| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2017-02-15 |
| native_id | 282 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Ata 1ª SES.ORDINÁRIA 1º PER FEVEREIRO 15.02.2017.docx 1 Ata da Primeira Sessão Ordinária, realizada dia 15 de fevereiro de 2017, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA. Secretários: Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN e Vereador ALÉCIO STRINGARI. Presentes na Sessão os Vereadores: ILKER MORAES, MIGUEL GOMES FILHO, TIAGO KOCH, RONISTEU ARAÚJO, NONATO DOURADO, MÁRCIO GONÇALVES, MARIOZAN QUINTÃO, EDINALDO MACHADO, RODRIGO SILVA, FRANK CARREIRO, RAY ATHIÊ, MORIVALDO SILVA, GILSON DIAS e PAULO VARELA (BADECO) e Vereadoras IRISMAR MELO e PRISCILA VELOSO. Aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezessete, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a Primeira Sessão Ordinária, no Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Marabá. Leitura Bíblica: Constou do Livro de Salmos, 31: 12,13. Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. Expedientes: Constou de ofícios nºs 182/2017 - Ministério Público Estadual Marabá, solicita cedência do Plenário para realização de reunião dia 30 de março de 2017, (aprovada a cedência por unanimidade), 010/2017 - UEPA, solicita cedência do auditório da Câmara para realização do II Congresso de Educação e Saúde do Sudeste do Pará, (aprovada a cedência por unanimidade),040, 050 e 094/2017, 1085, 1101, 1102, 1110 e 1111/2016, 01/2017 - PP, 01/2017 - CASSPSS, 01/2017 - CJLR, 016/207 - PSC, 01/2017 - PC do B, 03/2017 - PR, s/nº - Deputado JOÃO CHAMON Presidente do Diretório Municipal do PMDB, 2980/2016 - Alepa e 592, 593, 594 e 595/2016 - Sevop. Cumprindo o que manda a Lei Orgânica Municipal, o prefeito Sebastião Miranda Filho, o Tião Miranda, participou da primeira sessão do ano na Câmara Municipal de Marabá na manhã desta quarta-feira, 15, ocasião em que fez um pronunciamento sucinto dos primeiros 45 dias de governo. “Tenho a impressão de que vocês, vereadores, têm entendimento de que as dificuldades da cidade têm de ser vencidas. Fico pensando a noite, com insônia, preocupado em CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Ata 1ª SES.ORDINÁRIA 1º PER FEVEREIRO 15.02.2017.docx 2 como equalizar tantos problemas. Mas estou animado, ao mesmo tempo, porque nossa equipe está determinada a organizar o município, mas para as coisas andarem, precisamos do apoio da Câmara”, destacou. O prefeito disse ainda, que o foco é deixar a Prefeitura de Marabá organizada do ponto de vista administrativo e financeiro ao final do governo. Lembrou que há muitas obras paradas na cidade, e que a retomada delas será prioridade. “A obra inacabada é a pior obra, que não gera nada para o povo, porque está paralisada”. Drama da folha: O prefeito usou parte do seu discurso para falar sobre o inchaço da Folha de Pagamento, ressalvando que se não houver equalização, o município vai travar e ficará sem capacidade de investimento. “As pessoas têm de entender que precisamos superar dificuldades para ter capacidade de investimento na cidade. É difícil as pessoas entenderem isso. No caso de concursados, não vamos tirar direitos, mas privilégios. Precisamos encontrar um ponto de equilíbrio fiscal e financeiro”, disse, em tom de parcimônia. Tião Miranda também falou aos vereadores sobre a dívida herdada das últimas gestões e explicou que nos próximos dias a receita do município estará mais comprometida ainda com dívidas, porque precisará negociar parcelamento com alguns órgãos, para conseguir tirar Marabá do CAUC e, assim, conseguir as certidões necessárias e assinar convênios com os governos federal e estadual. “Não adianta elaborarmos projetos se não tivermos certidões. O desafio não cabe só a mim, mas a toda a comunidade”, enfatizou o prefeito. Sobre queixas de alguns vereadores e de líderes comunitários em relação à dificuldade para realizar a operação tapa-buracos nesse período de inverno, Tião Miranda reconheceu a deficiência, mas garantiu que isso não está acontecendo por falta de dinheiro em caixa, mas pela dependência burocrática das licitações. “Esses primeiros 45 dias de gestão foram penosos. Eu estava no céu de brigadeiro como deputado e vim para o céu do Afeganistão ou do Iraque”, disse, brincando. Por fim, o prefeito conclamou os vereadores a cumprirem seu papel de fiscalização e reafirmou que todos eles – sem exceção – têm entrada garantida nas secretárias para receber informações sobre gastos com folha ou obras e serviços. “Se quiserem histórico das contas, vamos passar para qualquer cidadão. Prefeito é apenas gerente da cidade, mas passageiro. É importante CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Ata 1ª SES.ORDINÁRIA 1º PER FEVEREIRO 15.02.2017.docx 3 preservar a previdência própria, o Ipasemar. Se não fizermos isso, em 10 a 15 anos o recurso pode faltar, como aconteceu no Rio de Janeiro, que passa por penúria”, comparou. TIÃO agradeceu a oportunidade colocando o gabinete disposição dos vereadores, caso solicitem algumas iformação. Grande Expediente: Fez uso da palavra o Vereador MÁRCIO GONÇALVES, para cumprimentar todos os presentes e agradecer o Prefeito TIÃO MIRANDA pela escolha de seu nome na função de Líder do Governo na Câmara, frisando que após visita ao Vereador MIGUELITO resolveu aceitar o convite e o desafio está lançado, enfatizou. MÁRCIO disse que com certeza ao fim desta jornada todos estarão prestando contas, após o dever cumprido. “Mas é preciso criar estratégias no sentido0 de que a população tenha melhor qualidade de vida”, asseverou. Mais adiante o vereador disse que o maior desafio é alinhar as dívidas do município que chega a 200 milhões de reais, no sentido que ao fim dos quatro anos tudo esteja sanado, bem como, cuidar da segurança dos servidores é de fundamental importância para o bem deles e das comunidades. Em aparte o Vereador ILKER MORAES desejou ao vereador MÁRCIO sucesso na condição de Líder do Governo nesta Casa, frisando que os desafios são enormes, mas com certeza através do diálogo teremos acesso à informações solicitadas da Prefeitura, no sentido de que não seja criado um clima de vergonha, alertou. Retomando a palavra o Vereador MÁRCIO fez menção e parabenizou a comunidade católica, pelo Ano Mariana quando completa 300 anos da aparição de Nossa Senhora de Fátima. Vereador Pastor RONISTEU desejou sucesso ao Líder do Governo na Câmara Vereador MÁRCIO GONÇALVES, apresentando e fazendo comentários sobre os seus requerimentos de nºs 1 e 2/201, constantes na pauta do dia. Vereador BADECO DO GERSON apresentou três requerimentos da vontade popular de nºs 1, 2, e 3/2017, fazendo comentários sobre os mesmos. Vereador Dra. CRISTINA MUTRAN cumprimentou o Prefeito TIÃO MIRANDA, Secretários Municipais e a plateia presente, frisando que já conhecia alguns funcionários desta Casa e agora os está conhecendo melhor, acrescentando que são de fundamental importância para o bom funcionamento da Câmara, com apoio aos trabalhos legislativos. A Vereadora agradeceu as pessoas que nela acreditaram e depositaram cerca de 1.846 votos nas urnas, frisando que foi trabalho digno, com responsabilidade e que está pronta para apoiar os vereadores em tudo o que for necessário para desenvolver ainda mais nosso município e nos sentido de que a população tenha dias melhores e qualidade de vida a contento. Após apresentar, fazer leitura e comentar sobre requerimentos de sua autoria constantes na pauta do dia, a CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Ata 1ª SES.ORDINÁRIA 1º PER FEVEREIRO 