| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2017-03-22 |
| native_id | 289 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Ata 7ª SES.ORDINÁRIA 1º PER MARÇO 22.03.2017.docx 1 Ata da Sétima Sessão Ordinária, realizada dia 22 de março de 2017, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA. Secretários: Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN e Vereador ALÉCIO STRINGARI. Presentes na Sessão os Vereadores: BETO MIRANDA, ILKER MORAES, MIGUEL GOMES FILHO, TIAGO KOCH, RONISTEU ARAÚJO, MÁRCIO GONÇALVES, MARIOZAN QUINTÃO, RODRIGO SILVA, FRANK CARREIRO, RAY ATHIÊ, PAULO VARELA (BADECO) e MARCELO ALVES e Vereadoras IRISMAR MELO e PRISCILA VELOSO. Aos vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a Sétima Sessão Ordinária, no Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Marabá. Leitura Bíblica: Constou do Livro de Isaías, Cap. 41, Vers. 10. Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. Expedientes: Não houve. Grande Expediente: Com a palavra a Vereadora IRISMAR MELO agradeceu a Deus pela oportunidade, frisando que não poderia deixar de se reportar novamente sobre as alterações no Projeto do PCCR, acrescentando que em todos os mandatos este é tema de maior preocupação e momento crucial, pois direitos estão sendo retirados e não tem como ficar tranquila, mas certamente o impasse será resolvido através de entendimentos e diálogo, vamos cumprir o nosso papel e agir de acordo com nossa consciência, enfatizou. Mais adiante IRISMAR disse que os secretários municipais não têm autonomia para resolver nada e o debate tem de ser feito com a presença do Prefeito TIÃO MIRANDA em todas as reuniões, pois a Câmara não pode estar criando despesas para o Município, afirmou. A vereadora manifestou-se ainda dizendo que os royalties da Sefen, de compensação financeira do minério do Salobo, podem ser investidos no salário dos professores, frisando que 17 milhões de reais entraram nos cofres da Prefeitura e este recurso tem de ser colocados na mesa, asseverou. Ainda com CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Ata 7ª SES.ORDINÁRIA 1º PER MARÇO 22.03.2017.docx 2 a palavra a Vereadora disse temos de buscar a melhor posição para resolver o problema e que estará a disposição para contribuir. IRISMAR concluiu sua intervenção dizendo que um manifesto que já conta com cerca de 20 assinaturas nesta Casa contra a reforma da Previdência, deverá ser encaminhado para a Bancada paraense no Senado e Congresso Nacional, fazendo leitura do texto. Vereadora PRISCILA VELOSO disse que várias questões foram colocadas nesta Casa na última sessão, frisando que temos de nos debruçar sobre as mesmas. Após apresentar e fazer comentários sobre seu requerimento nº 16/2017, SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA SOLICITADO URGENTE O FUNCIONAMENTO DO MAMÓGRAFO DO CENTRO DE SAÚDE LIBERDADE, agradeceu o vereador RODRIGO LIMA pelo apoio a questões relacionadas a saúde da mulher, acrescentando que o Executivo tem boa vontade e que através de requerimento solicitou o funcionamento do mamógrafo localizado no Crismu, o que já está acontecendo desde segunda feira, porém o serviço estava há anos parado e as mulheres estavam na fila para fazer os exames preventivos, mas temos da avançar em relação aos mamógrafos do Bairro Liberdade e do Hospital Municipal, enfatizou. Em aparte a Vereadora CRISTINA MUTRAN, lembrou que existe mamógrafo no Hospital Municipal, o que faltava era a sala ser organizada e aparelhada, bem como, o governo do estado tem convênio para que volte a funcionar, mas nunca foi parceiro da administração de JOÃO SALAME. Retomando a palavra a vereadora PRISCILA disse que a preocupação é que o serviço público funcione e precisamos entender alguma coisa, como, saber quais politicas públicas estão voltadas para a saúde da mulher e mostrar as prioridades, como a instalação de internet dentro do Crismu, pois sem isso nada funciona, enfatizou. Vereador ILKER MORAES lembrou