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sessao nº 3

Tipo Ordinária
Número / Ano 3
Date 2017-02-22
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ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Ata 3ª SES.ORDINÁRIA 1º PER FEVEREIRO 22.02.2017.docx
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Ata da Terceira Sessão Ordinária, realizada dia 22 de
fevereiro de 2017, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. 
Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100.
Presidente - Vereadora IRISMAR NASCIMENTO ARAÚJO MELO.
Secretariada pela Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA 
MUTRAN e Vereador ALECIO STRINGARI.
Presentes na Sessão os Vereadores: BETO MIRANDA, ILKER 
MORAES, MIGUEL GOMES, TIAGO KOCH, RONISTEU ARAÚJO, NONATO DOURADO, MÁRCIO 
GONÇALVES, RODRIGO SILVA, FRANK CARREIRO, RAY ATHIÊ, MORIVALDO SILVA, GILSON 
DIAS e MARCELO SANTOS e Vereadora PRISCILA VELOSO.
 Aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e 
dezessete, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve 
início a Terceira Sessão Ordinária, no Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa, 
da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou do Livro de Salmos, Cap. 25, Vers. 5 a 
8.
 Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem 
observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. 
 Expedientes: Constou de ofício nº 18 e 19/2017 - Vereador ILKER 
MORAES - PHS. A Vereador IRISMAR que presidia a Sessão justificou a ausência do titular 
vereador PEDRO CORREA LIMA cujo, estava no Ministério Público tratando de assuntos 
relacionados à CPI do Transporte.
 Grande Expediente: Com a palavra o Vereador ILKER MORAES 
após cumprimentar as pessoas presentes na Sessão, disse que os pareceres contrários 
da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, aos Vetos do Executivo Municipal, se 
deram porque são Projetos importantes para o município, destacando o que “Institui a 
Semana Municipal de Conscientização sobre Desarmamento Infantil” dentre 
outros. ILKER apresentou e fez comentários sobre seus Anteprojetos de Lei nºs 1 e 
2/2017, constantes na pauta do dia, e em relação ao de nº 1 disse que a Delegacia da 
Mulher vive fechada e as mulheres estão sempre sendo vítimas da violência tanto na 
zona urbana como na zona rural, pedindo que o Executivo trabalhe este tema, encerrou.
Vereador GILSON DIAS cumprimentou os presentes em nome da Vereadora IRISMAR 
MELO e manifestou-se dizendo que a violência no País está galopante e a situação no 
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Estado e em Marabá não é diferente, pedindo que as autoridades tenham todo cuidado
para tomar as providências que o problema requer, e resolver o mais urgente possível.
Após apresentar e tecer comentários sobre seus requerimentos relacionados a Vila 
Sororó, GILSON pediu que o Secretário de Obras FÁBIO faça visita àquela comunidade 
para verificar como está a situação da Vila citada, concluiu. O Vereador TIAGO KOCH 
usou a palavra apenas para reportar-se a requerimentos de sua autoria de nºs 7, 8 e
9/2017, constantes na pauta do dia e frisando que a situação citada nas propostas é séria 
e caótica, pois ruas e avenidas estão intrafegáveis. Vereador ALECIO STRINGARI disse 
que reforça o pedido de ampliação de escolas na zona rural, frisando que a preocupação 
é grande, estão há muito tempo no esquecimento e as crianças ficam a mercê do tempo, 
bem como, não existe transporte escolar na região, lamentou. “Temos de achar saída,
para resolver a situação, pois os problemas são muitos com a chegada das chuvas”, 
alertou. ALECIO concluiu pedindo que o governo municipal ache mecanismos para 
resolver pelo menos o paliativo agora e o que é necessário para que as mcrianças 
tenham escola e a produção seja escoada a contento. Vereador MARCELO ALVES disse 
que esteve em reunião com o Sintepp e Semed, para tratar de assuntos relacionados ao 
PCCR, frisando que amanhã (23/02) deverá acontecer outra e precisamos estar 
