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sessao nº 11

Tipo Ordinária
Número / Ano 11
Date 2017-04-11
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ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Ata 11ª SES.ORD. 1º PER ABRIL 11.04.2017.docx
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Ata da Décima Primeira Sessão Ordinária, realizada dia 11
de abril de 2017, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia, 
s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100.
Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA.
Secretários: Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN e 
Vereador ALECIO STRINGARI.
Presentes na Sessão os Vereadores: BETO MIRANDA, 
ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, TIAGO KOCH, RONISTEU ARAÚJO, NONATO 
DOURADO, MÁRCIO GONÇALVES, MARIOZAN QUINTÃO, EDINALDO MACHADO, 
RODRIGO SILVA, FRANK CARREIRO, MORIVALDO SILVA, GILSON DIAS e MARCELO 
SANTOS e Vereadora IRISMAR MELO.
 Aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e dezessete, no 
Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a Décima
Primeira Sessão Ordinária, no Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa, da 
Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou do Livro de Salmos, Cap. 7, Ver. 1, 2, 3 
e 4.
 Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem 
observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. 
 Expedientes: Constou de ofícios nºs 110/2017 - SDU, 090/2017 -
Prefeitura de Abel Figueiredo, 081/2017 - Sevop e 045/2017 - Fundação Casa da Cultura 
de Marabá.
 Grande Expediente: Com a palavra o Vereador BADECO DO 
GERSON, após apresentar e comentar sobre seus requerimentos constantes na pauta do 
dia, informou que ele o Vereador RAY ATHIÊ esteveram em Belém na Alepa, levando 
algumas demandas de Marabá ao Secretário de Segurança Pública e alguns Deputados 
Federais como FRANCISCO CHAPADINHO, cujos ficaram sensibilizados e darão 
respostas aos pedidos, disse ele. Vereador NONATO DOURADO disse ao Líder do 
Governo que esteve com o secretário de Obras FÁBIO chamando a atenção sobre os 
estragos que as chuvas deixaram, levando inclusive 60% de asfalto e deixando buracos 
em algumas vias do Complexo São Félix, pedindo que o mesmo repense alguns 
encaminhamentos urgentes sem necessitar de licitações. NONATO informou ainda que 
as biomédicas e técnicas em enfermagem foram demitidas do Centro de Saúde CARLOS 
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BARRETO, não se faz um exame e as pessoas precisam se deslocar para Marabá. Diante 
do exposto o vereador pediu que alguns concursados nestas áreas sejam lotados 
naquele centro de saúde para que façam os atendimentos adequados, concluiu. Vereador
GILSON DIAS apresentou e fez comentários sobre seus requerimentos constantes na 
pauta do dia nºs 17/2017 - SOLICITA A REFORMA DE CHAFARIZ PUBLICO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO 
FUNDAMENTAL “BASÍLIO MIGUEL DOS SANTOS”, LOCALIZADA NA RUA DAS CACIMBAS NO BAIRRO AMAPÁ, 
20/2017 - SOLICITA A REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DEODORO DE MENDONÇA, 
LOCALIZADA NO BAIRRO FRANCISCO COELHO e 21/2017 - SOLICITA A DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA 
EM 300 (TREZENTOS) METROS DA RUA DAS QUADRAS 03, 04,05 E 06 DA FOLHA 19 NA NOVA MARABÁ. GILSON 
disse que o problema da água potável em alguns bairros da cidade é sério, a Cosanpa 
não trabalha com seriedade, frisando que até em Mosqueiro que fica mais perto da 
empresa, a qualidade da água é péssima. Mais adiante o vereador frisou que os edis 
foram eleitos para colaborar com o Gestor e o Município, lembrando que Marabá é o 4º 
colegiado eleitoral do Pará, por isso, temos de mostrar nossa cara para o Brasil e o 
mundo, bem como, através da união de todos e das comunidades as coisas acontecerão, 
encerrou. Vereadora IRISMAR MELO agradeceu a Deus por estar de pé, dizendo que isto 
é motivo de alegria, parabenizando os servidores da educação e saúde presentes na 
sessão, pela luta por seus direitos. IRISMAR disse que na reunião realizada com a Seplan 
e vereadores deu para ver um raio X da situação da finanças do município nestes três 
primeiros meses de governo, frisando que não vê a realidade, pois as máquinas estão 
funcionando, mas não foram revelados os equívocos e desvios da gestão anterior, bem 
como, não temos dados de arquivos, enfatizou. Mais adiante a vereadora disse que 
devemos fazer as fiscalizações que devem ser feitas e que os servidores e esta Casa 
precisam estar fazendo denúncias concretas, acrescentando disse que age com razão e 
não com emoção, pautada na legalidade, impessoalidade, moralidade e transparência. 
Sobre o Decreto que altera cargos de Agentes de Portaria, inclusive visando colocar 
algumas mulheres como vigias, a vereadora informou que esteve com o Secretário de 
educação e este prometeu repensar o referido Decreto ainda na quinta feira (13/04), 
quando disse que o mesmo não será implementado, concluiu. Vereador ILKER MORAES
disse que durante a reunião foi muito claro em suas colocações, sobre o fato de que as 
mulheres Agentes de Portaria, não poderiam ficar sozinhas em prédios públicos 
exercendo a função de vigias, dizendo aos servidores que se as coisas não funcionarem 
através do diálogo que procurem o Ministério Público Federal, sugeriu. ILKER lembrou 
que pediu que a Assessoria Jurídica desta Casa, faça estudo profundo sobre os decretos 
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publicados pelo Executivo. Mais adiante o vereador disse que o PCCR vem sendo 
colocado como matéria política pela imprensa, pois já apontava que a Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação, iria devolver o Projeto, mas o que aconteceu foi que a 
Comissão solicitou do Executivo uma planilha com o impacto financeiro na folha de 
pagamento e outras informações, bem como, só assina o referido projeto quando houver 
mediação entre a folha e o impacto e temos de pensar a questão a longo prazo, 
ponderou. ILKER concluiu sua oratória dizendo que o governo só pensa em cortar para 
economizar, mas ninguém houve falar em fazer investimentos na educação como um 
todo. Vereador Pastor RONISTEU após apresentar e fazer comentários sobre os seus 
requerimentos constantes na pauta do dia, reportou-se ao PCCR dizendo que o mesmo 
precisa ser revisto, pois como está é inviável e precisamos ter dados financeiros 
detalhados, bem como, é preciso investir em todas as áreas da educação e tomar 
posicionamentos coerentes, disse ele. RONISTEU concluiu sua intervenção dizendo q ue 
sem o professor a educação não funciona e uma avaliação precisa ser feita e sobre o 
Decreto mudando funções de Agentes de Portaria, o vereador disse que os homens 
vigilantes já correm perigo, imagine a mulher ficando sozinho em prédios públicos e esta 
situação precisa ser revista, completou. Vereadora CRISTINA MUTRAN disse que após 
reunião da Comissão da Mulher com as Vereadoras PRICILA VELOSO e IRISMAR MELO, 
acompanhou o Grupo Apoio Esperança para levar até o Secretário de Saúde Dr. 
MARCONNI alguns pontos como: viabilizar junto ao Secretário de Estado de Saúde, 
trazer para Marabá o Hospital especializado em oncologia, lembrando que já havia 
apresentando requerimentos sobre este assunto, acrescentando que o Deputado 
estadual JOÃO CHAMON também tinha solicitado que o hospital ficasse em Marabá para 
atender o tratamento do câncer da mama e do colo uterino. A Vereadora disse que 
lamenta o fato de em Belém não ter uma casa de apoio, para que as mulheres que fazem 
os exames não tenham de retornar a Marabá, bem como, o valor da diária do TFD -
Tratamento Fora do Domicílio pra ir até a capital de R$ - 24,70 (vinte quatro reais e 
setenta centavos) é irrisório, lamentou. Por outro lado a vereadora disse que ficou 
satisfeita e feliz pelo fato do Dr. RODOLFO AMOURY proprietário da Oncoclínica, ter 
colocado a clínica a disposição e levado proposta para o Secretário de Saúde, no sentido 
de fazer convênio para atendimento pelo SUS, ressaltando que as dificuldades são 
grandes, porque pessoas de municípios vizinhos vêm para Marabá, trocam o cartão e 
passam a ser moradores do município, concluiu. Vereador MARIOZAN QUINTÃO
agradeceu a Deus pela oportunidade, lembrando que participou de uma reunião na 
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localidade do Contestado, e detectou que as necessidades de lá, são iguais as da região 
do Rio Preto, pois falta internet e saúde dentre outras e por também fazer parte do 
município de Marabá e não só de Parauapebas, precisamos estar trazendo votos do 
Contestado para Marabá, sugeriu. O Vereador disse ao Líder do Governo MÁRCIO 
MIRANDA que o verão está chegando e o Executivo precisa fazer alguma coisa na zona 
rural como melhorar o transporte escolar, pois a necessidade das crianças é grande. O 
vereador concluiu sua oratória agradecendo o secretário de Obras pela atenção na 
construção da Escola CRISTO REI e em relação ao PCCR MARIOZAN disse que a 
preocupação é de todos e unânime e esta Casa fará o q ue é bom para todos, completou. 
Vereadora PRISCILA VELOSO disse aos servidores que fica aliviada em saber que o 
secretário de educação está querendo conversar, mas precisamos estar discutindo e 
tomando decisões com critérios para que as coisas aconteçam a contento. Em relação ao 
Decreto do Executivo alterando funções dos Agentes de Portaria, disse que os homens 
como vigias já correm perigo imagine as mulheres, frisando que a educação precisa ser 
vista de forma diferenciada. Em relação ao tratamento do câncer de mama a vereadora 
disse que o Grupo Apoio Esperança foi bem recebido na Alepa e pelo Secretário Estadual 
de Saúde VITOR MATEUS, cujo reconheceu que a dívida que o estado tem para com 
Marabá e que o tratamento precisa vir para nosso município. A Vereadora concluiu sua 
intervenção pedindo que os vereadores acompanhem estas questões, pois demandas 
como esta, estão há anos amarradas em Marabá, afirmou. Vereador MARCELO ALVES
reportando-se aos Agentes de Portaria disse que após reunião, fez encaminhamento da 
Ata da reunião ao secretário de saúde e a representante do Sintesp/Pa, JOICE. Sobre o 
PCCR MARCELO disse que o projeto está caminhando na Comissão de justiça, 
Legislação e Redação e na Comissão de Educação, frisando que o secretário de 
educação estará nesta Casa para discutir vários assuntos. Em relação a reunião com a 
Seplan, o vereador disse que o secretário de Planejamento KARAN colocou que em seis 
meses o município arrecadou 166 milhões de reais e que hoje tem em caixa 17 milhões, 
acrescentando que diante deste números, não há calamidade financeira, está faltando é 
ações do Gestor e temos de cobrar qual estratégia para a chegada do verão, bem como, 
com estes recursos o Prefeito deveria pagar os salários atrasados de dezembro dos 
servidores para fazer o dinheiro circular na cidade e inverter pagando os custeios com 
recursos da Sefen, concluiu. Vereador TIAGO KOCH mostrou solidariedade com pessoal 
da educação, frisando que não se mexe em cargos, principalmente quando se trata de 
mulheres. O vereador disse que os bate estacas doados pela Buritirama, foi ganho para 
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que pontes sejam construídas fortalecidas. Em relação a febre amarela e alguns macacos 
mortos na zona rural, o vereador disse que através do secretário de Saúde, foram 
encaminhados para Belém alguns indícios para analises do que pode ocorrer. TIAGO 
disse que esteve em Itupiranga com o Prefeito JOSÉ MILÉSI, tratando de assuntos 
relacionados a Vila Três Poderes, principalmente sobre a captação de mais recursos e 
sobre a localidade do Contestado disse não é verdade que nenhum Prefeito de Marabá 
andou por lá, lembrando que o governo JOÃO SALAME já visitou aq uela localidade e as 
coisas verdadeira precisam ser colocadas, concluiu. Vereador ALECIO STRINGARI disse 
que está em seu terceiro mandato e nunca viu função de Agentes de Portaria ser 
modificado através de decreto, lembrando que antes tudo era feito através de Mesa 
Permanente de Negociações, mas parece que acabou, bem como, as categorias precisam 
estar sendo representadas nas reuniões, disse ele. ALECIO corroborou com as palavras
do vereador TIAGO sobre a doação de bate estacas pela Buritirama para construção de 
pontes e frisando que a visita a Itupiranga foi importante com o Prefeito JOSÉ MILÉSI 
para amenizar muitas situações, principalmente sobre o desenvolvimento da agricultura 
e pecuária, esta é a responsabilidade, enfatizou. Sobre a região do Contestado, disse que 
se alguém disser que outros governos não fizeram nada pela localidade é injustiça, pois 
no tempo do governo MAURINO, ele ALECIO, e vereadora IRISMAR estiveram presentes 
no local citado, mas na hora ninguém quer ser o pai da criança, bem como, nunca viu 
pessoas o Contestado vindo a Marabá para resolver suas situações em relação a 
transferência de Títulos de eleitor e há divergências, mas as parcerias precisam existir, 
concluiu. Vereador PEDRINHO após parabenizar Marabá pelos 104 anos de existência, 
externou sentimento de orgulho e gratidão, frisando que está no serviço público há mais 
de duas décadas e afirmando seu compromisso na luta pelo bem do município e da 
população. Sobre a questão do Hospital do câncer em Marabá, PEDRINHO disse que teve 
oportunidade em estar com o Governo do Estado, questionando a necessidade de ser 
implantado em Marabá, acrescentando que já se passaram onze anos desde o último 
contato e nada foi feito, mas os custos precisam ser incluídos no orçamento do Estado
para que o serviço venha para Marabá, bem como, as discussões precisam ser 
retomadas. Em aparte a vereadora CRISTINA MUTRAN disse que não podemos perder as 
esperanças pelo bem das pessoas necessitadas. Retomando a palavra PEDRINHO disse 
que já havia necessidade de que esta questão fosse colocada no orçamento do Estado, 
frisando que o TFD - Tratamento Fora do Domicilio está arcaico, pois para fazer os 
agendamentos em Belém demora de duas a três semanas, por isso a necessidade de 
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chamar nesta Casa a coordenadora do TFD para explicar como se encontra o processo 
atualmente, concluiu. Vereador MÁRCIO cumprimentou os moradores de São Félix em 
nome de representantes da APAE. Sobre os salários atrasados dos servidores, MÁRCIO 
disse que o Executivo não conseguirá pagar tudo de uma só vez, mas as pessoas que 
ganham menos serão priorizadas, acrescentando que independente de ser situação ou 
oposição, todos os vereadores estão empenhados na questão dos servidores, e com 
certeza esta Casa cumprirá o seu papel através de diálogo harmonioso para que a 
situação seja resolvida, encerrou.
 Ordem do Dia: Foram apresentados, aprovados e encaminhados 
conforme os trâmites regimentais os seguintes requerimentos:
Requerimentos do Vereador PEDRO CORREA LIMA.
Nº 18/2017 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO 
SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DAS RUAS COM ATERRAMENTO COM PIÇARRA, LIMPEZA COM CAPINA, ROÇO E 
COLETA DE LIXO, REPOSIÇÃO DAS LÂMPADAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NA LOCALIDADE VILA SORORÓ, NO
MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 19/2017 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA EFETUADA A 
COLOCAÇÃO DE MANILHA COM MAIOR DIÂMETRO NAS PONTES DA VICINAL CEDRINHO, ZONA RURAL DE 
MARABÁ, BEM COMO REALIZAÇÃO DE OBRAS DE SERVIÇO DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS NA ESTRADA DE 
ACESSO AO PA CEDRINHO. Nº 20/2017 - SOLICITA AO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADA A 
REFORMA E MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS DA ZONA URBANA DE MARABÁ. 
Requerimentos da Vereadora IRISMAR NASCIMENTO ARAÚJO MELO.
Nº 30/2017 - SOLICITA REGULARIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO NA BR 222 ENTRE O BAIRRO 
NOSSA SENHORA APARECIDA ATÉ A PONTE SOBRE O RIO TOCANTINS NESTE MUNICÍPIO. Nº 31/2017 - SOLICITA A 
IMPLANTAÇÃO DE CASA LOTÉRICA NO BAIRRO MORADA NOVA. Nº 32/2017 - SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UMA 
QUADRA POLIESPORTIVA NO LOTEAMENTO BURITI CIDADE JARDIM - NESTE MUNICÍPIO. 
Requerimentos do Vereador PAULO SÉRGIO DO ROSÁRIO VARELA.
Nº 15/2017 - SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL LUMINÁRIAS NOS POSTES DAS 
RUAS SALVADOR DA PAZ, SÃO JOÃO DEL REY, CRUZEIRO DO SUL, EDIVAN SIQUEIRA E TRAVESSA PARÁ –
BAIRRO DA PAZ, NÚCLEO CIDADE NOVA. Nº 16/2017 - SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A REFORMA DO POSTO 
DE SAÚDE HIROSHI MATSUDA, NA FOLHA 11 DA NOVA MARABÁ.
Requerimentos da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN.
Nº 13/2017 - SOLICITA RECUPERAÇÃO DO TETO E DE OUTROS DANOS EXISTENTES 
NA BIBLIOTECA MUNICIPAL, LOCALIZADA NA RUA CINCO DE ABRIL AO LADO DA IGREJA SÃO FELIX DE VALOIS 
MARABÁ-PARÁ. Nº 14/2017 - SOLICITA RESTABELECIMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS NO CINE MARROCOS 
MARABÁ-PA. 
Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI.
Nº 31/2017 - INDICA A RECUPERAÇÃO DE TERRAPLANAGEM E EMPIÇARRAMENTO 
NAS RUAS DA VILA JOSINÓPOLIS, REGIÃO DO RIO PRETO, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 32/2017 - SOLICITA 
RECUPERAÇÃO DE TERRAPLANAGEM E EMPIÇARRAMENTO NAS RUAS DA VILA PA MARAVILHA, REGIÃO DO RIO 
PRETO, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 33/2017 - SOLICITO RECUPERAÇÃO DE TERRAPLANAGEM E EMPIÇARRAMENTO 
NAS RUAS DA VILA SERRA AZUL, REGIÃO DO RIO PRETO, MUNICÍPIO DE MARABÁ. 
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Requerimentos do Vereador GILSON DIAS CARDOSO.
Nº 17/2017 - SOLICITA A REFORMA DE CHAFARIZ PUBLICO DA ESCOLA MUNICIPAL DE 
ENSINO FUNDAMENTAL “BASÍLIO MIGUEL DOS SANTOS”, LOCALIZADA NA RUA DAS CACIMBAS NO BAIRRO 
AMAPÁ. Nº 20/2017 - SOLICITA A REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DEODORO DE 
MENDONÇA, LOCALIZADA NO BAIRRO FRANCISCO COELHO. Nº 21/2017 - SOLICITA A DRENAGEM A DRENAGEM E 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM 300 (TREZENTOS) METROS DA RUA DAS QUADRAS 03, 04,05 E 06 DA FOLHA 19 NA 
NOVA MARABÁ. 
Requerimentos do Vereador IVANILDO BANDEIRA ATHIE.
Nº 12/2017 - SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL OBRAS DE TERRAPLANAGEM E 
COLOCAÇÃO DE ESCÓRIA NAS FOLHAS 21 QUADRA 02 LOTE 32 (NOVA MARABÁ). Nº 13/2017 - SOLICITA AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL A RELIGAÇÃO DA REDE PUBLICA DE ENERGIANELETRICA DA ORLA SEBASTIÃO MIRANDA 
COM A RUA 15 DE NOVEMBRO NO BAIRRO FRANCISCO COELHO, (MARABÁ PIONEIRA). Nº 14/2017 - SOLICITA AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL A RELIGAÇÃO DA REDE PUBLICA DE ENERGIA ELETRICA DA FOLHA 22, QUADRA 07 LOTE 
186 NOVA MARABÁ. 
Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS SANTOS.
Nº 17/2017 - SOLICITA DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA NOSSA 
SENHORA APARECIDA ENTRE A RUA SORORÓ E RUA DO ARAME, COMPLEXO LIBERDADE. Nº 18/2017 - SOLICITA 
DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA TV. GOIÁS ENTRE AV. TIRADENTES E AV. SOL DO OESTE 
COMPLEXO LIBERDADE. Nº 19/2017 - DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA NOSSA SENHORA 
CONCEIÇÃO ENTRE A RUA DOM BOSCO E RUA DO ARAME. COMPLEXO LIBERDADE. 
Requerimento do Vereador MARIOZAN RODRIGUES QUINTÃO.
Nº 6/2017 - SOLICITA AO PODER PUBLICO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE DOIS 
REDUTORES DE VELOCIDADE TIPO LOMBADA NA AV. MARABÁ PRÓXIMO CRUZAMENTO COM A TRAVESSA 
CARAJÁS BAIRRO JARDIM UNIÃO I MARABÁ - PA. 
Requerimentos do Vereador MIGUEL GOMES FILHO.
Nº 24/2017 - SOLICITA A LIBERAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL DO BAIRRO 
RESIDENCIAL VALE DO TOCANTINS PARA IMPLANTAÇÃO DA FEIRA CRIADA PELA AMORETO - ASSOCIAÇÃO DE 
MORADORES DO BAIRRO RESIDENCIAL VALE DO TOCANTINS. Nº 25/2017 - SOLICITA IMPLANTAÇÃO DE MICRO 
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA VILA SORORÓ. 
Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA.
Nº 23/2017 - SOLICITA LIMPEZA E OBRAS VISANDO REPAROS DOS CANAIS DAS 
GORTAS NA NOVA MARABÁ. Nº 24/2017 - SOLICITA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA NA RUA SÃO PEDRO, BAIRRO VELHA MARABÁ. 
Requerimentos do Vereador RAIMUNDO NONATO BARBOSA 
DOURADO.
Nº 6/2017 - SOLICITA QUE SEJA FEITO UMA MODIFICAÇÃO DE MÃO DUPLA, PARA 
MÃO ÚNICA NA AV. PEDRO MARINHO, BAIRRO CIDADE NOVA. 
Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA.
Nº 25/2017 - SOLICITA AO EXECUTIVO, OBRA DE ASFALTAMENTO NA FOLHA 17 RUA V 
CENTO E SETENTA E TRÊS E TODA A SUA EXTENSÃO. Nº 26/2017 - SOLICITA AO EXECUTIVO CONSTRUÇÃO DE 
UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA PRAÇA PÚBLICA NO BAIRRO NOVO HORIZONTE. 
Requerimentos do Vereador TIAGO BATISTA KOCH.
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Nº 28/2017 - SOLICITA IMPLANTAÇÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL NA VILA 
BANDINHA, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 29/2017 - SOLICITA DRENAGEM, TERRAPLENAGEM E ESCÓRIA DA RUA 
VINICIUS DE MORAES QUADRA 75 NO BAIRRO DA PAZ, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 30/2017 - SOLICITA 
SOLICITAÇÃO DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE ROMÁRIO BARBOSA NA VILA UNIÃO, MUNICÍPIO 
DE MARABÁ. 
Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO.
Nº 19/2017 - INDICA A IMPLANTAÇÃO E SINALIZAÇÃO DE CONDUTORES DE 
VELOCIDADE ELETRÔNICA, NO CRUZAMENTO ENTRE AVENIDA PARAISO E AVENIDA ANTONIO VILHENA, BAIRRO 
LIBERDADE. Nº 18/2017 - INDICA OBRAS DE SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, NA RUA PERNAMBUCO, 
BAIRRO DA PAZ. Nº 20/2017 - INDICA A REGULARIZAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DOS PONTOS DE PARADA DE ÔNIBUS, 
NA AVENIDA BOA ESPERANÇA, NOS BAIRROS LIBERDADE E LARANJEIRAS. 
Anteprojeto de Lei nº 4/2017, do Vereador MIGUEL GOMES FILHO, 
ESTABELECE EXIGÊNCIAS PARA CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DE POSTOS REVENDEDORES DE 
COMBUSTÍVEIS AUTOMOTÍVOS, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Anteprojeto de Lei nº 5/2017, do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA, 
ASSEGURA MATRÍCULA PARA O ALUNO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA NA ESCOLA MUNICIPAL MAIS 
PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA.
Foi colocado em votação e aprovado em segundo e último turno, 
Projeto de Resolução nº 3/201, da BANCADA DOS PARTIDOS REPRESENTADOS, ALTERA A 
RESOLUÇÃO Nº 394 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Após aprovação do Parecer da Comissão de Finanças e 
Orçamento, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em primeiro turno, 
Projeto de Resolução nº 2/2017, da BANCADA DOS PARTIDOS REPRESENTADOS, AUTORIZA A 
CÂMARA DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A SE ASSOCIAR À UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL E A 
CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM A MESMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Foi aprovado por unanimidade o Parecer da Comissão de 
Finanças e Orçamento pela REJEIÇÃO, ao Projeto de Lei nº 75/2014, do EXECUTIVO 
MUNICIPAL, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LICITAÇÃO DE EMPRESA ORGANIZADORA DE 
LEILÕES PARA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE MARABÁ. 
Foi colocado em votação e aprovado por unanimidade o Parecer 
Conjunto da Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Educação, Cultura, 
Desporto e Meio, ao Projeto de Lei nº 8/2017, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A 
ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 23 DA LEI MUNICIPAL Nº 17.325 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE 
SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO DIREITO DA PESSOA IDOSA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno.
Foi aprovado por unanimidade em segundo e último turno, Projeto 
de Lei nº 11/2017, do Vereador ANTÔNIO MARCIO FARIAS GONÇALVES, DECLARA DE UTILIDADE 
PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, O NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E 
ECONÔMICO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
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Foi aprovado por unanimidade o Parecer da Comissão de 
Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 12/2017, do EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO A REALIZAR O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE PRECATÓRIOS DECORRENTES DE 
CONDENAÇÕES JUDICIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação o Projeto foi aprovado por 
unanimidade em único turno com a dispensa dos interstícios regimentais.
Foi aprovado por unanimidade o Parecer com Emenda da 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 16/2017, do EXECUTIVO 
MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS 
DEVIDAS E NÃO REPASSADAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS RELATIVA ÀS 
COMPETÊNCIAS ATÉ DEZEMBRO DE 2016. O Projeto será encaminhado para as Comissões de 
Finanças e Orçamento e de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade 
Social.
 Lideranças: Não houve.
 Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão foi 
declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que depois de apreciada e 
aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes.

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