| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12570 / 1991 |
| Date | 1991-03-26 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA-BOA SORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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a EO MS DS ea a a e 2 DIE MARÇO Di tmn Declara de Utilidade Pública a Associação das Maradores da Vi La-Bãa Sorte e dá aoutras provi dono las. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, é faço saber que a Câmara Municipal de Haraba, aprova ce cu sancia- “mo a seguinte Leis . AMP. 1” Ee reeoatice Pads cede ba Didiade Pabli este remo Bediireso do Ledo Pedetal mo nho OH aho mgemedos he ME, A ASSOC LAÇÃO DOS MORADORES DA VILA BÕA SON, ; ART. 2º - O reconhecimento da Utilidade Públi- ca, referida no artigo 1º do presente texto legal restringe-se ao êmbito de Jurisdição deste município. ART. 3º - A entidade ora considerada de Utili- dade Pública sujeita-se às obrigações e sanções prevista na Lei no Federal nº 91/25, de 28 de agosto de 1.935. ART. 4º - Esta Lei entrara em vigor na data de publ ieaçao, rovogadas as disposiçã s em contrario. Lei GABINETE DO PREPETIO MINC NPR DE AAA, ne! vitite e gio dio adia a ipê Be tigad teres fes ataca cafrocdgm uid “NIAS FERREIRA DIAS. PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO.