br-locleg corpus explorer

← Marabá (PA)

sessao nº 1

Tipo Ordinária
Número / Ano 1
Date 2017-02-15
native_id282

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 10

CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Ata 1ª SES.ORDINÁRIA 1º PER FEVEREIRO 15.02.2017.docx
1
Ata da Primeira Sessão Ordinária, realizada dia 15 de
fevereiro de 2017, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. 
Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100.
Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA.
Secretários: Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN e 
Vereador ALÉCIO STRINGARI.
Presentes na Sessão os Vereadores: ILKER MORAES,
MIGUEL GOMES FILHO, TIAGO KOCH, RONISTEU ARAÚJO, NONATO DOURADO, 
MÁRCIO GONÇALVES, MARIOZAN QUINTÃO, EDINALDO MACHADO, RODRIGO SILVA, 
FRANK CARREIRO, RAY ATHIÊ, MORIVALDO SILVA, GILSON DIAS e PAULO VARELA 
(BADECO) e Vereadoras IRISMAR MELO e PRISCILA VELOSO.
 Aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e 
dezessete, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve 
início a Primeira Sessão Ordinária, no Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa, 
da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou do Livro de Salmos, 31: 12,13.
 Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem 
observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. 
 Expedientes: Constou de ofícios nºs 182/2017 - Ministério 
Público Estadual Marabá, solicita cedência do Plenário para realização de reunião dia 30 
de março de 2017, (aprovada a cedência por unanimidade), 010/2017 - UEPA, solicita 
cedência do auditório da Câmara para realização do II Congresso de Educação e Saúde 
do Sudeste do Pará, (aprovada a cedência por unanimidade),040, 050 e 094/2017, 1085, 
1101, 1102, 1110 e 1111/2016, 01/2017 - PP, 01/2017 - CASSPSS, 01/2017 - CJLR, 016/207 -
PSC, 01/2017 - PC do B, 03/2017 - PR, s/nº - Deputado JOÃO CHAMON Presidente do 
Diretório Municipal do PMDB, 2980/2016 - Alepa e 592, 593, 594 e 595/2016 - Sevop. 
 Cumprindo o que manda a Lei Orgânica Municipal, o 
prefeito Sebastião Miranda Filho, o Tião Miranda, participou da primeira sessão do 
ano na Câmara Municipal de Marabá na manhã desta quarta-feira, 15, ocasião em 
que fez um pronunciamento sucinto dos primeiros 45 dias de governo. “Tenho a 
impressão de que vocês, vereadores, têm entendimento de que as dificuldades da 
cidade têm de ser vencidas. Fico pensando a noite, com insônia, preocupado em 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Ata 1ª SES.ORDINÁRIA 1º PER FEVEREIRO 15.02.2017.docx
2
como equalizar tantos problemas. Mas estou animado, ao mesmo tempo, porque 
nossa equipe está determinada a organizar o município, mas para as coisas 
andarem, precisamos do apoio da Câmara”, destacou. O prefeito disse ainda, que 
o foco é deixar a Prefeitura de Marabá organizada do ponto de vista administrativo 
e financeiro ao final do governo. Lembrou que há muitas obras paradas na cidade, 
e que a retomada delas será prioridade. “A obra inacabada é a pior obra, que não 
gera nada para o povo, porque está paralisada”. Drama da folha: O prefeito usou 
parte do seu discurso para falar sobre o inchaço da Folha de Pagamento, 
ressalvando que se não houver equalização, o município vai travar e ficará sem 
capacidade de investimento. “As pessoas têm de entender que precisamos 
superar dificuldades para ter capacidade de investimento na cidade. É difícil as 
pessoas entenderem isso. No caso de concursados, não vamos tirar direitos, mas 
privilégios. Precisamos encontrar um ponto de equilíbrio fiscal e financeiro”, 
disse, em tom de parcimônia. Tião Miranda também falou aos vereadores sobre a 
dívida herdada das últimas gestões e explicou que nos próximos dias a receita do 
município estará mais comprometida ainda com dívidas, porque precisará 
negociar parcelamento com alguns órgãos, para conseguir tirar Marabá do CAUC 
e, assim, conseguir as certidões necessárias e assinar convênios com os 
governos federal e estadual. “Não adianta elaborarmos projetos se não tivermos 
certidões. O desafio não cabe só a mim, mas a toda a comunidade”, enfatizou o 
prefeito. Sobre queixas de alguns vereadores e de líderes comunitários em relação 
à dificuldade para realizar a operação tapa-buracos nesse período de inverno, Tião 
Miranda reconheceu a deficiência, mas garantiu que isso não está acontecendo 
por falta de dinheiro em caixa, mas pela dependência burocrática das licitações. 
“Esses primeiros 45 dias de gestão foram penosos. Eu estava no céu de 
brigadeiro como deputado e vim para o céu do Afeganistão ou do Iraque”, disse, 
brincando. Por fim, o prefeito conclamou os vereadores a cumprirem seu papel de 
fiscalização e reafirmou que todos eles – sem exceção – têm entrada garantida 
nas secretárias para receber informações sobre gastos com folha ou obras e 
serviços. “Se quiserem histórico das contas, vamos passar para qualquer 
cidadão. Prefeito é apenas gerente da cidade, mas passageiro. É importante 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Ata 1ª SES.ORDINÁRIA 1º PER FEVEREIRO 15.02.2017.docx
3
preservar a previdência própria, o Ipasemar. Se não fizermos isso, em 10 a 15 
anos o recurso pode faltar, como aconteceu no Rio de Janeiro, que passa por 
penúria”, comparou. TIÃO agradeceu a oportunidade colocando o gabinete 
disposição dos vereadores, caso solicitem algumas iformação.
 Grande Expediente: Fez uso da palavra o Vereador MÁRCIO 
GONÇALVES, para cumprimentar todos os presentes e agradecer o Prefeito TIÃO 
MIRANDA pela escolha de seu nome na função de Líder do Governo na Câmara, frisando 
que após visita ao Vereador MIGUELITO resolveu aceitar o convite e o desafio está 
lançado, enfatizou. MÁRCIO disse que com certeza ao fim desta jornada todos estarão 
prestando contas, após o dever cumprido. “Mas é preciso criar estratégias no sentido0 
de que a população tenha melhor qualidade de vida”, asseverou. Mais adiante o vereador 
disse que o maior desafio é alinhar as dívidas do município que chega a 200 milhões de 
reais, no sentido que ao fim dos quatro anos tudo esteja sanado, bem como, cuidar da 
segurança dos servidores é de fundamental importância para o bem deles e das 
comunidades. Em aparte o Vereador ILKER MORAES desejou ao vereador MÁRCIO 
sucesso na condição de Líder do Governo nesta Casa, frisando que os desafios são 
enormes, mas com certeza através do diálogo teremos acesso à informações solicitadas 
da Prefeitura, no sentido de que não seja criado um clima de vergonha, alertou. 
Retomando a palavra o Vereador MÁRCIO fez menção e parabenizou a comunidade 
católica, pelo Ano Mariana quando completa 300 anos da aparição de Nossa Senhora de 
Fátima. Vereador Pastor RONISTEU desejou sucesso ao Líder do Governo na Câmara 
Vereador MÁRCIO GONÇALVES, apresentando e fazendo comentários sobre os seus 
requerimentos de nºs 1 e 2/201, constantes na pauta do dia. Vereador BADECO DO 
GERSON apresentou três requerimentos da vontade popular de nºs 1, 2, e 3/2017, 
fazendo comentários sobre os mesmos. Vereador Dra. CRISTINA MUTRAN cumprimentou 
o Prefeito TIÃO MIRANDA, Secretários Municipais e a plateia presente, frisando que já 
conhecia alguns funcionários desta Casa e agora os está conhecendo melhor, 
acrescentando que são de fundamental importância para o bom funcionamento da 
Câmara, com apoio aos trabalhos legislativos. A Vereadora agradeceu as pessoas que 
nela acreditaram e depositaram cerca de 1.846 votos nas urnas, frisando que foi trabalho 
digno, com responsabilidade e que está pronta para apoiar os vereadores em tudo o que 
for necessário para desenvolver ainda mais nosso município e nos sentido de que a 
população tenha dias melhores e qualidade de vida a contento. Após apresentar, fazer 
leitura e comentar sobre requerimentos de sua autoria constantes na pauta do dia, a 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Ata 1ª SES.ORDINÁRIA 1º PER FEVEREIRO 15.02.2017.docx
4
Vereadora concluiu sua intervenção apresentando requerimento de natureza verbal
solicitando que a Mesa Diretora da Câmara envie convite ao Conselho de Administração 
da Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará (Condec) e à Cevital, para que 
venham ao Poder Legislativo e apresentem em relatoria de trabalho e ações já efetuadas 
para a implantação da indústria siderúrgica, bem como, faça uma explanação sobre a 
natureza do projeto e investimentos na região. Vereador ILKER MORAES após 
cumprimentar todos os presentes reportou-se ao Veto do Executivo ao Projeto de Lei nº
3/2016, que cria o Grupamento de Proteção Ambiental no âmbito da Guarda Municipal de 
Marabá, e dá outras providências, frisando que o prefeito anterior tenta vetar uma coisa 
que elaborou e logo no final do ano. ILKER disse que com a Guarda Municipal a 
arrecadação só aumentou. Em aparte o Vereador MIGUELITO presidente da Comissão de 
justiça, Legislação e Redação, disse que quando o veto chegar na referida comissão,
certamente será derrubado. Ao retomar a palavra ILKER reportou-se ao reajuste do preço 
das passagens dom transporte coletivo urbano, frisando que estudou o Decreto da 
Prefeitura e vai elaborar outro Decreto a ser assinado por todos os vereadores sustando 
os efeitos do anterior. Segundo o vereador a empresa foi alvo de CPI, cujo relatório
encontra-se no Ministério Público que deverá assinar o cancelamento da concessão, 
enfatizou. ILKER concluiu sua oratória fazendo comentários sobre suas matérias 
constantes na pauta dia e frisando que solicitará processo de transição por secretarias 
para planejamento com debate para termos informações das ações da cada pasta.
Vereadora IRISMAR MELO após cumprimentar todas as autoridades, vereadores e a 
plateia presente, desejou ao Prefeito TIÃO MIRANDA força, garra e determinação para 
conduzir o município, fazendo o que é necessário colocando as prioridades e depois 
impossível para fazer o possível. Direcionando-se a ex-vereadora VANDA AMÉRICO que 
estava nas galerias de honra IRISMAR disse que aprendeu muito com ela, cuja já fez 
muito pelo município e certamente no comando da Fundação Casa da Cultura de Marabá, 
continuará dando sua contribuição em prol do desenvolvimento do município, 
acrescentando que ninguém é insubstituível, mas a vereadora VANDA é única e não tem 
outra, elogiou. A vereadora fez ainda referência ao vereador MIGUELITO, frisando que 
com ajuda de Deus, está curado e ainda fará muito pelo município. IRISMAR parabenizou 
a alteração feita pelo Senado na Lei 866, que regularizar no orçamento os gastos com 
pessoal em Estado e Municípios, bem como, melhorar as licitações e inversão de fases 
de julgamento das propostas para garantir a conclusão de obras públicas, caso a 
empresa responsável não consiga levar em frente os serviços, frisando que o ex-prefeito 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Ata 1ª SES.ORDINÁRIA 1º PER FEVEREIRO 15.02.2017.docx
5
JOÃO SALAME não fazia isto. A vereador concluiu sua intervenção apresentando e 
fazendo comentários sobre requerimentos de sua autoria constantes na pauta do dia.
Vereador GILSON DIAS agradeceu a Deus pela oportunidade e companheiro do PC do B, 
parabenizando o Presidente da Casa vereador PEDRINHO pela condução dos trabalhos, 
apresentando e fazendo comentários sobre seus requerimentos constantes na pauta do 
dia e destacando om de Nº 1/2017 - SOLICITA REALIZAÇÃO DE SESSÃO ESPECIAL NO DIA 28 DE 
MARÇO DE 2017, EM COMEMORAÇÃO AOS 95 ANOS DE ATUAÇÃO DO PCDOB NO BRASIL. GILSON
lembrou a época da ditadura militar e da guerrilha do Araguaia onde companheiros foram 
mortos por combater as injustiças sociais, bem como, foram torturados tanto os militares 
quanto os camponeses, mas até agora não foram indenizados, lamentou. Vereador 
RODRIGO SILVA cumprimentou todos os vereadores e secretário municipais presentes 
na Sessão, frisando que a presença dos mesmos caracteriza transparência. Após elogiar 
o excelente trabalho do corpo de serviços gerais da Câmara, o vereador disse que é o 
órgão público mais organizado em termos de limpeza em que já entrou. Parabenizou o 
General Comandante do 52º Batalhão de Infantaria de Selva, pelo apoio no combate a 
dengue em Marabá e elogiou o efetivo da Polícia Militar em Morada Nova, frisando que 
com pouco recurso e apoio logístico o Sargento GALVÃO consegue controlar a violência 
naquele núcleo e em apenas 120 dias já é respeitado. RODRIGO colocou números sobre 
drogas, roubos, estupros, arrombamentos e latrocínios, cujas ocorrências diminuíram 
bastante, disse ele. O vereador concluiu sua oratória apresentando e fazendo 
comentários sobre seus requerimentos constantes na pauta do dia. Vereador PRISCILA 
VELOSO após cumprimentar todas as pessoas presentes e vereadores, desejou que 
Deus dê sabedoria ao Prefeito TIÃO MIRANDA no sentido de que possa conduzir o 
município com responsabilidade e transparência faça um bom trabalho nestes quatro 
anos. A vereador disse que os secretários municipais têm de ter preocupação e resolver 
os problemas da Cidade, destacando o secretário de Obras FÁBIO, cujo tem dado toda 
atenção as solicitações feitas. Após apresentar e fazer comentários sobre seus 
requerimentos inseridos na pauta do dia PRISCILA disse que a partir do momento em 
que uma pessoa decide ser figura pública, as ações também têm de ser públicas, 
concluiu. O Presidente da Casa Vereador PEDRO CORREA usou a palavra para
agradecer a presença do prefeito, frisando que mesmo durante o recesso os 
vereadores estiveram presentes na Casa de Leis e trabalhando muito. “O prefeito 
veio e cumpriu a Lei Orgânica do Município e mostrou ser um político 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Ata 1ª SES.ORDINÁRIA 1º PER FEVEREIRO 15.02.2017.docx
6
democrático. Marabá vem passando por um momento difícil, com um nível de 
desemprego muito elevado, e com as pessoas tendo que honrar seus 
compromissos. Isso é uma preocupação dos políticos. Precisamos recuperar a 
credibilidade da Prefeitura de Marabá. É preciso trabalharmos na coletividade, 
porque a cidade é maior do que qualquer bandeira partidária e, com compromisso 
e dedicação, vamos conseguir”, sustentou. Pedrinho disse que a Câmara irá 
cobrar dos secretários, alternativas para melhorar a vida da população, que traz 
suas angústias e problemas para o Poder legislativo. Vereador MARIOZAN 
QUINTÃO agradeceu a Deus e mostrou gratidão pela oportunidade, dizendo de 
sua alegria em poder participar deste décima oitava legislatura. O orador disse 
que na Vila Santa Fé está um caos devido a falta d’água, pedindo que todos se 
unam para resolver a situação e vencer o desafio, bem como, certamente, assim 
que vier om verão os trabalhos na zona rural relacionados a recuperação de 
pontes e estradas vicinais, certamente serão feitos pelo secretário de Obras, 
enfatizou. Após apresentar e fazer comentário sobre o seu requerimentos 
constante na pauta dia MARIOZAN desejou que Deus dê sabedoria e entendimento 
ao Prefeito TIÃO MIRANDA para que possa melhorar nosso município. Vereador 
TIAGO KOCH agradeceu a Deus pela oportunidade e ao s eleitores que o 
conduziram a esta Casa. após apresentar e comentar sobre seus requerimentos 
constantes na pauta do dia TIAGO disse que a Sessão Itinerante constante em 
uma de sua propostas é para que os vereadores ouçam o clamor dos moradores 
da zona rural e agradecendo o secretário de Saúde Dr. MARCONNI por estar 
atendo e dando apoio a várias ocorrências, como fez com uma família 
recentemente, elogiou. TIAGO concluiu sua intervenção dizendo ao Líder do 
Governo na Câmara, vereador MÁRCIO GONÇALVES que merece esta missão, 
pois tem caráter e é conciliador, desejando bom trabalho ao mesmo. Vereador 
ALECIO STRINGARI após cumprimentar todos os presentes e a Mesa Diretora, 
disse que desde outubro de 2016 vem ocupando a tribuna para falar sobre a 
situação da falta d’água na Vila Santa Fé e em algumas Vilas da zona rural, 
frisando que agora podemos sorrir com as chuvas, mas por outro lado as estradas 
estão danificadas e o problema requer estado de emergência, bem como, no verão 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Ata 1ª SES.ORDINÁRIA 1º PER FEVEREIRO 15.02.2017.docx
7
os serviços deverão ser feitos a contento, mas agora tem de ser feito pelo menos 
o paliativo para facilitar o escoamento da produção rural, sugeriu. Em relação ao 
Projeto Salobo, ALECIO disse que não ficamos contemplados com as 
condicionantes e precisamos estar renegociando com a Vale para que dê sua 
contribuição na urbanização de Vilas, no sentido de que a população tenha mais 
dignidade, enfatizou. ALECIO concluiu sua intervenção lembrando que a zona 
urbana sempre colaborou com a zona rural e ao Lider do Governo vereador 
MÁRCIO disse que é inteligente, sábio e certamente fará um bom trabalho no 
mister a ele confiado. Vereador NONATO DOURADO agradeceu a Deus pela 
oportunidade, solicitando ao secretário de Obras FÁBIO que faça visita ao 
povoado do Geladinho para ver a real situação das pontes e estradas com a 
chegada das chuvas. Em relação ao Palacete Augusto Dias NONATO disse que 
está abandonado e entregue a vândalos e usuários de drogas. O vereador 
solicitou Sessão Itinerante no Complexo dos Bairros São Félix onde atualmente 
residem cerca de 60 mil pessoas, informando que em relação aos três assuntos 
acima especificados, estará apresentando requerimento na próxima sessão.
Vereador EDINALDO MACHADO disse que Marabá passa por dias difíceis com 
ruas alagadas, pessoas passando fome e sem ter o que comer, esta é a realidade 
mas dias melhores virão com os serviços da secretaria de Obras e temos de fazer 
nossa parte, disse ele. O orador concluiu sua intervenção apresentando e fazendo 
comentário sobre seus requerimentos constantes na pauta do dia. Vereador 
MORIVALDO SILVA após cumprimentar todos os presentes e vereadores, 
agradeceu a Deus pela oportunidade, frisando que é como um sonho estar
manifestando-se pela primeira vez em Sessão Ordinária da tribuna desta Poder, 
agradecendo ao vereador RODRIGO pelo apoio em um caso de saúde de uma 
pessoa que aconteceu na zona rural. MORIVALDO disse que o município é grande 
e é uma vergonha serviços do SAMU, pois são sete ambulâncias, mas apenas uma 
funciona e ainda usam de má fé, pedindo que os vereadores fiscalizem a situação, 
concluiu. 
 Ordem do Dia: Foram apresentados e encaminhados conforme 
os trâmites regimentais os seguintes requerimentos:
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Ata 1ª SES.ORDINÁRIA 1º PER FEVEREIRO 15.02.2017.docx
8
Requerimentos do Vereador PEDRO CORREA LIMA.
Nº 1/2017 - SOLICITA A CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO 
FUNDAMENTAL SÃO RAIMUNDO I, NA VILA PEDRO LAURINDO DA SILVA, MARABÁ - PA. Nº 2/2017 - INDICA AO PODE 
EXECUTIVO QUE SEJA CONCLUIDA A CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL JARBAS 
PASSARINHO, NO SÃO FÉLIX PIONEIRO, E QUE APÓS A CONSTRUÇÃO SEJAM TRANSFERIDO OS ALUNOS DA 
ESCOLA MARIA ROSA QUE FUNCIONA EM PRÉDIO ALUGADO NO MESMO BAIRRO. 
Requerimentos da Vereadora IRISMAR NASCIMENTO ARAÚJO MELO.
Nº 1/2017 - IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIA INTERLIGANDO OS TRÊS (3) NÚCLEOS, 
CIDADE NOVA, VELHA MARABÁ E NOVA MARABÁ. Nº 2/2017 - PERMISSÃO PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE 
PASSAGEIROS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA FORA DOS PONTOS E DAS PARADAS OFICIAIS. Nº 
3/2017 - SINALIZAÇÃO DE TRANSITO VERTICAL E HORIZONTAL NA AV. TOCANTINS NA CONFLUÊNCIA COM A AV. 
SOL POENTE E A TRAVESSA GUILHERME B. OLIVEIRA - BAIRRO BELO HORIZONTE. 
Requerimentos do Vereador PAULO SÉRGIO DO ROSÁRIO VARELA.
Nº 1/2017 - SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A REFORMA DO POSTO DE SAÚDE 
JOÃO BATISTA BEZERRA, NO BAIRRO SANTA ROSA, VELHA MARABÁ. Nº 2/2017 - SOLICITA AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NA SANTA ROSA, EM FRENTE Á ORLA DA VELHA MARABÁ. 
Nº 3/2017 - SOLICITA DO EXECUTIVO MUNICIPAL RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA NA AVENIDA MARABÁ, BAIRRO 
SANTA ROSA. 
Requerimentos da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN.
Nº 1/2017 - SOLICITA IMPLANTAÇÃO DO HOSPITAL DO CÂNCER (HCM) EM MARABÁ, 
ATRAVÉS DE UMA AÇÃO CONJUNTA COM A SECRETARIA DE SAÚDE,DO GOVERNO DO ESTADO ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DE SAÚDE E ATRAVÉS DO GOVERNO FEDERAL COM A PARTICIPAÇÃO DO MINISTRO DA SAÚDE. Nº 
2/2017 - SOLICITA A TRANSFORMAÇÃO DA UPA (UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO) EM UNIDADE HOSPITALAR 
DESTINADA A REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS E OU PROCEDIMENTO ELETIVOS. 
Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI.
Nº 1/2017 - SOLICITO AO CORREIO A ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIAS, NO 
LOTEAMENTO NOVO PROGRESSO E SÃO FÉLIX, BAIRRO SÃO FELIX. Nº 2/2017 - SOLICITO UM POÇO ARTESIANO 
COM CHAFARIZ NO BAIRRO NOVO SÃO FÉLIX. Nº 3/2017 - SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA 
POLIESPORTIVA NO LOTEAMENTO NOVO PROGRESSO. 
Requerimentos do Vereador EDINALDO MACHADO PINTO.
Nº 1/2017 - ILUMINAÇÃO DO VIADUTO QUE LIGA A RODOVIA PA 155 AO BAIRRO 
NOSSA SENHORA APARECIDA. Nº 2/2017 - CONSTRUÇÃO DE LOMBADA (QUEBRA MOLA) NO LOTEAMENTO BEIRA 
RIO, KM 35, ANTES DA VILA SORORÓ. 
Requerimentos do Vereador GILSON DIAS CARDOSO.
Nº 1/2017 - SOLICITA REALIZAÇÃO DE SESSÃO ESPECIAL NO DIA 28 DE MARÇO DE 
2017, EM COMEMORAÇÃO AOS 95 ANOS DE ATUAÇÃO DO PCDOB NO BRASIL, (OBS: ESTE REQUERIMENTO 
RECEBEU DESTAQUE E APÓS VOTAÇÃO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE). Nº 2/2017 - SOLICITA QUE A 
PREFEITURA ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS REALIZE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DO CORREDOR VIÁRIO 
DO RESIDENCIAL TOCANTINS. Nº 3/2017 - SOLICITA A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DA VERDADE E 
MEMÓRIA DE MARABÁ. 
Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA.
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Ata 1ª SES.ORDINÁRIA 1º PER FEVEREIRO 15.02.2017.docx
9
Nº 1/2017 - SOLICITA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA IMPLANTADO PONTO 
ELETRÔNICO EM TODAS AS SECRETARIAS E ÓRGÃOS PÚBLICOS DESTE MUNICÍPIO. Nº 03/2017 - CONVOCA TODOS 
OS ORDENADORES DE DESPESA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, (SECRETARIAS E AUTARQUIAS), A FIM DE 
PRESTAREM INFORMAÇÕES SOBRE A TRANSIÇÃO DE GOVERNO E PLANO DE AÇÕES DOS GESTORES PARA O 
EXERCÍCIO DE 2017, DURANTE O PERÍODO 10 A 13 DE ABRIL DE 2017. 
Requerimento do Vereador MARIOZAN RODRIGUES QUINTÃO.
Nº 1/2017 - SOLICITO A OBRA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL NA 
COMUNIDADE DA VILA SANTA FÉ. 
Requerimentos do Vereador MIGUEL GOMES FILHO.
Nº 1/2017 - SOLICITA DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA NATAL, ENTRE AS RUAS 
PARANÁ E MINAS GERAIS - BAIRRO BELO HORIZONTE. Nº 2/2017 - DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA 
CURITIBA, ENTRE AS RUAS PARANA E MINAS GERAIS - BAIRRO BELO HORIZONTE. Nº 3/2017 - SOLICITA 
DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA TERESINA, ENTRE AS RUAS PARANÁ E MINAS GERAIS -
BAIRRO BELO HORIZONTE. 
Requerimentos do Vereador MORIVALDO MARÇAL SILVA.
Nº 1/2017 - SOLICITA UMA AMBULÂNCIA PARA ATENDER O DISTRITO BREJO DO MEIO.
Nº 2/2017 - SOLICITA CONSERTO DA PONTE DO RIO CINZEIRO COM ACESSO PARA A VILA PA CONQUISTA. Nº 3/2017 
- SOLICITA A REFORMA E TROCA DE EQUIPAMENTOS DO POSTO DE SAÚDE JOSÉ MANOEL DA ANUNCIAÇÃO NO 
DISTRITO BREJO DO MEIO. 
Requerimentos da Vereadora PRISCILA DUARTE CARDOSO.
Nº 6/2017 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADO O 
SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DAS RUAS PARANÁ, ALAGOAS, RUI BARBOSA, ALFREDO MONÇÃO E TRAVESSA VILA 
LOBOS. Nº 7/2017 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADO O SERVIÇO DE PONTE DE 
TRILHOS NAS RUAS QUE ESTÃO EM ANEXO. 
Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA.
Nº 1/2017 - SOLICITA OBRA DE PADRONIZAÇÃO PARA ACESSIBILIDADE NAS 
CALÇADAS DA AVENIDA ANTONIO MAIA MARABÁ PIONEIRA. Nº 2/2017 - SOLICITA OBRA PARA PADRONIZAÇÃO DE 
ACESSIBILIDADE NAS CALÇADAS DA AVENIDA NAGIB MUTRAN. Nº 3/2017 - SOLICITA A SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO QUE REALIZE UM ESTUDO PARA ACOLHIMENTO DOS ALUNOS DENTRO DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO, 
ANTES DO HORARIO DAS AULAS. 
Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO.
Nº 1/2017 - SOLICITA DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA PRINCIPAL 
DE ACESSO AO LAR SÃO VICENTE NA FOLHA 06, NOVA MARABÁ. Nº 2/2017 - SOLICITA TERRAPLANAGEM NA 
AVENIDA NEWTON MIRANDA, VIA QUE DÁ ACESSO AO CHAFARIZ DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO BAIRRO 
INFRAERO. 
Requerimentos do Vereador TIAGO BATISTA KOCH.
Nº 1/2017 - SOLICITA UMA SESSÃO ITINERANTE NA VILA UNIÃO, MUNICÍPIO DE 
MARABÁ. Nº 2/2017 - OPERAÇÃO TAPA BURACO E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA AV. AMAZONAS ENTRE A 
AVENIDA 2000 E A RUA 9 - BAIRRO VALE ITACAIÚNAS. Nº 3/2017 - SOLICITA A CONSTRUÇÃO DO POSTO DE SAÚDE 
PARA VILA TAINÁ, NA REGIÃO DO TAPIPAPÉ, MUNICÍPIO DE MARABÁ. 
Projeto de Decreto Legislativo s/nº do Vereador ILKER MOARES 
MORAES FERREIRA E OUTROS, SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 243, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016, 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Ata 1ª SES.ORDINÁRIA 1º PER FEVEREIRO 15.02.2017.docx
10
QUE REAJUSTA O VALOR DA TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO POR ÔNIBUS, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
Foram apresentadas e encaminhadas para a Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação, as seguintes matérias:
MENSAGEM Nº 13/2016, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, VETA POR TOTAL 
INCONSTITUCIONALIDADE, O AUTOGRÁFO DO PROJETO DE LEI Nº 52/2015, QUE "DISPÕE SOBRE A 
IMPLANTAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS, NOS PONTOS DE ÔNIBUS, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ”, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
MENSAGEM Nº 12/2016, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, VETA POR 
CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO O AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 3/2016 QUE CRIA O 
GRUPAMENTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DA GUARDA MUNICIPAL DE MARABÁ, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lideranças: Fez uso da palavra o Vereador MÁRCIO GONÇALVES.
Líder do Governo na Câmara disse que o secretário de Obras FÁBIO sabe da 
responsabilidade em relação a abrir licitações agora e certamente não aceitará licitações 
irregulares, no sentido de não sofrer penalidades futuras. MÁRCIO convidou a todos 
para a 10ª Reunião Ampliada do Parlamento Amazônico que será realizado dia 16 do 
corrente mês no plenário da Câmara Municipal de Marabá a partir da 10 hs. 
 Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão foi 
declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que depois de apreciada e 
aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes.

open original →