| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12695 / 1991 |
| Date | 1991-07-08 |
| Ementa | CRIA A BIBLIOTECA MUNICIPAL DO DISTRITO DE MORADA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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LEI Nº 12,605 /91, DE 08 DE JULHO DE 1.991. Cria a Biblioteca Municipal do Distrito! de Morada Nova e dá outras providências. A CÂMARA MUN' CIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, estatui e eu PREFEIT) MUNICIPAL sanciono e promulgo a presente Lei. ART. 12 - Fica criada a Biblioteca Pública Municipal! do Distrito de Morada Nova, subordinada ao Departamento de Bibliotecas da Secretaria / Municipal de Cultura. $ 1º - A biblioteca criada por esta Lei será deno- minada " FREI GIL GOMES ", $ 2º - A biblioteca serã instalada em local a ser escolhido pelo Departamento de Bibliotecas! da Secretaria Municipal de Cultura. ART. 2º —- Fica o Executivo Municipal autorizado a pro , ceder a abertura de Crédito Especial, para atendimento das necessidades de instalação! e funcionamento da biblioteca. ART. 3º - Fica o Executivo autorizado a firmar convê- nio com o Instituto Nacional do Livro , do Ministério da Cultura, para efeito de rece- bimento de livros e assistência técnica à biblioteca criada por esta Lei. ART. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua pu- blicação. ART. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE , &os oito di- as do mês de julho de 1991. ne " , A [SME TD More e e a O na pipi & '