acompanhando para trazer as informações para a Câmara, sugeriu. Após apresentar e 
fazer comentários sobre seus requerimentos inseridos na pauta do dia, o Vereador disse 
que continuará batendo na tecla Cosanpa, pois a água que chega nas torneiras continua 
de péssima qualidade, sugerindo que a Câmara convoque os responsáveis pelo órgão, 
para que expliquem sobre esta e outras situações. Por fim MARCELO solicitou que a 
Câmara faça levantamento de quantas obras estão paradas na cidade e envie relatório ao 
Ministério Público. Em aparte a Vereadora IRISMAR solicitou ao Vereador que faça 
pedido através de requerimento solicitando audiência com a Cosanpa nesta Casa, para 
que seja realizado um rico e amplo debate. Ocupou a tribuna o Vereador FRANK
CARREIRO e após apresentar e comentar sobre requerimentos de sua autoria constantes 
na pauta do dia relacionados a pavimentação asfáltica, pediu que os Vereadores olhem 
com carinho para a situação, tendo em vista que os serviços estão paralisados e quanto 
a Cosanpa, FRANK corroborou com as palavra do Vereador MARCELO, sugerindo que as 
partes sentem para dialogar e resolver com urgência a situação da péssima qualidade da 
água no município. Após aprovação do Plenário ocupou a tribuna o Senhor FRANCISCO 
DUARTE, Presidente da Associação dos Escritores do Sul e Sudeste do Pará - AESSP, 
para ler Carta Manifesto assinada por várias Entidades filantrópicas de Marabá e do Sul e 
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Sudeste do Pará, solicitando que a Secretaria de Cultura de Marabá seja mantida e não 
extinta. O escritor DUARTE, leu quatro propostas organizadas por entidades na Carta 
Manifesto: 1 - Garantir a autonomia da Secretaria de Cultura, seguindo o
parâmetro da Lei Municipal nº 17.639, de 06 de novembro de 2014, que 
institui o Sistema Municipal de Cultura e integra o Sistema Nacional de 
Cultura, atentando-se principalmente para o artigo 17 desta Lei; 2 - Efetivar e 
fortalecer a atuação do Conselho Municipal de Políticas Públicas Municipais, 
levando em consideração que os assentos previstos neste Conselho terão 
que ser redefinidos; 3 - Garantir a participação do Conselho Municipal de 
Políticas Públicas Culturais na elaboração do Calendário Cultural do 
Município de Marabá e 4 - Garantir a publicação da licitação de nº 8.431/2014 
- PMM, que dispõe sobre o processo de administração do Espaço Cultural 
Toca do Manduquinha. O orador agradeceu a oportunidade pedindo apoio dos 
Vereadores para que a pasta da cultura continue funcionando.
 Ordem do Dia: Foram apresentados e encaminhados conforme 
os trâmites regimentais os seguintes requerimentos:
Requerimentos da Vereadora IRISMAR NASCIMENTO ARAÚJO MELO.
Nº 7/2017 - SOLICITA AO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA CASA DE APOIO PARA 
MORADORES DA ZONA RURAL QUE NECESSITA DE HOSPEDAGEM PARA TRATAMENTO DE SAÚDE E/OU EXAMES NA SEDE DO 
MUNICÍPIO. CONFORME CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELA SECRETARIA OU ÓRGÃO COMPETENTE. Nº 8/2017 - SOLICITA 
PAVIMENTAÇÃO NA RUA BAHIA EM TODA SUA EXTENSÃO - BAIRRO SÃO MIGUEL DA CONQUISTA. Nº 9/2017 - SOLICITA 
AMPLIAÇÃO COM DUPLICAÇÃO DO ASFALTO NA AV. MINAS GERAIS COM DRENAGEM E ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM TODA 
SUA EXTENSÃO - BAIRRO SÃO MIGUEL DA CONQUISTA. 
Requerimento da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN.
Nº 6/2017 - IMPLANTAÇÃO DE UMA BASE AVANÇADA DO SAMU, PARA ATENDER O COMPLEXO 
SÃO FÉLIX E COMPLEXO MORADA NOVA. 
Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI.
Nº 7/2017 - SOLICITA RECUPERAÇÃO DA ESTRADA ENTRE A VILA CRUZEIRO DO SUL (QUATRO 
BOCAS), ATÉ O PA MARAVILHA, NA REGIÃO DO RIO PRETO ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 8/2017 - SOLICITA 
RECUPERAÇÃO DA ESTRADA ENTRE A VILA CRUZEIRO DO SUL(QUATRO BOCAS), ATÉ O PLANO DOURADO, NA REGIÃO DO RIO 
PRETO ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 9/2017 - SOLICITA RECUPERAÇÃO DA ESTRADA ENTRE A VILA UNIÃO ATÉ 
VILA CAPISTRANO DE ABREU, NA REGIÃO DO RIO PRETO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. 
Requerimentos do Vereador FRANCISCO CARREIRO VARÃO.
Nº 3/2017 - SOLICITA ASFALTAMENTO DAS QUADRAS 11,25, 27, 29 E 32, NÚCLEO CIDADE NOVA. 
Nº 4/2017 - SOLICITA REVITALIZAÇÃO ASFÁLTICA DA AV. GOIÁS PERÍMETRO ENTRE AV. ANTÔNIO VILHENA ATÉ A RUA MARABÁ, 
BAIRRO BELO VISTA E AVENIDA 1º DE JUNHO, PERÍMETRO ENTRE AVENIDA GOIÁS E A RUA SANTA RITA. 
Requerimentos do Vereador GILSON DIAS CARDOSO.
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Nº 5/2017 - REQUER INFORMAÇÕES JUNTO A SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO 
URBANO - SDU E AO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, SOBRE O ANDAMENTO DO 
PROCESSO DE DESMEMBRAMENTO DA VILA SORORÓ DA ÁREA DO PROJETO DE ASSENTAMENTO PIQUIÁ. Nº 6/2017 - REQUER 
ESTRUTURAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DA VILA SORORÓ. Nº 7/2017 - REQUER DRENAGEM ATERRAMENTO DA AVENIDA 
SORORÓ, LOCALIZADA NO BAIRRO CIDADE DE DEUS NA VILA SORORÓ. 
Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS SANTOS.
Nº 1/2017 - SOLICITA DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA MIGUEL BASILIO ENTRE 
AV: ANTÔNIO VILHENA E AV. GAIAPÓS. Nº 2/2017 - SOLICITA SINALIZAÇÃO E REDUTORES DE VELOCIDADE PARA O 
CRUZAMENTO ENTRE A RUA ALFREDO MONÇÃO E AV. ITACAIÚNAS. Nº 4/2017 - SOLICITA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A 
COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ - COSANPA.
Requerimentos do Vereador MIGUEL GOMES FILHO.
Nº 7/2017 - SOLICITO DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA NATAL, ENTRE AS 
AVENIDAS MANAUS E NAGIB MUTRAN - BAIRRO BELO HORIZONTE. Nº 8/2017 - SOLICITA DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA DA RUA OSVALDO MUTRAN, BAIRRO: ALZIRA MUTRAN - KM 07. Nº 9/2017 - SOLICITA DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA EM TODA EXTENSÃO DA RUA AZIZ MUTRAN, BAIRRO: ALZIRA MUTRAN - KM 07.
 Requerimento do Vereador MORIVALDO MARÇAL E SILVA. 
 Nº 8/2017 - REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DO DISTRITO BREJO DO MEIO. 
Requerimentos do Vereador TIAGO BATISTA KOCH.
Nº 7/2017 - DRENAGEM, TERRAPLENAGEM E ESCÓRIA DA RUA EDIVAM SIQUEIRA NO BAIRRO DA 
PAZ. Nº 8/2017 - DRENAGEM, TERRAPLENAGEM E ESCÓRIA DA AVENIDA GOIÁS NO BAIRRO BELA VISTA. Nº 9/2017 -
CONSTRUÇÃO DO MURO E A CLIMATIZAÇÃO DA ESCOLA EMEF BOA VISTA NA VILA BOA VISTA, PA VOLTA DO TAPIRAPÉ. 
Anteprojeto de Lei nº 1/2017, do Vereador ILKER MORAES FERREIRA, 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROJETO "CASA ABRIGO DA MULHER", COM ATENDIMENTO A 
MULHERES DAS ZONAS RURAL E URBANA DA CIDADE DE MARABÁ, VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. 
Anteprojeto de Lei nº 2/2017, do Vereador ILKER MORAES FERREIRA, 
INSTITUI O BANCO DE ÓCULOS DE CORREÇÃO VISUAL NO MUNICIPÍO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Foram apresentadas e encaminhadas para a Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação, as seguintes matérias:
Projeto de Resolução nº 1/201 da BANCADA DOS PARTIDOS 
REPRESENTADOS, DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DIÁRIAS RECEBIDAS POR VEREADORES E 
SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Projeto de Lei Nº 7/2017, do Vereador PEDRO CORREA LIMA, INSTITUI 
NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, O DIA MUNICIPAL DO MOTORISTA DE AMBULÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Em votação o Parecer Contrário da Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação, à Mensagem de Veto nº 2/2016, do EXECUTIVO MUNICIPAL, VETA 
INTEGRALMENTE, POR CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO, O AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 31/2014, 
QUE "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DESARMAMENTO INFANTIL". Após as 
discussões o Parecer foi aprovado por unanimidade e o Veto derrubado.
Em votação o Parecer Contrário da Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação, à Mensagem de Veto nº 3/2016, do EXECUTIVO MUNICIPAL, VETA 
INTEGRALMENTE, POR CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO, O AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 67/2015, 
QUE "ALTERA OS ARTS. 18 E 112 DA LEI MUNICIPAL Nº 17.213/2006, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR 
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PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, CRIA O CONSELHO GESTOR DO PLANO DIRETOR, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS". Após as discussões o Parecer foi aprovado por unanimidade e o Veto 
derrubado.
Em votação o Parecer Contrário da Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação, à Mensagem de Veto nº 5/2016, do EXECUTIVO MUNICIPAL, VETA 
INTEGRALMENTE, POR CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO, O AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 62/2015, 
QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO SERVIÇO DE GUARDIÕES DE PISCINAS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, 
ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Após as discussões o Parecer foi aprovado por 
unanimidade e o Veto derrubado.
Colocado em votação o Parecer da Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 38/2016, do Vereador ALECIO STRINGARI, 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICIPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, O INSTITUTO FLORESCER 
BUSCANDO MUDANÇAS DE MARABÁ-PA (INSFLOBUMA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Após a aprovação pela inclusão na pauta do dia, foi aprovado 
pedido de vistas feito pelo Vereador ILKER MORAES FERREIRA, aos seguintes Projetos de 
Lei do EXECUTIVO MUNICIPAL:
Projeto de Lei nº 5/201, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 
17.761 DE 20 DE JANEIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Projeto de lei nº 6/2017, AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2017.
Lideranças: Com a palavra o Líder do PT Vereador MARCELO 
ALVES disse que é importante termos alguém que represente a Cultura no município, 
frisando que em reunião com órgão de segurança para tratar de assuntos relacionados 
ao carnaval, houve questionamento quanto a segurança dos brincantes, quando na 
ocasião tentaram colocar a segurança a cargo dos presidentes de blocos. Segundo 
MARCELO, o certo era que a Prefeitura mandasse ofício aos órgãos de segurança para 
que dessem cobertura aos eventos, acrescentando que o carnaval é público e não 
privado e cabe ao Estado e município, fazerem a segurança, afirmou concluindo. O Líder
do PMDB Vereador TIAGO KOCH disse que junto com o Vereador ALECIO oficiou ao 
Líder do Governo a solicitação de limpeza em Vilas da Zona Rural cujo número chega a 
45 comunidades, frisando que o problema é sério e aquelas pessoas não podem ficar 
desassistidas, encerrou. Vereador GILSON DIAS Líder do PC do B reforçou as palavras 
de seus antecessores em relação à Cosanpa, mostrando sua indignação e frisando que a 
situação é séria, pois a água, além de ser de péssima qualidade, vem direto do rio e não 
passa por tratamento algum, bem como, a Cosanpa precisa estar respeitando os 
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cidadãos paraenses e marabaenses, protestou. O Vereador parabenizou o manifesto do 
Escritor FRANCISCO DUARTE, colocando o mandato a disposição dos movimentos, 
culturais de Marabá, pedindo que o Prefeito TIÃO mantenha a Secretaria de Cultura e 
acrescentando que o PC do B foi criado para fazer ações e combater as injustiças 
sociais, encerrou. Vereador ILKER MORAES Líder do PHS, disse que externa as 
colocações do Vereador MARCELO em relação a segurança do carnaval em Marabá, 
frisando que é absurdo os órgãos de segurança colocarem a responsabilidade a cargo 
dos presidentes de blocos, lembrando que seu bloco é o Carro de Mão, cujo tem trinta 
anos de fundação. Mais adiante ILKER disse que a melhor proposta no momento é que o 
Gestor nomeie um Secretário com responsabilidade para que volte a cultura ou crie o
Departamento da Juventude, frisando que todas as secretarias são importantes para 
Marabá, encerrou.
 Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão foi 
declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que depois de apreciada e 
aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes.

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