| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2017-05-10 |
| native_id | 301 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Ata 17ª SES.ORDINÁRIA 1º PER MAIO 10.05.2017.docx 1 Ata da Décima Sétima Sessão Ordinária, realizada dia 10 de maio de 2017, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA. Secretários: Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN e Vereador ALECIO STRINGARI. Presentes na Sessão os Vereadores: BETO MIRANDA, ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, RONISTEU ARAÚJO, NONATO DOURADO, MÁRCIO GONÇALVES, MARIOZAN QUINTÃO, EDINALDO MACHADO, RODRIGO SILVA, FRANK CARREIRO, TIAGO KOCH, MORIVALDO SILVA e MARCELO ALVES e Vereadoras IRISMAR MELO e PRISCILA VELOSO. Aos dez dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a Décima Sétima Sessão Ordinária, no Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Marabá. Leitura Bíblica: Constou do Livro de Hebreus, Cap. 11, Ver. de 1 a 3. Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. Expedientes: Constou de ofício s/nº do Ministério Público solicitando espaço físico no plenário da Câmara Municipal, dia 02/06/2017 (aprovado por unanimidade) e nºs 271 e 285/2017 - GP, 58 E 60/2017 - Conselho Municipal de Saúde, 521, 530 e 532/2017 - Semed e 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116 e 117/2017 - Sevop. Antes do grande expediente ocupou a tribuna a ex-vereadora VANDA AMÉRICO, hoje Presidente da Fundação Casa da Cultura de Marabá e frisou que após vinte e oito anos como vereadora e agora à frente da fundação vai procurar fazer o melhor por Marabá, como fazia como legisladora, acrescentando que o ex-presidente da entidade NOÉ VON deixou um grande acervo que se compara com o do Museu EMILIO GOELDI em Belém e a história de Marabá precisa ser preservada, enfatizou. VANDA disse que o trabalho na Casa da Cultura é de grande importância para Marabá e que até então desconhecia o que tem dentro da fundação. VANDA explicou como funcionam as licenças ambientais e as medições frisando que tudo passa pela Sefin - Secretaria de Finanças, bem como, a fundação tem parceria com a Mineradora Vale e recebeu adesão CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Ata 17ª SES.ORDINÁRIA 1º PER MAIO 10.05.2017.docx 2 da Norte Energia e a entidade faz trabalho de prospecção. VANDA disse que os arquivos da Casa da Cultura estão sendo digitalizados pedindo que a Câmara siga o exemplo e também procure digitalizar os seus arquivos, acrescentando que NOÉ fez cronograma, mas não passou por este parlamento, sugerindo que tenhamos um museu municipal, para mostrar aos turistas as riquezas da cidade. VANDA concluiu sua oratória pedindo aos vereadores que tirem um dia para visitar e conhecer a Fundação Casa da Cultura, colocando-se disposição para qualquer questionamento. Grande Expediente: O vereador NONATO DOURADO ocupou a tribuna para parabenizar a Presidente da Fundação Casa da Cultura de Marabá, VANDA AMÉRICO, pelo excelente trabalho, frisando que a Casa da Cultura resgata a história de Marabá e de um povo. NONATO apresentou e fez comentários sobre seus requerimentos constates na pauta do dia, destacando o de número 21/2017 - SOLICITA A MESA DIRETORA DESTA CASA, QUE REALIZE NO DIA 31/05/2017 UMA HOMENAGEM COM COMENDAS EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO DEFENSOR PÚBLICO. Vereador RODRIGO LIMA agradeceu a Deus pela oportunidade, pedindo um minuto de silencia pelo falecimento do Sargento SÉRGIO VIEIRA em Belém do Pará e reportou-se a roubo em Escolas da cidade como a Anastácio de Queiróz e Jonatas Pontes, frisando que os ladrões levam tudo, desde fogão e DVDs, bem como, os Agentes de Portaria ficam vulneráveis diante da ação dos bandidos, pois durante os plantões não usam armas para se defender. Diante da situação o Cabo RODRIGO pediu que alguma providência seja tomada sobre a questão. Vereadora PRISCILA VELOSO parabenizou a Presidente da Fundação Casa da Cultura e os profissionais da entidade pelo excelente trabalho e agradeceu ao Presidente da Casa vereador PEDRO CORREA pelo apoio para realização da audiência sobre a saúde e segurança da mulher, acrescentando que saiu otimista em relação aos encaminhamentos para que políticas públicas voltadas para a mulher sejam implementadas. A vereadora apresentou requerimentos de sua autoria, destacando e comentando sobre o de número 24/2017, que - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FORMADA A COMISSÃO ESPECIAL LEI KANDIR. Segundo a vereadora a Lei Kandir, deverá passar por reformas e a Comissão que tratará deste assunto será formada por Deputados do Pará como JORDY, frisando que a desigualdade é grande, o povo do Pará é o mais prejudicado com a Lei e temos de compensar o Estado e acompanhar o andamento da reforma, disse ela concluindo. Vereadora IRISMAR MELO parabenizou a ex-vereadora VANDA AMÉRICO pelo trabalho à frente da Fundação Casa da Cultura de Marabá, frisando que fica feliz em ver ela, VANDA e a ex-vereadora JÚLIA ROSA que encontrava-se na sessão, elogiando o ex-presidente CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Ata 17ª SES.ORDINÁRIA 1º PER MAIO 10.05.2017.docx 3 da Casa da Cultura NOÉ pelo excelente trabalho, acrescentando ainda que a gestão de TIÃO MIRANDA teve a felicidade em nomear VANDA para ocupar o cargo, pois a mesma é praticante da cultura marabaense. Sobre o Decreto número 021/2017, que dá nova jornada de trabalho aos Agentes de Portaria da Secretaria de Educação, IRISMAR disse que elaborou outro decreto sustando seus efeitos, tendo em vista que após conversa com o secretário de Educação, este teria afirmado que o decreto do Executivo não seria implementado até que alguns pontos fossem resolvidos. Em seguida a vereadora fez leitura do teor do Decreto de sua autoria que necessita de onze assinaturas para ser votado em plenário, encerrou. Vereador ILKER MORAES disse que há três meses elaborou um decreto sustando o do Executivo que aumenta a tarifa do transporte coletivo urbano, frisando que ouviu vários segmentos e frisando que o aumento é absurdo, não justifica e é abusivo e que entrará com outro decreto sustando o referido aumento, pois até o momento os proprietários de empresas não mandaram uma planilha ou documento justificando o aumento, desabafou. Quanto ao decreto do Executivo que diminui o percentual de insalubridade, ILKER disse que também deverá ser sustado, pois faz menção ao RJU - Regime Jurídico Único e fere o artigo 37 da Constituição Federal, acrescentando que quem outorgou os vereadores a estarem nesta Casa foi o povo, encerrou. Em aparte a vereadora CRISTINA MUTRAN lembrou que na sessão extraordinária realizada no início do ano, seis vereadores não concordaram com o projeto relativo a insalubridade e pediram para que fosse retirado de pauta, para uma discussão mais profunda. Vereador PEDRINHO ocupou a tribuna para parabenizar a Vereadora VANDA AMÉRICO pelo excelente trabalho como presidente da Fundação casa da Cultura de Marabá, parabenizando também as vereadoras PRISCILA, IRISMAR e CRISTINA MUTRAN pela realização da audiência pública sobre s saúde e segurança da mulher, frisando que foram feitos os devidos encaminhamentos. Em aparte o vereador MIGUELITO disse que a ex-vereadora VANDA está no lugar certo, pois é uma construtora da cultura em Marabá. Retomando a palavra PEDRINHO disse que NOÉ deixou grande legado na cultura de Marabá e merece ser homenageado. O vereador concluiu sua oratória, pedindo que a presidente da Fundação VANDA AMÉRICO veja a possibilidade de abrir a Fundação Casa da Cultura aos fins de semana e feriados para que as pessoas visitem a entidade e vejam de perto o acervo que temos. Vereador TIAGO KOCH em nome da vereadora CRISTINA MUTRAN parabenizou a realização da audiência sobre a saúde e segurança da mulher e parabenizou também a vereadora VANDA pelo trabalho à frente da Fundação Casa da Cultura de Marabá, frisando que um povo sem história não CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Ata 17ª SES.ORDINÁRIA 1º PER MAIO 10.05.2017.docx 4 tem futuro. O vereador disse que junto com o vereador ALECIO vai correr atrás de parcerias para que o linhão de transmissão de energia se estenda pela zona rural, bem como, viabilizar estudos no Plano Diretor visando beneficiar Vilas da região, e sobre o Decreto de autoria da vereadora IRISMAR que visa derrubar o decreto do Executivo que dá nova jornada de trabalho aos agentes de portaria da secretaria de Educação, disse que temos de saber como o Executivo vai se posicionar. TIAGO concluiu sua falação sugerindo que entrará com requerimento assinado por vereadores da base do PMDB, solicitando sessão itinerante em Vilas da zona rural, para ouvir os anseios dos moradores. Vereador MARCELO ALVES lembrou que na sessão extraordinária se posicionou contra o projeto do Executivo referente ao percentual de insalubridade, quando na ocasião pediu para ser retirado de pauta e que assinou decreto para derrubar alguns decretos do Executivo, principalmente sobre a nova jornada de trabalho dos agentes de portaria da secretaria de educação, bem como o governo municipal precisa suspender o corte de 10% de insalubridade para que não haja desastre entre a Câmara e o Executivo, alertou. Sobre o aumento da passagem do transporte coletivo ano passado, MARCELO disse que seria bom um diálogo para resolver da melhor maneira possível. Em relação aos recursos da UPA o vereador disse ter ouvido do secretário de saúde que seriam devolvidos, sugerindo que o local onde está a UPA seja transformado em hospital para atendimento e tratamento de oncologia. Em relação aos recursos na ordem de 50 milhões de reais para obras de asfaltamento na cidade, MARCELO sugeriu que seja feita licitação junto a Caixa Econômica, para que as obras sejam realizadas e a economia da cidade melhore com a contratação de mão de obra, concluiu. Vereador ALECIO parabenizou a vereadora VANDA AMÉRICO pelo trabalho como presidente da Fundação Casa da Cultura de Marabá, frisando que em seus dois mandatos como vereador, foi importante a convivência com a mesma acrescentando que VANDA está em bom lugar e certamente vai continuar contribuindo com o município. ALECIO disse temos de tomar posicionamentos sérios contra empresas que se instalam em nossa região, frisando que o linhão de transmissão de energia passa sobre nossas cabeças, mas não temos nada, bem como, Marabá não vai usufruir dos impostos, pois a Vale pisa e humilha o povo de nossa região, disse ele. ALECIO concluiu sua intervenção concordando com o vereador TIAGO KOCH sobre a realização de audiências em Vilas da zona rural e discutir a fundo o Plano Diretor. Ordem do Dia: Foram apresentados, aprovados e encaminhados conforme os trâmites regimentais os seguintes requerimentos: CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Ata 17ª SES.ORDINÁRIA 1º PER MAIO 10.05.2017.docx 5 Requerimentos da Vereadora IRISMAR NASCIMENTO ARAÚJO MELO. Nº 40/2017 - SOLICITA A REVITALIZAÇÃO DO CANTEIRO DA TRAVESSA SANTA TEREZINHA. Nº 41/2017 - SOLICITA DRENAGEM E TERRAPLANAGEM DA FOLHA 18 QUADRA 03 BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 43/2017 - SOLICITA DRENAGEM E TERRAPLANAGEM DA RUA E ESQUINA COM A RUA M KM 07. Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI. Nº 44/2017 - INDICO AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITA MUDANÇA EM TURNOS DE TRABALHO PARA MELHORAR A MOBILIDADE DA CIDADE, SUGERINDO, ASSIM, QUE OS HORÁRIOS DE LIMPEZA, REPAROS OU QUALQUER OUTRO TIPO DE REFORMA SEJAM EXECUTADOS EM HORÁRIOS QUE NÃO CONGESTIONE O TRANSITO NA CIDADE. Nº 43/2017 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITA OBRAS DE LIMPEZA, SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA SANTA CATARINA, DA AVENIDA TOCANTINS ATÉ A AVENIDA BRASÍLIA, BAIRRO NOVO HORIZONTE. Nº 45/2017 - SOLICITA RECUPERAÇÃO DA ESTRADA DO SETOR DA VILA JOSINÓPOLIS, NA REGIÃO DO RIO PRETO ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Requerimentos do Vereador EDINALDO MACHADO PINTO. Nº 12/2017 - SOLICITA O ENVIO DE AGENTES DE ENDEMIAS PARA A COMUNIDADE DO BAIRRO BOM JESUS KM 08 SENTIDO ITUPIRANGA. Nº 13/2017 - SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UM PORTO NO TACHO NAS MARGENS DO RIO ITACAIUNAS NO FINAL DA AVENIDA SORORO BAIRRO INDEPENDENCIA. Requerimentos do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO FARIAS GONÇALVES. Nº 9/2017 - SOLICITA INCLUSÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA KALIL MUTRAN, NÚCLEO SÃO FÉLIX. Nº 8/2017 - SOLICITA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ROTATÓRIA NA BR 222 - PERÍMETRO MORADA NOVA. Requerimento do Vereador ILKER MORAES FERREIRA. Nº 33/2017 - SOLICITA REFORMA DA EMEF PROF.ª RUFINA NASCIMENTO E SILVA, LOCALIZADA NA AVENIDA SILVINO SANTIS, MARABÁ PIONEIRA. Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS SANTOS. Nº 20/2017 - SOLICITA LINHAS DE ÔNIBUS, NO BAIRRO AMAPÁ. Nº 21/2017 - SOLICITA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO VERTICAL E HORIZONTAL E REDUTOR DE VELOCIDADE NA AV. TIRADENTES COMPLEXO LIBERDADE. Nº 22/2017 - SOLICITA TRILHO DE TREM NO CRUZAMENTO ENTRE A AV. ANTÔNIO VILHENA E RUA JOSÉ CURSINO NO BAIRRO LARANJEIRAS Requerimentos do Vereador MIGUEL GOMES FILHO. Nº 30/2017 - SOLICITA UMA PARADA DE ÔNIBUS NA RUA PIAUÍ ENTRE MANGABEIRA E CASTANHEIRA NO RESIDENCIAL TOCANTINS – SÃO FÉLIX PIONEIRO. Nº 35/2017 - SOLICITA QUE SEJA CRIADO DISTRITO INDUSTRIAL ENTRE OS BAIRROS SÃO FÉLIX E MORADA NOVA, NESTA CIDADE DE MARABÁ/PA. Nº 37/2017 - SOLICITA EQUIPE DE LIMPEZA PERMANENTE NO CEMITÉRIO JARDIM DA SAUDADE, FOLHA 29 – BAIRRO: NOVA MARABÁ. Requerimentos do Vereador MORIVALDO MARÇAL DA SILVA. Nº 18/2017 - SOLICITA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA NO PA ALEGRIA DO DISTRITO BREJO DO MEIO. Nº 19/2017 - SOLICITA CONSTRUÇÃO DA COBERTURA DAS QUADRAS DO COLÉGIO PEDRO MARINHO E RAIMUNDO GOMES DO DISTRITO BREJO DO MEIO. Requerimentos da Vereadora PRISCILA DUARTE VELOSO. CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Ata 17ª SES.ORDINÁRIA 1º PER MAIO 10.05.2017.docx 6 Nº 24/2017 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FORMADA A COMISSÃO ESPECIAL LEI KANDIR. Nº 25/2017 - SOLICITA O USO DA TRIBUNA PELA ASSOCIAÇÃO DE GIDEÕES INTERNACIONAL. Requerimentos do Vereador RAIMUNDO NONATO BARBOSA DOURADO. Nº 14/2017 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A RECONSTRUÇÃO DE PARTE DO MURO DA ESCOLA JOÃO ANASTÁCIO DE QUEIROZ. Nº 15/2017 - SOLICITA A LIMPEZA DA VALA E A CONSTRUÇÃO DA GALERIA DE ESGOTO, LOCALIZADA ENTRE AS AV. MARECHAL DEODORO E AV. SILVINO SANTIS – BAIRRO SANTA ROSA. Nº 21/2017 - SOLICITA A MESA DIRETORA DESTA CASA, QUE REALIZE NO DIA 31/05/2017 UMA HOMENAGEM COM COMENDAS EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO DEFENSOR PÚBLICO. Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA. Nº 28/2017 - SOLICITA AO EXECUTIVO DE OBRA DE ASFALTAMENTO NA FOLHA 21 RUA ENTRE AS QUADRAS 08 E 10 EM TODA A SUA EXTENSÃO. Nº 29/2017 - SOLICITA AO EXECUTIVO DE OBRA DE ASFALTAMENTO NA RUA SALVADOR BAIRRO BELO HORIZONTE EM TODA A SUA EXTENSÃO. Nº 30/2017 - SOLICITA AO EXECUTIVO OBRA DE ASFALTAMENTO NA RUA ENTRE AS QUADRA 09 E 10 DA FOLHA 10 EM TODA SUA EXTENSÃO. Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO. Nº 33/2017 - SOLICITA CONSTRUÇÃO DO MURO NO CEMITÉRIO DE MURUMURU. Nº 34/2017 - SOLICITA REVITALIZAÇÃO ASFÁLTICA DA AVENIDA 1º DE JUNHO NO BAIRRO JARDIM UNIÃO, NÚCLEO CIDADE NOVA. Nº 35/2017 - SOLICITA SINALIZAR COM FAIXA DE PEDESTRE A AVENIDA NAGIB MUTRAN ENTRE RUA PEDRO MARINHO E RUA CASTELO BRANCO, NÚCLEO CIDADE NOVA. Requerimentos do Vereador TIAGO BATISTA KOCH. Nº 42/2017 - SOLICITA INDICAÇÃO DE RECUPERAÇÃO COM PIÇARRAMENTO DA ESTRADA NO TRECHO DA VILA MONTE SINAI MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 43/2017 - SOLICITA INDICAÇÃO DE DRENAGEM, TERRAPLENAGEM E ESCÓRIA NA FOLHA 17 NA QUADRA 22 E 09 - BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 44/2017 - SOLICITA INDICAÇÃO DE DRENAGEM, TERRAPLENAGEM E ESCÓRIA NA RUA ORLANDO SOLENO COM A ANTÔNIO VILHENA - BAIRRO LIBERDADE. Anteprojeto de Lei nº 8/2017, do Vereador GILSON DIAS CARDOSO, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS TIPO MICRO ÔNIBUS E SIMILARES NO ÂMBITO MUNICIPAL DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Em votação o Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 18/2017, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.052 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, E DO ANEXO XV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, NO QUE SE REFERE AOS VALORES DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Após as discussões o Parecer foi aprovado por unanimidade e o Projeto encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento. CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Ata 17ª SES.ORDINÁRIA 1º PER MAIO 10.05.2017.docx 7 Foi apresentado e encaminhado para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, Projeto de Decreto Legislativo nº 65/2017, do Vereador ILKER MORAES, SUSTA, NOS TERMOS DO ART. 101, INCISO XIV, DA LEI ORGÃNICA DO MUNICIPÍO, O DECRETO Nº 12, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO PERCENTUAL DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ (PA), ATÉ A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA COMO EXIGÊNCIA LEGAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lideranças: Usou a palavra a Líder do PR vereador IRISMAR MELO, apenas para informar que o Decreto de sua autoria sustando o do Executivo relacionado a nova jornada de trabalho dos Agentes de Portaria de Secretaria de Educação, já conta com oito assinaturas, faltando apenas três para ir ao Plenário. Vereador MARIOZAN QUINTÃO Líder do PPS, agradeceu a Deus pela oportunidade, parabenizando a exvereadora VANDA AMÉRICO pelo excelente trabalho à frente da Fundação Casa da Cultura. O vereador disse que fica feliz em ter o Deputado Federal JORDY como presidente da Comissão que vai rever a Lei Kandir, frisando que o mesmo tem história, vai contribuir e a justiça será feita para Marabá e o Pará, encerrou. Vereador MÁRCIO GONÇALVES Líder do PSDB parabenizou a ex-vereadora VANDA, indagando se através da Fundação, pode-se conversar para ver como ficarão os recursos parta quadrilhas e bois bumbá durante a quadra junina, para se discutir e avançar com algumas ajuda financeira, encerrou. Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão foi declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que depois de apreciada e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes.