norma nº 2651/2025

 
 
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 DECRETO LEGISLATIVO N.º 2.651, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025.
Concede o título de “Cidadã Marabaense” à Sra. 
Fernanda Petronilo Gratek e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, presidente, 
promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Pelos relevantes serviços prestados ao Município de Marabá, 
concede à senhora Fernanda Petronilo Gratek, o título de “Cidadã Marabaense”.
Art. 2º A entrega da Comenda dar-se-á em sessão especial de 
encerramento, que será realizada em dia e hora designados na forma do 
Regimento Interno.
Art. 3º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Marabá, 3 de dezembro de 2025.
Ilker Moraes Ferreira
 Presidente da Câmara Municipal de Marabá