br-locleg corpus explorer

← Marabá (PA)

norma nº 12300/1991

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 12300 / 1991
Date 1991-02-22
EmentaFIXA OS NOVOS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
native_id988

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.69 · pages: 11

LEI Nº 12.300 DE ,22 DE FEVEREIRO DE 1991
FIXA OS NOVOS SALÁRIOS E VENCIMENT! 5
DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI-
PAN
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, fa
ço saber que a Câmara WNunicipal, a provou e eu, sanciono “ pro-
uma lg a presen Lari
Art. 1º - Ficam Cixados os novos níveis de venci
mentos e salários dos servidores do Poder Executivo Municipal, de
conformidade com as tabelas constantes dos anexos que integram "
este diploma legal.
Art. 2º - O aumento concedido atraves da presente
Lei, será atribuído em duas parcelas iguais de 50% (cinquenta
) por cento) cada uma nos meses de março e abril.
Art. 3º — Esta Lei entrará em vigor no dia 1º (pri
meiro) de março do corrente ano.
Art. 4º - Ficam revogadas as disposições et contrá
GARTRETE DO PREFETTO MUNICIPAL MEM
NIAS FERREIRA DIAS
FEITO BUNICIPAI DE MAk EM EXERCICI
F +»
E)
Ed tr -
'
D rim 1 TA I; À
Prerprrura Monica DEMARaB/
TABELA-I
CARGO EM COMISSÃO
SIMBOLO QUANT. CARGO SALÁRIO TOTAL
cc-05 01 PROCURADOR GERAL 120.000,00 120.000,00
- cc-04 o1 COORD.PLANEJAMENTO 120.000,00 120.000,00
CE-08 01 CHEFE DE GABINETE 120.000,00 120.000,00
CG-04 08 SEC .MUNICIPAIS 120.000,00 960.000,00
CC-01 0% ASSES. ESPECIATS 120.000,00 600.000,00
TOTAL 16 nano aaa 1.920.000,00
a '
“S TABELA-II
EMPREGOS EM COMISSÃO
SIMBOLO QUANT. CARGO SALÁRIO TOTAL
EC-05 30 ASSIST. SECRETARIA 30.000,00 900.000,00
EE-04 as ASSESSOR TÉCNICO 30.000,00 270.000,00
eo à py SEC. DE GABTNETE 30.000,00 60.000,00
EC-0: 02 ADM. REGIONAL 1 25.000,00 50.000,00
EC-01 05 ADM.REGIONAL TI 25.000,00 125.000,00
TOTAL 48 ansiosa oooo ana na 1.405.000,00
º 3
PRererrora MuniciraL DEMARABÁ
TABELA -III
FUNÇÕES GRATIFICADAS
SÍMBOLO QUANT. CARGO SALÁRIO TOTAL
FC-02 35 DIR.DE DEPARTAMENTO EP+30%do Sala-
o rio do funcio-
nário. 669.800,00
43 CHEFE DE DIVISÃO EP+20%do Sala-
rio do funcio-
nário. 330.200,00
ai
> TOTAL 78 2200000000 ano n 1.000.000,00
“>
TABELA-IV
EMPREGOS PERMANENTES
SIMBOLO QUANT. CARGO SALÁRIO TOTAL
EP-15 06 ODONTOLÓGO 60.000,00 360.000,00
14 M É DI CO 60.000,00 840.000,00
TOTAL 20
cessam mesecas 1.200.000,00
LA
9
/
SÍMBOLO
PRererrura Monicira DEMARABÃ
TABELA -V
EMPREGOS PERMANENTES
QUANT. CARGO SALÁRIO TOTAL
EP-14 02 ENGENHEIROS 60.000,00 120.000,00
o1 ARQUITETO 60.000,00 60.000,00
02 VETERINÁRIO 60.000,00 120.000,00
02 NUTRICIONISTA 60.000,00 120.000,00
05 ADVOGADOS 60.000,00 300.000,00
02 PSICÓLOGO 60.000,00 120.000,00
02 ECONOMISTA 60.000,00 120.000,00
03 ASSISTENTE SOCIAL 60.000,00 180.000,00
02 SOCIÓLOGO 60.000,00 120.000,00
02 BIBLIOTECÁRIO 60.000,00 120.000,00
07 ENFERMEIROS 60.000,00 420.000,00
o1 CONTADOR 60.000,00 60.000,00
02 ADMINISTRADOR 60.000,00 120.000,00
02 BIOQUÍMICO 60.000,00 120.000,00
TOTAL So ————-—— O sorria 2.100.000,00
TABELA-VI
EMPREGOS PERMANENTES
SIMBOLO QUANT. CARGO SALÁRIO TOTAL
EP-13 20 OP.MÁQUINAS PESADAS 40.000,00 800.000,00
TOTAL DO O aei——e—memenso O am 800.000,00
P iG
Lele)
(
——
PRererrura MuniciraL DEMARAB
TABELA - VII
EMPREGOS PERMANENTES
SIMBOLO QUANT. CARGO SALÁRIO TOTAL
EP-12 35 MOTORISTA DE CAMINHÃO 30.000,00 1.050.000,00
03 TOPÓGRAFO 30.000,00 90.000,00
04 DESENHISTA 30.000,00 120.000,00
TOTAL ADO nana ana 1:260.000,00
TADELA- VIII
ENPREGOS PERMANENTES
SÍMBOLO QUANT. CARGO SALÁRIO TOTAL
EP-11 os PROC.DE COMPUTADOR 22.000,00 66.000,00
87 AUXILIAR TÉC.III 22.000,00 1.914.000,00
06 FISCAL GERAL 22.000,00 132.000,00
04 MECÂNICO 22.000,00 88.000,00
TOTAL 100 ais nn 2.200.000,00
TABREIMA IX
EMPREGOS PERMANENTES
SÍMBOLO QUANT. CARGO SALÁRIO TOTAL
EP-10 67 AUXILIAR TÉCNICO 11 18.000,00 1.206.000,00
41 AUX. ADMINIST. III 18.000,00 738.000,00
o2 OP. DE COMPUTADOR 18.000,00 36.000,00
25 MOTOR.DE AUTOMÓVEL 18.000,00 450.000,00
05 LABORATORISTA 18.000,00 90.000,00
TOTAL 140 nn nn 2.520.000,00
PrererruraMinicia DEMARABA,
TABELA -X
EMPREGOS PERMANENTES
SÍMBOLO QUANT. CARGOS SALÁRIO TOTAL
EP-09 25 AUX.ADMINISTRATIVO II 17.000,00 425.000,00
02 ALMOXARIFE 17.000,00 34.000,00
07 FISCAL DE LIMPEZA 17.000,00 119.000,00
05 FISCAL DE OBRAS 17.000,00 85.000,00
12 FISCAL DE TERRAS 17.000,00 204.000,00
07 FISCAL DE TRIBUTOS 17.000,00 119.000,00
TOTAL E esses érima 986.000,00
TABELA -XI
EMPREGOS PERMANENTES
SIMBOLO QUANT. CARGO SALÁRIO TOTAL
EP-08 03 MARCENEIRO 16.000,00 48.000,00
03 PEDREIRO 16.000,00 48.000,00
03 ELETRICISTA 16.000,00 48 «000,00
0R! CARPINTETRO 16.000,00 18.000,00
TOTAL Do nana aaa 192.000,00
/
4
TABELA XII
EMPREGOS PERMANENTES
jd
SÍMBOLO QUANT. CARGOS SALÁRIO TOTAL
EP-07 28 ATEND.DE ENFERMAGEM 16.000,00 448.000,00
44 AUX. TÉCNICO I 16.000,00 704.000,00
DIGITADOR = =
TOTAL 7 1.152.000,00
TABELA -XIII
EMPREGOS PERMANENTES
SÍMBOLO QUANT. CARGOS SALÁRIO TOTAL
EP-06 03 ENC. DO CEMITÉRIO 16.000,00 48.000,00
01 ENC. DO ESTÁDIO 16.000,00 16.000,00
02 ENC. DO MERCADO 16.000,00 32.000,00
60 BRAÇAL 16.000,00 960.000,00
TOTAL O sema mmsesemaaãas 1.056.000,00
TABENA- XIV
ENPREGOS PERMANENTES
SÍMBOLO QUANT. CARGOS SALÁRIO TOTAL
EP-05 01 AUX.DE CONFERÊNCIA 16.000,00 16.000,00
TOTAL O nana oO anna 16.000,00
y
EPEEIDURA
À]
EIS
GIP DI
1
y
SALÁRIO
PREGOS
es 6 Ux. 1 16.000,00 1.024.000,00
ce 168.000,00 1.024 ,00
Prersirura Monicirar DE MARABÃ
TABELA - XVIII
EMPREGOS PERMANENTES
e SIMBOLO QUANT. CARGOS SALÁRIO TOTAL,
EP-01 428 SERVENTES 16.000,00 6.848.000,00
Re
$> TOTAL 4228 0 emsmES emma 6.848.000,00
E!
TOTAL DAS TABELAS DE 1 Á XVIII.........cccccoc-.. Cr$-28.559.000,00
““
Ed . o
-
Á
o
'
6F
Prererrora MiniciraLDEMARABÃ
TABELA -XIX
EMPREGOS PERMANENTES
SÍMBOLO QUANT. CARGOS SALÁRIO TOTAL
EPM-1 87 PROFESSORA DS-1 16.000,00 1.392.000,00
202 PROFESSORA DS-II 16.300,00 3.292.600,00
003 PROFESSORA DS-III 16.600,00 49.800,00
001 PROFESSORA DS-1V 17.000,00 17.000,00
001 PROFESSORA DS-V 18.000,00 18.000,00
a
3 TOTAL 294 0 llno no 4.769.400,00
EPM-3 Ass PROFESSORA DP-I 17.000,00 7.735.000,00
65 PROFESSORA DP-II 18.500,00 1.202.500,00
[o 23 PROFESSORA DP-III 20.000,00 460.000,00
o1 PROFESSORA DP-I1V 25.000,00 25.000,00
09 PROFESSORA DP-V 30.000,00 270.000,00
10 PROFESSORA DP-VI 35.000,00 350.000,00
SUE-TOTAL 563 anna 10.042 .500,00
TOTAL 857 ==2======== ======= 14.811.9300,00
Pp
TABELA -XX
OUTRAS VANTAGENS
ADICIONAL NOTURNO (vigias......
GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE. .
GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE. .
GRATIFICAÇÃO DE PÓ DE GIZ .....
SECRETÁRIAS DE ESCOLAS ...ccccecere aasm w eezeis
SUPERVISORES DE AREA RURAL. .... a Eeletepes E sais
da a D |
nevertuRa Monica DE MaraBÃ
Cr$ 2.099.200,00
Cr$ 362.560,00
Cr$ | 527.360,00
Cr$ 1.481.130,00
«Cr$ 58.574,00
«Cr$ 525.380,00
BUPLRVIBORHhO URMBNOS crer o o apenioe é msuaneno o » exsrocsio Grb DF $64., 00:
DIRETOR DE ESCOLA .cccccsscess
VICE-DIRETOR DE ESCOLA ........
DOBRA TURNO: jastá di Psss Panos E nSses raso
NÍVEL SUPERIOR......cccceceeero
GRATIFICAÇÃO DE SAÚDE jisrrsss;
TOTAL DA TABELA DE I À XVIII...
cenas
PR 0 «9: *À 141.852,00
«Cr$ 586.175,00
Cr$ 4.220.332,00
Cr$ 151.573,00
Cr$ 201.519,00
Cr$11.283.219,00
CR$28.559.000,00
Cr$14.811.900,00
Cr$11.7283.219,00
TOTAL DA TABELA XIX .....ccccccrrceno cu eraio
TOTAL DA TABELA XX....... e ses e aee & é Seas
TOTAL cascos seg ce. costs.
dd
Cr$54.654.119,00

open original →