15.02.2017.docx 4 Vereadora concluiu sua intervenção apresentando requerimento de natureza verbal solicitando que a Mesa Diretora da Câmara envie convite ao Conselho de Administração da Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará (Condec) e à Cevital, para que venham ao Poder Legislativo e apresentem em relatoria de trabalho e ações já efetuadas para a implantação da indústria siderúrgica, bem como, faça uma explanação sobre a natureza do projeto e investimentos na região. Vereador ILKER MORAES após cumprimentar todos os presentes reportou-se ao Veto do Executivo ao Projeto de Lei nº 3/2016, que cria o Grupamento de Proteção Ambiental no âmbito da Guarda Municipal de Marabá, e dá outras providências, frisando que o prefeito anterior tenta vetar uma coisa que elaborou e logo no final do ano. ILKER disse que com a Guarda Municipal a arrecadação só aumentou. Em aparte o Vereador MIGUELITO presidente da Comissão de justiça, Legislação e Redação, disse que quando o veto chegar na referida comissão, certamente será derrubado. Ao retomar a palavra ILKER reportou-se ao reajuste do preço das passagens dom transporte coletivo urbano, frisando que estudou o Decreto da Prefeitura e vai elaborar outro Decreto a ser assinado por todos os vereadores sustando os efeitos do anterior. Segundo o vereador a empresa foi alvo de CPI, cujo relatório encontra-se no Ministério Público que deverá assinar o cancelamento da concessão, enfatizou. ILKER concluiu sua oratória fazendo comentários sobre suas matérias constantes na pauta dia e frisando que solicitará processo de transição por secretarias para planejamento com debate para termos informações das ações da cada pasta. Vereadora IRISMAR MELO após cumprimentar todas as autoridades, vereadores e a plateia presente, desejou ao Prefeito TIÃO MIRANDA força, garra e determinação para conduzir o município, fazendo o que é necessário colocando as prioridades e depois impossível para fazer o possível. Direcionando-se a ex-vereadora VANDA AMÉRICO que estava nas galerias de honra IRISMAR disse que aprendeu muito com ela, cuja já fez muito pelo município e certamente no comando da Fundação Casa da Cultura de Marabá, continuará dando sua contribuição em prol do desenvolvimento do município, acrescentando que ninguém é insubstituível, mas a vereadora VANDA é única e não tem outra, elogiou. A vereadora fez ainda referência ao vereador MIGUELITO, frisando que com ajuda de Deus, está curado e ainda fará muito pelo município. IRISMAR parabenizou a alteração feita pelo Senado na Lei 866, que regularizar no orçamento os gastos com pessoal em Estado e Municípios, bem como, melhorar as licitações e inversão de fases de julgamento das propostas para garantir a conclusão de obras públicas, caso a empresa responsável não consiga levar em frente os serviços, frisando que o ex-prefeito CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Ata 1ª SES.ORDINÁRIA 1º PER FEVEREIRO 15.02.2017.docx 5 JOÃO SALAME não fazia isto. A vereador concluiu sua intervenção apresentando e fazendo comentários sobre requerimentos de sua autoria constantes na pauta do dia. Vereador GILSON DIAS agradeceu a Deus pela oportunidade e companheiro do PC do B, parabenizando o Presidente da Casa vereador PEDRINHO pela condução dos trabalhos, apresentando e fazendo comentários sobre seus requerimentos constantes na pauta do dia e destacando om de Nº 1/2017 - SOLICITA REALIZAÇÃO DE SESSÃO ESPECIAL NO DIA 28 DE MARÇO DE 2017, EM COMEMORAÇÃO AOS 95 ANOS DE ATUAÇÃO DO PCDOB NO BRASIL. GILSON lembrou a época da ditadura militar e da guerrilha do Araguaia onde companheiros foram mortos por combater as injustiças sociais, bem como, foram torturados tanto os militares quanto os camponeses, mas até agora não foram indenizados, lamentou. Vereador RODRIGO SILVA cumprimentou todos os vereadores e secretário municipais presentes na Sessão, frisando que a presença dos mesmos caracteriza transparência. Após elogiar o excelente trabalho do corpo de serviços gerais da Câmara, o vereador disse que é o órgão público mais organizado em termos de limpeza em que já entrou. Parabenizou o General Comandante do 52º Batalhão de Infantaria de Selva, pelo apoio no combate a dengue em Marabá e elogiou o efetivo da Polícia Militar em Morada Nova, frisando que com pouco recurso e apoio logístico o Sargento GALVÃO consegue controlar a violência naquele núcleo e em apenas 120 dias já é respeitado. RODRIGO colocou números sobre drogas, roubos, estupros, arrombamentos e latrocínios, cujas ocorrências diminuíram bastante, disse ele. O vereador concluiu sua oratória apresentando e fazendo comentários sobre seus requerimentos constantes na pauta do dia. Vereador PRISCILA VELOSO após cumprimentar todas as pessoas presentes e vereadores, desejou que Deus dê sabedoria ao Prefeito TIÃO MIRANDA no sentido de que possa conduzir o município com responsabilidade e transparência faça um bom trabalho nestes quatro anos. A vereador disse que os secretários municipais têm de ter preocupação e resolver os problemas da Cidade, destacando o secretário de Obras FÁBIO, cujo tem dado toda atenção as solicitações feitas. Após apresentar e fazer comentários sobre seus requerimentos inseridos na pauta do dia PRISCILA disse que a partir do momento em que uma pessoa decide ser figura pública, as ações também têm de ser públicas, concluiu. O Presidente da Casa Vereador PEDRO CORREA usou a palavra para agradecer a presença do prefeito, frisando que mesmo durante o recesso os vereadores estiveram presentes na Casa de Leis e trabalhando muito. “O prefeito veio e cumpriu a Lei Orgânica do Município e mostrou ser um político CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Ata 1ª SES.ORDINÁRIA 1º PER FEVEREIRO 15.02.2017.docx 6 democrático. Marabá vem passando por um momento difícil, com um nível de desemprego muito elevado, e com as pessoas tendo que honrar seus compromissos. Isso é uma preocupação dos políticos. Precisamos recuperar a credibilidade da Prefeitura de Marabá. É preciso trabalharmos na coletividade, porque a cidade é maior do que qualquer bandeira partidária e, com compromisso e dedicação, vamos conseguir”, sustentou. Pedrinho disse que a Câmara irá cobrar dos secretários, alternativas para melhorar a vida da população, que traz suas angústias e problemas para o Poder legislativo. Vereador MARIOZAN QUINTÃO agradeceu a Deus e mostrou gratidão pela oportunidade, dizendo de sua alegria em poder participar deste décima oitava legislatura. O orador disse que na Vila Santa Fé está um caos devido a falta d’água, pedindo que todos se unam para resolver a situação e vencer o desafio, bem como, certamente, assim que vier om verão os trabalhos na zona rural relacionados a recuperação de pontes e estradas vicinais, certamente serão feitos pelo secretário de Obras, enfatizou. Após apresentar e fazer comentário sobre o seu requerimentos constante na pauta dia MARIOZAN desejou que Deus dê sabedoria e entendimento ao Prefeito TIÃO MIRANDA para que possa melhorar nosso município. Vereador TIAGO KOCH agradeceu a Deus pela oportunidade e ao s eleitores que o conduziram a esta Casa. após apresentar e comentar sobre seus requerimentos constantes na pauta do dia TIAGO disse que a Sessão Itinerante constante em uma de sua propostas é para que os vereadores ouçam o clamor dos moradores da zona rural e agradecendo o secretário de Saúde Dr. MARCONNI por estar atendo e dando apoio a várias ocorrências, como fez com uma família recentemente, elogiou. TIAGO concluiu sua intervenção dizendo ao Líder do Governo na Câmara, vereador MÁRCIO GONÇALVES que merece esta missão, pois tem caráter e é conciliador, desejando bom trabalho ao mesmo. Vereador ALECIO STRINGARI após cumprimentar todos os presentes e a Mesa Diretora, disse que desde outubro de 2016 vem ocupando a tribuna para falar sobre a situação da falta d’água na Vila Santa Fé e em algumas Vilas da zona rural, frisando que agora podemos sorrir com as chuvas, mas por outro lado as estradas estão danificadas e o problema requer estado de emergência, bem como, no verão CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Ata 1ª SES.ORDINÁRIA 1º PER FEVEREIRO 15.02.2017.docx 7 os serviços deverão ser feitos a contento, mas agora tem de ser feito pelo menos o paliativo para facilitar o escoamento da produção rural, sugeriu. Em relação ao Projeto Salobo, ALECIO disse que não ficamos contemplados com as condicionantes e precisamos estar renegociando com a Vale para que dê sua contribuição na urbanização de Vilas, no sentido de que a população tenha mais dignidade, enfatizou. ALECIO concluiu sua intervenção lembrando que a zona urbana sempre colaborou com a zona rural e ao Lider do Governo vereador MÁRCIO disse que é inteligente, sábio e certamente fará um bom trabalho no mister a ele confiado. Vereador NONATO DOURADO agradeceu a Deus pela oportunidade, solicitando ao secretário de Obras FÁBIO que faça visita ao povoado do Geladinho para ver a real situação das pontes e estradas com a chegada das chuvas. Em relação ao Palacete Augusto Dias NONATO disse que está abandonado e entregue a vândalos e usuários de drogas. O vereador solicitou Sessão Itinerante no Complexo dos Bairros São Félix onde atualmente residem cerca de 60 mil pessoas, informando que em relação aos três assuntos acima especificados, estará apresentando requerimento na próxima sessão. Vereador EDINALDO MACHADO disse que Marabá passa por dias difíceis com ruas alagadas, pessoas passando fome e sem ter o que comer, esta é a realidade mas dias melhores virão com os serviços da secretaria de Obras e temos de fazer nossa parte, disse ele. O orador concluiu sua intervenção apresentando e fazendo comentário sobre seus requerimentos constantes na pauta do dia. Vereador MORIVALDO SILVA após cumprimentar todos os presentes e vereadores, agradeceu a Deus pela oportunidade, frisando que é como um sonho estar manifestando-se pela primeira vez em Sessão Ordinária da tribuna desta Poder, agradecendo ao vereador RODRIGO pelo apoio em um caso de saúde de uma pessoa que aconteceu na zona rural. MORIVALDO disse que o município é grande e é uma vergonha serviços do SAMU, pois são sete ambulâncias, mas apenas uma funciona e ainda usam de má fé, pedindo que os vereadores fiscalizem a situação, concluiu. Ordem do Dia: Foram apresentados e encaminhados conforme os trâmites regimentais os seguintes requerimentos: CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Ata 1ª SES.ORDINÁRIA 1º PER FEVEREIRO 15.02.2017.docx 8 Requerimentos do Vereador PEDRO CORREA LIMA. Nº 1/2017 - SOLICITA A CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL SÃO RAIMUNDO I, NA VILA PEDRO LAURINDO DA SILVA, MARABÁ - PA. Nº 2/2017 - INDICA AO PODE EXECUTIVO QUE SEJA CONCLUIDA A CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL JARBAS PASSARINHO, NO SÃO FÉLIX PIONEIRO, E QUE APÓS A CONSTRUÇÃO SEJAM TRANSFERIDO OS ALUNOS DA ESCOLA MARIA ROSA QUE FUNCIONA EM PRÉDIO ALUGADO NO MESMO BAIRRO. Requerimentos da Vereadora IRISMAR NASCIMENTO ARAÚJO MELO. Nº 1/2017 - IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIA INTERLIGANDO OS TRÊS (3) NÚCLEOS, CIDADE NOVA, VELHA MARABÁ E NOVA MARABÁ. Nº 2/2017 - PERMISSÃO PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA FORA DOS PONTOS E DAS PARADAS OFICIAIS. Nº 3/2017 - SINALIZAÇÃO DE TRANSITO VERTICAL E