| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2017-04-19 |
| native_id | 295 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Ata 12ª SES.ORDINÁRIA 1º PER ABRIL 19.04.2017.docx 1 Ata da Décima Segunda Sessão Ordinária, realizada dia 19 de abril de 2017, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA. Secretários: Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN e Vereador ALECIO STRINGARI. Presentes na Sessão os Vereadores: BETO MIRANDA, ILKER MORAES, TIAGO KOCH, NONATO DOURADO, MÁRCIO GONÇALVES, MARIOZAN QUINTÃO, FRANK CARREIRO, GILSON DIAS e MARCELO SANTOS e Vereadoras IRISMAR MELO e PRISCILA VELOSO. Aos dezenove dias do mês de abril do ano de dois mil e dezessete, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a Décima Segunda Sessão Ordinária, no Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Marabá. Leitura Bíblica: Constou do Livro de Romanos, Cap. . Vers. 24 e 25. Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. Expedientes: Constou de ofícios nºs 02/2017 - Câmara Municipal de Santa Izabel do Pará,m 01/2017 - PPS, 031/2017 - Vereador EDINALDO PINTO, 39/201 - Progem, 102/2017 - Sintepp, 263 e 264/2017 - SMS, 117/2017 - DMTU e 084, 085 e 086/2017 - Sevop. Grande Expediente: Com a palavra o Vereador NONATO DOURADO cumprimentou todos em nome da representante do Sintepp JOICE e após apresentar e comentar sobre suas matérias constantes na pauta do dia, pediu ao Líder do Governo Vereador MÁRCIO GONÇALVES que olhasse com carinho e levasse até o Gestor a situação dos postos de saúde que estão sem material para vacinar idosos e outros contra a gripe, frisando que tem vacina, mas não tem seringa nem agulha, solicitando que os kits completos sejam levados até os postos em vários bairros da cidade. NONATO disse que a BR 230 trecho do Km-07, pode ser interditada a qualquer momento pela falta constante de água no bairro e reportando-se à Moção de Aplausos ao Dia Mundial do Escoteiro (23/04), parabenizou vários grupos de escoteiros presentes na sessão, lembrando que BADEN POWELL foi o fundador do escotismo ainda em 1907, CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Ata 12ª SES.ORDINÁRIA 1º PER ABRIL 19.04.2017.docx 2 para formar meninos e meninas com várias atividades, acrescentando que hoje 19/04, também comemora-se o dia do Exército Brasileiro e que os escoteiros não deixam de ser soldados formando também um exército, concluiu. Vereadora IRISMAR MELO saldou os escoteiros, frisando que Coordenador dos escoteiros JÚNIOR tem participação atuante no aspecto social dos escoteiros e fazem trabalho importante no Brasil e no mundo. A Vereadora disse que está indignada, pois um Desembargador concedeu a liminar impetrada pelo Prefeito Municipal ADIN - Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre o PCCR, e com isso, mais de mil profissionais da educação, não terão mais seus direitos adquiridos, apesar de ter sido criada e aprovada Lei nesta Casa, para que tivéssemos resultados positivos através da assessoria jurídica, disse ela. IRISMAR disse que foi tudo arquitetado pelo Executivo para retirar tudo que foi conquistado pelos servidores, sendo que nenhum profissional agiu de má fé, por isso nenhum deles terão de devolver nada para o Executivo, enfatizou. A Vereadora disse que várias prioridades precisam ser colocadas durante a vinda secretário de educação nesta Casa dia 24/04, voltadas para a zona rural, como: a volta as aulas, transporte escolar, escolas sucateadas e, principalmente a merenda escolar para que não haja evasão de alunos, acrescentando que é um conjunto de fatores que faz com que tenhamos uma educação de péssima qualidade, frisando que não vai se acomodar diante de ataques e ameaças, pois sabe da importância da categoria. Em aparte o vereador ILKER MORAES disse que corrobora com as colocações da vereadora IRISMAR, indagando como os professores irão dar aulas diante deste contexto de redução de salários, frisando que a coisa tem de ter cautela, pois mexeu com a vida da população e professores, afirmou. Retomando a palavra a vereadora IRISMAR agradeceu e parabenizou todos os vereadores que têm se debruçado na questão dos professores com responsabilidade e isso eleva a moral deste Poder, disse ela concluindo. Vereador GILSON DIAS parabenizou os Grupos Escoteiros presentes na sessão, frisando que é importante para as famílias que os filhos se tornem cidadãos brasileiros. GILSON apresentou e fez comentários sobre seus requerimentos constantes na pauta do dia principalmente sobre recuperação de ruas e vias dos bairros, frisando que o inverno está acabando e alguma coisa precisa ser feita, destacando o Bairro da Paz, onde as pessoas têm dificuldade em sair de lá. GILSON disse que visitou alguns residenciais do Programa Minha Casa Minha Vida, frisando que vários atores contribuem para que os mesmos estejam desprezados sugerindo a formação de uma Frente Parlamentar Habitacional para sentar com a Caixa, empresas e comunidades e discutir a situação, acrescentando que os moradores merecem tratamento digno pelas CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Ata 12ª SES.ORDINÁRIA 1º PER ABRIL 19.04.2017.docx 3 pessoas responsáveis no reparo de danos em ruas, principalmente no Bairro Jardim do Edem, acrescentando que precisamos fazer Marabá crescer através da união, concluiu. Vereadora PRISCILA VELOSO parabenizou os escoteiros, frisando que fazem trabalho importante com uma juventude participativa. Sobre a educação, a vereadora disse que lamenta a liminar concedida ao Executivo, ADIN - Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre o PCCR, frisando que a questão é judicial e pedindo que a Comissão de Educação interceda. A vereadora disse ainda que o PCCR está em discussão com os 21 vereadores e às vezes saem das reuniões à noite, agradecendo o apoio de todos e acrescentando que era esperado que os servidores fossem contemplados dentro do PCCR. Os servidores tiveram perdas, mas as negociações já evoluíram em 30% de gratificação e as discussões estão sendo feitas de forma responsável, concluiu. Vereador FRANK CARREIRO parabenizou os escoteiros e o vereador NONATO pela Moção de Aplauso ao Dia Mundial dos Escoteiros, frisando que são três grupos reconhecidos como de relevante importância na cidade, bem como, já acompanha o grupo há quatro anos e esta Casa pode contribuir com alguma coisa, enfatizou. FRANK fez um apelo aos vereadores para que intercedam sobre reclamações de pessoas que precisam fazer estágios sem remuneração em secretarias como a Seasp, Saúde e outras, para concluírem seus estudos, porém algumas secretarias mostram resistência, lamentou. Em aparte a Dra. CRISTINA MUTRAN disse que isto está acontecendo porque talvez algumas secretarias estejam reduzidas no número de funcionários como a SMS. Vereador BADECO DO GERSON apresentou e fez comentário sobre requerimentos de sua autoria constantes na pauta do dia, informando que esteve na Alepa, no gabinete do Deputado FERNANDO COIMBRA quando na ocasião este informou que está colocando no orçamento emenda no valor de 710 mil reais para a realização de obras de asfalto no Complexo Cidade Nova, acrescentando que irá informar esta Casa, quando começarem as obras. Vereador ILKER MORAES parabenizou o Dia do índio, Dia do Exército Brasileiro e os Escoteiros pelo seu dia mundial 23/04, frisando que fazem brilhante trabalho social principalmente com as crianças. ILKER apresentou e fez comentários sobre requerimentos de sua autoria, no que se refere a parcerias para construção de pontes e estradas em localidades próximas de Marabá, frisando que há necessidade destas obras em assentamentos, destacando a localidade do Contestado onde o poder público precisa estar atendendo com obras de infraestrutura de logística, asseverou. Sobre a ADIN - Ação Direta de Inconstitucionalidade, disse que o resultado da liminar saiu em menos de três meses e mexeu com a vida de famílias e professores. Diante do exposto o vereador disse que vota CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Ata 12ª SES.ORDINÁRIA 1º PER ABRIL 19.04.2017.docx 4 por devolver o projeto relacionado ao PCCR, frisando que não sabe se é pensamento dos demais vereadores, porém a decisão judicial vai mexer com a estrutura total do Projeto, já tem greve declarada pela categoria e precisamos restabelecer os debates, disse ele encerrando. Vereadora CRISTINA MUTRAN parabenizou os escoteiros pelo Dia Mundial, frisando que teve oportunidade e fazer parcerias com escoteiros quando esteve a frente de instituições sociais, desejando sucesso aos mesmos. A vereadora disse que algumas notícias têm sido publicadas no Jornal Correio do Tocantins de que a instalação da siderúrgica Cevital em Marabá poderá travar informando, porém que em reunião com o Presidente da Associação Comercial e Industrial de Marabá ÍTALO IPOJUCAN, este colocou que os representantes da Cevital disseram que não vai acontecer como aconteceu com a Alpa, pois a Cevital está sendo cautelosa e quando estiver tudo definido virá nesta Casa das informações, disse ela. Após se reportar a reunião de prestação de contas dos 100 dias de governo pela Seplan e informar que o Ministério Público está pedindo para cancelar o processo seletivo da Semed a vereadora falou sobre o Projeto relacionado a insalubridade, discutido em sessão extraordinária nesta Casa, lembrando que no momento foi questionado o impacto financeiro na folha de pagamento e o quantitativo e estávamos no caminho certo, mas houve grande tumulto e no momento da votação, nada foi ouvido, mas cerca de seis vereadores: PRISCILA VELOSO, TIAGO KOCH, RAY ATHIÊ, MARCELO ALVES, NOATO DOURADO e ela CRISTINA MUTRAN, foram contra o projeto citado, pois de 30% baixava para 20%, de 20% para 10% de insalubridade e assim sucessivamente, disse ela. Mais adiante a vereadora disse que precisamos saber de que forma o governo está tratando os vereadores, acrescentando que, como Casa de leis, precisamos ser respeitados e que não está aqui para tirar direitos adquiridos de ninguém, bem como, até o momento o Gestor não deu informação algumas sobre os salários atrasados dos servidores, mesmo tendo sido firmado que começariam os pagamentos dia 17/04, mas o tempo está passando e nenhuma nota a respeito do assunto foi divulgada sobre a questão, desabafou. A vereadora concluiu sua intervenção dizendo que o Secretário de Saúde informou que o resultado do processo seletivo para aquela secretaria só será divulgado dia 16 de maio, sendo que não tem médicos no Hospital Municipal e o quadro de funcionários está reduzidíssimo, completou. Vereador TIAGO KOCH sobre o PCCR pediu que a Comissão de Educação avance nas discussões, pois as coisas estão ficando sobre nossas cabeças e temos de nos posicionar. Sobre a saúde no Hospital Municipal, TIAGO solicitou que o Líder do Governo vereador MÁRCIO encaminhe a situação, pois a quantidade de CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Ata 12ª SES.ORDINÁRIA 1º PER ABRIL 19.04.2017.docx 5 servidores é mínima, bem como, é absurdo que o resultado do processo seletivo só vá sair em trinta dias, lamentou. TIAGO disse que colocaram um aviso na porta do Hospital, Municipal dando conta de que a imprensa não poderia entrar naquela casa de saúde e esta situação precisa ser revista. Em aparte o vereador NONATO DOURADO informou ao vereador que após ter falado sobre o assunto em emissoras de rádio e televisão, o aviso foi retirado. Retomando a palavra o vereador TIAGO disse que temos de partir para o debate, levantar bandeira contra a Vale, forçar diálogo, mobilizar e parar alguma coisa para que a mineradora olhe para as demandas da zona rural, pois nossa região é de cobre e minério, mas não estamos sendo atendidos, desabafou. Em aparte o vereador ALECIO disse que a Vale só nos enrola, mas faz acordos com o Executivo, a Câmara só sabe através da imprensa e temos de reprimir a mineradora, pois só dá pirulito para Marabá, relatou. Retomando a palavra o vereador TIAGO reportando-se ao Projeto de Lei relacionado a insalubridade, discutido em sessão extraordinária no início do ano, disse que foi sessão conturbada pedindo para registrar na Ata da Sessão que juntamente com outros cinco vereadores votou contra o referido Projeto, concluiu. Vereador MARCELO ALVES disse que em Brasília, alguns políticos se colocam como apolíticos e pensam diferente, mas na hora em entram para o governo fazem a mesma prática dos governos passados, são tudo a mesma coisa. Em relação aos salários dos servidores atrasados, o vereador lembrou foi pactuado com o Gestor em reunião que dia 17/04 haveria um cronograma de pagamento, mas hoje, 19/04 não houve nada e o Gestor tem de dar resposta ao povo. Sobre a falta de aulas na zona rural, MARCELO disse que isto é crime e que a educação é maior herança deixada para um filho. Em aparte o vereador ILKER disse que o governo precisa estar colocando um planejamento com ações concretas. Retomando a palavra MARCELO reportou-se ao processo seletivo, dizendo que o Promotor JÚLIO CÉSAR já deu respostas ao seu ofício, bem como, tem de haver diálogo para resolver algumas situações e em relação a ADIN, o vereador disse que já previa que a resposta iria sair antes de resolver a questão do PCCR mas todos os atores precisam ser envolvidos, mostrando solidariedade aos professores, avaliando que o atual governo está tendo um tsunami de ataques ao servidor. “Com a ADIN, o governo irá economizar um milhão por mês e é preciso avançar no PCCR para que não haja mais prejuízos ao trabalhador”, concluiu. Ordem do Dia: Foram apresentados, aprovados e encaminhados conforme os trâmites regimentais os seguintes requerimentos: Requerimentos do Vereador PEDRO CORREA LIMA. CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Ata 12ª SES.ORDINÁRIA 1º PER ABRIL 19.04.2017.docx 6 Nº 21/2017 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJAM FINALIZADAS AS OBRAS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE MARIANA MORAES, LOCALIZADO NO KM 07, NÚCLEO NOVA MARABÁ. Nº 22/2017 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA RENOVADO OS EQUIPAMENTOS DE APOIO E MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES DA UNIDADE DE SAÚDE MARIANA MORAES, LOCALIZADA NO KM 07, NO NÚCLEO DA NOVA MARABÁ. Requerimentos da Vereadora IRISMAR NASCIMENTO ARAÚJO MELO. Nº 39/2017 - SOLICITA PARA A MESA DIRETORA A VIABILIZAÇÃO DE UMA AUDIENCIA PUBLICA NO DIA 09/05/2017 (TERÇA-FEIRA) ÀS 9HR PARA DEBATER A TEMÁTICA DE SAUDE E SEGURANÇA VOLTADA PARA ATENDIMENTO ESPECIALIZADO À MULHERES. Nº 33/2017 - SOLICITA A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NA RUA BRASIL E NA RUA GABRIEL PIMENTA – BAIRRO INDEPENDÊNCIA. Nº 34/2017 - SOLICITA A SINALIZAÇÃO DE TRANSITO VERTICAL E HORIZONTAL NA BR - 222 QUE PERPASSA ENTRE A FL. 29 E O KM-07 NA CONFLUÊNCIA DA RUA DO MEIO - KM 07 COM A QUADRA 17- FOLHA 29 - BAIRRO NOVA MARABÁ. Requerimentos do Vereador PAULO SÉRGIO DO ROS[ÁRIO VARELA. Nº 17/2017 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE 02 KM NO BAIRRO BELO HORIZONTE, NÚCLEO CIDADE NOVA. Nº 18/2017 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE 02 KM NO BAIRRO SÃO MIGUEL DA CONQUISTA, NÚCLEO CIDADE NOVA. Nº 19/2017 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE 02 KM NO BAIRRO BELA VISTA, NÚCLEO CIDADE NOVA. Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI. Nº 34/2017 - SOLICITA A REFORMA E AMPLIAÇÃO, DA ESCOLA NAGIB MUTRAN – CAPISTRANO DE ABREU, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 35/2017 - SOLICITA O TERMINO DA REFORMA E AMPLIAÇÃO, QUE INICIOU NA ESCOLA TAPIRAPÉ – VILA CUPU, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 36/2017 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O TERMINO DA REFORMA E AMPLIAÇÃO, DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL-NEI, VILA SECA, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Requerimentos do Vereador GILSON DIAS CARDOSO. Nº 22/2017 - SOLICITA A RECUPERAÇÃO DA RUA DO MURUMURU, LOCALIZADA NO BAIRRO MORADA NOVA. Nº 23/2017 - REQUER A RECUPERAÇÃO COM SERVIÇOS DE TAPA BURACOS NA RUA SEBASTIÃO ROCHA, NO PERÍMETRO ENTRE A RUA DO MURUMURU E AVENIDA ARAGUAIA NO BAIRRO MORADA NOVA. Nº 24/2017 - REQUER A RECUPERAÇÃO COM ATERRO DA RUA MANOEL MOURA, LOCALIZADA NO BAIRRO DA PAZ. Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA. Nº 25/2017 - SOLICITA QUE SEJA EFETIVADO O TERMO DE PARCERIA PARA OBRAS DE ESTRADAS E PONTES ENTRE MARABÁ/ PARAUAPEBAS. Nº 26/2017 - SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA EFETIVADO TERMO DE PARCERIA PARA OBRAS DE ESTRADAS E PONTES ENTRE MARABÁ/ SÃO GERALDO DO ARAGUAIA. Nº 27/2017 - SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA EFETIVADO TERMO DE PARCERIA PARA OBRAS DE ESTRADAS E PONTES ENTRE MARABÁ E / NOVA IPIXUNA. Requerimentos do Vereador IVANILDO BANDEIRA ATHIÊ. Nº 15/2017 - SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL,OBRAS DE TERREAPLANAGEM E COLOCAÇÃO DE ESCÓRIA NAS FOLHAS 18 QUADRA 05 LOTE 31 (NOVA MARABÁ). Nº 16/2017 - SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL,OBRAS DE TERREAPLANAGEM E COLOCAÇÃO DE ESCORIA, NO RESIDENCIAL TIRADENTES, NA RUA SEBASTIÃO FRANCISCO DA SILVA,QUADRA 52 LOTE 07, NO BAIRRO SÃO FELIX. Nº 17/2017 - SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL,OBRAS DE REVITALIZAÇÃO E REFORMA NA FOLHA 16, QUADRA 08/15, POR TRAZ DA IGREJA CATOLICA, ANTIGA PONTE, NOVA MARABÁ. CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Ata 12ª SES.ORDINÁRIA 1º PER ABRIL 19.04.2017.docx 7 Requerimentos do Vereador RAIMUNDO NONATO BARBOSA DOURADO. Nº 7/2017 - SOLICITA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA FEITA LOMBADAS COM AS DEVIDAS SINALIZAÇÕES, NA EXTENSÃO DA AVENIDA MARECHAL DEODORO, BAIRRO SANTA ROSA, NO TRECHO ENTRE TRAVESSA DO COQUEIRO A TRAVESSA MESTRE OLÍVIO. Nº 8/2017 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DE CONCRETO, E COLOCAÇÃO DE MANILHAS EM UM TRECHO DA RUA VS2 BAIRRO BELA VISTA, NÚCLEO CIDADE NOVA, NESTA CIDADE. Requerimentos do Vereador TIAGO BATISTA KOCH. Nº 31/2017 - SOLICITA REFORMA, AMPLIAÇÃO E CLIMATIZAÇÃO DA EMEF RAQUEL DE QUEIROZ NO ASSENTAMENTO PATAUÁ, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 32/2017 - SOLICITA OPERAÇÃO TAPA BURACO E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA VIA PRINCIPAL – 07 QUE INTERLIGA A FOLHA 16 E A FOLHA 11 - BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 33/2017 - SOLICITA DRENAGEM, TERRAPLENAGEM E ESCÓRIA DA RUA BOA VISTA NO BAIRRO JARDIM UNIÃO, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Moção nº 2/2017, do Vereador RAIMUNDO NONATO BARBOSA DOURADO, DE APLAUSOS AO DIA MUNDIAL DO ESCOTEIRO. Requerimento nº 42/2017, dos Vereadores da Câmara Municipal de Marabá, SOLICITA AO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E SUA EQUIPE, QUE COMPAREÇAM EM REUNIÃO NO DIA 24/04/2017 (SEGUNDA-FEIRA) ÀS 10:00H, PARA DEBATER O PLANO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO E SUAS PROBLEMÁTICAS. Foram colocadas em votação e aprovadas em segundo e último turno, as seguintes matérias: Projeto de Resolução nº 2/2017, da BANCADA DOS PARTIDOS REPRESENTADOS, AUTORIZA A CÂMARA DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A SE ASSOCIAR À UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL E A CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM A MESMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 8/2017, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 23 DA LEI MUNICIPAL Nº 17.325 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO DIREITO DA PESSOA IDOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lideranças: Usou a palavra o Líder do PT vereador MARCELO ALVES frisansdo que LULA é um guerreiro mortal, pois leva uma avalanche de ataques, mas o atual governo insiste com a reforma da previdência tirando direitos dos trabalhadores, além do caixa 2 para todo mundo, acrescentando que a classe trabalhadora e que faz virar uma eleição, encerrou. O Líder do Governo MÁRCIO MIRANDA sobre alguns questionamentos de vereadores respondeu que o problema da falta d’água na Vila São José, Km 07, já está sendo solucionado a partir de um plano de parceria com a Prefeitura, para reativação de um poço em uma fonte de propriedade de um senhor. Sobre a falta de material para vacinas contra a gripe, MÁRCIO disse que vários kits foram distribuídos em todos os postos de saúde e concluiu sua intervenção CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Ata 12ª SES.ORDINÁRIA 1º PER ABRIL 19.04.2017.docx 8 parabenizando os escoteiros pelo Dia Internacional 23/04, frisando que o serviço é prestado de forma voluntária e que já foi escoteiro e faz parte do contexto. Vereador MARIOZAN QUINTÃO Líder PPS disse estar feliz por ocupar a tribuna na condição de líder do PPS agradecendo o presidente do diretório em Marabá. Em relação a Vale MARIOZAN disse que empresa tem de ter compromisso com Marabá, mas também com a zona rural e tem os mesmos direitos. Sobre o compromisso de governo em pagar os salários atrasados dos servidores dia 17/04, disse que alguma coisa precisa ser feita, pois os servidores estão endividados, encerrou. Vereador GILSON DIAS Líder do PC do B convocou a Frente Brasil Popular para combater a reforma da previdência e fazer uma greve geral no Brasil dia 28/04, tal como fez o povo da Argentina, disse ele. “Temos de combater as injustiças que estão acontecendo no Brasil”, afirmou. GILSON concluiu lembrando que dia 17 de abril quando aconteceu o massacre na Curva do “S”, esteve na localidade falando para cerca de duas mil pessoas, acrescentando que se não fosse aquele massacre o Pará não seriam lembrado para o mundo. Vereador TIAGO KOCH Líder do PMDB disse que respeita o trabalho da Vale, mas reitera que a mesma não dá a atenção que a zona rural merece, apesar do minério ser retirado de lá, frisando que estará entrando com indicativo de encaminhamento semana que vem para que a empresa venha se explicar. TIAGO disse que o retorno das aulas e a limpeza em Vilas da zona rural, foi pedido feito pela bancada de vereadores daquela região como: MARIOZAN, MORIVALDO ele, TIAGO e ALECIO STRINGARI, frisando que o papel do vereador é cobrar, afirmou. Vereadora PRISCILA VELOSO Líder do PTB, disse que precisamos estar atentos sobre as ações da Vale e encontrar caminhos para melhorar o minério, pois o mesmo tem prazo de validade, disse ela. PRISCILA reportou-se a uma campanha que já aconteceu a muito tempo com o tema “Chega de Assédio” frisando que nesta Casa tem três vereadoras mulheres, relatando que mexeu com uma, mexeu com todas, frisando que o assédio é feio e imoral e que mulheres não gostam de algumas atitudes e comportamento praticados por homens, desabafou. Vereadora IRISMAR MELO Líder do PR disse que a Dra. CRISTINA MUTRAN na condição de médica, tem propriedade para estar contribuindo e falando sobre políticas voltadas para as mulheres. Ao vereador ILKER a vereadora disse que havia pensamento em devolver o projeto relacionado ao PCR, mas o mesmo está na Comissão de Justiça, Legislação e Redação, é importante o trâmite nesta Casa e a posição de cada um tem de ser respeitada, pois a democracia existe para isso e devemos estar trazendo os debates para que tenhamos um entendimento melhor, disse ela. IRISMAR concluiu sua intervenção CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Ata 12ª SES.ORDINÁRIA 1º PER ABRIL 19.04.2017.docx 9 lembrando que na Comissão de Justiça, houve entendimento de que seria solicitado do Executivo um substitutivo ao Projeto atual, mas agora com a ADIN - Ação Direta de Inconstitucionalidade favorável ao Executivo, temos de achar uma saída através do diálogo, concluiu. Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão foi declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que depois de apreciada e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes.