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sessao nº 17

Tipo Ordinária
Número / Ano 17
Date 2017-05-10
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Ata 17ª SES.ORDINÁRIA 1º PER MAIO 10.05.2017.docx
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Ata da Décima Sétima Sessão Ordinária, realizada dia 10 de
maio de 2017, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia, 
s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100.
Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA.
Secretários: Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN e 
Vereador ALECIO STRINGARI.
Presentes na Sessão os Vereadores: BETO MIRANDA, 
ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, RONISTEU ARAÚJO, NONATO DOURADO, MÁRCIO 
GONÇALVES, MARIOZAN QUINTÃO, EDINALDO MACHADO, RODRIGO SILVA, FRANK 
CARREIRO, TIAGO KOCH, MORIVALDO SILVA e MARCELO ALVES e Vereadoras 
IRISMAR MELO e PRISCILA VELOSO.
 Aos dez dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete, no 
Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a Décima
Sétima Sessão Ordinária, no Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa, da 
Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou do Livro de Hebreus, Cap. 11, Ver. de 1 
a 3.
 Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem 
observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. 
 Expedientes: Constou de ofício s/nº do Ministério Público 
solicitando espaço físico no plenário da Câmara Municipal, dia 02/06/2017 (aprovado por 
unanimidade) e nºs 271 e 285/2017 - GP, 58 E 60/2017 - Conselho Municipal de Saúde, 
521, 530 e 532/2017 - Semed e 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116 e 117/2017 - Sevop.
 Antes do grande expediente ocupou a tribuna a ex-vereadora 
VANDA AMÉRICO, hoje Presidente da Fundação Casa da Cultura de Marabá e frisou que 
após vinte e oito anos como vereadora e agora à frente da fundação vai procurar fazer o 
melhor por Marabá, como fazia como legisladora, acrescentando que o ex-presidente da 
entidade NOÉ VON deixou um grande acervo que se compara com o do Museu EMILIO 
GOELDI em Belém e a história de Marabá precisa ser preservada, enfatizou. VANDA 
disse que o trabalho na Casa da Cultura é de grande importância para Marabá e que até 
então desconhecia o que tem dentro da fundação. VANDA explicou como funcionam as 
licenças ambientais e as medições frisando que tudo passa pela Sefin - Secretaria de 
Finanças, bem como, a fundação tem parceria com a Mineradora Vale e recebeu adesão 
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da Norte Energia e a entidade faz trabalho de prospecção. VANDA disse que os arquivos 
da Casa da Cultura estão sendo digitalizados pedindo que a Câmara siga o exemplo e 
também procure digitalizar os seus arquivos, acrescentando que NOÉ fez cronograma, 
mas não passou por este parlamento, sugerindo que tenhamos um museu municipal, 
para mostrar aos turistas as riquezas da cidade. VANDA concluiu sua oratória pedindo 
aos vereadores que tirem um dia para visitar e conhecer a Fundação Casa da Cultura, 
colocando-se disposição para qualquer questionamento.
 Grande Expediente: O vereador NONATO DOURADO ocupou a 
tribuna para parabenizar a Presidente da Fundação Casa da Cultura de Marabá, VANDA 
AMÉRICO, pelo excelente trabalho, frisando que a Casa da Cultura resgata a história de 
Marabá e de um povo. NONATO apresentou e fez comentários sobre seus requerimentos 
constates na pauta do dia, destacando o de número 21/2017 - SOLICITA A MESA DIRETORA 
DESTA CASA, QUE REALIZE NO DIA 31/05/2017 UMA HOMENAGEM COM COMENDAS EM COMEMORAÇÃO AO DIA 
DO DEFENSOR PÚBLICO. Vereador RODRIGO LIMA agradeceu a Deus pela oportunidade, 
pedindo um minuto de silencia pelo falecimento do Sargento SÉRGIO VIEIRA em Belém 
do Pará e reportou-se a roubo em Escolas da cidade como a Anastácio de Queiróz e 
Jonatas Pontes, frisando que os ladrões levam tudo, desde fogão e DVDs, bem como, os 
Agentes de Portaria ficam vulneráveis diante da ação dos bandidos, pois durante os
plantões não usam armas para se defender. Diante da situação o Cabo RODRIGO pediu 
que alguma providência seja tomada sobre a questão. Vereadora PRISCILA VELOSO 
parabenizou a Presidente da Fundação Casa da Cultura e os profissionais da entidade 
pelo excelente trabalho e agradeceu ao Presidente da Casa vereador PEDRO CORREA 
pelo apoio para realização da audiência sobre a saúde e segurança da mulher, 
acrescentando que saiu otimista em relação aos encaminhamentos para que políticas 
públicas voltadas para a mulher sejam implementadas. A vereadora apresentou 
requerimentos de sua autoria, destacando e comentando sobre o de número 24/2017, que -
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FORMADA A COMISSÃO ESPECIAL LEI KANDIR.
Segundo a vereadora a Lei Kandir, deverá passar por reformas e a Comissão que tratará 
deste assunto será formada por Deputados do Pará como JORDY, frisando que a 
desigualdade é grande, o povo do Pará é o mais prejudicado com a Lei e temos de 
compensar o Estado e acompanhar o andamento da reforma, disse ela concluindo.
Vereadora IRISMAR MELO parabenizou a ex-vereadora VANDA AMÉRICO pelo trabalho à 
frente da Fundação Casa da Cultura de Marabá, frisando que fica feliz em ver ela, VANDA 
e a ex-vereadora JÚLIA ROSA que encontrava-se na sessão, elogiando o ex-presidente 
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da Casa da Cultura NOÉ pelo excelente trabalho, acrescentando ainda que a gestão de 
TIÃO MIRANDA teve a felicidade em nomear VANDA para ocupar o cargo, pois a mesma 
é praticante da cultura marabaense. Sobre o Decreto número 021/2017, que dá nova 
jornada de trabalho aos Agentes de Portaria da Secretaria de Educação, IRISMAR disse 
que elaborou outro decreto sustando seus efeitos, tendo em vista que após conversa 
com o secretário de Educação, este teria afirmado que o decreto do Executivo não seria 
implementado até que alguns pontos fossem resolvidos. Em seguida a vereadora fez 
leitura do teor do Decreto de sua autoria que necessita de onze assinaturas para ser 
votado em plenário, encerrou. Vereador ILKER MORAES disse que há três meses 
elaborou um decreto sustando o do Executivo que aumenta a tarifa do transporte 
coletivo urbano, frisando que ouviu vários segmentos e frisando que o aumento é 
absurdo, não justifica e é abusivo e que entrará com outro decreto sustando o referido 
aumento, pois até o momento os proprietários de empresas não mandaram uma planilha 
ou documento justificando o aumento, desabafou. Quanto ao decreto do Executivo que 
diminui o percentual de insalubridade, ILKER disse que também deverá ser sustado, 
pois faz menção ao RJU - Regime Jurídico Único e fere o artigo 37 da Constituição 
Federal, acrescentando que quem outorgou os vereadores a estarem nesta Casa foi o 
povo, encerrou. Em aparte a vereadora CRISTINA MUTRAN lembrou que na sessão 
extraordinária realizada no início do ano, seis vereadores não concordaram com o 
projeto relativo a insalubridade e pediram para que fosse retirado de pauta, para uma 
discussão mais profunda. Vereador PEDRINHO ocupou a tribuna para parabenizar a 
Vereadora VANDA AMÉRICO pelo excelente trabalho como presidente da Fundação casa 
da Cultura de Marabá, parabenizando também as vereadoras PRISCILA, IRISMAR e 
CRISTINA MUTRAN pela realização da audiência pública sobre s saúde e segurança da 
mulher, frisando que foram feitos os devidos encaminhamentos. Em aparte o vereador 
MIGUELITO disse que a ex-vereadora VANDA está no lugar certo, pois é uma construtora 
da cultura em Marabá. Retomando a palavra PEDRINHO disse que NOÉ deixou grande 
legado na cultura de Marabá e merece ser homenageado. O vereador concluiu sua 
oratória, pedindo que a presidente da Fundação VANDA AMÉRICO veja a possibilidade 
de abrir a Fundação Casa da Cultura aos fins de semana e feriados para que as pessoas 
visitem a entidade e vejam de perto o acervo que temos. Vereador TIAGO KOCH em 
nome da vereadora CRISTINA MUTRAN parabenizou a realização da audiência sobre a 
saúde e segurança da mulher e parabenizou também a vereadora VANDA pelo trabalho à 
frente da Fundação Casa da Cultura de Marabá, frisando que um povo sem história não 
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tem futuro. O vereador disse que junto com o vereador ALECIO vai correr atrás de 
parcerias para que o linhão de transmissão de energia se estenda pela zona rural, bem 
como, viabilizar estudos no Plano Diretor visando beneficiar Vilas da região, e sobre o 
Decreto de autoria da vereadora IRISMAR que visa derrubar o decreto do Executivo que
dá nova jornada de trabalho aos agentes de portaria da secretaria de Educação, disse 
que temos de saber como o Executivo vai se posicionar. TIAGO concluiu sua falação 
sugerindo que entrará com requerimento assinado por vereadores da base do PMDB, 
solicitando sessão itinerante em Vilas da zona rural, para ouvir os anseios dos 
moradores. Vereador MARCELO ALVES lembrou que na sessão extraordinária se 
posicionou contra o projeto do Executivo referente ao percentual de insalubridade, 
quando na ocasião pediu para ser retirado de pauta e que assinou decreto para derrubar 
alguns decretos do Executivo, principalmente sobre a nova jornada de trabalho dos 
agentes de portaria da secretaria de educação, bem como o governo municipal precisa 
suspender o corte de 10% de insalubridade para que não haja desastre entre a Câmara e 
o Executivo, alertou. Sobre o aumento da passagem do transporte coletivo ano passado, 
MARCELO disse que seria bom um diálogo para resolver da melhor maneira possível.
Em relação aos recursos da UPA o vereador disse ter ouvido do secretário de saúde que 
seriam devolvidos, sugerindo que o local onde está a UPA seja transformado em 
hospital para atendimento e tratamento de oncologia. Em relação aos recursos na ordem 
de 50 milhões de reais para obras de asfaltamento na cidade, MARCELO sugeriu que 
seja feita licitação junto a Caixa Econômica, para que as obras sejam realizadas e a 
economia da cidade melhore com a contratação de mão de obra, concluiu. Vereador 
ALECIO parabenizou a vereadora VANDA AMÉRICO pelo trabalho como presidente da 
Fundação Casa da Cultura de Marabá, frisando que em seus dois mandatos como 
vereador, foi importante a convivência com a mesma acrescentando que VANDA está em 
bom lugar e certamente vai continuar contribuindo com o município. ALECIO disse
temos de tomar posicionamentos sérios contra empresas que se instalam em nossa 
região, frisando que o linhão de transmissão de energia passa sobre nossas cabeças, 
mas não temos nada, bem como, Marabá não vai usufruir dos impostos, pois a Vale pisa 
e humilha o povo de nossa região, disse ele. ALECIO concluiu sua intervenção 
concordando com o vereador TIAGO KOCH sobre a realização de audiências em Vilas da 
zona rural e discutir a fundo o Plano Diretor.
 Ordem do Dia: Foram apresentados, aprovados e encaminhados 
conforme os trâmites regimentais os seguintes requerimentos:
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Requerimentos da Vereadora IRISMAR NASCIMENTO ARAÚJO 
MELO.
Nº 40/2017 - SOLICITA A REVITALIZAÇÃO DO CANTEIRO DA TRAVESSA SANTA 
TEREZINHA. Nº 41/2017 - SOLICITA DRENAGEM E TERRAPLANAGEM DA FOLHA 18 QUADRA 03 BAIRRO NOVA 
MARABÁ. Nº 43/2017 - SOLICITA DRENAGEM E TERRAPLANAGEM DA RUA E ESQUINA COM A RUA M KM 07.
Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI.
Nº 44/2017 - INDICO AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITA MUDANÇA EM TURNOS 
DE TRABALHO PARA MELHORAR A MOBILIDADE DA CIDADE, SUGERINDO, ASSIM, QUE OS HORÁRIOS DE LIMPEZA, 
REPAROS OU QUALQUER OUTRO TIPO DE REFORMA SEJAM EXECUTADOS EM HORÁRIOS QUE NÃO 
CONGESTIONE O TRANSITO NA CIDADE. Nº 43/2017 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITA OBRAS 
DE LIMPEZA, SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA SANTA CATARINA, DA AVENIDA 
TOCANTINS ATÉ A AVENIDA BRASÍLIA, BAIRRO NOVO HORIZONTE. Nº 45/2017 - SOLICITA RECUPERAÇÃO DA 
ESTRADA DO SETOR DA VILA JOSINÓPOLIS, NA REGIÃO DO RIO PRETO ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. 
Requerimentos do Vereador EDINALDO MACHADO PINTO.
Nº 12/2017 - SOLICITA O ENVIO DE AGENTES DE ENDEMIAS PARA A COMUNIDADE DO 
BAIRRO BOM JESUS KM 08 SENTIDO ITUPIRANGA. Nº 13/2017 - SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UM PORTO NO 
TACHO NAS MARGENS DO RIO ITACAIUNAS NO FINAL DA AVENIDA SORORO BAIRRO INDEPENDENCIA.
Requerimentos do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO FARIAS 
GONÇALVES.
Nº 9/2017 - SOLICITA INCLUSÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA KALIL 
MUTRAN, NÚCLEO SÃO FÉLIX. Nº 8/2017 - SOLICITA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ROTATÓRIA NA BR 222 -
PERÍMETRO MORADA NOVA. 
Requerimento do Vereador ILKER MORAES FERREIRA.
Nº 33/2017 - SOLICITA REFORMA DA EMEF PROF.ª RUFINA NASCIMENTO E SILVA, 
LOCALIZADA NA AVENIDA SILVINO SANTIS, MARABÁ PIONEIRA. 
Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS SANTOS.
Nº 20/2017 - SOLICITA LINHAS DE ÔNIBUS, NO BAIRRO AMAPÁ. Nº 21/2017 - SOLICITA 
SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO VERTICAL E HORIZONTAL E REDUTOR DE VELOCIDADE NA AV. TIRADENTES 
COMPLEXO LIBERDADE. Nº 22/2017 - SOLICITA TRILHO DE TREM NO CRUZAMENTO ENTRE A AV. ANTÔNIO 
VILHENA E RUA JOSÉ CURSINO NO BAIRRO LARANJEIRAS 
Requerimentos do Vereador MIGUEL GOMES FILHO.
Nº 30/2017 - SOLICITA UMA PARADA DE ÔNIBUS NA RUA PIAUÍ ENTRE MANGABEIRA E 
CASTANHEIRA NO RESIDENCIAL TOCANTINS – SÃO FÉLIX PIONEIRO. Nº 35/2017 - SOLICITA QUE SEJA CRIADO 
DISTRITO INDUSTRIAL ENTRE OS BAIRROS SÃO FÉLIX E MORADA NOVA, NESTA CIDADE DE MARABÁ/PA. Nº 
37/2017 - SOLICITA EQUIPE DE LIMPEZA PERMANENTE NO CEMITÉRIO JARDIM DA SAUDADE, FOLHA 29 – BAIRRO: 
NOVA MARABÁ.
Requerimentos do Vereador MORIVALDO MARÇAL DA SILVA.
Nº 18/2017 - SOLICITA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA NO PA ALEGRIA DO DISTRITO 
BREJO DO MEIO. Nº 19/2017 - SOLICITA CONSTRUÇÃO DA COBERTURA DAS QUADRAS DO COLÉGIO PEDRO 
MARINHO E RAIMUNDO GOMES DO DISTRITO BREJO DO MEIO. 
Requerimentos da Vereadora PRISCILA DUARTE VELOSO.
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Nº 24/2017 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FORMADA A 
COMISSÃO ESPECIAL LEI KANDIR. Nº 25/2017 - SOLICITA O USO DA TRIBUNA PELA ASSOCIAÇÃO DE GIDEÕES 
INTERNACIONAL. 
Requerimentos do Vereador RAIMUNDO NONATO BARBOSA 
DOURADO.
Nº 14/2017 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A RECONSTRUÇÃO DE PARTE DO MURO 
DA ESCOLA JOÃO ANASTÁCIO DE QUEIROZ. Nº 15/2017 - SOLICITA A LIMPEZA DA VALA E A CONSTRUÇÃO DA 
GALERIA DE ESGOTO, LOCALIZADA ENTRE AS AV. MARECHAL DEODORO E AV. SILVINO SANTIS – BAIRRO SANTA 
ROSA. Nº 21/2017 - SOLICITA A MESA DIRETORA DESTA CASA, QUE REALIZE NO DIA 31/05/2017 UMA HOMENAGEM 
COM COMENDAS EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO DEFENSOR PÚBLICO. 
Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA.
Nº 28/2017 - SOLICITA AO EXECUTIVO DE OBRA DE ASFALTAMENTO NA FOLHA 21 
RUA ENTRE AS QUADRAS 08 E 10 EM TODA A SUA EXTENSÃO. Nº 29/2017 - SOLICITA AO EXECUTIVO DE OBRA DE 
ASFALTAMENTO NA RUA SALVADOR BAIRRO BELO HORIZONTE EM TODA A SUA EXTENSÃO. Nº 30/2017 - SOLICITA 
AO EXECUTIVO OBRA DE ASFALTAMENTO NA RUA ENTRE AS QUADRA 09 E 10 DA FOLHA 10 EM TODA SUA 
EXTENSÃO. 
Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO.
Nº 33/2017 - SOLICITA CONSTRUÇÃO DO MURO NO CEMITÉRIO DE MURUMURU. Nº 
34/2017 - SOLICITA REVITALIZAÇÃO ASFÁLTICA DA AVENIDA 1º DE JUNHO NO BAIRRO JARDIM UNIÃO, NÚCLEO 
CIDADE NOVA. Nº 35/2017 - SOLICITA SINALIZAR COM FAIXA DE PEDESTRE A AVENIDA NAGIB MUTRAN ENTRE RUA 
PEDRO MARINHO E RUA CASTELO BRANCO, NÚCLEO CIDADE NOVA. 
Requerimentos do Vereador TIAGO BATISTA KOCH.
Nº 42/2017 - SOLICITA INDICAÇÃO DE RECUPERAÇÃO COM PIÇARRAMENTO DA 
ESTRADA NO TRECHO DA VILA MONTE SINAI MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 43/2017 - SOLICITA INDICAÇÃO DE 
DRENAGEM, TERRAPLENAGEM E ESCÓRIA NA FOLHA 17 NA QUADRA 22 E 09 - BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 44/2017
- SOLICITA INDICAÇÃO DE DRENAGEM, TERRAPLENAGEM E ESCÓRIA NA RUA ORLANDO SOLENO COM A ANTÔNIO 
VILHENA - BAIRRO LIBERDADE. 
Anteprojeto de Lei nº 8/2017, do Vereador GILSON DIAS 
CARDOSO, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS EM 
VEÍCULOS TIPO MICRO ÔNIBUS E SIMILARES NO ÂMBITO MUNICIPAL DE MARABÁ E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS. 
Em votação o Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação, ao Projeto de Lei nº 18/2017, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE 
ALTERAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.052 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, E DO ANEXO XV DA 
LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO 
MUNICÍPIO DE MARABÁ, NO QUE SE REFERE AOS VALORES DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DOS 
SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Após 
as discussões o Parecer foi aprovado por unanimidade e o Projeto encaminhado para a 
Comissão de Finanças e Orçamento.
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Foi apresentado e encaminhado para a Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação, Projeto de Decreto Legislativo nº 65/2017, do Vereador ILKER 
MORAES, SUSTA, NOS TERMOS DO ART. 101, INCISO XIV, DA LEI ORGÃNICA DO MUNICIPÍO, O 
DECRETO Nº 12, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO PERCENTUAL DO 
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ (PA), ATÉ A 
REALIZAÇÃO DE PERÍCIA COMO EXIGÊNCIA LEGAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lideranças: Usou a palavra a Líder do PR vereador IRISMAR MELO, 
apenas para informar que o Decreto de sua autoria sustando o do Executivo relacionado 
a nova jornada de trabalho dos Agentes de Portaria de Secretaria de Educação, já conta 
com oito assinaturas, faltando apenas três para ir ao Plenário. Vereador MARIOZAN 
QUINTÃO Líder do PPS, agradeceu a Deus pela oportunidade, parabenizando a ex￾vereadora VANDA AMÉRICO pelo excelente trabalho à frente da Fundação Casa da 
Cultura. O vereador disse que fica feliz em ter o Deputado Federal JORDY como 
presidente da Comissão que vai rever a Lei Kandir, frisando que o mesmo tem história,
vai contribuir e a justiça será feita para Marabá e o Pará, encerrou. Vereador MÁRCIO 
GONÇALVES Líder do PSDB parabenizou a ex-vereadora VANDA, indagando se através 
da Fundação, pode-se conversar para ver como ficarão os recursos parta quadrilhas e 
bois bumbá durante a quadra junina, para se discutir e avançar com algumas ajuda 
financeira, encerrou.
 Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão foi 
declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que depois de apreciada e 
aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes.

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