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sessao nº 23

Tipo Ordinária
Número / Ano 23
Date 2017-06-06
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Ata 23ª SES.ORDINÁRIA 1º PER JUNHOP 06.06.2017.docx
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Ata da Vigésima Terceira Sessão Ordinária, realizada dia 06 
de junho de 2017, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. 
Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100.
Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA.
Secretários: Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA 
MUTRAN e Vereador ALECIO STRINGARI.
Presentes na Sessão os Vereadores: BETO MIRANDA, 
ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, TIAGO KOCH, RONISTEU 
ARAÚJO, NONATO DOURADO, MARIOZAN QUINTÃO, EDINALDO 
MACHADO, FRANK CARREIRO, MORIVALDO SILVA e MARCELO 
ALVES e Vereadoras IRISMAR MELO e PRISCILA VELOSO.
 Aos seis dias do mês de junho do ano de dois mil e dezessete, 
no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a
Vigésima Terceira Sessão Ordinária, no Primeiro Período da Primeira Sessão 
Legislativa, da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou do Livro de Eclesiastes, Cap. 3, Vers. 1, 
2 e 15.
 Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem 
observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. 
 Expedientes: Constou de ofícios nºs 397/2017 - GP, 1056/2017 -
SMS, 0651/2017 - Semed, 556 e 557/2017 - INCRA, 087/2017 - Gabinete do Vereador DIG 
LIMA, 1534/2017 - TCM e Memorando nº 022/2017 - Gabinete do Vereador MÁRCIO 
GONÇALVES.
 Grande Expediente: Com a palavra o Vereador NONATO 
DOURADO informou que através de ofício solicitou da CCZ informações acerca da 
quantidade de cães apreendidos, frisando que muitos ainda estão nas ruas e podem 
transmitir doenças, bem como, a carrocinha tem de entrar em ação. O vereador disse 
que em resposta a CCZ informou que as capturas são feitas pela parte da madrugada 
para evitar acidentes. O vereador ILKER em aparte informou ao vereador NONATO que 
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houve reunião na Câmara onde foi apresentado o plano de ação que incluiu um mutirão 
de limpeza e que a tarde uma comissão de vereadores foi até o Prefeito TIÃO MIRANDA e 
este garantiu que irá fazer processo seletivo para contratar Agentes de Endemias e que 
o mutirão de limpeza, vai começar pelos bairros da cidade, enfatizou. Ao retomar a 
palavra NONATO solicitou que a Mesa Diretora solicite ao Executivo que determine a 
limpeza da Praia do Tucunaré, frisando que nos fins de semana muito lixo fica 
acumulado. Vereadora PRISCILA VELOSO disse que após a votação do PCCR e dos 
tumultos retorna as atividades, agradecendo a solidariedade de alguns vereadores pelo 
que fizeram com ela nas redes sociais, frisando que está indignada e que vai entrar com 
ações cabíveis, pois foram episódios puramente pessoais, deixando seu repúdio. Após 
apresentar e comentar sobre seus requerimentos PRISCILA informou que hoje (06/06) 
um engenheiro da Sevop vai acompanhar a questões de alagamentos no Bairro da Paz, 
agradecendo o secretário de Obras FÁBIO, por estar tomando as providências agora no 
verão. Vereadora IRISMAR MELO lembrou que entre os dias 24 e 28 de abril uma 
comitiva de vereadores esteve em Brasília articulando a vinda empreendimentos para 
Marabá, junto ao Senador PAULO ROCHA e outros, mais precisamente sobre a 
instalação da Cevital em nossa região, quando na ocasião foi colocada a importância da 
empresa para Marabá, cuja irá gerar empregos e renda, mas parece que a 
confidencialidade entre a Vale e outras instituições, pois ninguém fica sabendo de nada
após algumas reuniões, lamentou. IRISMAR disse que a Vale tem um novo presidente e a 
decisão da implantação da Cevital está nas mãos dele, porém o mesmo diz que não pode 
fornecer minério para nossa região, mas a Vale tem um grande déficit com Marabá e a 
Câmara precisa estar articulando e dialogando, agendando audiência com o Governo do 
Estado, o novo Presidente da Vale e empresários dentre outros atores envolvidos, 
acrescentando que não podemos ficar só com o ônus e temos de dizer a bancada 
paraense o que queremos e que tragam resposta concreta para Marabá, bem como, a 
questão é de toda a região de Carajás e o minério precisa ser verticalizado, enfatizou. Em 
aparte o Vereador ALECIO disse que a bancada paraense é fragilizada e temos de trazer 
audiência com a Vale para Marabá com todos os atores envolvidos, pois já tivemos 
muitos aborrecimentos e paciência com a Vale, bem como, a mineradora precisa ser 
chamada atenção pela bancada paraense, disse ele desabafando. Em aparte NONATO 
DOURADO disse a bancada paraense tem ser cobrada sobre esta questão e a situação 
dos vôos da GOL. Retomando a palavra a vereadora IRISMAR concluiu sua intervenção 
dizendo que a questão dos vôos da GOL é preocupante, lembrando que a Deputada 
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Federal ELCIONE BARBALHO garantiu que não iria haver alterações. Vereador 
EDINALDO MACHADO disse que corrobora com as colocações de IRISMAR frisando 
temer que a Cevital não seja instalada em nossa região e talvez esteja indo para 
Barcarena, e temos de unir para apertar e fazer pressão na Vale para que a Cevital não 
saia daqui, frisando que a Vale, não dá contra partida nenhuma para Marabá. EDINALDO 
concluiu sua intervenção fazendo comentários sobre requerimentos de sua autoria 
destacando o que pede a construção do Centro Integrado Esportivo para competições 
estaduais e um outro Conselho Tutelar. Vereador ILKER MORAES disse que a Vale tem 
estratégia sobre grandes projetos para nossa região e está ganhando a batalha em cima 
de falhas jurídicas, bem como, após algumas reuniões aparecem muitas informações
diferentes, por isso, temos de nos unir juntamente com o Gestor, chamando O Governo 
do Estado para um debate sério, pois chega de sermos enrolados há décadas e o novo 
presidente da Vale precisa nos conhecer, enfatizou. ILKER reportou-se ao mapa da 
violência no Brasil, frisando que no Pará, Altamira aparece como a primeira colocada e 
Marabá está em terceiro no índice de violência, bem como, o Pará é o quinto estado mais 
violento do Brasil, disse ele. ILKER sugeriu que o Governo do Estado faça concurso 
público para contratar mais policiais, pois os 25 mil que aí estão, não são suficientes e o 
governo precisa estar equipando as polícias, mas não temos condições de combater a 
pobreza e o desemprego e precisamos saber como vamos agir, concluiu. Vereador 
MARCELO ALVES informou que houve nova reunião com o Ministério Público sobre a 
adversidade sexual, frisando que a Câmara está preparando a Resolução, mas falta o 
Executivo fazer sua parte mandando para esta Casa a Lei. Sobre a violência MARCELO 
disse que o fato de Marabá aparecer em décima ou terceiro lugar no ranking de mais 
violenta, já acontece há anos, e temos de fazer reflexão e fazer debates mais profundos 
em Marabá, pois muitos jovens estão morrendo nas periferias da Cidade, bem como, 
falta gestão das polícias, pois boites ficam abertas com menores até altas horas da 
madrugada, tudo acontece e ninguém faz nada, desabafou. MARCELO sugeriu que seja 
feita audiência com todas as autoridades competentes inclusive com o Secretário de 
Segurança Pública do Estado.. Em relação a Cevital o Vereador disse que se a Vale for 
contra a implantação da empresa em nossa região, temos de radicalizar e fechar os 
trilhos, pois a questão é financeira e certamente vão sentir o impacto, concluiu. Vereador 
RONISTEU ARAÚJO lembrou o Dia Mundial do Meio Ambiente e sobre a violência contra 
os jovens, frisando que a Igreja da qual faz parte, tem trabalho com jovens no Bairro 
Independência para recuperá-los e tirá-los da marginalidade, sugerindo que a Comissão 
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de Direitos Humanos discuta esta questão, pois discutir aqui não se chega a lugar 
nenhum, disse ele. RONISTEU apresentou e fez comentários sobre seus requerimentos 
constantes na pauta do dia. Vereador TIAGO KOCH após apresentar e tecer comentários 
sobre seus requerimentos, disse que esteve visitando mais de 15 Vilas encaminhando 
seus pedidos de melhorias para a zona rural, frisando que temos de pontuar as 
divergências, acreditando que tudo vai dar certo, após planejamentos. TIAGO reiterou 
suas falações anteriores de que, este é o momento de fazer estradas com a chegada do 
verão, as pessoas da zona precisam destes serviços, pois são lutadoras no dia a dia 
com suas famílias, asseverou. TIAGO disse que a Vale está fazendo trabalho de 
topografia na região do Tapirapé, frisando que pode haver minério no local e isto já 
avanço, mas precisamos estar nos mobilizando para que venham as contra partidas, 
disse ele. Em aparte o Vereador ALECIO disse que temos de avançar muito na zona rural 
em relação a saúde e transporte escolar dentre outras necessidades, acrescentando que 
uma rede de energia passa por cima de Vilas da zona rural, mas ninguém assumiu, a 
Vale se omite e ninguém fala nada, desabafou. Retomando a palavra o vereador TIAGO 
disse que não temos resposta da Vale, mas o novo presidente é um gênio catedrático e 
esperamos que dê sinal verde para que a Cevital seja instalada em Marabá, bem como, a 
Vale tem interesse em quem compra o minério dela lá fora, concluiu.
 Ordem do Dia: Foram apresentados, aprovados e encaminhados 
conforme os trâmites regimentais os seguintes requerimentos:
Requerimentos do Vereador PEDRO CORREA LIMA.
Nº 36/2017 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO OS 
SERVIÇOS DE ASFALTAMENTO, DRENAGEM E URBANIZAÇÃO DAS RUAS VC 12, 13 E 14 DA FOLHA 31, ENTRE A 
UNIFESSPA - CAMPUS I E A RODOVIA TRANSAMAZÔNICA. Nº 37/2017 - INDICA A COMPANHIA VALE S.A, QUE SEJA 
REALIZADO OS SERVIÇO DE TERRAPLENAGEM NO TRECHO DE 15 QUILÔMETROS, DISTRIBUÍDOS ENTRE AS VIAS 
PÚBLICAS DA ZONA URBANA DA VILA SORORÓ E AS ESTRADAS VICINAIS DO PA PIQUIÁ E ATÉ D. DELPRINA, 
LOCALIZADOS NA BR 155 – KM 35, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 40/2017 - INDICA AO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADA, A CONSTRUÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO COM CHAFARIZ AO 
LADO DA CRECHE, NO BAIRRO NEWTON MIRANDA (INFRAERO) – NÚCLEO CIDADE NOVA. 
Requerimentos da Vereadora IRISMAR NASCIMENTO ARAÚJO 
MELO.
Nº 60/2017 - SOLICITA DRENAGEM, COLOCAÇÃO DE ESCÓRIA E LIMPEZA NA AV. 
KAKÁ FILHO – BAIRRO TIRADENTES. Nº 61/2017 - SOLICITA CONSTRUÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS NA AVENIDA 
BELÉM BRASÍLIA – BAIRRO SÃO FELIX PIONEIRO. Nº 62/2017 - SOLICITA REFORMA E COBERTURA DA QUADRA DE 
ESPORTE CLAUDINEIA CARDOSO DE SÁ – BAIRRO SÃO FÉLIX PIONEIRO. 
Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI.
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Nº 60/2017 - INDICO AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITA OBRAS DE LIMPEZA, 
SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA CASTANHEIRA, NO RESIDENCIAL TOCANTINS, 
MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 61/2017 - INDICO AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITA OBRAS DE LIMPEZA, 
SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA SERINGUEIRA, NO RESIDENCIAL TOCANTINS, 
MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 62/2017 - INDICO AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITA OBRAS DE LIMPEZA, 
SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA IPÊ, NO RESIDENCIAL TOCANTINS, MUNICÍPIO DE 
MARABÁ. 
Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA.
Nº 53/2017 - REQUER DO EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE AÇÕES DE 
INCLUSÃO SOCIAL DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RISCO E VULNERABILIDADE, COM FOCO PRIORITÁRIO EM 
AÇÕES DE ERRADICAÇÃO DA POBREZA. Nº 54/2017 - SOLICITA DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO 
PROGRAMA DE APOIO NA AQUISIÇÃO DE ÓCULOS PELA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA. Nº 55/2017 - SOLICITA DO 
EXECUTIVO O RELATÓRIO ANALÍTICO SOBRE O ACOMPANHAMENTO TÉCNICO SOCIAL DAS FAMÍLIAS 
CONTEMPLADAS NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DO PROGRAMA “MINHA CASA, MINHA VIDA”. 
Requerimentos da Vereadora PRISCILA DUARTE VELOSO.
Nº 026/2017 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADO O 
SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA BÍBLIA - CIDADE NOVA. Nº 027/2017 - INDICA AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADA A CONSTRUÇÃO DE UMA POSTO DE SAÚDE, NA VILA SÃO JOSÉ, KM 08 - CIDADE 
NOVA. 
Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS SANTOS.
Nº 32/2017 - SOLICITA DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA MANANCIAL 
CRUZAMENTO COM A RUA DA PALMEIRA NO BAIRRO NOVO HORIZONTE. Nº 33/2017 - SOLICITA DRENAGEM E 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA GERALDO VELOSO ENTRE RUA VS2 NO BAIRRO JARDIM UNIÃO ATÉ A RUA 
MARABÁ NO BAIRRO BELA VISTA. Nº 34/2017 - SOLICITA REVITALIZAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA GOIÁS ENTRE A AV. 
SUL DO OESTE NO BAIRRO PLANALTO E A RUA VS2 NO BAIRRO JARDIM UNIÃO. 
Requerimento do Vereador MARIOZAN RODRIGUES QUINTÃO.
Nº 11/2017 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SERVIÇO DE CONCLUSÃO DA 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DA RUA ALFREDO MONÇÃO, LOCALIZADA NO BAIRRO DA PAZ, 
NÚCLEO CIDADE NOVA. 
Requerimentos do Vereador MIGUEL GOMES FILHO.
Nº 51/2017 - SOLICITAÇÃO PARA REPAROS NAS PONTES DE MADEIRA NO PA 
FRUTÃO, VILA SÃO PEDRO. Nº 54/2017 - SOLICITAÇÃO PARA DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA FOLHA 
12, QUADRAS 6 COM A 5, BAIRRO: NOVA MARABÁ. 
Requerimento do Vereador MORIVALDO MARÇAL E SILVA.
Nº 23/2017 - CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO NO DISTRITO BREJO DO MEIO. 
Requerimentos do Vereador RAIMUNDO NONATO BARBOSA 
DOURADO.
Nº 28/2017 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE
E DEVIDAS SINALIZAÇÕES, NA BR 222, PRÓXIMO A RUA DO MEIO KM-07 NOVA MARABÁ. Nº 29/2017 - SOLICITA AO 
PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE LOMBADAS E FAIXA DE PEDESTRE COM DEVIDAS SINALIZAÇÕES, NO 
BAIRRO CIDADE JARDIM. Nº 30/2017 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REORGANIZAÇÃO NUMÉRICA DAS 
RESIDÊNCIAS DO COMPLEXO DE BAIRROS SÃO FELIX. 
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Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO.
Nº 53/2017 - SOLICITA REFORMA DO CHAFARIZ NA RUA N.S CONCEIÇÃO E DO PÉ DA 
CAIXA D'ÁGUA NO BAIRRO NOVO PLANALTO. Nº 54/2017 - INDICA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA AVENIDA 
ANTÔNIO VILHENA ENTRE A TRAVESSA ALVES MACIEL E O BALNEÁRIO, BAIRRO INDEPENDÊNCIA. Nº 55/2017 -
ILUMINAÇÃO DA AVENIDA SORORÓ ENTRE AVENIDA PARAÍSO E RUA JOEL COSTA 
Requerimentos do Vereador TIAGO BATISTA KOCH.
Nº 56/2017 - SOLICITA INDICAÇÃO DE DRENAGEM, TERRAPLENAGEM E ESCÓRIA NA 
RUA SANTA CATARINA ENTRE AVENIDA E AVENIDA PARANÁ NO BAIRRO SÃO MIGUEL DA CONQUISTA. Nº 60/2017 -
INDICAÇÃO PARA A AMPLIAÇÃO DA ROTA DE TRANSPORTE ESCOLAR (INCLUSÃO DE NOVA LINHA OU AUMENTO 
NA QUILOMETRAGEM NA ATUAL ROTA) PARA EMEF FAIXA LINDA NA VILA UNIÃO NOS TRECHOS MARRECO, 
SARIEMA, PEDÃO E VICINAL DOS CARDOSOS, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 61/2017 - INDICAÇÃO PARA A REFORMA 
COMPLETA DA QUADRA COBERTA DA EMEF FAIXA LINDA NA VILA UNIÃO, MUNICÍPIO DE MARABÁ. 
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão 
de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Decreto Legislativo nº 64/2017, do 
Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA, DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO ANUAL DE SESSÃO SOLENE, 
NA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, EM HOMENAGEM A POLICIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIRO 
MILITAR DO ESTADO DO PARÁ. O Projeto foi encaminhado para a Comissão de Educação, 
Cultura, Desporto e Meio Ambiente.
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável ao Substitutivo 
da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 13/2017, do 
EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E 
A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MINERAÇÃO, INDÚSTRIA, 
COMÉRCIO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MARABÁ (SICOM) PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
MINERAÇÃO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E TURISMO (SICOM), NO ÂMBITO DA 
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ORIGEM Nº 9). O Projeto foi 
encaminhado para a Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e 
Seguridade Social.
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão 
de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 22/2017, do EXECUTIVO 
MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 6.891, DE 08 DE JULHO DE 1985, QUE CONCEDEU, POR 
ENFITEUSE, O IMÓVEL LOCALIZADO À FOLHA 33, QUADRA 10, LOTE 08, BAIRRO NOVA MARABÁ, 
MARABÁ/PA, EM FAVOR DE GUILHERME RIBEIRO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, (ORIGEM Nº 
18). O Projeto foi encaminhado para a Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, 
Serviços Públicos e Transportes.
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão 
de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 23/2017, do EXECUTIVO 
MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 12.503, DE 07 DE MARÇO DE 1991, QUE CONCEDEU, POR 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
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ENFITEUSE, O IMÓVEL LOCALIZADO À FOLHA 12, QUADRA 10, LOTE A-02, BAIRRO NOVA MARABÁ, 
MARABÁ/PA, EM FAVOR DE GILBERTO ALVES DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, (ORIGEM Nº 19).
O Projeto foi encaminhado para a Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, 
Serviços Públicos e Transportes.
Foram apresentados e encaminhados para a Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação os seguintes Projetos de Lei oriundos do Executivo Municipal:
Projeto de Lei nº 22/2017, ALTERA OS INCISOS 1 E 11 DA LEI MUNICIPAL 
Nº 17.778 DE 23 DE MAIO DE 2017, NO QUE SE REFERE AO PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE 
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS.
Projeto de Lei nº 23/2017, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 11.898, DE 15 DE 
JANEIRO DE 1991, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, O IMÓVEL LOCALIZADO À FOLHA 12, QUADRA 05, 
LOTE 22, BAIRRO NOVA MARABÁ, MARABÁ/PA, EM FAVOR DE MANOEL RAMOS, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Foi apresentada e encaminhada para a Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação, Resolução nº 98/2017, do TCM, PRESTAÇÃO DE CONTAS DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ DE RESPONSABILIDADE DO SR. MAURINO MAGALHÃES DE LIMA 
NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010,
Lideranças: Com a palavra o Líder do PSC Vereador EDINALDO 
MACHADO usou a palavra apenas para convidar a todos para o encontro do PSC dia 15 
de junho às 19:00 hs, no plenário da Câmara. Vereador TIAGO KOCH Líder do PMDB, 
apenas para informar que nas próximas eleições para Deputado estadual, a região do 
Rio Preto terá um candidato.
 Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão foi 
declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que depois de apreciada e 
aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes.

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