br-locleg corpus explorer

← Marabá (PA)

sessao nº 12

Tipo Ordinária
Número / Ano 12
Date 2017-04-19
native_id295

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9

CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Ata 12ª SES.ORDINÁRIA 1º PER ABRIL 19.04.2017.docx
1
Ata da Décima Segunda Sessão Ordinária, realizada dia 19
de abril de 2017, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. 
Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100.
Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA.
Secretários: Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN e 
Vereador ALECIO STRINGARI.
Presentes na Sessão os Vereadores: BETO MIRANDA, 
ILKER MORAES, TIAGO KOCH, NONATO DOURADO, MÁRCIO GONÇALVES, MARIOZAN 
QUINTÃO, FRANK CARREIRO, GILSON DIAS e MARCELO SANTOS e Vereadoras
IRISMAR MELO e PRISCILA VELOSO.
 Aos dezenove dias do mês de abril do ano de dois mil e 
dezessete, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve 
início a Décima Segunda Sessão Ordinária, no Primeiro Período da Primeira Sessão 
Legislativa, da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou do Livro de Romanos, Cap. . Vers. 24 e 
25. 
 Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem 
observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. 
 Expedientes: Constou de ofícios nºs 02/2017 - Câmara Municipal 
de Santa Izabel do Pará,m 01/2017 - PPS, 031/2017 - Vereador EDINALDO PINTO, 39/201 -
Progem, 102/2017 - Sintepp, 263 e 264/2017 - SMS, 117/2017 - DMTU e 084, 085 e 086/2017 
- Sevop.
 Grande Expediente: Com a palavra o Vereador NONATO 
DOURADO cumprimentou todos em nome da representante do Sintepp JOICE e após 
apresentar e comentar sobre suas matérias constantes na pauta do dia, pediu ao Líder do 
Governo Vereador MÁRCIO GONÇALVES que olhasse com carinho e levasse até o 
Gestor a situação dos postos de saúde que estão sem material para vacinar idosos e 
outros contra a gripe, frisando que tem vacina, mas não tem seringa nem agulha, 
solicitando que os kits completos sejam levados até os postos em vários bairros da 
cidade. NONATO disse que a BR 230 trecho do Km-07, pode ser interditada a qualquer 
momento pela falta constante de água no bairro e reportando-se à Moção de Aplausos ao 
Dia Mundial do Escoteiro (23/04), parabenizou vários grupos de escoteiros presentes na 
sessão, lembrando que BADEN POWELL foi o fundador do escotismo ainda em 1907, 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Ata 12ª SES.ORDINÁRIA 1º PER ABRIL 19.04.2017.docx
2
para formar meninos e meninas com várias atividades, acrescentando que hoje 19/04, 
também comemora-se o dia do Exército Brasileiro e que os escoteiros não deixam de ser 
soldados formando também um exército, concluiu. Vereadora IRISMAR MELO saldou os 
escoteiros, frisando que Coordenador dos escoteiros JÚNIOR tem participação atuante 
no aspecto social dos escoteiros e fazem trabalho importante no Brasil e no mundo. A 
Vereadora disse que está indignada, pois um Desembargador concedeu a liminar 
impetrada pelo Prefeito Municipal ADIN - Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre o 
PCCR, e com isso, mais de mil profissionais da educação, não terão mais seus direitos 
adquiridos, apesar de ter sido criada e aprovada Lei nesta Casa, para que tivéssemos 
resultados positivos através da assessoria jurídica, disse ela. IRISMAR disse que foi tudo 
arquitetado pelo Executivo para retirar tudo que foi conquistado pelos servidores, sendo 
que nenhum profissional agiu de má fé, por isso nenhum deles terão de devolver nada 
para o Executivo, enfatizou. A Vereadora disse que várias prioridades precisam ser 
colocadas durante a vinda secretário de educação nesta Casa dia 24/04, voltadas para a 
zona rural, como: a volta as aulas, transporte escolar, escolas sucateadas e, 
principalmente a merenda escolar para que não haja evasão de alunos, acrescentando 
que é um conjunto de fatores que faz com que tenhamos uma educação de péssima 
qualidade, frisando que não vai se acomodar diante de ataques e ameaças, pois sabe da 
importância da categoria. Em aparte o vereador ILKER MORAES disse que corrobora 
com as colocações da vereadora IRISMAR, indagando como os professores irão dar 
aulas diante deste contexto de redução de salários, frisando que a coisa tem de ter
cautela, pois mexeu com a vida da população e professores, afirmou. Retomando a 
palavra a vereadora IRISMAR agradeceu e parabenizou todos os vereadores que têm se 
debruçado na questão dos professores com responsabilidade e isso eleva a moral deste 
Poder, disse ela concluindo. Vereador GILSON DIAS parabenizou os Grupos Escoteiros 
presentes na sessão, frisando que é importante para as famílias que os filhos se tornem 
cidadãos brasileiros. GILSON apresentou e fez comentários sobre seus requerimentos 
constantes na pauta do dia principalmente sobre recuperação de ruas e vias dos bairros, 
frisando que o inverno está acabando e alguma coisa precisa ser feita, destacando o 
Bairro da Paz, onde as pessoas têm dificuldade em sair de lá. GILSON disse que visitou 
alguns residenciais do Programa Minha Casa Minha Vida, frisando que vários atores 
contribuem para que os mesmos estejam desprezados sugerindo a formação de uma 
Frente Parlamentar Habitacional para sentar com a Caixa, empresas e comunidades e
discutir a situação, acrescentando que os moradores merecem tratamento digno pelas 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Ata 12ª SES.ORDINÁRIA 1º PER ABRIL 19.04.2017.docx
3
pessoas responsáveis no reparo de danos em ruas, principalmente no Bairro Jardim do 
Edem, acrescentando que precisamos fazer Marabá crescer através da união, concluiu.
Vereadora PRISCILA VELOSO parabenizou os escoteiros, frisando que fazem trabalho 
importante com uma juventude participativa. Sobre a educação, a vereadora disse que 
lamenta a liminar concedida ao Executivo, ADIN - Ação Direta de Inconstitucionalidade 
sobre o PCCR, frisando que a questão é judicial e pedindo que a Comissão de Educação 
interceda. A vereadora disse ainda que o PCCR está em discussão com os 21 vereadores
e às vezes saem das reuniões à noite, agradecendo o apoio de todos e acrescentando 
que era esperado que os servidores fossem contemplados dentro do PCCR. Os 
servidores tiveram perdas, mas as negociações já evoluíram em 30% de gratificação e as 
discussões estão sendo feitas de forma responsável, concluiu. Vereador FRANK 
CARREIRO parabenizou os escoteiros e o vereador NONATO pela Moção de Aplauso ao 
Dia Mundial dos Escoteiros, frisando que são três grupos reconhecidos como de 
relevante importância na cidade, bem como, já acompanha o grupo há quatro anos e esta 
Casa pode contribuir com alguma coisa, enfatizou. FRANK fez um apelo aos vereadores 
para que intercedam sobre reclamações de pessoas que precisam fazer estágios sem 
remuneração em secretarias como a Seasp, Saúde e outras, para concluírem seus 
estudos, porém algumas secretarias mostram resistência, lamentou. Em aparte a Dra. 
