| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2017-05-17 |
| native_id | 303 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Ata 19ª SES.ORDINÁRIA 1º PER MAIO 17.05.2017.docx 1 Ata da Décima Nona Sessão Ordinária, realizada dia 17 de maio de 2017, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. Presidente: Vereadora IRISMAR NASCIMENTO ARAÚJO MELO. Secretários: Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN e Vereador ALECIO STRINGARI. Presentes na Sessão os Vereadores: BETO MIRANDA, ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, RONISTEU ARAÚJO, NONATO DOURADO, MARIOZAN QUINTÃO, TIAGO KOCH, RAY ATHIE, EDINALDO MACHADO, RODRIGO SILVA, FRANK CARREIRO, BADECO DO GERSON, GILSON DIAS e MARCELO ALVES e Vereadora PRISCILA VELOSO. Aos dezessete dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a Décima Nona Sessão Ordinária, no Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Marabá. Leitura Bíblica: Constou do Livro de Isaías, Cap. 46, Vers. de 11 a 13. Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. Expedientes: Constou de ofício s/nº do Deputado Federal JOAQUIM PASSARINHO e Memorando nº 016/2017 do Gabinete do Vereador MORIVALDO MARÇAL (justifica ausência na Sessão do dia 17/05). Antes do grande expediente a palavra foi franqueada ao Sr. CAETANO DOS REIS - Presidente do CONJOVE, para fazer exposições sobre o Feirão do Imposto, e este agradeceu o espaço e a oportunidade, frisando que a ação é de caráter nacional e para a comunidade que paga altos impostos, exibindo em slides o slogan “Chega de Mão Grande”, onde mostrou: a missão e os negócios do Conjove, acesso aos jovens empresários de Marabá e o que foi feito ano passado em Marabá. CAETANO disse que o evento é feito desde 2010 em Marabá, frisando que a corrupção atrapalha o retorno dos impostos e tira de quem mais precisa e é a mais cara do mundo. CAETANO disse ainda que a ineficiência também atrapalha e que no ranking, o Brasil está em 81º lugar em competitividade. Alguns vereadores se manifestaram e a vereadora IRISMAR agradeceu a presença e a exposição, colocando a Câmara a disposição do Conjove, CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Ata 19ª SES.ORDINÁRIA 1º PER MAIO 17.05.2017.docx 2 frisando que o Legislativo já conhece o excelente trabalho do Conjove desde ano passado, acrescentando que é a população que paga todos os impostos, mas os grandes empresários são anistiados e a sociedade tem de reagir através de união de todos, afirmou. A Vereador PRISCILA VELOSO agradeceu a preocupação do empresário CAETANO em vir nesta casa, frisando que precisamos estar nos apropriando dos números, indagando o que podemos fazer para minimizar a situação. Vereador FRANK CARREIRO indagou como funciona o Feirão do Imposto. Vereador RODRIGO indagou como se dá a transferência mercadorias de um estado para outro. CAETANO disse que para se resolver a situação, precisa ter pacto federativo, não há outra saída, mas precisamos reverter isso para mudar o cenário. Em relação a transferência de mercadoria disse que a situação precisa ser resolvida, mas trata-se de guerra fiscal e temos de lutar para acabar com isso. Sobre como funciona o Feirão do Imposto disse que é necessidade de alguns comerciantes que estão associados à ACIM e não fere ninguém, só ajuda, esclareceu. O Vereador ALECIO disse que o Brasil sonega muito com os maiores empresários, indagando qual a solução para que o país tenha taxa mínima de imposto. Vereador MARCELO parabenizou a vinda do empresário CAETANO dizendo que tal como aconteceu em Brasília, deverá ser realizada audiência em Marabá, para discutir questões relacionadas a Cevital e Vale, frisando que a presença do Conjove será importante neste dia, indagando o que é pior, se a recessão ou a grande taxa tributária. Vereador EDINALDO MACHADO disse que tem situações de Estado para Estado, indagando como podemos ajudar a população de Marabá e se o dinheiro das ONGs pode ficar no Município, após reunir com as entidades de classe. Com a palavra CAETANO disse que a sonegação existe em todo lugar e é fruto de renúncia, frisando que os bancos arrecadam muito, mas não renunciam e existem pautas, mas tem de haver otimismo de ambas as partes para lutar e reverter a recessão e devemos estarmos juntos para superar todas as situações, concluiu. Grande Expediente: Usou a palavra o Vereador RAY ATHIE após cumprimentar as pessoas presentes disse que esteve em Belém tratando de assuntos relacionados aos pescadores, frisando que o INSS os havia colocado como marcados desempregados, mas a situação foi resolvida e deverão estar recebendo dentro de 10 a 15 dias, afirmou. RAY disse ainda que junto com o Vereador BADECO esteve na Capital do estado com o Delegado Geral de Identificação Dr. RICARDO TEIXEIRA negociando a vinda para Marabá de ação cidadania permanente que deverá ser realizada nesta Casa, só faltando definir o espaço e deverão ser emitidos cerca de 80 a 100 documentos por CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Ata 19ª SES.ORDINÁRIA 1º PER MAIO 17.05.2017.docx 3 dia, bem como a ação realizada no Shoping Pátio Marabá, de 2 a 10 de maio, emitiu mais de três mil documentos, concluiu. O Vereador BADECO corroborou com as colocações de seu antecessor sobre as vinda de ações cidadania permanente para Marabá, frisando que só depende do Presidente da Casa mandar documento ao Delegado RICARDO. Segundo BADECO a ação deverá atender também as demandas da zona rural e solicitando apoio dos demais vereadores para que endossem a parceria. Em aparte a vereadora CRISTINA MUTRAN disse que se soma a atitude de BADECO e RAY, frisando que a ação vai facilitar a vida do cidadão. Também em aparte o vereador ILKER louvou a iniciativa, frisando que com certeza a vinda da ação cidadania terá a unanimidade dos vereadores, mas temos de somar forças, afirmou. Retomando a palavra BADECO reportou-se aos seus requerimentos, destacando o de nº 26/2017, SOLICITA INDICAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL CONSTRUÇÃO DE PÓRTICO DE ENTRADA DA CIDADE PIONEIRA, A SER CONSTRUÍDO NA VIA DE ACESSO AO BAIRRO PIONEIRO, mostrando vídeos de pórticos construídos na entrada de outras localidades do Brasil. Vereador RONISTEU ARAÚJO após apresentar e tecer comentários sobre seus requerimentos constantes na pauta do dia informou que o Deputado Federal JOSUÉ BENGSTON está viabilizando através de emenda a vinda de hum milhão de reais de recursos para a saúde, frisando que estará em Belém para junto ao Deputado Estadual MARTINHO CARMONA, viabilizar recursos também para o setor de saúde do município, concluiu. Vereador FRANK apenas para agradecer a presença do Presidente do Conjove CAETANO REIS e fazer leitura de requerimentos de sua autoria. Vereador ILKER MORAES parabenizou o presidente do Conjove pelas ações realizadas ao longo dos anos e pelo apoio aos jovens empresários, frisando que a carga tributária no Brasil tornou-se insustentável, pois suga os empresários e os mesmos não têm como gerar empregos, enfatizou. ILKER reportou-se a requerimentos apresentados na sessão anterior que solicita a formação de comissão para revisar e reformar a Lei Orgânica do Município de Marabá, bem como, o Regimento Interno da Câmara, frisando que ainda pairam algumas dúvidas sobre o pedido de vistas pelos vereadores a Projetos de Lei. Por fim ILKER reportou-se ao Projeto de Lei de sua autoria que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE INFORMAÇÃO DO NOME DOS MÉDICOS, ESPECIALIDADE, DIAS E HORÁRIOS DE ATENDIMENTO E NÚMEROS DE FICHAS DISPONÍVEIS DIARIAMENTE, NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em aparte a Vereador CRISTINA MUTRAN disse que existe a falta de boa vontade de alguns servidores no atendimento as pessoas. Desta vez da tribuna a Vereadora CRISTINA informou que semana passada esteve nesta Casa a Secretária Estadual Adjunta de Saúde Senhora ELOÍSA, e foi passado para a mesma o resultado da audiência realizada nesta Casa sobre a saúde e segurança da mulher, como os anseios e CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Ata 19ª SES.ORDINÁRIA 1º PER MAIO 17.05.2017.docx 4 os encaminhamentos. A vereadora disse ainda que a Secretária ELOISA deu informações de que estaria sendo assinada ordem de serviço para construção do centro de hemodinâmica e hemodiálise no Hospital Regional, que vai beneficiar Marabá e Municípios circunvizinhos, bem como, virão recursos para a ampliação de mais 10 leitos para o Hospital Municipal e a vinda de um arco cirúrgico para facilitar a vida dos pacientes, disse ela. A vereadora concluiu sua intervenção apresentando e fazendo leitura de requerimentos apresentados por ela em sessões anteriores. Vereador MARCELO ALVES ao reportar-se a grande quantidade de crimes no campo no Sul e Sudeste do Pará, disse que deixa seu repúdio, pois em vez do diálogo, as coisas se resolvem na bala e que isto acontece no Brasil, desde a época de CABRAL. Mais adiante MARCELO indagou à Mesa Diretora, se realmente as Emendas Impositivas aprovadas ano passado irão acontecer este ano. Em aparte o vereador RODRIGO sugeriu que a Nota de Repúdio sugerida pelo vereador MARCELO seja enviada para o Secretário Estadual de Segurança Pública, sobre a violência e pedindo investigação dos fatos. Retomando a palavra o Vereador MARCELO reportando-se ao PCCR, disse que vai se posicionar do jeito que pensa fazer e o que pedimos para o povo. O vereador concluiu sua intervenção parabenizando os vereadores por terem aproado o envio das emendas ao PCCR para a Comissão de justiça, Legislação e Redação, frisando que temos de começar a definir o processo, pois nossas ações ficarão marcadas em nossos mandatos, completou. Vereador TIAGO KOCH após comentar sobre requerimentos de sua autoria que pede melhorias para Vilas e PAs da zona rural, disse que na Vila Sororó houve reunião com a Vale para tratar de assuntos relacionados a não contratação de pessoas selecionadas pelo Sine, frisando que são apenas vinte vagas para atendimento por dia, frisando que a Vale não tem compaixão para com os companheiros. Diante do exposto TIAGO sugeriu que através de documento o Sine seja levado para a Vila Sororó, pois as pessoas têm dificuldades em vir para Marabá. Em relação aos processos seletivos TIAGO disse que muitas pessoas da zona rural são olhadas com indiferença, pedindo que tenham prioridade pelas secretarias. O Vereador concluiu sua oratória dizendo que está feliz pela reativação de uma importante escola na zona rural, parabenizando a professora JOELMA e informando que vai interceder junto a Vale para que coloque maquinário para pavimentar um PA na zona rural no sentido de facilitar a vida dos alunos. Ordem do Dia: Foram apresentados, aprovados e encaminhados conforme os trâmites regimentais os seguintes requerimentos: CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Ata 19ª SES.ORDINÁRIA 1º PER MAIO 17.05.2017.docx 5 Requerimentos da Vereadora IRISMAR NASCIMENTO ARAÚJO MELO. Nº 47/2017 - SOLICITA FAIXA DE PEDESTRE NA RUA 5 DE ABRIL – PRAÇA DUQUE DE CAXIAS, EM FRENTE A PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO E A IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS - BAIRRO MARABÁ PIONEIRA. Nº 48/2017 - SOLCITA DRENAGEM E TERRAPLANAGEM DA RUA MAJOR VELOSO QD. 41 - BAIRRO KM 01 SÃO FÉLIX. Nº 49/2017 - SOLICITA REGULARIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO DA PRAÇA NO SÃO FÉLIX PIONEIRO NESTE MUNICÍPIO. Requerimentos do Vereador PAULO SÉRGIO DO ROSÁRIO VARELA. Nº 26/2017 - SOLICITA INDICAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL CONSTRUÇÃO DE PÓRTICO DE ENTRADA DA CIDADE PIONEIRA, A SER CONSTRUÍDO NA VIA DE ACESSO AO BAIRRO PIONEIRA. Nº 29/2017 - SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA, NA ANTIGA FEIRA MUNICIPAL, ENTRADA DA MARABÁ PIONEIRA. Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI. Nº 49/2017 - INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITA A RECUPERAÇÃO DA PONTE SOBRE O RIO MATRINCHÃ, LOCALIZADA EM MORADA NOVA NO SENTIDO DE NOVA IPIXUNA. Nº 50/2017 - INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITA OBRAS DE LIMPEZA, SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA JOÃO PESSOA, NO PERÍMETRO DA AVENIDA SÃO PAULO ATÉ A AVENIDA MANAUS, BAIRRO BELO HORIZONTE. Nº 51/2017 - INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A CONSTRUÇÃO DA E.M.E.F YEDA CARVALHO DA SILVA, NA VILA ZÉ DO ÔNIBUS, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Requerimentos do Vereador EDINALDO MACHADO PI9NTO. Nº 18/2017 - PROBLEMA DE TRAFEGABILIDADE NA RUA RIO GRANDE DO NORTE, SÃO MIGUEL DA CONQUISTA. Nº 19/2017 - REFORMA DA ESCOLA BOA ESPERANÇA DO BURGO. Nº 21/2017 - CONSTRUÇÃO DA PRAÇA POLI ESPORTIVA TATUZÃO, BAIRRO VILA POUPEX. Requerimentos do Vereador GILSON DIAS CARDOSO. Nº 32/2017 - REQUER A RECUPERAÇÃO DE 62 QUILÔMETROS DE ESTRADAS VICINAIS NO PROJETO DE ASSENTAMENTO 26 DE MARÇO. Nº 33/2017 - REQUER A CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL EM ÁREA ANEXO A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL CARLOS MARIGHELLA, LOCALIZADA NO PROJETO DE ASSENTAMENTO 26 DE MARÇO. Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA. Nº 40/2017 - SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ENVIE OFICIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – SR/27, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DO PROCESSO DE TITULAÇÃO DOS LOTES RURAIS DOS AGRICULTORES(AS) FAMILIARES ASSENTADOS NO PROJETO DE ASSENTAMENTO LIBERDADE, ZONA RURAL DE MARABÁ. Nº 39/2017 - SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ENVIE OFICIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – SR/27, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DO PROCESSO DE TITULAÇÃO DOS LOTES RURAIS DOS AGRICULTORES(AS) FAMILIARES ASSENTADOS NO PROJETO DE ASSENTAMENTO CINZEIRO, ZONA RURAL DE MARABÁ. Nº 41/2017 - SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ENVIE OFICIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – SR/27, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DO PROCESSO DE TITULAÇÃO DOS LOTES RURAIS DOS AGRICULTORES(AS) FAMILIARES ASSENTADOS NO PROJETO DE ASSENTAMENTO TALISMÃ, ZONA RURAL DE MARABÁ. CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Ata 19ª SES.ORDINÁRIA 1º PER MAIO 17.05.2017.docx 6 Requerimentos do Vereador IVANILSO BANDEIRA ATHIE. Nº 24/2017 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, OBRA DE REFORMA, RASPAGEM E ESCORIA, NA RUA ORLANDO SOLINO 2150, ENTRE RUA GAIA PÓ E RUA 31 DE MARÇO, BAIRRO LIBERDADE (PROX. A CAPIXABA DRINKS). Nº 24/2017 - SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, OBRA DE ESCORIA E TERRAPLANAGEM NA FOLHA 12, QUADRA 18, LOTE 16, RUA DO ACESSO A FOLHA 06. NUCLEO NOVA MARABÁ. Requerimento do Vereador MARCELO ALVES DOS SANTOS. Nº 27/2017 - DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA AV. SÃO JOÃO DEL REI ENTRE AV. ANTÔNIO VILHENA E RUA DOM BOSCO NO BAIRRO LIBERDADE. Requerimentos do Vereador MIGUEL GOMES FILHO. Nº 40/2017 - SOLICITAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE POÇO ARTESIANO COM CHAFARIZ PARA O LOTEAMENTO BAIRRO CARAJÁS NA VILA MURUMURÚ. Nº 41/2017 - SOLICITAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DO MURO EM VOLTA DA CASA DO VIGIA QUE FAZ A SEGURANÇA DA CAIXA D’AGUA NA VILA MURUMURÚ. Requerimentos do Vereador RAIMUNDO NONATO BARBOSA DOURADO. Nº 22/2017 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DE CONCRETO, E COLOCAÇÃO DE MANILHAS EM UM TRECHO DA RUA 25 DE ABRIL, JARDIM UNIÃO, NÚCLEO CIDADE NOVA, NESTA CIDADE. Nº 23/2017 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UM ÁREA INSTITUCIONAL PARA A INSTALAÇÃO DE UM CEMITÉRIO NO NÚCLEO DE SÃO FELIX, NESTA CIDADE. Nº 20/2017 - SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UM ABRIGO NO PONTO DE PARADA DE ÔNIBUS COLETIVO NO BAIRRO SANTA ROSA, AVENIDA MARECHAL DEODORO EM FRENTE À COSANPA. Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA. Nº 34/2017 - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE O TRAFEGO DE VEÍCULOS EM TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA SILVINO SANTIS, VELHA MARABÁ, SEJA SOMENTE EM MÃO ÚNICA. Nº 35/2017 - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE O TRAFEGO DE VEÍCULOS EM TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA MARECHAL DEODORO, VELHA MARABÁ, SEJA SOMENTE EM MÃO ÚNICA. Nº 36/2017 - ILUMIAÇÃO PÚBLICA EM TODA A EXTENSÃO DA RUA JOÃO SALAME NO BAIRRO SANTA ROSA. Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO. Nº 39/2017 - TERRAPLANAGEM COM ESCÓRIA NO RESIDENCIAL TIRADENTES. Nº 40/2017 - ROÇO DO RESIDENCIAL TIRADENTES. Nº 41/2017 - CONSTRUÇÃO DE ESCOLA NO BAIRRO AMAPÁ. Requerimentos do Vereador TIAGO BATISTA KOCH. Nº 46/2017 - INDICA PARA A IMPLANTAÇÃO REGULAR DA COLETA DE LIXO NA VILA UNIÃO, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 49/2017 - SOLICITA INDICAÇÃO DE RECUPERAÇÃO DE ESTRADA VICINAL COM CASCALHAMENTO NOS EIXOS DO PA BANDEIRANTE E VICINAL 10 NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Em votação o Parecer favorável da Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social, ao Projeto de Lei nº 13/2014, do Vereador ILKER MORAES FERREIRA, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE INFORMAÇÃO DO NOME DOS MÉDICOS, ESPECIALIDADE, DIAS E HORÁRIOS DE ATENDIMENTO E NÚMEROS DE FICHAS DISPONÍVEIS DIARIAMENTE, NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Após as discussões o parecer foi aprovado por unanimidade e o projeto aprovado em primeiro turno. CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Ata 19ª SES.ORDINÁRIA 1º PER MAIO 17.05.2017.docx 7 Foi colocado em votação e aprovado em segundo e último turno, Projeto de Lei nº 15/2017, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME DE PLANTÃO ATIVO ASO SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DE MARABÁ - GMM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi colocado em votação e aprovado em segundo e último turno. Foi colocado em votação e aprovado em segundo e último turno, Projeto de Lei nº 17/2017, do EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ALIENAÇÃO DE BENS DECLARADOS INSERVÍVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE MARABÁ, MEDIANTE LEILÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi colocado em votação e aprovado em segundo e último turno, Projeto de Lei nº 19/2017, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DÁ NOVA REDAÇÃO AO §1º DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL Nº 17.485, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foram apresentados e encaminhados para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação os seguintes Projetos de Lei: Projeto de Lei nº 22/2017, do EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 6.891, DE 08 DE JULHO DE 1985, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, O IMÓVEL LOCALIZADO À FOLHA 33, QUADRA 10, LOTE 08, BAIRRO NOVA MARABÁ, MARABÁ/PA, EM FAVOR DE GUILHERME RIBEIRO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 23/2017, do EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 12.503, DE 07 DE MARÇO DE 1991, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, O IMÓVEL LOCALIZADO À FOLHA 12, QUADRA 10, LOTE A-02, BAIRRO NOVA MARABÁ, MARABÁ/PA, EM FAVOR DE GILBERTO ALVES DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lideranças: Com a palavra o Vereador TIAGO KOCH Líder do PMDB disse que está solidário a assina os projetos da Vereadora CRISTINA MUTRAN relacionados a saúde e concordou com o Projeto do Vereador ILKER MORAES sobre a obrigatoriedade da fixação do nome de médicos e outras informações nas unidade de saúde públicas municipais. Vereador GILSON DIAS Líder do PC do B lembrou que o partido tem 95 na os de existência e que dia 20 de maio irá promover o 1º Ato Nacional sobre a Guerrilha do Araguaia, quando na ocasião o evento terá a participação do Governador do Maranhão e outras lideranças. Segundo GILSON o movimento vai lembrar jovens que tombaram na época da Ditadura Militar por serem contra a forma de governo da época, quando foram torturados e desaparecidos. Após apresentar e fazer leitura de seus requerimentos o vereador disse que a o prédio onde funciona o DNIT local onde muitos guerrilheiros foram torturados deverá ser tombado e que a guerrilha é reconhecida nacional e internacionalmente, concluiu. Vereador CABO RODRIGO Líder do PRB parabenizou a categoria dos Garis, frisando que são importantes na limpeza da CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Ata 19ª SES.ORDINÁRIA 1º PER MAIO 17.05.2017.docx 8 cidade e que os parabeniza com louvor. RODRIGO disse que ao visitar a empresa ADEC empresa responsável pela construção da grota criminosa, teve toda atenção, frisando que o canteiro de obras é privilegiado e que alguns postes atrapalham os trabalho de asfalto e que vai com requerimento solicitando a remoção dos mesmos, bem como, os trabalhos cobrem a rede de esgoto que deverá partir das folhas 23 e 26 e se estender até o bairro Amapá, concluiu. Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão foi declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que depois de apreciada e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes.