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← Marabá (PA)

norma nº 12582/1991

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 12582 / 1991
Date 1991-05-06
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A EMPRESA DE ENGENHARIA EGO- EMPRESAS GERAL DE OBRAS S/A, TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL QUE MENCIONE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id992

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cuca sé Ra Raro
Eee
Preenrura Minc ta laranÃ
loi nº 12.582/91 de 06 de maio de 1991.
O PREPETTO MUN
que À CÂMARA MUNICIPAL aprov
Avrt.lee- Pica
torizado a doar à emprêsa de
S/A um terreno do patrimônio
Gencial do kM 07 « a ferrovi
res.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
doa» à emprêsa de engenherie EGO - Emprêsa
Geral de Obras S/A, terreno do patrimônio !
municipal que menciona e da outras provi
dencias.
ECTPAL DE MARARÁ ESTADO DO PARÁ, fogo nobor
ou € eu,senciono e promulgo a presente Lei,
o Poder kxccuLivo Municipal de Marabá, cu!
engenharia EGO - Empresa Geral de Obras
municipal, localizado entre o núcleo resi!
a Corejas/Itaqui, medindo 15(quinze) hecta
91º: — O terreno objeto desta doação se destina à
construção de casas populares,de baixa renda,através do PAIH - Plano!
de Açao Imediata para Habita
Ação Social.
ao - Moradias Populares,do Ministério ca
n
ça
$ 2827 - A construçao das cases populares devera ser
iniecinda em im pago maximo
per orar tasaro pat pcb HEa IS
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curto pe Bret
to an (novontuddipe,enso er
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