CRISTINA MUTRAN disse que isto está acontecendo porque talvez algumas secretarias 
estejam reduzidas no número de funcionários como a SMS. Vereador BADECO DO 
GERSON apresentou e fez comentário sobre requerimentos de sua autoria constantes na 
pauta do dia, informando que esteve na Alepa, no gabinete do Deputado FERNANDO 
COIMBRA quando na ocasião este informou que está colocando no orçamento emenda 
no valor de 710 mil reais para a realização de obras de asfalto no Complexo Cidade Nova, 
acrescentando que irá informar esta Casa, quando começarem as obras. Vereador ILKER 
MORAES parabenizou o Dia do índio, Dia do Exército Brasileiro e os Escoteiros pelo seu 
dia mundial 23/04, frisando que fazem brilhante trabalho social principalmente com as 
crianças. ILKER apresentou e fez comentários sobre requerimentos de sua autoria, no 
que se refere a parcerias para construção de pontes e estradas em localidades próximas 
de Marabá, frisando que há necessidade destas obras em assentamentos, destacando a 
localidade do Contestado onde o poder público precisa estar atendendo com obras de 
infraestrutura de logística, asseverou. Sobre a ADIN - Ação Direta de 
Inconstitucionalidade, disse que o resultado da liminar saiu em menos de três meses e 
mexeu com a vida de famílias e professores. Diante do exposto o vereador disse que vota 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Ata 12ª SES.ORDINÁRIA 1º PER ABRIL 19.04.2017.docx
4
por devolver o projeto relacionado ao PCCR, frisando que não sabe se é pensamento dos 
demais vereadores, porém a decisão judicial vai mexer com a estrutura total do Projeto, 
já tem greve declarada pela categoria e precisamos restabelecer os debates, disse ele 
encerrando. Vereadora CRISTINA MUTRAN parabenizou os escoteiros pelo Dia Mundial, 
frisando que teve oportunidade e fazer parcerias com escoteiros quando esteve a frente 
de instituições sociais, desejando sucesso aos mesmos. A vereadora disse que algumas 
notícias têm sido publicadas no Jornal Correio do Tocantins de que a instalação da 
siderúrgica Cevital em Marabá poderá travar informando, porém que em reunião com o 
Presidente da Associação Comercial e Industrial de Marabá ÍTALO IPOJUCAN, este 
colocou que os representantes da Cevital disseram que não vai acontecer como 
aconteceu com a Alpa, pois a Cevital está sendo cautelosa e quando estiver tudo 
definido virá nesta Casa das informações, disse ela. Após se reportar a reunião de 
prestação de contas dos 100 dias de governo pela Seplan e informar que o Ministério 
Público está pedindo para cancelar o processo seletivo da Semed a vereadora falou 
sobre o Projeto relacionado a insalubridade, discutido em sessão extraordinária nesta 
Casa, lembrando que no momento foi questionado o impacto financeiro na folha de 
pagamento e o quantitativo e estávamos no caminho certo, mas houve grande tumulto e 
no momento da votação, nada foi ouvido, mas cerca de seis vereadores: PRISCILA 
VELOSO, TIAGO KOCH, RAY ATHIÊ, MARCELO ALVES, NOATO DOURADO e ela 
CRISTINA MUTRAN, foram contra o projeto citado, pois de 30% baixava para 20%, de 20% 
para 10% de insalubridade e assim sucessivamente, disse ela. Mais adiante a vereadora 
disse que precisamos saber de que forma o governo está tratando os vereadores, 
acrescentando que, como Casa de leis, precisamos ser respeitados e que não está aqui
para tirar direitos adquiridos de ninguém, bem como, até o momento o Gestor não deu 
informação algumas sobre os salários atrasados dos servidores, mesmo tendo sido 
firmado que começariam os pagamentos dia 17/04, mas o tempo está passando e 
nenhuma nota a respeito do assunto foi divulgada sobre a questão, desabafou. A 
vereadora concluiu sua intervenção dizendo que o Secretário de Saúde informou que o 
resultado do processo seletivo para aquela secretaria só será divulgado dia 16 de maio, 
sendo que não tem médicos no Hospital Municipal e o quadro de funcionários está 
reduzidíssimo, completou. Vereador TIAGO KOCH sobre o PCCR pediu que a Comissão 
de Educação avance nas discussões, pois as coisas estão ficando sobre nossas cabeças
e temos de nos posicionar. Sobre a saúde no Hospital Municipal, TIAGO solicitou que o 
Líder do Governo vereador MÁRCIO encaminhe a situação, pois a quantidade de 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Ata 12ª SES.ORDINÁRIA 1º PER ABRIL 19.04.2017.docx
5
servidores é mínima, bem como, é absurdo que o resultado do processo seletivo só vá 
sair em trinta dias, lamentou. TIAGO disse que colocaram um aviso na porta do Hospital, 
Municipal dando conta de que a imprensa não poderia entrar naquela casa de saúde e 
esta situação precisa ser revista. Em aparte o vereador NONATO DOURADO informou ao 
vereador que após ter falado sobre o assunto em emissoras de rádio e televisão, o aviso 
foi retirado. Retomando a palavra o vereador TIAGO disse que temos de partir para o 
debate, levantar bandeira contra a Vale, forçar diálogo, mobilizar e parar alguma coisa
para que a mineradora olhe para as demandas da zona rural, pois nossa região é de 
cobre e minério, mas não estamos sendo atendidos, desabafou. Em aparte o vereador 
ALECIO disse que a Vale só nos enrola, mas faz acordos com o Executivo, a Câmara só 
sabe através da imprensa e temos de reprimir a mineradora, pois só dá pirulito para 
Marabá, relatou. Retomando a palavra o vereador TIAGO reportando-se ao Projeto de Lei 
relacionado a insalubridade, discutido em sessão extraordinária no início do ano, disse 
que foi sessão conturbada pedindo para registrar na Ata da Sessão que juntamente com 
outros cinco vereadores votou contra o referido Projeto, concluiu. Vereador MARCELO 
ALVES disse que em Brasília, alguns políticos se colocam como apolíticos e pensam 
diferente, mas na hora em entram para o governo fazem a mesma prática dos governos 
passados, são tudo a mesma coisa. Em relação aos salários dos servidores atrasados, o 
vereador lembrou foi pactuado com o Gestor em reunião que dia 17/04 haveria um 
cronograma de pagamento, mas hoje, 19/04 não houve nada e o Gestor tem de dar 
resposta ao povo. Sobre a falta de aulas na zona rural, MARCELO disse que isto é crime 
e que a educação é maior herança deixada para um filho. Em aparte o vereador ILKER 
disse que o governo precisa estar colocando um planejamento com ações concretas. 
Retomando a palavra MARCELO reportou-se ao processo seletivo, dizendo que o 
Promotor JÚLIO CÉSAR já deu respostas ao seu ofício, bem como, tem de haver diálogo 
para resolver algumas situações e em relação a ADIN, o vereador disse que já previa que 
a resposta iria sair antes de resolver a questão do PCCR mas todos os atores precisam 
ser envolvidos, mostrando solidariedade aos professores, avaliando que o atual governo 
está tendo um tsunami de ataques ao servidor. “Com a ADIN, o governo irá economizar 
um milhão por mês e é preciso avançar no PCCR para que não haja mais prejuízos ao 
trabalhador”, concluiu.
 Ordem do Dia: Foram apresentados, aprovados e encaminhados 
conforme os trâmites regimentais os seguintes requerimentos:
Requerimentos do Vereador PEDRO CORREA LIMA.
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Ata 12ª SES.ORDINÁRIA 1º PER ABRIL 19.04.2017.docx
6
Nº 21/2017 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJAM FINALIZADAS 
AS OBRAS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE MARIANA MORAES, LOCALIZADO NO KM 07, 
NÚCLEO NOVA MARABÁ. Nº 22/2017 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA RENOVADO OS 
EQUIPAMENTOS DE APOIO E MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES DA UNIDADE DE SAÚDE MARIANA MORAES, 
LOCALIZADA NO KM 07, NO NÚCLEO DA NOVA MARABÁ. 
Requerimentos da Vereadora IRISMAR NASCIMENTO ARAÚJO MELO.
Nº 39/2017 - SOLICITA PARA A MESA DIRETORA A VIABILIZAÇÃO DE UMA AUDIENCIA 
PUBLICA NO DIA 09/05/2017 (TERÇA-FEIRA) ÀS 9HR PARA DEBATER A TEMÁTICA DE SAUDE E SEGURANÇA 
VOLTADA PARA ATENDIMENTO ESPECIALIZADO À MULHERES. Nº 33/2017 - SOLICITA A PAVIMENTAÇÃO E 
DRENAGEM NA RUA BRASIL E NA RUA GABRIEL PIMENTA – BAIRRO INDEPENDÊNCIA. Nº 34/2017 - SOLICITA A 
SINALIZAÇÃO DE TRANSITO VERTICAL E HORIZONTAL NA BR - 222 QUE PERPASSA ENTRE A FL. 29 E O KM-07 NA 
CONFLUÊNCIA DA RUA DO MEIO - KM 07 COM A QUADRA 17- FOLHA 29 - BAIRRO NOVA MARABÁ. 
Requerimentos do Vereador PAULO SÉRGIO DO ROS[ÁRIO VARELA.
Nº 17/2017 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE 02 
KM NO BAIRRO BELO HORIZONTE, NÚCLEO CIDADE NOVA. Nº 18/2017 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE 02 KM NO BAIRRO SÃO MIGUEL DA CONQUISTA, NÚCLEO CIDADE NOVA. Nº 
19/2017 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE 02 KM NO BAIRRO BELA VISTA, 
NÚCLEO CIDADE NOVA. 
Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI.
Nº 34/2017 - SOLICITA A REFORMA E AMPLIAÇÃO, DA ESCOLA NAGIB MUTRAN –
CAPISTRANO DE ABREU, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 35/2017 - SOLICITA O TERMINO DA REFORMA E AMPLIAÇÃO, 
QUE INICIOU NA ESCOLA TAPIRAPÉ – VILA CUPU, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 36/2017 - SOLICITA AO PODER 
EXECUTIVO O TERMINO DA REFORMA E AMPLIAÇÃO, DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL-NEI, VILA SECA, 
MUNICÍPIO DE MARABÁ. 
Requerimentos do Vereador GILSON DIAS CARDOSO.
Nº 22/2017 - SOLICITA A RECUPERAÇÃO DA RUA DO MURUMURU, LOCALIZADA NO 
BAIRRO MORADA NOVA. Nº 23/2017 - REQUER A RECUPERAÇÃO COM SERVIÇOS DE TAPA BURACOS NA RUA 
SEBASTIÃO ROCHA, NO PERÍMETRO ENTRE A RUA DO MURUMURU E AVENIDA ARAGUAIA NO BAIRRO MORADA 
NOVA. Nº 24/2017 - REQUER A RECUPERAÇÃO COM ATERRO DA RUA MANOEL MOURA, LOCALIZADA NO BAIRRO 
DA PAZ. 
Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA.
Nº 25/2017 - SOLICITA QUE SEJA EFETIVADO O TERMO DE PARCERIA PARA OBRAS 
DE ESTRADAS E PONTES ENTRE MARABÁ/ PARAUAPEBAS. Nº 26/2017 - SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
SEJA EFETIVADO TERMO DE PARCERIA PARA OBRAS DE ESTRADAS E PONTES ENTRE MARABÁ/ SÃO GERALDO 
DO ARAGUAIA. Nº 27/2017 - SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA EFETIVADO TERMO DE PARCERIA 
PARA OBRAS DE ESTRADAS E PONTES ENTRE MARABÁ E / NOVA IPIXUNA. 
Requerimentos do Vereador IVANILDO BANDEIRA ATHIÊ.
Nº 15/2017 - SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL,OBRAS DE TERREAPLANAGEM E 
COLOCAÇÃO DE ESCÓRIA NAS FOLHAS 18 QUADRA 05 LOTE 31 (NOVA MARABÁ). Nº 16/2017 - SOLICITA AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL,OBRAS DE TERREAPLANAGEM E COLOCAÇÃO DE ESCORIA, NO RESIDENCIAL 
TIRADENTES, NA RUA SEBASTIÃO FRANCISCO DA SILVA,QUADRA 52 LOTE 07, NO BAIRRO SÃO FELIX. Nº 17/2017 -
SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL,OBRAS DE REVITALIZAÇÃO E REFORMA NA FOLHA 16, QUADRA 08/15, POR 
TRAZ DA IGREJA CATOLICA, ANTIGA PONTE, NOVA MARABÁ. 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Ata 12ª SES.ORDINÁRIA 1º PER ABRIL 19.04.2017.docx
7
Requerimentos do Vereador RAIMUNDO NONATO BARBOSA 
DOURADO.
Nº 7/2017 - SOLICITA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA FEITA LOMBADAS COM 
AS DEVIDAS SINALIZAÇÕES, NA EXTENSÃO DA AVENIDA MARECHAL DEODORO, BAIRRO SANTA ROSA, NO 
TRECHO ENTRE TRAVESSA DO COQUEIRO A TRAVESSA MESTRE OLÍVIO. Nº 8/2017 - SOLICITA AO PODER 
EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DE CONCRETO, E COLOCAÇÃO DE MANILHAS EM UM TRECHO DA 
RUA VS2 BAIRRO BELA VISTA, NÚCLEO CIDADE NOVA, NESTA CIDADE. 
Requerimentos do Vereador TIAGO BATISTA KOCH.
Nº 31/2017 - SOLICITA REFORMA, AMPLIAÇÃO E CLIMATIZAÇÃO DA EMEF RAQUEL DE 
QUEIROZ NO ASSENTAMENTO PATAUÁ, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 32/2017 - SOLICITA OPERAÇÃO TAPA BURACO 
E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA VIA PRINCIPAL – 07 QUE INTERLIGA A FOLHA 16 E A FOLHA 11 - BAIRRO NOVA 
MARABÁ. Nº 33/2017 - SOLICITA DRENAGEM, TERRAPLENAGEM E ESCÓRIA DA RUA BOA VISTA NO BAIRRO 
JARDIM UNIÃO, MUNICÍPIO DE MARABÁ. 
Moção nº 2/2017, do Vereador RAIMUNDO NONATO BARBOSA 
DOURADO, DE APLAUSOS AO DIA MUNDIAL DO ESCOTEIRO. 
Requerimento nº 42/2017, dos Vereadores da Câmara Municipal de 
Marabá, SOLICITA AO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E SUA EQUIPE, QUE COMPAREÇAM EM REUNIÃO NO DIA 
24/04/2017 (SEGUNDA-FEIRA) ÀS 10:00H, PARA DEBATER O PLANO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO E SUAS 
PROBLEMÁTICAS. 
Foram colocadas em votação e aprovadas em segundo e último 
turno, as seguintes matérias:
Projeto de Resolução nº 2/2017, da BANCADA DOS PARTIDOS 
REPRESENTADOS, AUTORIZA A CÂMARA DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A SE ASSOCIAR À UNIÃO DOS 
VEREADORES DO BRASIL E A CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM A MESMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Projeto de Lei nº 8/2017, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A 
ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 23 DA LEI MUNICIPAL Nº 17.325 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE 
SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO DIREITO DA PESSOA IDOSA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
Lideranças: Usou a palavra o Líder do PT vereador MARCELO 
ALVES frisansdo que LULA é um guerreiro mortal, pois leva uma avalanche de ataques, 
mas o atual governo insiste com a reforma da previdência tirando direitos dos 
trabalhadores, além do caixa 2 para todo mundo, acrescentando que a classe 
trabalhadora e que faz virar uma eleição, encerrou. O Líder do Governo MÁRCIO 
MIRANDA sobre alguns questionamentos de vereadores respondeu que o problema da 
falta d’água na Vila São José, Km 07, já está sendo solucionado a partir de um plano de 
parceria com a Prefeitura, para reativação de um poço em uma fonte de propriedade de 
um senhor. Sobre a falta de material para vacinas contra a gripe, MÁRCIO disse que 
vários kits foram distribuídos em todos os postos de saúde e concluiu sua intervenção 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Ata 12ª SES.ORDINÁRIA 1º PER ABRIL 19.04.2017.docx
8
parabenizando os escoteiros pelo Dia Internacional 23/04, frisando que o serviço é 
prestado de forma voluntária e que já foi escoteiro e faz parte do contexto. Vereador 
MARIOZAN QUINTÃO Líder PPS disse estar feliz por ocupar a tribuna na condição de 
líder do PPS agradecendo o presidente do diretório em Marabá. Em relação a Vale 
MARIOZAN disse que empresa tem de ter compromisso com Marabá, mas também com a 
zona rural e tem os mesmos direitos. Sobre o compromisso de governo em pagar os 
salários atrasados dos servidores dia 17/04, disse que alguma coisa precisa ser feita, 
pois os servidores estão endividados, encerrou. Vereador GILSON DIAS Líder do PC do 
B convocou a Frente Brasil Popular para combater a reforma da previdência e fazer uma 
greve geral no Brasil dia 28/04, tal como fez o povo da Argentina, disse ele. “Temos de 
combater as injustiças que estão acontecendo no Brasil”, afirmou. GILSON concluiu 
lembrando que dia 17 de abril quando aconteceu o massacre na Curva do “S”, esteve na 
localidade falando para cerca de duas mil pessoas, acrescentando que se não fosse 
aquele massacre o Pará não seriam lembrado para o mundo. Vereador TIAGO KOCH 
Líder do PMDB disse que respeita o trabalho da Vale, mas reitera que a mesma não dá a
atenção que a zona rural merece, apesar do minério ser retirado de lá, frisando que 
estará entrando com indicativo de encaminhamento semana que vem para que a 
empresa venha se explicar. TIAGO disse que o retorno das aulas e a limpeza em Vilas da 
zona rural, foi pedido feito pela bancada de vereadores daquela região como: 
MARIOZAN, MORIVALDO ele, TIAGO e ALECIO STRINGARI, frisando que o papel do 
vereador é cobrar, afirmou. Vereadora PRISCILA VELOSO Líder do PTB, disse que 
precisamos estar atentos sobre as ações da Vale e encontrar caminhos para melhorar o 
minério, pois o mesmo tem prazo de validade, disse ela. PRISCILA reportou-se a uma 
campanha que já aconteceu a muito tempo com o tema “Chega de Assédio” frisando 
que nesta Casa tem três vereadoras mulheres, relatando que mexeu com uma, mexeu 
com todas, frisando que o assédio é feio e imoral e que mulheres não gostam de 
algumas atitudes e comportamento praticados por homens, desabafou. Vereadora 
IRISMAR MELO Líder do PR disse que a Dra. CRISTINA MUTRAN na condição de médica, 
tem propriedade para estar contribuindo e falando sobre políticas voltadas para as 
mulheres. Ao vereador ILKER a vereadora disse que havia pensamento em devolver o 
projeto relacionado ao PCR, mas o mesmo está na Comissão de Justiça, Legislação e
Redação, é importante o trâmite nesta Casa e a posição de cada um tem de ser 
respeitada, pois a democracia existe para isso e devemos estar trazendo os debates para 
que tenhamos um entendimento melhor, disse ela. IRISMAR concluiu sua intervenção 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Ata 12ª SES.ORDINÁRIA 1º PER ABRIL 19.04.2017.docx
9
lembrando que na Comissão de Justiça, houve entendimento de que seria solicitado do 
Executivo um substitutivo ao Projeto atual, mas agora com a ADIN - Ação Direta de 
Inconstitucionalidade favorável ao Executivo, temos de achar uma saída através do 
diálogo, concluiu.
 Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão foi 
declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que depois de apreciada e 
aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes.

open original →