| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12649 / 1991 |
| Date | 1991-06-03 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A DOAR A ASSOCIAÇÃO DOS BARQUEIROS MARÍTIMOS DE MARABÁ O EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA QUE MENCIONA E DÁ PROVIDENCIAS |
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" Prererrura MuniciraL DE MARABÁ LEI Nº2.649/91. DE O3 DE JUNHO DE 1,991. Autoriza o Poder Executivo Municipal de Marabã, a doar a Associação dos Barqueií ros Marítimos de Marabá o equipagemtos! de segurança que menciona e dã outras / providencias, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprcvou e eu, sanciono a presente Lei, ART,1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Marabá, autorizado a efetuar a doação de 600(seis-/ cent centos) coletes salva-vidas à Associação / dos Barqueiros Marítimosdde Marabá. 5 únIcO- As despesas decorrentes da execução desta / Lei correrão à custa da seguinte rubtta: 2007 - SECRETARIA DE DESPORTOS E TURISMO, 3000 - Despesas Correntes 3100 - Despesas de Custeio 3110 - Pessoal 3111 - Pessoal Cívil 3113 - Obrigações patronais 3120 - Meterial de Consumo 3130 - Serviços de terceiro e encargos 3121 - Renumeração de serviços pessoais / 3132 - Outros serviços e encarpos, ART;28º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua tu blicação. ART.3º - Ficam revogadas as disposigpes em contrardo, PRererTURA Continuação da Lei nº 291 fls.01, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, sos três / dias do mês de jurho do ano de Hum mil novecentos e noventa e um, o Dr. NAGI NETO. P PREFEITO CIPAL DE MARABÁ.