 ADM. REGIONAL 1 25.000,00 50.000,00 EC-01 05 ADM.REGIONAL TI 25.000,00 125.000,00 TOTAL 48 ansiosa oooo ana na 1.405.000,00 º 3 PRererrora MuniciraL DEMARABÁ TABELA -III FUNÇÕES GRATIFICADAS SÍMBOLO QUANT. CARGO SALÁRIO TOTAL FC-02 35 DIR.DE DEPARTAMENTO EP+30%do Sala- o rio do funcio- nário. 669.800,00 43 CHEFE DE DIVISÃO EP+20%do Sala- rio do funcio- nário. 330.200,00 ai > TOTAL 78 2200000000 ano n 1.000.000,00 “> TABELA-IV EMPREGOS PERMANENTES SIMBOLO QUANT. CARGO SALÁRIO TOTAL EP-15 06 ODONTOLÓGO 60.000,00 360.000,00 14 M É DI CO 60.000,00 840.000,00 TOTAL 20 cessam mesecas 1.200.000,00 LA 9 / SÍMBOLO PRererrura Monicira DEMARABÃ TABELA -V EMPREGOS PERMANENTES QUANT. CARGO SALÁRIO TOTAL EP-14 02 ENGENHEIROS 60.000,00 120.000,00 o1 ARQUITETO 60.000,00 60.000,00 02 VETERINÁRIO 60.000,00 120.000,00 02 NUTRICIONISTA 60.000,00 120.000,00 05 ADVOGADOS 60.000,00 300.000,00 02 PSICÓLOGO 60.000,00 120.000,00 02 ECONOMISTA 60.000,00 120.000,00 03 ASSISTENTE SOCIAL 60.000,00 180.000,00 02 SOCIÓLOGO 60.000,00 120.000,00 02 BIBLIOTECÁRIO 60.000,00 120.000,00 07 ENFERMEIROS 60.000,00 420.000,00 o1 CONTADOR 60.000,00 60.000,00 02 ADMINISTRADOR 60.000,00 120.000,00 02 BIOQUÍMICO 60.000,00 120.000,00 TOTAL So ————-—— O sorria 2.100.000,00 TABELA-VI EMPREGOS PERMANENTES SIMBOLO QUANT. CARGO SALÁRIO TOTAL EP-13 20 OP.MÁQUINAS PESADAS 40.000,00 800.000,00 TOTAL DO O aei——e—memenso O am 800.000,00 P iG Lele) ( —— PRererrura MuniciraL DEMARAB TABELA - VII EMPREGOS PERMANENTES SIMBOLO QUANT. CARGO SALÁRIO TOTAL EP-12 35 MOTORISTA DE CAMINHÃO 30.000,00 1.050.000,00 03 TOPÓGRAFO 30.000,00 90.000,00 04 DESENHISTA 30.000,00 120.000,00 TOTAL ADO nana ana 1:260.000,00 TADELA- VIII ENPREGOS PERMANENTES SÍMBOLO QUANT. CARGO SALÁRIO TOTAL EP-11 os PROC.DE COMPUTADOR 22.000,00 66.000,00 87 AUXILIAR TÉC.III 22.000,00 1.914.000,00 06 FISCAL GERAL 22.000,00 132.000,00 04 MECÂNICO 22.000,00 88.000,00 TOTAL 100 ais nn 2.200.000,00 TABREIMA IX EMPREGOS PERMANENTES SÍMBOLO QUANT. CARGO SALÁRIO TOTAL EP-10 67 AUXILIAR TÉCNICO 11 18.000,00 1.206.000,00 41 AUX. ADMINIST. III 18.000,00 738.000,00 o2 OP. DE COMPUTADOR 18.000,00 36.000,00 25 MOTOR.DE AUTOMÓVEL 18.000,00 450.000,00 05 LABORATORISTA 18.000,00 90.000,00 TOTAL 140 nn nn 2.520.000,00 PrererruraMinicia DEMARABA, TABELA -X EMPREGOS PERMANENTES SÍMBOLO QUANT. CARGOS SALÁRIO TOTAL EP-09 25 AUX.ADMINISTRATIVO II 17.000,00 425.000,00 02 ALMOXARIFE 17.000,00 34.000,00 07 FISCAL DE LIMPEZA 17.000,00 119.000,00 05 FISCAL DE OBRAS 17.000,00 85.000,00 12 FISCAL DE TERRAS 17.000,00 204.000,00 07 FISCAL DE TRIBUTOS 17.000,00 119.000,00 TOTAL E esses érima 986.000,00 TABELA -XI EMPREGOS PERMANENTES SIMBOLO QUANT. CARGO SALÁRIO TOTAL EP-08 03 MARCENEIRO 16.000,00 48.000,00 03 PEDREIRO 16.000,00 48.000,00 03 ELETRICISTA 16.000,00 48 «000,00 0R! CARPINTETRO 16.000,00 18.000,00 TOTAL Do nana aaa 192.000,00 / 4 TABELA XII EMPREGOS PERMANENTES jd SÍMBOLO QUANT. CARGOS SALÁRIO TOTAL EP-07 28 ATEND.DE ENFERMAGEM 16.000,00 448.000,00 44 AUX. TÉCNICO I 16.000,00 704.000,00 DIGITADOR = = TOTAL 7 1.152.000,00 TABELA -XIII EMPREGOS PERMANENTES SÍMBOLO QUANT. CARGOS SALÁRIO TOTAL EP-06 03 ENC. DO CEMITÉRIO 16.000,00 48.000,00 01 ENC. DO ESTÁDIO 16.000,00 16.000,00 02 ENC. DO MERCADO 16.000,00 32.000,00 60 BRAÇAL 16.000,00 960.000,00 TOTAL O sema mmsesemaaãas 1.056.000,00 TABENA- XIV ENPREGOS PERMANENTES SÍMBOLO QUANT. CARGOS SALÁRIO TOTAL EP-05 01 AUX.DE CONFERÊNCIA 16.000,00 16.000,00 TOTAL O nana oO anna 16.000,00 y EPEEIDURA À] EIS GIP DI 1 y SALÁRIO PREGOS es 6 Ux. 1 16.000,00 1.024.000,00 ce 168.000,00 1.024 ,00 Prersirura Monicirar DE MARABÃ TABELA - XVIII EMPREGOS PERMANENTES e SIMBOLO QUANT. CARGOS SALÁRIO TOTAL, EP-01 428 SERVENTES 16.000,00 6.848.000,00 Re $> TOTAL 4228 0 emsmES emma 6.848.000,00 E! TOTAL DAS TABELAS DE 1 Á XVIII.........cccccoc-.. Cr$-28.559.000,00 ““ Ed . o - Á o ' 6F Prererrora MiniciraLDEMARABÃ TABELA -XIX EMPREGOS PERMANENTES SÍMBOLO QUANT. CARGOS SALÁRIO TOTAL EPM-1 87 PROFESSORA DS-1 16.000,00 1.392.000,00 202 PROFESSORA DS-II 16.300,00 3.292.600,00 003 PROFESSORA DS-III 16.600,00 49.800,00 001 PROFESSORA DS-1V 17.000,00 17.000,00 001 PROFESSORA DS-V 18.000,00 18.000,00 a 3 TOTAL 294 0 llno no 4.769.400,00 EPM-3 Ass PROFESSORA DP-I 17.000,00 7.735.000,00 65 PROFESSORA DP-II 18.500,00 1.202.500,00 [o 23 PROFESSORA DP-III 20.000,00 460.000,00 o1 PROFESSORA DP-I1V 25.000,00 25.000,00 09 PROFESSORA DP-V 30.000,00 270.000,00 10 PROFESSORA DP-VI 35.000,00 350.000,00 SUE-TOTAL 563 anna 10.042 .500,00 TOTAL 857 ==2======== ======= 14.811.9300,00 Pp TABELA -XX OUTRAS VANTAGENS ADICIONAL NOTURNO (vigias...... GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE. . GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE. . GRATIFICAÇÃO DE PÓ DE GIZ ..... 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