que hoje 22/03 comemora-se o Dia Internacional da Água, chamando atenção de que temos dois grandes rios que são Itacaiúnas e Tocantins que precisam ser olhados com bons olhos, frisando, porém que na zona rural o povo tem sofrido com a falta d’água há anos, pedindo que TIÃO MIRANDA desencadeie ação para perfuração de poços artesianos naquela região o mais rápido possível. Mais adiante ILKER parabenizou a vereadora IRISMAR pela inciativa de elaborar um manifesto contra a reforma da Previdência, informando que ouviu matéria em que o Presidente da República MICHEL TEMER diz que funcionários públicos estaduais e municipais estarão fora da referida reforma. “Será que isto não irá provocar uma batalha entre terceirizados”?, indagou. Em relação a operação “Carne fraca” feita pela Polícia Federal, ILKER disse que foram embargados alguns frigoríficos, mas não há movimento forte em frigoríficos da região e a situação pode chegar a Marabá, onde o desemprego é grande e pode aumentar, concluiu. Vereador CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Ata 7ª SES.ORDINÁRIA 1º PER MARÇO 22.03.2017.docx 3 MARCELO ALVES sugeriu que seja cobrado do Executivo Municipal, qual a arrecadação financeira nestes três meses de governo, bem como de outras fontes além da Sefen, frisando que se o Governo Federal fizer obras no Município, vai sobrar recursos para que TIÃO MIRANDA invista em outras coisas, enfatizou. Em aparte o vereador PEDRINHO informou que a Mesa Diretora já se posicionou solicitando que a Seplan informe qual a receita do município e como está sendo aplicada. Também em aparte o vereador ILKER disse que precisamos saber também qual o planejamento das secretarias, como pegaram as pastas e o que vai ser feito. Retomando a palavra o vereador MARCELO parabenizou o Líder do Governo na Casa vereador MÁRCIO, pela solicitude e respeito à solicitação de vereadores, frisando, porém que algumas secretarias não têm decisão quando se trata de impacto financeiro, acrescentando que talvez a Seplan esteja interferindo nas mesmas, concluiu. Vereador TIAGO KOCH após apresentar e comentar sobre suas matérias constantes na pauta do dia, lembrou que em 2011, o vereador MIGUEITO propôs a criação da Frente Parlamentar em Defesa de Políticas Públicas para a Juventude e agora reitera o pedido, no sentido de que futuramente os jovens posam se tornar personalidade no cenário político. Informou que o Deputado DIRCEU TEN CATEN viabilizou recursos para perfuração de poços artesianos na zona rural e posterior expansão da rede de água potável. Ainda com a palavra TIAGO lamentou que com a chegada das chuvas, pontes estão indo embora na zona rural e as crianças não têm como ir para as escolas, frisando estar chateado com a demanda, pois não há resposta sobre a situação. Em relação a operação “Carne Fraca” feita pela Polícia Federal, TIAGO pediu que a ADEPARÁ faça seu trabalho sem prejudicar o pequeno, médio e grande produtor rural e concluiu sua intervenção reiterando pedidos de limpeza em localidades da zona rural como Vilas Santa Fé, Capistrano de Abreu e Três Poderes, pedindo ao Líder do Governo que leve estas demandas ao Gestor Municipal, concluiu. Vereadora CRISTINA MUTRAN disse que só quer somar na questão da saúde da mulher para que os exames preventivos contra o câncer de mama sejam feitos. A Dra. reportou-se ao Dia Mundial da Água, lembrando que em sessões anteriores apresentou requerimento falando sobre este tema e pedindo a colocação de chafarizes perto de escolas, centros de saúde , Hospital Municipal e Hospital Materno Infantil dentre outros órgãos, bem como, interceder junto ao Executivo para que recupere pontos de água potável. A vereadora disse que estará entrando com requerimento solicitando ambulatório fluvial, no sentido de atender os ribeirinhos da região. Mais adiante a Dra. CRISTINA disse que lamenta o fato de que secretários municipais não tenham autonomia em suas pastas, acrescentando que a situação é CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Ata 7ª SES.ORDINÁRIA 1º PER MARÇO 22.03.2017.docx 4 triste, pois os pedidos não são levados adiante, bem como, os secretários tem de manter sim, diálogo aberto com o Gestor Municipal, concluiu. Vereador BADECO DO GERSON apresentou e fez comentários sobre seus requerimentos constantes na pauta do dia de nºs 9 e 10/2017 e a exemplo da Dra. CRISTINA disse que também já apresentou requerimento pedindo água potável para o Bairro Santa Rosa, estendendo-se até o Bairro Francisco Coelho. BADECO concluiu sua oratória frisando que esteve na zona rural durante cinco dias, exatamente na vicinal dos maranhenses e constatou que as estradas estão todas intrafegáveis e ficou difícil sair daquela localidade, lembrando e ano passado solicitou aterro e terraplanagem na zona rural, mas o que viu foram manilhas abandonadas dentro do mato, caracterizando desperdício do dinheiro público, desabafou. Vereador ALECIO STINGARI disse ao vereador BADECO que sabe perfeitamente das dificuldades da zona rural e reportando-se a operação “Carne Fraca”, disse que da maneira como foi divulgado vai dar prejuízos e poderia ser feito de outra forma, lamentou. Mais adiante ALECIO disse que os recursos da Sefen podem até servir para pagamento de funcionários, mas o município não pode viver só de arrecadações para isso, o município precisa estar avançando, e temos de entender que não podemos sobreviver sem investimentos. Em relação às colocações do vereador BADECO sobre a zona rural, ALÉCIO disse que no seu entendimento é necessário que se faça uma força tarefa com cronograma, no sentido de recuperar pontes e estradas vicinais com uma frente ampla de serviços para resolver a situação, acrescentando que sempre se preocupou e fez o que pôde por melhorias na zona rural, frisando que algumas coisas foram feitas e outras não, encerrou. Vereador FRANK CARREIRO em relação a situações dos servidores disse que dialogar é a solução para que todos saiam fortalecidos. Após apresentar requerimento consente na pauta do dia FRANK disse que sempre defendeu o não fechamento do Saci, pois a demanda está grande, frisando que todas as cidades têm o Saci, porém a de Marabá não tem suporte para realizar ação cidadania. Em aparte a vereadora CRISTINA MUTRAN disse que se o Saci em Marabá vai acabar que seja feito um consórcio no município. Retomando a palavra o vereador FRANK disse que já está confirmada a reabertura do Saci, pois TIÃO MIRANDA conseguiu um convênio e o Saci deverá ficar agregado à Secretaria de Agricultura, avisou. Vereador PEDRO CORREA disse que sexta feira (24/03) será comemorado o Dia Mundial da Juventude, lembrando que Marabá é mostrado como a cidade que tem um dos maiores índices de violência contra a juventude, frisando que o esporte, o lazer e todos os segmentos têm de ser valorizados, bem como, implantar políticas públicas que visem recuperar quadras CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Ata 7ª SES.ORDINÁRIA 1º PER MARÇO 22.03.2017.docx 5 esportivas na cidade, pois algumas estão se deteriorando, assim como a recuperação de praças para que os jovens estejam praticando o esporte e não enveredem por outros rumos, bem como, trabalhar políticas públicas no sentido de que, futuramente os mesmos não fiquem desempregados, disse ele. Mais adiante PEDRINHO disse que a cultura em Marabá também é problema seríssimo e devemos estar cobrando do Gestor no sentido de que dê condições para que os eventos sejam feitos a contento, concluiu. Ordem do Dia: Foram apresentados, aprovados e encaminhados conforme os trâmites regimentais os seguintes requerimentos: Requerimento do Vereador PEDRO CORREA LIMA. Nº 11/2017 - SOLICITA A REFORMA DO ESPAÇO ESPORTIVO E CULTURAL ENTRE A COLÔNIA DE PESCADORES Z30 E A GUARNIÇÃO DO EXÉRCITO NA ORLA SEBASTIÃO MIRANDA EM MARABÁ. Requerimentos da Vereadora IRISMAR NASCIMENTO ARAÚJO MELO. Nº 19/2017 - SOLICITA COBERTURA DA QUADRA DE ESPORTES DA E.M.E.F DR. INÁCIO DE SOUZA MOITA - BAIRRO NOVA MARABÁ, KM 07. Nº 20/2017 - SOLICITA CURSO DE FORMAÇÃO DE MUSICISTA PARA O BAIRRO MORADA NOVA - NESTE MUNICÍPIO. Nº 21/2017 - SOLICITA CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO LOTEAMENTO BURITI CIDADE JARDIM - NESTE MUNICÍPIO. Requerimentos do Vereador PAULO SÉRGIO DO ROSÁRIO VARELA. Nº 9/2017 - SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM CHAFARIZ NA FOLHA 07 - NOVA MARABÁ. Nº 10/2017 - SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL OS SERVIÇOS DE ATERRO E TERRAPLANAGEM NAS DUAS VICINAIS QUE DÃO ACESSO À VILA CENTRO DOS MARANHENSES - ZONA RURAL DE MARABÁ. Requerimentos da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN. Nº 9/2017 - SOLICITA QUE SEJA FIXADO NOS CENTROS DE SAÚDE UMA LISTA COM OS NOMES DOS PROFISSIONAIS APTOS PARA ATENDIMENTO, EM LOCAL VISÍVEL E DE LIVRE ACESSO, BEM COMO SEUS DEVIDOS HORÁRIOS DE ATENDIMENTO. Nº 10/2017 - SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA QUE ATRAVÉS DAS VIGILÂNCIA SANITÁRIA SEJA DADO CURSOS/PALESTRAS AOS FEIRANTES PARA ORIENTAÇÃO DE MANIPULAÇÃO DE ALIMENTOS. Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI. Nº 19/2017 - SOLICITA UM POÇO ARTESIANO COM CHAFARIZ NO BAIRRO NOVO SÃO FELIX - MUNICIPIO DE MARABÁ. Nº 20/2017 - SOLICITA A IMPLANTAÇÃO DE UM SEMÁFORO E FAIXA DE PEDESTRES NO CRUZAMENTO ENTRE A BR E A AVENIDA MAGALHÃES NO BAIRRO SÃO FÉLIX - MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 21/2017 - SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A COBERTURA DA QUADRA DE ESPORTES DA AVENIDA BELÉM BRASÍLIA COM PLÍNIO PINHEIRO - SÃO FÉLIX PIONEIRO - MUNICÍPIO DE MARABÁ. Requerimento do Vereador FRANCISCO CARREIRO VARÃO. Nº 8/2017 - SOLICITA ABERTURA DE UMA RUA COM DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, INTERLIGANDO AS FOLHAS 13 À FOLHA 14, ACESSO TRANSMANGUEIRA, NÚCLEO NOVA MARABÁ. Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS SANTOS. Nº 5/2017 - SOLICITA REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA LIBERDADE. Nº 10/2017 - SOLICITA DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA RIO OURO ENTRE RUA DOM BOSCO E AV. BOA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Ata 7ª SES.ORDINÁRIA 1º PER MARÇO 22.03.2017.docx 6 ESPERANÇA. Nº 11/2017 - SOLICITA DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA MARTINS ENTRE AV. 26 DE JUNHO E RUA CRUZEIRO DO SUL. Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA. Nº 17/2017 - SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICÍPAL QUE SEJA REALIZADA A RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA DA TRAVESSA NOSSA SENHORA DAS -GRAÇAS - VELHA MARABÁ. Nº 18/2017 - SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA AVENIDA SÃO PAULO BAIRRO BELO HORIZONTE. Nº 19/2017 - SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE A RUA EM FRENTE À ESCOLA DISNEYLÂNDIA, NA FOLHA 17 NOVA MARABÁ, SEJA TRANSFORMADA EM VIA ÚNICA NO SENTIDO VP - 02. Requerimento do Vereador IVANILDO BANDEIRA ATHIE. Nº 9/2017 - SOLICITA ASFALTO NA QUADRA 62 LOTE 22 DO RESIDENCIAL TOCANTINS, BAIRRO SÃO FÉLIX. Requerimentos do Vereador MIGUEL GOMES FILHO. Nº 13/2017 - SOLICITA IMPLANTAÇÃO DE POSTES COM ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA TRAVESSA PLANALTO, BAIRRO DA PAZ. Nº 14/2017 - SOLICITA INSTALAÇÃO DE POSTE COM PONTO DE ILUMINAÇÃO NA ENTRADA DO RESIDENCIAL JARDIM DO EDÉM, EM MORADA NOVA. Nº 15/2017 - SOLICITA DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TODA EXTENSÃO DA RUA RUI BARBOSA, BAIRRO DA PAZ. Requerimento da Vereadora PRISCILA DUARTE VELOSO. Nº 16/2017 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA SOLICITADO URGENTE O FUNCIONAMENTO DO MAMÓGRAFO DO CENTRO DE SAÚDE LIBERDADE. Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA. Nº 15/2017 - SOLICITA A SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL NAS PROXIMIDADES DA ESCOLA E.M.E.M.F ELINDA SIMPLÍCIO COSTA. Nº 16/2017 - SOLICITA AO EXECUTIVO, OBRA DE ASFALTAMENTO NA RUA BRASÍLIA EM TODA A SUA EXTENSÃO. Nº 17/2017 - SOLICITA AO EXECUTIVO A COLOCAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA AV. VP-03, NAS PROXIMIDADES DA PIZZARIA SANTIAGO E AÇOUGUE BUFALLOS AMBOS NA FOLHA 21, NOVA MARABÁ. Requerimento do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO. Nº 14/2017 - SOLICITA A COLOCAÇÃO DE TAMPAS NOS BUEIROS NA AV. BOA ESPERANÇA. Requerimentos do Vereador TIAGO BATISTA KOCH. Nº 19/2017 - CONSTRUÇÃO DO MURO DO CEMITÉRIO NO BAIRRO INFRAERO. Nº 20/2017 - DRENAGEM, TERRAPLENAGEM E ESCÓRIA DAS RUAS 10 E 11 DA AVENIDA MINAS GERAIS NO BAIRRO VALE DO ITACAIÚNAS. Foi apresentado e encaminhado para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, Projeto de Resolução nº 4/2017, do Vereador TIAGO BATISTA KOCH, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Em votação Projeto de Lei nº 75/2015, do EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI Nº 6.058, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1984, QUE ORIGINOU O TÍTULO DE ENFITEUSE, REGISTRADO SOB O NÚMERO 078 ÀS FOLHAS 078 DO LIVRO Nº 032, EM FAVOR DE MARIA DE NAZARÉ COSTA MONTEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Após as discussões o Projeto foi aprovado por unanimidade em segundo e último turno. CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Ata 7ª SES.ORDINÁRIA 1º PER MARÇO 22.03.2017.docx 7 Em votação Projeto de Lei nº 5/2016, do EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI º 6.123, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1985,. QUE CONCEDEU O IMÓVEL EM ENFITEUSE, EM FAVOR DE MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Após as discussões o Projeto foi aprovado por unanimidade em segundo e último turno. Foi aprovado por unanimidade o Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, encaminhando para a Comissão de Finanças e Orçamento, Projeto de Resolução nº 2/2017, da BANCADA DOS PARTIDOS REPRESENTADOS, AUTORIZA A CÂMARA DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A SE ASSOCIAR À UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL E A CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM A MESMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lideranças: Com a palavra a Vereadora IRISMAR MELO Líder do PR, disse que na próxima Sessão estará entrando com requerimento solicitando a criação da Frente Parlamentar de Mineração, através da Comissão Permanente de Mineração, frisando que este tema está sendo debatido a nível nacional e é foco no mundo inteiro, sugerindo que o assunto seja debatido e discutido com as secretarias estaduais e municipais com debate sério, no sentido de que tenhamos avanços, concluiu. O Líder do PT Vereador MARCELO ALVES, convidou todos para eleição do Diretório do PT, frisando que não haverá outra chapa para concorrer e os membros do diretório permanecerão por mais dois anos e ficará mantido, encerrou. Vereador RODRIGO LIMA Líder do PRB, informou que a Escola Souza Ramos foi afetada com a explosão da Prosegur, muita coisa foi destruída e os estragos não foram reparados pela empresa, pedindo que o Vereador MARCELO, na condição de presidente da Comissão de Educação, faça uma visita no local, para verificar os danos e cobrar da seguradora. Mais adiante o CABO RODRIGO disse que a internet e a cozinha também ficaram danificadas, bem como, precisa ser feita a reposição do ar condicionado. O Vereador parabenizou a atuação da guarnição da qual faz parte pela atuação, apesar de pouco equipamento, quando foram apreendidos nove veículos, concluiu. Vereador FRANK CARREIRO Líder do PSB usou a palavra apenas para convidar a todos para um encontro do Partido Socialista Brasileiro, a ser realizado em uma chácara às proximidade de São Domingos do Araguaia, regado a um churrasco, disse ele. Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão foi declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que depois de apreciada e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes.