| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2017-04-11 |
| native_id | 293 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Ata 11ª SES.ORD. 1º PER ABRIL 11.04.2017.docx 1 Ata da Décima Primeira Sessão Ordinária, realizada dia 11 de abril de 2017, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA. Secretários: Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN e Vereador ALECIO STRINGARI. Presentes na Sessão os Vereadores: BETO MIRANDA, ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, TIAGO KOCH, RONISTEU ARAÚJO, NONATO DOURADO, MÁRCIO GONÇALVES, MARIOZAN QUINTÃO, EDINALDO MACHADO, RODRIGO SILVA, FRANK CARREIRO, MORIVALDO SILVA, GILSON DIAS e MARCELO SANTOS e Vereadora IRISMAR MELO. Aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e dezessete, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a Décima Primeira Sessão Ordinária, no Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Marabá. Leitura Bíblica: Constou do Livro de Salmos, Cap. 7, Ver. 1, 2, 3 e 4. Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. Expedientes: Constou de ofícios nºs 110/2017 - SDU, 090/2017 - Prefeitura de Abel Figueiredo, 081/2017 - Sevop e 045/2017 - Fundação Casa da Cultura de Marabá. Grande Expediente: Com a palavra o Vereador BADECO DO GERSON, após apresentar e comentar sobre seus requerimentos constantes na pauta do dia, informou que ele o Vereador RAY ATHIÊ esteveram em Belém na Alepa, levando algumas demandas de Marabá ao Secretário de Segurança Pública e alguns Deputados Federais como FRANCISCO CHAPADINHO, cujos ficaram sensibilizados e darão respostas aos pedidos, disse ele. Vereador NONATO DOURADO disse ao Líder do Governo que esteve com o secretário de Obras FÁBIO chamando a atenção sobre os estragos que as chuvas deixaram, levando inclusive 60% de asfalto e deixando buracos em algumas vias do Complexo São Félix, pedindo que o mesmo repense alguns encaminhamentos urgentes sem necessitar de licitações. NONATO informou ainda que as biomédicas e técnicas em enfermagem foram demitidas do Centro de Saúde CARLOS CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Ata 11ª SES.ORD. 1º PER ABRIL 11.04.2017.docx 2 BARRETO, não se faz um exame e as pessoas precisam se deslocar para Marabá. Diante do exposto o vereador pediu que alguns concursados nestas áreas sejam lotados naquele centro de saúde para que façam os atendimentos adequados, concluiu. Vereador GILSON DIAS apresentou e fez comentários sobre seus requerimentos constantes na pauta do dia nºs 17/2017 - SOLICITA A REFORMA DE CHAFARIZ PUBLICO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “BASÍLIO MIGUEL DOS SANTOS”, LOCALIZADA NA RUA DAS CACIMBAS NO BAIRRO AMAPÁ, 20/2017 - SOLICITA A REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DEODORO DE MENDONÇA, LOCALIZADA NO BAIRRO FRANCISCO COELHO e 21/2017 - SOLICITA A DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM 300 (TREZENTOS) METROS DA RUA DAS QUADRAS 03, 04,05 E 06 DA FOLHA 19 NA NOVA MARABÁ. GILSON disse que o problema da água potável em alguns bairros da cidade é sério, a Cosanpa não trabalha com seriedade, frisando que até em Mosqueiro que fica mais perto da empresa, a qualidade da água é péssima. Mais adiante o vereador frisou que os edis foram eleitos para colaborar com o Gestor e o Município, lembrando que Marabá é o 4º colegiado eleitoral do Pará, por isso, temos de mostrar nossa cara para o Brasil e o mundo, bem como, através da união de todos e das comunidades as coisas acontecerão, encerrou. Vereadora IRISMAR MELO agradeceu a Deus por estar de pé, dizendo que isto é motivo de alegria, parabenizando os servidores da educação e saúde presentes na sessão, pela luta por seus direitos. IRISMAR disse que na reunião realizada com a Seplan e vereadores deu para ver um raio X da situação da finanças do município nestes três primeiros meses de governo, frisando que não vê a realidade, pois as máquinas estão funcionando, mas não foram revelados os equívocos e desvios da gestão anterior, bem como, não temos dados de arquivos, enfatizou. Mais adiante a vereadora disse que devemos fazer as fiscalizações que devem ser feitas e que os servidores e esta Casa precisam estar fazendo denúncias concretas, acrescentando disse que age com razão e não com emoção, pautada na legalidade, impessoalidade, moralidade e transparência. Sobre o Decreto que altera cargos de Agentes de Portaria, inclusive visando colocar algumas mulheres como vigias, a vereadora informou que esteve com o Secretário de educação e este prometeu repensar o referido Decreto ainda na quinta feira (13/04), quando disse que o mesmo não será implementado, concluiu. Vereador ILKER MORAES disse que durante a reunião foi muito claro em suas colocações, sobre o fato de que as mulheres Agentes de Portaria, não poderiam ficar sozinhas em prédios públicos exercendo a função de vigias, dizendo aos servidores que se as coisas não funcionarem através do diálogo que procurem o Ministério Público Federal, sugeriu. ILKER lembrou que pediu que a Assessoria Jurídica desta Casa, faça estudo profundo sobre os decretos CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Ata 11ª SES.ORD. 1º PER ABRIL 11.04.2017.docx 3 publicados pelo Executivo. Mais adiante o vereador disse que o PCCR vem sendo colocado como matéria política pela imprensa, pois já apontava que a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, iria devolver o Projeto, mas o que aconteceu foi que a Comissão solicitou do Executivo uma planilha com o impacto financeiro na folha de pagamento e outras informações, bem como, só assina o referido projeto quando houver mediação entre a folha e o impacto e temos de pensar a questão a longo prazo, ponderou. ILKER concluiu sua oratória dizendo que o governo só pensa em cortar para economizar, mas ninguém houve falar em fazer investimentos na educação como um todo. Vereador Pastor RONISTEU após apresentar e fazer comentários sobre os seus requerimentos constantes na pauta do dia, reportou-se ao PCCR dizendo que o mesmo precisa ser revisto, pois como está é inviável e precisamos ter dados financeiros detalhados, bem como, é preciso investir em todas as áreas da educação e tomar posicionamentos coerentes, disse ele. RONISTEU concluiu sua intervenção dizendo q ue sem o professor a educação não funciona e uma avaliação precisa ser feita e sobre o Decreto mudando funções de Agentes de Portaria, o vereador disse que os homens vigilantes já correm perigo, imagine a mulher ficando sozinho em prédios públicos e esta situação precisa ser revista, completou. Vereadora CRISTINA MUTRAN disse que após reunião da Comissão da Mulher com as Vereadoras PRICILA VELOSO e IRISMAR MELO, acompanhou o Grupo Apoio Esperança para levar até o Secretário de Saúde Dr. MARCONNI alguns pontos como: viabilizar junto ao Secretário de Estado de Saúde, trazer para Marabá o Hospital especializado em oncologia, lembrando que já havia apresentando requerimentos sobre este assunto, acrescentando que o Deputado estadual JOÃO CHAMON também tinha solicitado que o hospital ficasse em Marabá para atender o tratamento do câncer da mama e do colo uterino. A Vereadora disse que lamenta o fato de em Belém não ter uma casa de apoio, para que as mulheres que fazem os exames não tenham de retornar a Marabá, bem como, o valor da diária do TFD - Tratamento Fora do Domicílio pra ir até a capital de R$ - 24,70 (vinte quatro reais e setenta centavos) é irrisório, lamentou. Por outro lado a vereadora disse que ficou satisfeita e feliz pelo fato do Dr. RODOLFO AMOURY proprietário da Oncoclínica, ter colocado a clínica a disposição e levado proposta para o Secretário de Saúde, no sentido de fazer convênio para atendimento pelo SUS, ressaltando que as dificuldades são grandes, porque pessoas de municípios vizinhos vêm para Marabá, trocam o cartão e passam a ser moradores do município, concluiu. Vereador MARIOZAN QUINTÃO agradeceu a Deus pela oportunidade, lembrando que participou de uma reunião na CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Ata 11ª SES.ORD. 1º PER ABRIL 11.04.2017.docx 4 localidade do Contestado, e detectou que as necessidades de lá, são iguais as da região do Rio Preto, pois falta internet e saúde dentre outras e por também fazer parte do município de Marabá e não só de Parauapebas, precisamos estar trazendo votos do Contestado para Marabá, sugeriu. O Vereador disse ao Líder do Governo MÁRCIO MIRANDA que o verão está chegando e o Executivo precisa fazer alguma coisa na zona rural como melhorar o transporte escolar, pois a necessidade das crianças é grande. O vereador concluiu sua oratória agradecendo o secretário de Obras pela atenção na construção da Escola CRISTO REI e em relação ao PCCR MARIOZAN disse que a preocupação é de todos e unânime e esta Casa fará o q ue é bom para todos, completou. Vereadora PRISCILA VELOSO disse aos servidores que fica aliviada em saber que o secretário de educação está querendo conversar, mas precisamos estar discutindo e tomando decisões com critérios para que as coisas aconteçam a contento. Em relação ao Decreto do Executivo alterando funções dos Agentes de Portaria, disse que os homens como vigias já correm perigo imagine as mulheres, frisando que a educação precisa ser vista de forma diferenciada. Em relação ao tratamento do câncer de mama a vereadora disse que o Grupo Apoio Esperança foi bem recebido na Alepa e pelo Secretário Estadual de Saúde VITOR MATEUS, cujo reconheceu que a dívida que o estado tem para com Marabá e que o tratamento precisa vir para nosso município. A Vereadora concluiu sua intervenção pedindo que os vereadores acompanhem estas questões, pois demandas como esta, estão há anos amarradas em Marabá, afirmou. Vereador MARCELO ALVES reportando-se aos Agentes de Portaria disse que após reunião, fez encaminhamento da Ata da reunião ao secretário de saúde e a representante do Sintesp/Pa, JOICE. Sobre o PCCR MARCELO disse que o projeto está caminhando na Comissão de justiça, Legislação e Redação e na Comissão de Educação, frisando que o secretário de educação estará nesta Casa para discutir vários assuntos. Em relação a reunião com a Seplan, o vereador disse que o secretário de Planejamento KARAN colocou que em seis meses o município arrecadou 166 milhões de reais e que hoje tem em caixa 17 milhões, acrescentando que diante deste números, não há calamidade financeira, está faltando é ações do Gestor e temos de cobrar qual estratégia para a chegada do verão, bem como, com estes recursos o Prefeito deveria pagar os salários atrasados de dezembro dos servidores para fazer o dinheiro circular na cidade e inverter pagando os custeios com recursos da Sefen, concluiu. Vereador TIAGO KOCH mostrou solidariedade com pessoal da educação, frisando que não se mexe em cargos, principalmente quando se trata de mulheres. O vereador disse que os bate estacas doados pela Buritirama, foi ganho para CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Ata 11ª SES.ORD. 1º PER ABRIL 11.04.2017.docx 5 que pontes sejam construídas fortalecidas. Em relação a febre amarela e alguns macacos mortos na zona rural, o vereador disse que através do secretário de Saúde, foram encaminhados para Belém alguns indícios para analises do que pode ocorrer. TIAGO disse que esteve em Itupiranga com o Prefeito JOSÉ MILÉSI, tratando de assuntos relacionados a Vila Três Poderes, principalmente sobre a captação de mais recursos e sobre a localidade do Contestado disse não é verdade que nenhum Prefeito de Marabá andou por lá, lembrando que o governo JOÃO SALAME já visitou aq uela localidade e as coisas verdadeira precisam ser colocadas, concluiu. Vereador ALECIO STRINGARI disse que está em seu terceiro mandato e nunca viu função de Agentes de Portaria ser modificado através de decreto, lembrando que antes tudo era feito através de Mesa Permanente de Negociações, mas parece que acabou, bem como, as categorias precisam estar sendo representadas nas reuniões, disse ele. ALECIO corroborou com as palavras do vereador TIAGO sobre a doação de bate estacas pela Buritirama para construção de pontes e frisando que a visita a Itupiranga foi importante com o Prefeito JOSÉ MILÉSI para amenizar muitas situações, principalmente sobre o desenvolvimento da agricultura e pecuária, esta é a responsabilidade, enfatizou. Sobre a região do Contestado, disse que se alguém disser que outros governos não fizeram nada pela localidade é injustiça, pois no tempo do governo MAURINO, ele ALECIO, e vereadora IRISMAR estiveram presentes no local citado, mas na hora ninguém quer ser o pai da criança, bem como, nunca viu pessoas o Contestado vindo a Marabá para resolver suas situações em relação a transferência de Títulos de eleitor e há divergências, mas as parcerias precisam existir, concluiu. Vereador PEDRINHO após parabenizar Marabá pelos 104 anos de existência, externou sentimento de orgulho e gratidão, frisando que está no serviço público há mais de duas décadas e afirmando seu compromisso na luta pelo bem do município e da população. Sobre a questão do Hospital do câncer em Marabá, PEDRINHO disse que teve oportunidade em estar com o Governo do Estado, questionando a necessidade de ser implantado em Marabá, acrescentando que já se passaram onze anos desde o último contato e nada foi feito, mas os custos precisam ser incluídos no orçamento do Estado para que o serviço venha para Marabá, bem como, as discussões precisam ser retomadas. Em aparte a vereadora CRISTINA MUTRAN disse que não podemos perder as esperanças pelo bem das pessoas necessitadas. Retomando a palavra PEDRINHO disse que já havia necessidade de que esta questão fosse colocada no orçamento do Estado, frisando que o TFD - Tratamento Fora do Domicilio está arcaico, pois para fazer os agendamentos em Belém demora de duas a três semanas, por isso a necessidade de CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Ata 11ª SES.ORD. 1º PER ABRIL 11.04.2017.docx 6 chamar nesta Casa a coordenadora do TFD para explicar como se encontra o processo atualmente, concluiu. Vereador MÁRCIO cumprimentou os moradores de São Félix em nome de representantes da APAE. Sobre os salários atrasados dos servidores, MÁRCIO disse que o Executivo não conseguirá pagar tudo de uma só vez, mas as pessoas que ganham menos serão priorizadas, acrescentando que independente de ser situação ou oposição, todos os vereadores estão empenhados na questão dos servidores, e com certeza esta Casa cumprirá o seu papel através de diálogo harmonioso para que a situação seja resolvida, encerrou. Ordem do Dia: Foram apresentados, aprovados e encaminhados conforme os trâmites regimentais os seguintes requerimentos: Requerimentos do Vereador PEDRO CORREA LIMA. Nº 18/2017 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DAS RUAS COM ATERRAMENTO COM PIÇARRA, LIMPEZA COM CAPINA, ROÇO E COLETA DE LIXO, REPOSIÇÃO DAS LÂMPADAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NA LOCALIDADE VILA SORORÓ, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 19/2017 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA EFETUADA A COLOCAÇÃO DE MANILHA COM MAIOR DIÂMETRO NAS PONTES DA VICINAL CEDRINHO, ZONA RURAL DE MARABÁ, BEM COMO REALIZAÇÃO DE OBRAS DE SERVIÇO DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS NA ESTRADA DE ACESSO AO PA CEDRINHO. Nº 20/2017 - SOLICITA AO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADA A REFORMA E MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS DA ZONA URBANA DE MARABÁ. Requerimentos da Vereadora IRISMAR NASCIMENTO ARAÚJO MELO. Nº 30/2017 - SOLICITA REGULARIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO NA BR 222 ENTRE O BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA ATÉ A PONTE SOBRE O RIO TOCANTINS NESTE MUNICÍPIO. Nº 31/2017 - SOLICITA A IMPLANTAÇÃO DE CASA LOTÉRICA NO BAIRRO MORADA NOVA. Nº 32/2017 - SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NO LOTEAMENTO BURITI CIDADE JARDIM - NESTE MUNICÍPIO. Requerimentos do Vereador PAULO SÉRGIO DO ROSÁRIO VARELA. Nº 15/2017 - SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL LUMINÁRIAS NOS POSTES DAS RUAS SALVADOR DA PAZ, SÃO JOÃO DEL REY, CRUZEIRO DO SUL, EDIVAN SIQUEIRA E TRAVESSA PARÁ – BAIRRO DA PAZ, NÚCLEO CIDADE NOVA. Nº 16/2017 - SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A REFORMA DO POSTO DE SAÚDE HIROSHI MATSUDA, NA FOLHA 11 DA NOVA MARABÁ. Requerimentos da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN. Nº 13/2017 - SOLICITA RECUPERAÇÃO DO TETO E DE OUTROS DANOS EXISTENTES NA BIBLIOTECA MUNICIPAL, LOCALIZADA NA RUA CINCO DE ABRIL AO LADO DA IGREJA SÃO FELIX DE VALOIS MARABÁ-PARÁ. Nº 14/2017 - SOLICITA RESTABELECIMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS NO CINE MARROCOS MARABÁ-PA. Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI. Nº 31/2017 - INDICA A RECUPERAÇÃO DE TERRAPLANAGEM E EMPIÇARRAMENTO NAS RUAS DA VILA JOSINÓPOLIS, REGIÃO DO RIO PRETO, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 32/2017 - SOLICITA RECUPERAÇÃO DE TERRAPLANAGEM E EMPIÇARRAMENTO NAS RUAS DA VILA PA MARAVILHA, REGIÃO DO RIO PRETO, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 33/2017 - SOLICITO RECUPERAÇÃO DE TERRAPLANAGEM E EMPIÇARRAMENTO NAS RUAS DA VILA SERRA AZUL, REGIÃO DO RIO PRETO, MUNICÍPIO DE MARABÁ. CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Ata 11ª SES.ORD. 1º PER ABRIL 11.04.2017.docx 7 Requerimentos do Vereador GILSON DIAS CARDOSO. Nº 17/2017 - SOLICITA A REFORMA DE CHAFARIZ PUBLICO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “BASÍLIO MIGUEL DOS SANTOS”, LOCALIZADA NA RUA DAS CACIMBAS NO BAIRRO AMAPÁ. Nº 20/2017 - SOLICITA A REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DEODORO DE MENDONÇA, LOCALIZADA NO BAIRRO FRANCISCO COELHO. Nº 21/2017 - SOLICITA A DRENAGEM A DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM 300 (TREZENTOS) METROS DA RUA DAS QUADRAS 03, 04,05 E 06 DA FOLHA 19 NA NOVA MARABÁ. Requerimentos do Vereador IVANILDO BANDEIRA ATHIE. Nº 12/2017 - SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL OBRAS DE TERRAPLANAGEM E COLOCAÇÃO DE ESCÓRIA NAS FOLHAS 21 QUADRA 02 LOTE 32 (NOVA MARABÁ). Nº 13/2017 - SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A RELIGAÇÃO DA REDE PUBLICA DE ENERGIANELETRICA DA ORLA SEBASTIÃO MIRANDA COM A RUA 15 DE NOVEMBRO NO BAIRRO FRANCISCO COELHO, (MARABÁ PIONEIRA). Nº 14/2017 - SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A RELIGAÇÃO DA REDE PUBLICA DE ENERGIA ELETRICA DA FOLHA 22, QUADRA 07 LOTE 186 NOVA MARABÁ. Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS SANTOS. Nº 17/2017 - SOLICITA DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA NOSSA SENHORA APARECIDA ENTRE A RUA SORORÓ E RUA DO ARAME, COMPLEXO LIBERDADE. Nº 18/2017 - SOLICITA DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA TV. GOIÁS ENTRE AV. TIRADENTES E AV. SOL DO OESTE COMPLEXO LIBERDADE. Nº 19/2017 - DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA NOSSA SENHORA CONCEIÇÃO ENTRE A RUA DOM BOSCO E RUA DO ARAME. COMPLEXO LIBERDADE. Requerimento do Vereador MARIOZAN RODRIGUES QUINTÃO. Nº 6/2017 - SOLICITA AO PODER PUBLICO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE DOIS REDUTORES DE VELOCIDADE TIPO LOMBADA NA AV. MARABÁ PRÓXIMO CRUZAMENTO COM A TRAVESSA CARAJÁS BAIRRO JARDIM UNIÃO I MARABÁ - PA. Requerimentos do Vereador MIGUEL GOMES FILHO. Nº 24/2017 - SOLICITA A LIBERAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL DO BAIRRO RESIDENCIAL VALE DO TOCANTINS PARA IMPLANTAÇÃO DA FEIRA CRIADA PELA AMORETO - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO RESIDENCIAL VALE DO TOCANTINS. Nº 25/2017 - SOLICITA IMPLANTAÇÃO DE MICRO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA VILA SORORÓ. Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA. Nº 23/2017 - SOLICITA LIMPEZA E OBRAS VISANDO REPAROS DOS CANAIS DAS GORTAS NA NOVA MARABÁ. Nº 24/2017 - SOLICITA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA SÃO PEDRO, BAIRRO VELHA MARABÁ. Requerimentos do Vereador RAIMUNDO NONATO BARBOSA DOURADO. Nº 6/2017 - SOLICITA QUE SEJA FEITO UMA MODIFICAÇÃO DE MÃO DUPLA, PARA MÃO ÚNICA NA AV. PEDRO MARINHO, BAIRRO CIDADE NOVA. Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA. Nº 25/2017 - SOLICITA AO EXECUTIVO, OBRA DE ASFALTAMENTO NA FOLHA 17 RUA V CENTO E SETENTA E TRÊS E TODA A SUA EXTENSÃO. Nº 26/2017 - SOLICITA AO EXECUTIVO CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA PRAÇA PÚBLICA NO BAIRRO NOVO HORIZONTE. Requerimentos do Vereador TIAGO BATISTA KOCH. CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Ata 11ª SES.ORD. 1º PER ABRIL 11.04.2017.docx 8 Nº 28/2017 - SOLICITA IMPLANTAÇÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL NA VILA BANDINHA, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 29/2017 - SOLICITA DRENAGEM, TERRAPLENAGEM E ESCÓRIA DA RUA VINICIUS DE MORAES QUADRA 75 NO BAIRRO DA PAZ, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 30/2017 - SOLICITA SOLICITAÇÃO DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE ROMÁRIO BARBOSA NA VILA UNIÃO, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO. Nº 19/2017 - INDICA A IMPLANTAÇÃO E SINALIZAÇÃO DE CONDUTORES DE VELOCIDADE ELETRÔNICA, NO CRUZAMENTO ENTRE AVENIDA PARAISO E AVENIDA ANTONIO VILHENA, BAIRRO LIBERDADE. Nº 18/2017 - INDICA OBRAS DE SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, NA RUA PERNAMBUCO, BAIRRO DA PAZ. Nº 20/2017 - INDICA A REGULARIZAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DOS PONTOS DE PARADA DE ÔNIBUS, NA AVENIDA BOA ESPERANÇA, NOS BAIRROS LIBERDADE E LARANJEIRAS. Anteprojeto de Lei nº 4/2017, do Vereador MIGUEL GOMES FILHO, ESTABELECE EXIGÊNCIAS PARA CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DE POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTÍVOS, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Anteprojeto de Lei nº 5/2017, do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA, ASSEGURA MATRÍCULA PARA O ALUNO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA NA ESCOLA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA. Foi colocado em votação e aprovado em segundo e último turno, Projeto de Resolução nº 3/201, da BANCADA DOS PARTIDOS REPRESENTADOS, ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 394 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Após aprovação do Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em primeiro turno, Projeto de Resolução nº 2/2017, da BANCADA DOS PARTIDOS REPRESENTADOS, AUTORIZA A CÂMARA DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A SE ASSOCIAR À UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL E A CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM A MESMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado por unanimidade o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento pela REJEIÇÃO, ao Projeto de Lei nº 75/2014, do EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LICITAÇÃO DE EMPRESA ORGANIZADORA DE LEILÕES PARA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Foi colocado em votação e aprovado por unanimidade o Parecer Conjunto da Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Meio, ao Projeto de Lei nº 8/2017, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 23 DA LEI MUNICIPAL Nº 17.325 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO DIREITO DA PESSOA IDOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Foi aprovado por unanimidade em segundo e último turno, Projeto de Lei nº 11/2017, do Vereador ANTÔNIO MARCIO FARIAS GONÇALVES, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, O NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E ECONÔMICO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Ata 11ª SES.ORD. 1º PER ABRIL 11.04.2017.docx 9 Foi aprovado por unanimidade o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 12/2017, do EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE PRECATÓRIOS DECORRENTES DE CONDENAÇÕES JUDICIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade em único turno com a dispensa dos interstícios regimentais. Foi aprovado por unanimidade o Parecer com Emenda da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 16/2017, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS E NÃO REPASSADAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS RELATIVA ÀS COMPETÊNCIAS ATÉ DEZEMBRO DE 2016. O Projeto será encaminhado para as Comissões de Finanças e Orçamento e de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social. Lideranças: Não houve. Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão foi declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que depois de apreciada e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes.