| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 23 |
| Date | 2017-06-06 |
| native_id | 307 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Ata 23ª SES.ORDINÁRIA 1º PER JUNHOP 06.06.2017.docx 1 Ata da Vigésima Terceira Sessão Ordinária, realizada dia 06 de junho de 2017, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA. Secretários: Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN e Vereador ALECIO STRINGARI. Presentes na Sessão os Vereadores: BETO MIRANDA, ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, TIAGO KOCH, RONISTEU ARAÚJO, NONATO DOURADO, MARIOZAN QUINTÃO, EDINALDO MACHADO, FRANK CARREIRO, MORIVALDO SILVA e MARCELO ALVES e Vereadoras IRISMAR MELO e PRISCILA VELOSO. Aos seis dias do mês de junho do ano de dois mil e dezessete, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a Vigésima Terceira Sessão Ordinária, no Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Marabá. Leitura Bíblica: Constou do Livro de Eclesiastes, Cap. 3, Vers. 1, 2 e 15. Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. Expedientes: Constou de ofícios nºs 397/2017 - GP, 1056/2017 - SMS, 0651/2017 - Semed, 556 e 557/2017 - INCRA, 087/2017 - Gabinete do Vereador DIG LIMA, 1534/2017 - TCM e Memorando nº 022/2017 - Gabinete do Vereador MÁRCIO GONÇALVES. Grande Expediente: Com a palavra o Vereador NONATO DOURADO informou que através de ofício solicitou da CCZ informações acerca da quantidade de cães apreendidos, frisando que muitos ainda estão nas ruas e podem transmitir doenças, bem como, a carrocinha tem de entrar em ação. O vereador disse que em resposta a CCZ informou que as capturas são feitas pela parte da madrugada para evitar acidentes. O vereador ILKER em aparte informou ao vereador NONATO que CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Ata 23ª SES.ORDINÁRIA 1º PER JUNHOP 06.06.2017.docx 2 houve reunião na Câmara onde foi apresentado o plano de ação que incluiu um mutirão de limpeza e que a tarde uma comissão de vereadores foi até o Prefeito TIÃO MIRANDA e este garantiu que irá fazer processo seletivo para contratar Agentes de Endemias e que o mutirão de limpeza, vai começar pelos bairros da cidade, enfatizou. Ao retomar a palavra NONATO solicitou que a Mesa Diretora solicite ao Executivo que determine a limpeza da Praia do Tucunaré, frisando que nos fins de semana muito lixo fica acumulado. Vereadora PRISCILA VELOSO disse que após a votação do PCCR e dos tumultos retorna as atividades, agradecendo a solidariedade de alguns vereadores pelo que fizeram com ela nas redes sociais, frisando que está indignada e que vai entrar com ações cabíveis, pois foram episódios puramente pessoais, deixando seu repúdio. Após apresentar e comentar sobre seus requerimentos PRISCILA informou que hoje (06/06) um engenheiro da Sevop vai acompanhar a questões de alagamentos no Bairro da Paz, agradecendo o secretário de Obras FÁBIO, por estar tomando as providências agora no verão. Vereadora IRISMAR MELO lembrou que entre os dias 24 e 28 de abril uma comitiva de vereadores esteve em Brasília articulando a vinda empreendimentos para Marabá, junto ao Senador PAULO ROCHA e outros, mais precisamente sobre a instalação da Cevital em nossa região, quando na ocasião foi colocada a importância da empresa para Marabá, cuja irá gerar empregos e renda, mas parece que a confidencialidade entre a Vale e outras instituições, pois ninguém fica sabendo de nada após algumas reuniões, lamentou. IRISMAR disse que a Vale tem um novo presidente e a decisão da implantação da Cevital está nas mãos dele, porém o mesmo diz que não pode fornecer minério para nossa região, mas a Vale tem um grande déficit com Marabá e a Câmara precisa estar articulando e dialogando, agendando audiência com o Governo do Estado, o novo Presidente da Vale e empresários dentre outros atores envolvidos, acrescentando que não podemos ficar só com o ônus e temos de dizer a bancada paraense o que queremos e que tragam resposta concreta para Marabá, bem como, a questão é de toda a região de Carajás e o minério precisa ser verticalizado, enfatizou. Em aparte o Vereador ALECIO disse que a bancada paraense é fragilizada e temos de trazer audiência com a Vale para Marabá com todos os atores envolvidos, pois já tivemos muitos aborrecimentos e paciência com a Vale, bem como, a mineradora precisa ser chamada atenção pela bancada paraense, disse ele desabafando. Em aparte NONATO DOURADO disse a bancada paraense tem ser cobrada sobre esta questão e a situação dos vôos da GOL. Retomando a palavra a vereadora IRISMAR concluiu sua intervenção dizendo que a questão dos vôos da GOL é preocupante, lembrando que a Deputada CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Ata 23ª SES.ORDINÁRIA 1º PER JUNHOP 06.06.2017.docx 3 Federal ELCIONE BARBALHO garantiu que não iria haver alterações. Vereador EDINALDO MACHADO disse que corrobora com as colocações de IRISMAR frisando temer que a Cevital não seja instalada em nossa região e talvez esteja indo para Barcarena, e temos de unir para apertar e fazer pressão na Vale para que a Cevital não saia daqui, frisando que a Vale, não dá contra partida nenhuma para Marabá. EDINALDO concluiu sua intervenção fazendo comentários sobre requerimentos de sua autoria destacando o que pede a construção do Centro Integrado Esportivo para competições estaduais e um outro Conselho Tutelar. Vereador ILKER MORAES disse que a Vale tem estratégia sobre grandes projetos para nossa região e está ganhando a batalha em cima de falhas jurídicas, bem como, após algumas reuniões aparecem muitas informações diferentes, por isso, temos de nos unir juntamente com o Gestor, chamando O Governo do Estado para um debate sério, pois chega de sermos enrolados há décadas e o novo presidente da Vale precisa nos conhecer, enfatizou. ILKER reportou-se ao mapa da violência no Brasil, frisando que no Pará, Altamira aparece como a primeira colocada e Marabá está em terceiro no índice de violência, bem como, o Pará é o quinto estado mais violento do Brasil, disse ele. ILKER sugeriu que o Governo do Estado faça concurso público para contratar mais policiais, pois os 25 mil que aí estão, não são suficientes e o governo precisa estar equipando as polícias, mas não temos condições de combater a pobreza e o desemprego e precisamos saber como vamos agir, concluiu. Vereador MARCELO ALVES informou que houve nova reunião com o Ministério Público sobre a adversidade sexual, frisando que a Câmara está preparando a Resolução, mas falta o Executivo fazer sua parte mandando para esta Casa a Lei. Sobre a violência MARCELO disse que o fato de Marabá aparecer em décima ou terceiro lugar no ranking de mais violenta, já acontece há anos, e temos de fazer reflexão e fazer debates mais profundos em Marabá, pois muitos jovens estão morrendo nas periferias da Cidade, bem como, falta gestão das polícias, pois boites ficam abertas com menores até altas horas da madrugada, tudo acontece e ninguém faz nada, desabafou. MARCELO sugeriu que seja feita audiência com todas as autoridades competentes inclusive com o Secretário de Segurança Pública do Estado.. Em relação a Cevital o Vereador disse que se a Vale for contra a implantação da empresa em nossa região, temos de radicalizar e fechar os trilhos, pois a questão é financeira e certamente vão sentir o impacto, concluiu. Vereador RONISTEU ARAÚJO lembrou o Dia Mundial do Meio Ambiente e sobre a violência contra os jovens, frisando que a Igreja da qual faz parte, tem trabalho com jovens no Bairro Independência para recuperá-los e tirá-los da marginalidade, sugerindo que a Comissão CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Ata 23ª SES.ORDINÁRIA 1º PER JUNHOP 06.06.2017.docx 4 de Direitos Humanos discuta esta questão, pois discutir aqui não se chega a lugar nenhum, disse ele. RONISTEU apresentou e fez comentários sobre seus requerimentos constantes na pauta do dia. Vereador TIAGO KOCH após apresentar e tecer comentários sobre seus requerimentos, disse que esteve visitando mais de 15 Vilas encaminhando seus pedidos de melhorias para a zona rural, frisando que temos de pontuar as divergências, acreditando que tudo vai dar certo, após planejamentos. TIAGO reiterou suas falações anteriores de que, este é o momento de fazer estradas com a chegada do verão, as pessoas da zona precisam destes serviços, pois são lutadoras no dia a dia com suas famílias, asseverou. TIAGO disse que a Vale está fazendo trabalho de topografia na região do Tapirapé, frisando que pode haver minério no local e isto já avanço, mas precisamos estar nos mobilizando para que venham as contra partidas, disse ele. Em aparte o Vereador ALECIO disse que temos de avançar muito na zona rural em relação a saúde e transporte escolar dentre outras necessidades, acrescentando que uma rede de energia passa por cima de Vilas da zona rural, mas ninguém assumiu, a Vale se omite e ninguém fala nada, desabafou. Retomando a palavra o vereador TIAGO disse que não temos resposta da Vale, mas o novo presidente é um gênio catedrático e esperamos que dê sinal verde para que a Cevital seja instalada em Marabá, bem como, a Vale tem interesse em quem compra o minério dela lá fora, concluiu. Ordem do Dia: Foram apresentados, aprovados e encaminhados conforme os trâmites regimentais os seguintes requerimentos: Requerimentos do Vereador PEDRO CORREA LIMA. Nº 36/2017 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO OS SERVIÇOS DE ASFALTAMENTO, DRENAGEM E URBANIZAÇÃO DAS RUAS VC 12, 13 E 14 DA FOLHA 31, ENTRE A UNIFESSPA - CAMPUS I E A RODOVIA TRANSAMAZÔNICA. Nº 37/2017 - INDICA A COMPANHIA VALE S.A, QUE SEJA REALIZADO OS SERVIÇO DE TERRAPLENAGEM NO TRECHO DE 15 QUILÔMETROS, DISTRIBUÍDOS ENTRE AS VIAS PÚBLICAS DA ZONA URBANA DA VILA SORORÓ E AS ESTRADAS VICINAIS DO PA PIQUIÁ E ATÉ D. DELPRINA, LOCALIZADOS NA BR 155 – KM 35, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 40/2017 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADA, A CONSTRUÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO COM CHAFARIZ AO LADO DA CRECHE, NO BAIRRO NEWTON MIRANDA (INFRAERO) – NÚCLEO CIDADE NOVA. Requerimentos da Vereadora IRISMAR NASCIMENTO ARAÚJO MELO. Nº 60/2017 - SOLICITA DRENAGEM, COLOCAÇÃO DE ESCÓRIA E LIMPEZA NA AV. KAKÁ FILHO – BAIRRO TIRADENTES. Nº 61/2017 - SOLICITA CONSTRUÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS NA AVENIDA BELÉM BRASÍLIA – BAIRRO SÃO FELIX PIONEIRO. Nº 62/2017 - SOLICITA REFORMA E COBERTURA DA QUADRA DE ESPORTE CLAUDINEIA CARDOSO DE SÁ – BAIRRO SÃO FÉLIX PIONEIRO. Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI. CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Ata 23ª SES.ORDINÁRIA 1º PER JUNHOP 06.06.2017.docx 5 Nº 60/2017 - INDICO AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITA OBRAS DE LIMPEZA, SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA CASTANHEIRA, NO RESIDENCIAL TOCANTINS, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 61/2017 - INDICO AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITA OBRAS DE LIMPEZA, SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA SERINGUEIRA, NO RESIDENCIAL TOCANTINS, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 62/2017 - INDICO AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITA OBRAS DE LIMPEZA, SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA IPÊ, NO RESIDENCIAL TOCANTINS, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA. Nº 53/2017 - REQUER DO EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE AÇÕES DE INCLUSÃO SOCIAL DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RISCO E VULNERABILIDADE, COM FOCO PRIORITÁRIO EM AÇÕES DE ERRADICAÇÃO DA POBREZA. Nº 54/2017 - SOLICITA DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO NA AQUISIÇÃO DE ÓCULOS PELA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA. Nº 55/2017 - SOLICITA DO EXECUTIVO O RELATÓRIO ANALÍTICO SOBRE O ACOMPANHAMENTO TÉCNICO SOCIAL DAS FAMÍLIAS CONTEMPLADAS NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DO PROGRAMA “MINHA CASA, MINHA VIDA”. Requerimentos da Vereadora PRISCILA DUARTE VELOSO. Nº 026/2017 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADO O SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA BÍBLIA - CIDADE NOVA. Nº 027/2017 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADA A CONSTRUÇÃO DE UMA POSTO DE SAÚDE, NA VILA SÃO JOSÉ, KM 08 - CIDADE NOVA. Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS SANTOS. Nº 32/2017 - SOLICITA DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA MANANCIAL CRUZAMENTO COM A RUA DA PALMEIRA NO BAIRRO NOVO HORIZONTE. Nº 33/2017 - SOLICITA DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA GERALDO VELOSO ENTRE RUA VS2 NO BAIRRO JARDIM UNIÃO ATÉ A RUA MARABÁ NO BAIRRO BELA VISTA. Nº 34/2017 - SOLICITA REVITALIZAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA GOIÁS ENTRE A AV. SUL DO OESTE NO BAIRRO PLANALTO E A RUA VS2 NO BAIRRO JARDIM UNIÃO. Requerimento do Vereador MARIOZAN RODRIGUES QUINTÃO. Nº 11/2017 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SERVIÇO DE CONCLUSÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DA RUA ALFREDO MONÇÃO, LOCALIZADA NO BAIRRO DA PAZ, NÚCLEO CIDADE NOVA. Requerimentos do Vereador MIGUEL GOMES FILHO. Nº 51/2017 - SOLICITAÇÃO PARA REPAROS NAS PONTES DE MADEIRA NO PA FRUTÃO, VILA SÃO PEDRO. Nº 54/2017 - SOLICITAÇÃO PARA DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA FOLHA 12, QUADRAS 6 COM A 5, BAIRRO: NOVA MARABÁ. Requerimento do Vereador MORIVALDO MARÇAL E SILVA. Nº 23/2017 - CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO NO DISTRITO BREJO DO MEIO. Requerimentos do Vereador RAIMUNDO NONATO BARBOSA DOURADO. Nº 28/2017 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE E DEVIDAS SINALIZAÇÕES, NA BR 222, PRÓXIMO A RUA DO MEIO KM-07 NOVA MARABÁ. Nº 29/2017 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE LOMBADAS E FAIXA DE PEDESTRE COM DEVIDAS SINALIZAÇÕES, NO BAIRRO CIDADE JARDIM. Nº 30/2017 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REORGANIZAÇÃO NUMÉRICA DAS RESIDÊNCIAS DO COMPLEXO DE BAIRROS SÃO FELIX. CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Ata 23ª SES.ORDINÁRIA 1º PER JUNHOP 06.06.2017.docx 6 Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO. Nº 53/2017 - SOLICITA REFORMA DO CHAFARIZ NA RUA N.S CONCEIÇÃO E DO PÉ DA CAIXA D'ÁGUA NO BAIRRO NOVO PLANALTO. Nº 54/2017 - INDICA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA AVENIDA ANTÔNIO VILHENA ENTRE A TRAVESSA ALVES MACIEL E O BALNEÁRIO, BAIRRO INDEPENDÊNCIA. Nº 55/2017 - ILUMINAÇÃO DA AVENIDA SORORÓ ENTRE AVENIDA PARAÍSO E RUA JOEL COSTA Requerimentos do Vereador TIAGO BATISTA KOCH. Nº 56/2017 - SOLICITA INDICAÇÃO DE DRENAGEM, TERRAPLENAGEM E ESCÓRIA NA RUA SANTA CATARINA ENTRE AVENIDA E AVENIDA PARANÁ NO BAIRRO SÃO MIGUEL DA CONQUISTA. Nº 60/2017 - INDICAÇÃO PARA A AMPLIAÇÃO DA ROTA DE TRANSPORTE ESCOLAR (INCLUSÃO DE NOVA LINHA OU AUMENTO NA QUILOMETRAGEM NA ATUAL ROTA) PARA EMEF FAIXA LINDA NA VILA UNIÃO NOS TRECHOS MARRECO, SARIEMA, PEDÃO E VICINAL DOS CARDOSOS, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 61/2017 - INDICAÇÃO PARA A REFORMA COMPLETA DA QUADRA COBERTA DA EMEF FAIXA LINDA NA VILA UNIÃO, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Decreto Legislativo nº 64/2017, do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA, DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO ANUAL DE SESSÃO SOLENE, NA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, EM HOMENAGEM A POLICIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO PARÁ. O Projeto foi encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Meio Ambiente. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável ao Substitutivo da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 13/2017, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MINERAÇÃO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MARABÁ (SICOM) PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE MINERAÇÃO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E TURISMO (SICOM), NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ORIGEM Nº 9). O Projeto foi encaminhado para a Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 22/2017, do EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 6.891, DE 08 DE JULHO DE 1985, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, O IMÓVEL LOCALIZADO À FOLHA 33, QUADRA 10, LOTE 08, BAIRRO NOVA MARABÁ, MARABÁ/PA, EM FAVOR DE GUILHERME RIBEIRO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, (ORIGEM Nº 18). O Projeto foi encaminhado para a Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e Transportes. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 23/2017, do EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 12.503, DE 07 DE MARÇO DE 1991, QUE CONCEDEU, POR CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Ata 23ª SES.ORDINÁRIA 1º PER JUNHOP 06.06.2017.docx 7 ENFITEUSE, O IMÓVEL LOCALIZADO À FOLHA 12, QUADRA 10, LOTE A-02, BAIRRO NOVA MARABÁ, MARABÁ/PA, EM FAVOR DE GILBERTO ALVES DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, (ORIGEM Nº 19). O Projeto foi encaminhado para a Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e Transportes. Foram apresentados e encaminhados para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação os seguintes Projetos de Lei oriundos do Executivo Municipal: Projeto de Lei nº 22/2017, ALTERA OS INCISOS 1 E 11 DA LEI MUNICIPAL Nº 17.778 DE 23 DE MAIO DE 2017, NO QUE SE REFERE AO PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. Projeto de Lei nº 23/2017, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 11.898, DE 15 DE JANEIRO DE 1991, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, O IMÓVEL LOCALIZADO À FOLHA 12, QUADRA 05, LOTE 22, BAIRRO NOVA MARABÁ, MARABÁ/PA, EM FAVOR DE MANOEL RAMOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi apresentada e encaminhada para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, Resolução nº 98/2017, do TCM, PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ DE RESPONSABILIDADE DO SR. MAURINO MAGALHÃES DE LIMA NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010, Lideranças: Com a palavra o Líder do PSC Vereador EDINALDO MACHADO usou a palavra apenas para convidar a todos para o encontro do PSC dia 15 de junho às 19:00 hs, no plenário da Câmara. Vereador TIAGO KOCH Líder do PMDB, apenas para informar que nas próximas eleições para Deputado estadual, a região do Rio Preto terá um candidato. Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão foi declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que depois de apreciada e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes.