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← Marabá (PA)

norma nº 12649/1991

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 12649 / 1991
Date 1991-06-03
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A DOAR A ASSOCIAÇÃO DOS BARQUEIROS MARÍTIMOS DE MARABÁ O EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA QUE MENCIONA E DÁ PROVIDENCIAS
native_id994

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Prererrura MuniciraL DE MARABÁ
LEI Nº2.649/91. DE O3 DE JUNHO DE 1,991.
Autoriza o Poder Executivo Municipal de
Marabã, a doar a Associação dos Barqueií
ros Marítimos de Marabá o equipagemtos!
de segurança que menciona e dã outras /
providencias,
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, faço
saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprcvou e eu, sanciono a presente Lei,
ART,1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Marabá,
autorizado a efetuar a doação de 600(seis-/
cent centos) coletes salva-vidas à Associação /
dos Barqueiros Marítimosdde Marabá.
5 únIcO- As despesas decorrentes da execução desta /
Lei correrão à custa da seguinte rubtta:
2007 - SECRETARIA DE DESPORTOS E TURISMO,
3000 - Despesas Correntes
3100 - Despesas de Custeio
3110 - Pessoal
3111 - Pessoal Cívil
3113 - Obrigações patronais
3120 - Meterial de Consumo
3130 - Serviços de terceiro e encargos
3121 - Renumeração de serviços pessoais
/ 3132 - Outros serviços e encarpos,
ART;28º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua tu
blicação.
ART.3º - Ficam revogadas as disposigpes em contrardo,
PRererTURA
Continuação da Lei nº 291 fls.01,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, sos três /
dias do mês de jurho do ano de Hum mil novecentos e noventa e um,
o
Dr. NAGI NETO.
P PREFEITO CIPAL DE MARABÁ.

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