| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2017-03-29 |
| native_id | 291 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Ata 9ª SES.ORDINÁRIA 1º PER MARÇO 29.03.2017.docx 1 Ata da Nona Sessão Ordinária, realizada dia 29 de março de 2017, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA. Secretários: Vereadores ALECIO STRINGARI e EDINALDO MACHADO PINTO. Presentes na Sessão os Vereadores: BETO MIRANDA, MIGUEL GOMES FILHO, TIAGO KOCH, RONISTEU ARAÚJO, MÁRCIO GONÇALVES, MARIOZAN QUINTÃO, EDINALDO MACHADO, RODRIGO SILVA, FRANK CARREIRO, RAY ATHIÊ, MORIVALDO SILVA, GILSON DIAS, PAULO VARELA (BADECO) e MARCELO SANTOS e Vereadoras IRISMAR MELO e PRISCILA VELOSO. Aos vinte e nove dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a Nona Sessão Ordinária, no Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Marabá. Leitura Bíblica: Constou do Livro de Isaías, Cap. 8, Vers. de 5 a 10. Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. Expedientes: Constou de ofícios nºs 166 e 183/2017 - GP, Encaminha Projetos de Lei, 0252 e 0253/2017 - Semed e 312/2017 - Deputado Estadual CÁSSIO ANDRADE. Após aprovação de ofício ocupou a tribuna por 15 minutos, o representante do Sintesp/PA, Sr. RAIMUNDO BEZERRA, para colocar a situação dos servidores da saúde e outras secretarias de nosso Município. O orador disse que após aprovação da Lei 17.759, o atual Governo municipal baixou Decreto nº 12/2017, retirando 10% de insalubridade dos servidores sem qualquer negociação ou comunicação prévia e o Sindicato e demais servidores pediram para que a Câmara rejeitasse, pois o Decreto não tinha clareza e foi feito de forma unilateral. RAIMUNDO disse que as atividades da saúde são insalubres, bem como, tem laudo de 1994 comprovando e apesar de ser caduco, tem de ser respeitado, mas o gestor diminuiu de forma drástica o adicional de insalubridade dos servidores da saúde, acrescentando que fez um levantamento de cálculos nos descontos de insalubridade dos servidores e detectou que em seis dias de CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Ata 9ª SES.ORDINÁRIA 1º PER MARÇO 29.03.2017.docx 2 serviço foram descontados dois meses, e diz não acreditar que o Gestor vai pagar os descontos com data retroativa, mas os servidores correm riscos e a gratificação é devida, afirmou. Mais adiante o representante do Sintesp/Pa, fez denúncia de que alguns servidores tem adicional de insalubridade, mas o laudo não cobre e estes é que deveriam perder as gratificações, bem como, a Prefeitura não faz os laudos por não ter recursos para contratar empresas, mas sim, com medo de pagar percentual maior de gratificação, asseverou. Sobre estas colocações o orador pediu justiça, para resolver a situação dos servidores, através da Comissão de Saúde desta Casa, principalmente em relação ao retroativo de insalubridade. Outro assunto abordado por RAIMUNDO foi a questão dos salários atrasados, Plantões e Horas Extras de 2016 e a volta do Vale Transporte e Vale Alimentação, frisando que o Prefeito ainda não Apresentou proposta e a preocupação do mesmo, não está nos servidores, bem como, se não apresentar proposta convincente para pagar até dia 31 de março, haverá paralisação por tempo determinado a partir do dia 03 de abril e a situação vai ficar um caos, afirmou. O orador concluiu sua explanação dizendo que vai mostrar aos vereadores uma planilha com as perdas salariais com os descontos dos servidores para que saibam qual a real situação e a realidade, afirmando que os cortes são injustos e informando e convidando os servidores para uma manifestação contra a reforma da previdência em frente a Unifesspa, sexta feira 31/03. Grande Expediente: Com a palavra o vereador PAULO SÉRGIO (BADECO), após apresentar e comentar sobre seus requerimentos constantes na pauta do dia, disse aos servidores que sempre foi contra a retirada de direitos do funcionalismo público, frisando que também é funcionário público, pedindo que a classe continue lutando para ficar fortalecida. Vereador MORIVALDO SILVA apresentou e fez leitura e comentários de seus requerimentos de nº 10, 11 e 12/2017 de sua autoria e dizendo aos servidores da saúde que a luta é justa, e o que foi combinado com o Executivo foi a realização das perícias, sugerindo que novas cobranças sejam feitas ao Gestor. Vereadora IRISMAR MELO apresentou e fez comentários sobre Projeto de Resolução de sua autoria, que ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, CRIANDO EM SEU ÂMBITO A COMISSÃO PERMANENTE DE MINERAÇÃO, ENERGIA E MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, frisando que temos grandes jazidas de minério na região e precisamos discutir políticas que venham a fazer reajustes. A vereadora disse que a atual gestão municipal, precisa estar discutindo com esta Casa, todas as demandas, destacando a situação dos servidores da educação, lembrando que ela e alguns vereadores foram até o Prefeito CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Ata 9ª SES.ORDINÁRIA 1º PER MARÇO 29.03.2017.docx 3 TIÃO MIRANDA e este mostrou interesse em resolver a questão e garantiu que haverá proposta para elaboração de um cronograma para pagar os salários atrasados, mas a situação precisa ser discutida com números, disse ela. IRISMAR reportou-se ao pacote do Governo Federal que tira vários direitos da população brasileira, lembrando que esta Casa fez Carta Aberta contra a reforma da previdência, mas algumas pessoas criticaram este Poder alegando que não era atribuição do Legislativo, porém esta Casa precisa estar se manifestando, pois as medidas atingirão também os municípios, bem como, a anunciada reforma no Ensino Médio é pensando na terceirização, e não podemos condenar nossas futuras gerações, desabafou concluindo. Vereador GILSON DIAS disse que a presença das pessoas nas sessões é importante, no sentido de que possam avaliar quem é quem, e após apresentar e comentar sobre os seus requerimentos constantes na pauta do dia, disse aos servidores da saúde que a luta é de todos e que através de uma Comissão de vereadores foi feita uma audiência com o gestor municipal, Seplan, Administração e Finanças pedindo solução ao pagamento dos salários atrasados e foi feito um acordo com agenda para o pagamento já em abril (15/04), mas no momento das discussões alguns servidores não queriam a presença do Sindicato, disse ele. GILSON sugeriu que o Sindicato faça também suas reivindicações, frisando que não deveriam fazer a paralisação anunciada, pois já há negociação e pedindo que antes da paralisação, façam uma assembleia geral para discutir e definir. Quanto a retirada de insalubridade através de Decreto do Executivo, GILSON disse que os vereadores não estão aqui para fazer propagando enganosa e o trabalhador precisa estar respeitando o Legislativo, pois todos são favoráveis a elaboração de um decreto sustando a decisão, bem como, o Sindicato entrou com ação na justiça e é melhorar esperar pela resposta, mas continuaremos na defensiva dos servidores, disse ele concluindo. Vereador MARIOZAN QUINTÃO apresentou e fez comentário sobre requerimento nº 5/2017 de sua autoria, dizendo aos servidores que esta Casa é do povo e junto ao Gestor, a situação está sendo resolvida, frisando que tem acompanhado as discussões e acredita no diálogo, pois o gestor está aberto para receber todas as entidades de classe, encerrou. Vereador MARCELO ALVES parabenizou o Líder do Governo vereador MÁRCIO MIRANDA por estar levando as demandas colocadas pelos vereadores ao Gestor Municipal e reportando-se ao Decreto do Executivo que retira 10% de insalubridade dos servidores da saúde, disse que ainda em sessão extraordinária em janeiro, mostrou-se favorável a retirada do projeto de lei sobre o assunto da pauta do dia, mas no momento houve tumulto na sessão e ninguém entendeu nada, enfatizou. MARCELO frisou ainda que foi contra o CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Ata 9ª SES.ORDINÁRIA 1º PER MARÇO 29.03.2017.docx 4 Decreto do Executivo retirando 10% da gratificação de insalubridade. Em aparte a Vereadora PRISCILA VELOSO lembrou que no momento da sessão extraordinária, pediu a retirada do Projeto para que fosse discutido mais amplamente. Retomando a palavra o vereador MARCELO disse que foi combinado em reunião com o Gestor, que nenhum direito do servidor seria retirado antes da realização das perícias, porém o acordo foi quebrado e foi feito um decreto retirando os 10% de insalubridade, acrescentando que o Dr. VALDINAR Procurador da Casa, deu parecer dizendo que o decreto do Executivo pode ser sustado, afirmou. Mais adiante o vereador disse que deverá ser feito um diálogo com TIÃO MIRANDA no sentido de suspender os descontos dos servidores até que a situação seja resolvida, porém o prefeito falou que iria pagar apenas aos contratados ano passado e não os concursados. O vereador reportou-se ao Processo Seletivo da Secretaria de Saúde, frisando que tem recebido queixas nas ruas sobre esse processo e que informações chegaram em seu gabinete de que muitos cargos foram preenchidos nas secretarias sem nenhum processo seletivo, por pura indicação, frisando que não quer acreditar, porque as pessoas formam filas gigantes na expectativa de serem contratadas, mas se há indicação política, é algo que não podemos aceitar, disse ele concluindo. Vereador TIAGO KOCH recordou que a Sessão Extraordinária foi conturbada ainda em janeiro e que no momento da votação levantou-se pela retirada do projeto que retira direito dos servidores, juntamente com os vereadores MARCELO ALVES e RAY ATHIE e a vereadora PRISCILA VELOSO, até que a situação fosse resolvida. TIAGO concluiu sua oratória dizendo que esteve com o Secretário Municipal de Urbanismo Sr. MÚCIO no sentido de que dialogasse com o gestor sobre aumento do contingente para realização os serviços de urbanização na cidade, frisando que até o momento nada foi encaminhado para esta Casa referente aos concursados, encerrou. Vereador PEDRINHO parabenizou o PC do B pela realização da Sessão Solene alusiva aos 95 do partido, frisando que teve a honra de participar do evento onde compareceram várias lideranças políticas da região. Mais adiante PEDRINHO saldou os servidores da área da saúde, dizendo que fica feliz ao ver alguns que com ele trabalharam, quando era secretário de Saúde, lembrando que na sua gestão nunca houve greve, pois sempre mantinha Mesa Permanente de Negociação com os Sindicatos e servidores. PEDRINHO disse que sabe dos problemas dos servidores, a situação precisa ser equacionada, mas precisamos entender que são dois poderes harmônicos, mas independentes e temos o desafio de melhorar a qualidade da saúde resolvendo a situação dos servidores, principalmente sobre os salários atrasados, enfatizou. O vereador agradeceu a forma pacífica como os CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Ata 9ª SES.ORDINÁRIA 1º PER MARÇO 29.03.2017.docx 5 servidores vieram para a Câmara, frisando que o principal dilema foi ouvir que tinha de ser feito laudo com resultado para quem tem insalubridade, mas os servidores corriam o risco de terem seus salários diminuídos, acrescentando que o processo licitatório para contratação de uma empresa, precisa ser feito com urgência, disse ele concluindo. Ordem do Dia: Foram apresentados, aprovados e encaminhados conforme os trâmites regimentais os seguintes requerimentos: Requerimentos do Vereador PEDRO CORREA LIMA. Nº 15/2017 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADA A AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL MARIA DE JESUS ALVES SOARES, LOCALIZADA NA FOLHA 35, NOVA MARABÁ, PARA ATENDER ALUNOS DE 6º AO 9º ANO. Nº 16/2017 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADA FUNDIÁRIA DOS TERRENOS LOCALIZADOS NA FOLHA 35, BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 17/2017 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO SERVIÇOS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA FOLHA 35,LOCALIZADA NO NÚCLEO NOVA MARABÁ. Requerimentos da Vereadora IRISMAR NASCIMENTO ARAÚJO MELO. Nº 25/2017 - SOLICITA OPERAÇÃO TAPA BURACO NA FOLHA 21 QUADRA 05 - BAIRRO: NOVA MARABÁ. Nº 26/2017 - SOLICITA A IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LASER, NOS FINS DE SEMANA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. Nº 27/2017 - SOLICITA PAVIMENTAÇÃO NA FOLHA 23, QUADRA 19 – BAIRRO NOVA MARABÁ. Requerimentos do Vereador PAULO SÉRGIO DO ROSÁRIO VARELA. Nº 13/2017 - SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REPOSIÇÃO DE LUMINÁRIAS NO PERÍMETRO COMPREENDIDO ENTRE A PRAÇA SÃO FELIX DE VALOIS A PRAÇA FRANCISCO COELHO, ORLA DE MARABÁ. Nº 14/2017 - SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, RESTAURAÇÃO DA FAIXA DE PEDESTRE EM FRENTE À ESCOLA RUFINA NASCIMENTO E SILVA, BAIRRO SANTA ROSA. Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI. Nº 22/2017 - SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA DETERMINADA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPARO “TAPA BURACOS”, COM MASSA ASFÁLTICA, E A RECUPERAÇÃO DOS QUEBRA-MOLAS, LOMBADA OU ONDULAÇÃO TRANSVERSAL ENTRE AS FOLHAS 06 E 12, EM TODA SUA EXTENSÃO, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 26/2017 - SOLICITA UM POÇO ARTESIANO COM CHAFARIZ NA FOLHA 33 NOVA MARABÁ, QUADRA 29 LOTE 53 E QUADRA 34 LOTES 02 EXTENSÃO DO CANTEIRO URBANO PRÓXIMO AO MURO DO CAMPO XAXURICA, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 27/2017 - SOLICITA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA VIABILIZADO A CONSTRUÇÃO DE UMA ESTRUTURA FÍSICA PARA ABRIGO, NA PARADA DE ÔNIBUS DA VP 03 FOLHA 20 N0VA MARABÁ, EM FRENTE AO DMTU. Requerimentos do Vereador EDINALDO MACHADO PINTO. Nº 3/2017 - SOLICITA RECUPERAÇÃO DA RUA GERALDO VELOSO. Nº 4/2017 - PROBLEMA DE ATOLEIRO NA RUA RIO GRANDE DO NORTE, ENTRE AVENIDA TOCANTINS E RUA SÃO PAULO. Requerimentos do Vereador GILSON DIAS CARDOSO. Nº 12/2017 - SOLICITA A RECUPERAÇÃO COM SERVIÇOS DE TAPA BURACOS NA RUA DAS QUADRAS 07 E 14 DA FOLHA 20 NA NOVA MARABÁ. Nº 13/2017 - SOLICITA SERVIÇOS DE MANILHAMENTO E ATERRO NO BRAÇO DA GROTA CRIMINOSA, LOCALIZADA NA QUADRA 07 DA FOLHA 20 NA NOVA MARABÁ. Nº 14/2017 - SOLICITA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO COM ATERRO DA RUA SÃO PEDRO, LOCALIZADA NA FOLHA 25 NA NOVA MARABÁ. CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Ata 9ª SES.ORDINÁRIA 1º PER MARÇO 29.03.2017.docx 6 Requerimento do Vereador MARIOZAN RODRIGUES QUINTÃO. Nº 5/2017 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, MIL E QUINHENTOS METROS (1,500) DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICAS NA AVENIDA RIO PRETO EM VILA SANTA FÉ A 75 KM DA SEDE DE MARABÁ/PA. Requerimentos do Vereador MIGUEL GOMES FILHO. Nº 20/2017 - SOLICITA IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NO BAIRRO CIDADE JARDIM. Nº 21/2017 - SOLICITA A IMPLANTAÇÃO DE POSTES COM ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA ARAGUAIA EM MORADA NOVA. Requerimentos do Vereador MORIVALDO MARÇAL E SILVA. Nº 10/2017 - REITERO O REQ. Nº 042/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR SR. MIGUEL GOMES FILHO QUE SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE ASSISTÊNCIA DE REFERÊNCIA SOCIAL - CRAS. NO DISTRITO BREJO DO MEIO. Nº 11/2017 - SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO NA VILA SÃO JOSÉ. Nº 12/2017 - SOLICITA A REFORMA DA ESCOLA 25 DE DEZEMBRO NA VILA SÃO JOÃO - DISTRITO DO BREJO DO MEIO. Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA. Nº 21/2017 - SOLICITA AO EXECUTIVO, OBRA DE ASFALTAMENTO NA RUA ENTRE AS QUADRAS 16 E 29 DA FOLHA 33 EM TODA A SUA EXTENSÃO. Nº 22/2017 - SOLICITA AO EXECUTIVO OBRA DE ASFALTAMENTO NA RUA ENTRE AS QUADRAS 16 E 28 DA FOLHA 33 EM TODA A SUA EXTENSÃO. Requerimentos do Vereador TIAGO BATISTA KOCH. Nº 23/2017 - SOLICITA DRENAGEM, TERRAPLENAGEM E ESCÓRIA DA AVENIDA VITAL BRASIL NO BAIRRO DA PAZ, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 24/2017 - SOLICITA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA EMEF IEDA CARVALHO NA VILA ZÉ DO ÔNIBUS, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Foram apresentadas e encaminhadas para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, as seguintes matérias: Projeto de Resolução nº 5/2017, da Vereadora IRISMAR NACIMENTO ARAÚJO MELO, ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, CRIANDO EM SEU ÂMBITO A COMISSÃO PERMANENTE DE MINERAÇÃO, ENERGIA E MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 15/2017, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME DE PLANTÃO ATIVO ASO SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DE MARABÁ - GMM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 16/2017, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS E NÃO REPASSADAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS RELATIVA ÀS COMPETÊNCIAS ATÉ DEZEMBRO DE 2016. Colocado em votação o Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Resolução nº 3/2017, da BANCADA DOS PARTIDOS REPRESENTADOS, ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 394 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Ata 9ª SES.ORDINÁRIA 1º PER MARÇO 29.03.2017.docx 7 PROVIDÊNCIAS, foi aprovado por unanimidade e o Projeto será encaminhado para a Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social. Colocado em votação o Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Meio Ambiente, ao Projeto de Lei nº 10/2017, do Vereador PEDRO CORREA LIMA, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DA JUVENTUDE DA REGIÃO DE CARAJÁS - IJURC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, foi aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Colocado em votação o Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 11/2017, do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO FARIAS GONÇALVES, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, O NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E ECONÔMICO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, foi aprovado por unanimidade, e o Projeto será encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Meio Ambiente. Lideranças: Com a palavra o vereador TIAGO KOCH Líder do PMDB usou este horário apenas para mostrar preocupação em relação aos profissionais da saúde que trabalham no Hospital Materno Infantil com a possível demissão dos mesmos, após o término dos contratos dia 31 de março, pedindo ao Líder do Governo vereador MÁRCIO MIRANDA que leve a questão ao Prefeito Municipal e em relação ao processo seletivo, TIAGO observou que pela forma como vem sendo feito, a Prefeitura necessita de maiores informações, enfatizou. Vereador GILSON DIAS Líder do PC do B disse que no campo político, temos nossas idéias, jamais se omitirá da verdade e não mentirá para servidor nenhum, frisando que a verdade dói. Em ração ao PC d B, o vereador disse que nestes 95 anos de existência, o partido sempre luta no Congresso Nacional em defesa da legitimidade e temos de nos manifestar contra o pacote de reformas criado pelo Presidente da República, bem como, não temos de brincar de ser parlamento, temos é que conhecer o parlamento, enfatizou. GILSON disse que no começo deste mandato iniciamos sessões extraordinárias com projetos polêmicos, principalmente o que diz respeito a retirada de direitos de servidores da saúde, mas no momento da votação, nenhum vereador se levantou contrário ao mesmo ou para retirálo, foram todos favoráveis e não pediram para retirá-lo, bem como, consta na Ata da sessão que o mesmo foi aprovado por unanimidade, afirmou. GILSON concluiu sua oratória dizendo que não vai para a tribuna fazer discursos demagogos, pois está aqui para representar a comunidade de Marabá como um todo, completou. Vereador MÁRCIO MIRANDA Líder do Governo, usou a palavra para convidar a todos participarem de uma CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Ata 9ª SES.ORDINÁRIA 1º PER MARÇO 29.03.2017.docx 8 convenção do PSB, a ser realizado sábado, (01/04), no Plenarinho da Câmara a partir das 09:00 hs. Em relação à situação dos servidores da saúde, MÁRCIO disse está solidário e coloca-se a disposição do Sintesp/Pa, para chamar audiências com o Gestor, acrescentando que compartilha das dificuldades dos mesmos. “O governo se organiza, mas a justiça, através de ações retira recursos referentes a contas antigas da administração, anterior”, desabafou concluindo. Vereador MARCELO ALVES Líder do PT disse que reitera seus posicionamentos anteriores de que era a favor da retirada do projeto que foi discutido na sessão extraordinária de janeiro, que retirava direitos dos servidores. O vereador parabenizou o Líder do Governo MÁRCIO MIRANDA por estar facilitando o diálogo entre o gestor municipal e vereadores em relação as questões do município, frisando que já é avanço. MARCELO concluiu sua intervenção dizendo que vai participar da reunião com o Gestor, servidores da Educação, Sintesp/Pa e vereadores, alertando de que se providências não forem tomadas, em relação ao Decreto do Executivo, entrará com outro sustando a decisão da Prefeitura, afirmou. Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão foi declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que depois de apreciada e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes.