| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12875 / 1991 |
| Date | 1991-12-17 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADES PÚBLICAS A ORDEM ESPIRITUALISTA CRISTÃ "VALE DO AMANHECER" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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2 PRererruraMuniciraL DeMARaBÃ LEI Nº 12.875, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991 Declara de Utilidade Pública a ORDki ESPIRITUALISTA CRISTÃ "VALE DO AMA- NHECER" e dá outras providências. A CâmARA MUNICIPAL DE MARADÁ, ESTADO DO rARÁ, eg tatui e eu PREFLITO MUNICI:/AL sanciono a seguinte Leis: Arte 1º — Fica reconhecida de UTILIDADE PÚBLICA, nos termos da Lei rederal nº 91 de 28 de Agosto de 1935, a ch- Dil. cOPIRITUALISTA CRILTA "Vala DO AliaNisC sk" arte 2º - Q reconhecimento da Utilidade Pública referida no artigo 1º do presente texto lezal, restringe-se ao âmbito de jurisdição deste município. Art. 3º - À entidade ora considerada de utilida- de Pública, sujeita-se às obrigações e sanções prevista em Lei. arte 4º - usta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, r m à sr E A GA! B DO LRENLITO MUNICIPAL DL RARABA, em 17 de Dezembro de 1991. /º MUTRAN Noto E)