HORIZONTAL NA AV. TOCANTINS NA CONFLUÊNCIA COM A AV. SOL POENTE E A TRAVESSA GUILHERME B. OLIVEIRA - BAIRRO BELO HORIZONTE. Requerimentos do Vereador PAULO SÉRGIO DO ROSÁRIO VARELA. Nº 1/2017 - SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A REFORMA DO POSTO DE SAÚDE JOÃO BATISTA BEZERRA, NO BAIRRO SANTA ROSA, VELHA MARABÁ. Nº 2/2017 - SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NA SANTA ROSA, EM FRENTE Á ORLA DA VELHA MARABÁ. Nº 3/2017 - SOLICITA DO EXECUTIVO MUNICIPAL RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA NA AVENIDA MARABÁ, BAIRRO SANTA ROSA. Requerimentos da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN. Nº 1/2017 - SOLICITA IMPLANTAÇÃO DO HOSPITAL DO CÂNCER (HCM) EM MARABÁ, ATRAVÉS DE UMA AÇÃO CONJUNTA COM A SECRETARIA DE SAÚDE,DO GOVERNO DO ESTADO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE E ATRAVÉS DO GOVERNO FEDERAL COM A PARTICIPAÇÃO DO MINISTRO DA SAÚDE. Nº 2/2017 - SOLICITA A TRANSFORMAÇÃO DA UPA (UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO) EM UNIDADE HOSPITALAR DESTINADA A REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS E OU PROCEDIMENTO ELETIVOS. Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI. Nº 1/2017 - SOLICITO AO CORREIO A ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIAS, NO LOTEAMENTO NOVO PROGRESSO E SÃO FÉLIX, BAIRRO SÃO FELIX. Nº 2/2017 - SOLICITO UM POÇO ARTESIANO COM CHAFARIZ NO BAIRRO NOVO SÃO FÉLIX. Nº 3/2017 - SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NO LOTEAMENTO NOVO PROGRESSO. Requerimentos do Vereador EDINALDO MACHADO PINTO. Nº 1/2017 - ILUMINAÇÃO DO VIADUTO QUE LIGA A RODOVIA PA 155 AO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA. Nº 2/2017 - CONSTRUÇÃO DE LOMBADA (QUEBRA MOLA) NO LOTEAMENTO BEIRA RIO, KM 35, ANTES DA VILA SORORÓ. Requerimentos do Vereador GILSON DIAS CARDOSO. Nº 1/2017 - SOLICITA REALIZAÇÃO DE SESSÃO ESPECIAL NO DIA 28 DE MARÇO DE 2017, EM COMEMORAÇÃO AOS 95 ANOS DE ATUAÇÃO DO PCDOB NO BRASIL, (OBS: ESTE REQUERIMENTO RECEBEU DESTAQUE E APÓS VOTAÇÃO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE). Nº 2/2017 - SOLICITA QUE A PREFEITURA ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS REALIZE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DO CORREDOR VIÁRIO DO RESIDENCIAL TOCANTINS. Nº 3/2017 - SOLICITA A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DA VERDADE E MEMÓRIA DE MARABÁ. Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA. CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Ata 1ª SES.ORDINÁRIA 1º PER FEVEREIRO 15.02.2017.docx 9 Nº 1/2017 - SOLICITA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA IMPLANTADO PONTO ELETRÔNICO EM TODAS AS SECRETARIAS E ÓRGÃOS PÚBLICOS DESTE MUNICÍPIO. Nº 03/2017 - CONVOCA TODOS OS ORDENADORES DE DESPESA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, (SECRETARIAS E AUTARQUIAS), A FIM DE PRESTAREM INFORMAÇÕES SOBRE A TRANSIÇÃO DE GOVERNO E PLANO DE AÇÕES DOS GESTORES PARA O EXERCÍCIO DE 2017, DURANTE O PERÍODO 10 A 13 DE ABRIL DE 2017. Requerimento do Vereador MARIOZAN RODRIGUES QUINTÃO. Nº 1/2017 - SOLICITO A OBRA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL NA COMUNIDADE DA VILA SANTA FÉ. Requerimentos do Vereador MIGUEL GOMES FILHO. Nº 1/2017 - SOLICITA DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA NATAL, ENTRE AS RUAS PARANÁ E MINAS GERAIS - BAIRRO BELO HORIZONTE. Nº 2/2017 - DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA CURITIBA, ENTRE AS RUAS PARANA E MINAS GERAIS - BAIRRO BELO HORIZONTE. Nº 3/2017 - SOLICITA DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA TERESINA, ENTRE AS RUAS PARANÁ E MINAS GERAIS - BAIRRO BELO HORIZONTE. Requerimentos do Vereador MORIVALDO MARÇAL SILVA. Nº 1/2017 - SOLICITA UMA AMBULÂNCIA PARA ATENDER O DISTRITO BREJO DO MEIO. Nº 2/2017 - SOLICITA CONSERTO DA PONTE DO RIO CINZEIRO COM ACESSO PARA A VILA PA CONQUISTA. Nº 3/2017 - SOLICITA A REFORMA E TROCA DE EQUIPAMENTOS DO POSTO DE SAÚDE JOSÉ MANOEL DA ANUNCIAÇÃO NO DISTRITO BREJO DO MEIO. Requerimentos da Vereadora PRISCILA DUARTE CARDOSO. Nº 6/2017 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADO O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DAS RUAS PARANÁ, ALAGOAS, RUI BARBOSA, ALFREDO MONÇÃO E TRAVESSA VILA LOBOS. Nº 7/2017 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADO O SERVIÇO DE PONTE DE TRILHOS NAS RUAS QUE ESTÃO EM ANEXO. Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA. Nº 1/2017 - SOLICITA OBRA DE PADRONIZAÇÃO PARA ACESSIBILIDADE NAS CALÇADAS DA AVENIDA ANTONIO MAIA MARABÁ PIONEIRA. Nº 2/2017 - SOLICITA OBRA PARA PADRONIZAÇÃO DE ACESSIBILIDADE NAS CALÇADAS DA AVENIDA NAGIB MUTRAN. Nº 3/2017 - SOLICITA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO QUE REALIZE UM ESTUDO PARA ACOLHIMENTO DOS ALUNOS DENTRO DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO, ANTES DO HORARIO DAS AULAS. Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO. Nº 1/2017 - SOLICITA DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA PRINCIPAL DE ACESSO AO LAR SÃO VICENTE NA FOLHA 06, NOVA MARABÁ. Nº 2/2017 - SOLICITA TERRAPLANAGEM NA AVENIDA NEWTON MIRANDA, VIA QUE DÁ ACESSO AO CHAFARIZ DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO BAIRRO INFRAERO. Requerimentos do Vereador TIAGO BATISTA KOCH. Nº 1/2017 - SOLICITA UMA SESSÃO ITINERANTE NA VILA UNIÃO, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 2/2017 - OPERAÇÃO TAPA BURACO E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA AV. AMAZONAS ENTRE A AVENIDA 2000 E A RUA 9 - BAIRRO VALE ITACAIÚNAS. Nº 3/2017 - SOLICITA A CONSTRUÇÃO DO POSTO DE SAÚDE PARA VILA TAINÁ, NA REGIÃO DO TAPIPAPÉ, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Projeto de Decreto Legislativo s/nº do Vereador ILKER MOARES MORAES FERREIRA E OUTROS, SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 243, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016, CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Ata 1ª SES.ORDINÁRIA 1º PER FEVEREIRO 15.02.2017.docx 10 QUE REAJUSTA O VALOR DA TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO POR ÔNIBUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foram apresentadas e encaminhadas para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, as seguintes matérias: MENSAGEM Nº 13/2016, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, VETA POR TOTAL INCONSTITUCIONALIDADE, O AUTOGRÁFO DO PROJETO DE LEI Nº 52/2015, QUE "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS, NOS PONTOS DE ÔNIBUS, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MENSAGEM Nº 12/2016, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, VETA POR CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO O AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 3/2016 QUE CRIA O GRUPAMENTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DA GUARDA MUNICIPAL DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lideranças: Fez uso da palavra o Vereador MÁRCIO GONÇALVES. Líder do Governo na Câmara disse que o secretário de Obras FÁBIO sabe da responsabilidade em relação a abrir licitações agora e certamente não aceitará licitações irregulares, no sentido de não sofrer penalidades futuras. MÁRCIO convidou a todos para a 10ª Reunião Ampliada do Parlamento Amazônico que será realizado dia 16 do corrente mês no plenário da Câmara Municipal de Marabá a partir da 10 hs. Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão foi declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que depois de apreciada e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes.