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norma nº 12570/1991

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 12570 / 1991
Date 1991-03-26
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA-BOA SORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
native_id990

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.67 · pages: 1

a
EO MS DS ea a a e 2 DIE MARÇO Di tmn
Declara de Utilidade Pública a
Associação das Maradores da Vi
La-Bãa Sorte e dá aoutras provi
dono las.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ,
é faço saber que a Câmara Municipal de Haraba, aprova ce cu sancia-
“mo a seguinte Leis
.
AMP. 1” Ee reeoatice Pads cede ba Didiade Pabli
este remo Bediireso do Ledo Pedetal mo nho OH aho mgemedos he ME, A
ASSOC LAÇÃO DOS MORADORES DA VILA BÕA SON, ;
ART. 2º - O reconhecimento da Utilidade Públi-
ca, referida no artigo 1º do presente texto legal restringe-se
ao êmbito de Jurisdição deste município.
ART. 3º - A entidade ora considerada de Utili-
dade Pública sujeita-se às obrigações e sanções prevista na Lei
no Federal nº 91/25, de 28 de agosto de 1.935.
ART. 4º - Esta Lei entrara em vigor na data de
publ ieaçao, rovogadas as disposiçã s em contrario.
Lei
GABINETE DO PREPETIO MINC NPR DE AAA, ne!
vitite e gio dio adia a ipê Be tigad teres fes ataca cafrocdgm uid
“NIAS FERREIRA DIAS.
PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO.

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