| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 24 |
| Date | 2017-06-07 |
| native_id | 308 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Ata 24ª SES.ORDINÁRIA 1º PER JUNHO 07.06.2017.docx 1 Ata da Vigésima Quarta Sessão Ordinária, realizada dia 07 de junho de 2017, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA. Secretários: Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN e Vereador ALECIO STRINGARI. Presentes na Sessão os Vereadores: BETO MIRANDA, ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, TIAGO KOCH, RONISTEU ARAÚJO, NONATO DOURADO, EDINALDO MACHADO, RODRIGO SILVA, FRANK CARREIRO, MORIVALDO SILVA, GILSON DIAS e MARCELO ALVES e Vereadora IRISMAR MELO. Aos sete dias do mês de junho do ano de dois mil e dezessete, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a Vigésima Quarta Sessão Ordinária, no Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Marabá. Leitura Bíblica: Constou do Livro de Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. Expedientes: Constou de ofício nº 014/2017, do Gabinete da Vereadora PRISCILA DUARTE VELOSO (Justificativa de ausência na sessão). Grande Expediente: Fez uso da palavra o Vereador RODRIGO LIMA para agradecer a Deus pela oportunidade e reportando-se ao episódio na fazenda Santa Marta em Pau D’árco, disse que os policiais foram cumprir mandato de busca e apreensão e não reintegração de posse e a ordem foi dada pelo Governo do Estado e Secretaria de Segurança Pública, bem como, as pessoas que tombaram eram acusadas de crimes bárbaros, inclusive com pessoas carbonizadas dentro de caminhonetes, disse ele. Mais adiante RODRIGO disse que teve confronto, mas se houve excesso ou não quem vai dizer é a perícia e não podemos fazer pré julgamento dos policiais, bem como, não era movimento de trabalhadores, mas sim de grileiros que mataram um segurança e o Código Penal Brasileiro em seu artigo 25 diz “legítima defesa”, mas aparecem ONGs e CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Ata 24ª SES.ORDINÁRIA 1º PER JUNHO 07.06.2017.docx 2 políticos para incriminar o Estado, principalmente a imprensa que vem incriminando o Governo e a Polícia Militar e só sabem incriminar, mas não vão em nenhum velório, enfatizou. O vereador agradeceu o apoio dos sindicatos rurais de Xinguara, Marabá, Redenção e Conceição do Araguaia. Em aparte o vereador ILKER MORAES disse que a sociedade precisa saber quem são os culpados neste processo, após investigação da Polícia Federal. Retomando a palavra CABO RODRIGO concluiu falação frisando que policiais não morreram porque são altamente preparados para confrontos tanto na zona rural como na zona urbana. Vereadora IRISMAR MELO agradeceu a Deus pela oportunidade e após apresentar e comentar sobre seus requerimentos constantes na pauta do dia, destacou o que pede reforma e pintura da Escola Pedro Peres Fontenelle, frisando que há muito tempo, estes serviços não são feitos. Em relação a audiência sobre a vinda da Cevital para Marabá IRISMAR disse que o Deputado Federal LÚCIO VALE já deu retorno de uma pré agenda e talvez aconteça dia 22/06, porém os vôos de Brasília para Marabá, são o maior problema. A vereadora disse que a audiência deverá contar com a participação do novo presidente da Vale, ponderando se a comunidade e alguns segmentos da sociedade, Acim e Prefeito Municipal, devem ser primeiramente ouvidos, bem como, após a audiência em Marabá, devera ser realizada outra no Congresso, tendo a frente o Senador JÁDER BARBALHO. Em aparte a Vereadora CRISTINA MUTRAN disse que entrou em contato telefônico com o Senador JÁDER BARBALHO e este colocou-se a disposição, mas pediu um pouco de silêncio sobre a vinda da Cevital, bem como, temos de ouvir primeiro a empresa para fazer os encaminhamentos na audiência em Brasília. Também em aparte o vereador ILKER MORAES disse que temos de entender que tem muita gente querendo nos ajudar, mas somos os protagonistas junto com o Executivo, pois o Gestor é o mandatário maior do município e temos de tomar força trazendo os debates para Marabá, sugeriu. Desta vez da tribuna o vereador ILKER MORAES informou que o Projeto que trata da iluminação pública em Marabá, de 2002 e 2010 que altera alíquotas e tarifas, são diferentes, pois a faixa consumidora varia e estaria isento quem consumisse cerca de 30, 50 e 80 Kw, e isto causa preocupação, pois a taxa está vindo o dobro para quem tem 180 Kw e são 82 mil unidades consumidoras, bem como, a diferença de três reais, se multiplicado gera um montante significantes para o Departamento de Iluminação Pública e Prefeitura. Em aparte o vereador RONISTEU ARAÚJO disse que precisamos ver a justificativa para este aumento das tarifas de iluminação pública com cautela. Retomando a palavra ILKER que já passamos meses sem o serviço de manutenção, mas religiosamente todo mês vêm as CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Ata 24ª SES.ORDINÁRIA 1º PER JUNHO 07.06.2017.docx 3 cobranças e precisamos estar fazendo debates nos próximos dias para dirimir as dúvidas e mexer no Projeto, concluiu. Vereador RONISTEU ARAÚJO usou a tribuna apenas para apresentar e comentar sobre seus requerimentos constantes na pauta do dia. Vereador GILSON DIAS após apresentar e comentar sobre seus requerimentos constantes na pauta do dia, disse que temas importantes foram colocados da tribuna, como a questão da violência onde Marabá aparece como a terceira mais violenta do Pará, frisando que não podemos admitir esta situação e precisamos partir para o debate através de audiências públicas com todos os atores envolvidos, pois as notícias não são satisfatórias para Marabá, lamentou. Em aparte o vereador PEDRINHO disse que já enviou ofícios ao vereador MIGUELITO presidente da Comissão de Segurança da Câmara, para discutir esta questão nesta Casa. Sobre a episódio na Fazenda Santa Marta em Pau D’árco, GILSON disse que os trabalhadores não são culpados, mas sim o Estado que tem de ser o responsável, e já houve muitos conflitos como a Guerra de Canudos e o Golpe de 64, bem como, o Direitos Humanos existe para defender todas as partes, asseverou. GILSON lembrou o massacre do Carandirú e o conflito na Curva do “S” onde ninguém foi preso, frisando que as pessoas têm de ter cuidado quando se pronunciar a algumas categorias, alertou. O vereador disse que em todos os segmentos existem pessoas certas e erradas e se tiver bandidos no meio de movimentos, precisam ser punidos, mas ninguém pode sair matando pessoas, bem como, após o alerta de uma Desembargadora algumas pessoas tiveram de ir embora do Pará com suas famílias, pois estavam sendo ameaçada, enfatizou. GILSON concluiu sua oratória dizendo que temos de colocar nosso pensamento contra o Governo golpista de TEMER. Vereador ALECIO STRINGARI disse que em todo lugar e em qualquer segmento tem laranja podre, frisando que após fazendeiros cometerem atos contra trabalhadores foi oficializada a Lei do trabalho escravo, mas é lei torta e ninguém a corrigiu, mas tem de ser modificada e não adianta querer entender o que está certo ou errado e é difícil achar saída, mas os verdadeiros culpados têm de ser punidos e muita coisa precisa ser esclarecida, ponderou. Em aparte a vereadora CRISTINA MUTRAN disse que já passou por isso junto com seu esposo NAGIBINHO, tentaram resolver no diálogo, mas não foi possível e tiveram de vender a Fazenda Santa Tereza e parte dela foi invadida, bem como, os invasores de terras não são anjinhos, enfatizou. Retomando a palavra ALECIO disse que quem governa é culpado por não melhorar as leis. O vereador disse que no início de fevereiro a zona rural teve dificuldades, mas agora TIÃO MIRANDA não deixou as estradas cortassem e recuperou pontes e bueiros e com isso a produção rural pode ser CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Ata 24ª SES.ORDINÁRIA 1º PER JUNHO 07.06.2017.docx 4 escoada, agradecendo e parabenizando tanto o Prefeito TIÃO quanto o Secretário de Obras FÁBIO, dizendo que não agradecer seria injustiça e acrescentando que a bancada ruralista precisa estar fortalecida, concluiu. Vereadora CRISTINA MUTRAN disse que uma reunião realizada com o Secretário de Saúde MARCONNI foi proveitosa em alguns pontos e que após o processo seletivo, a saúde vai seguir em frente em relação a falta de médicos em Hospitais da cidade e os trabalhos vão ser concentrados no Centro Médico de Especialidade. Em relação a UPA a vereadora disse que os custos estão sendo avaliados sobre a manutenção, mas o secretário colocou que seria inviável com os recursos de hum milhão e novecentos e cinquenta mil reais e este dinheiro poderá ser devolvido para o Ministério da Saúde, informou. A Dra. CRISTINA disse a atenção básica de oncologia poderia ir para o prédio onde seria a UPA, mas o secretário teria dito que irá para lá os serviços de regulação e TFDs e a parte administrativa. Segundo a vereadora a parte administrativa não deveria ir para o prédio da UPA e ficou triste com a notícia, sugerindo que o Prefeito amplie o prédio da SMS para tal e coloque na UPA o serviços de cirurgias eletivas. A vereadora disse ainda que na Administração passada, foi comprovada a cobrança de por médicos de cirurgias eletivas, a regulação coíbe este ato, mas as cirurgias eletivas estão ao léu e definidas por médicos no Hospital Municipal, e precisamos dar um freio nisso, pois é uma máfia, desabafou concluindo. Vereador TIAGO KOCH após justificar sua falta na reunião com o secretário de saúde, reiterou as palavras do vereador ALECIO quando diz o Prefeito não deixou cortas as estradas, parcerias com empresas foram feitas através do diálogo, mas precisamos apertar mais para ficarmos fortalecidos, disse ele. TIAGO frisou que o Núcleo Cidade Nova precisa de atendimento prioritário e que irá dizer isso ao secretário de saúde. O vereador disse que o Prefeito tem atendido requerimentos relacionados a zona rural, sobre recuperação de pontes e estradas, mais precisamente na Região no Rio Preto. Em relação ao episódio em fazenda no município de Pau D’árco, TIAGO disse que precisa ser apurado, frisando que nenhum lado é santo, mas o verdadeiro culpado é o Governo do Estado, que não dá documentos definitivos de propriedades, encerrou. Ordem do Dia: Foram apresentados, aprovados e encaminhados conforme os trâmites regimentais os seguintes requerimentos: Requerimentos da Vereadora IRISMAR NASCIMENTO ARAÚJO MELO. Nº 63/2017 - SOLICITA REGULARIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO NA TRAVESSA DA CAIXA D'ÁGUA – BAIRRO SÃO FÉLIX PIONEIRO. Nº 64/2017 - SOLICITA CONSTRUÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS NA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Ata 24ª SES.ORDINÁRIA 1º PER JUNHO 07.06.2017.docx 5 AVENIDA JOÃO TEIXEIRA – BAIRRO TIRADENTES. Nº 65/2017 - SOLICITA REFORMA DA E.M.E.F. PEDRO PERES FONTENELLE – BAIRRO MORADA NOVA. Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI. Nº 63/2017 - INDICO AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITA OBRAS DE LIMPEZA, SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA EMBAÚBA, NO RESIDENCIAL TOCANTINS, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 64/2017 - INDICO AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITA OBRAS DE LIMPEZA, SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA MANGABEIRA, NO RESIDENCIAL TOCANTINS, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 65/2017 - INDICO AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITA OBRAS DE LIMPEZA, SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA PEQUI, NO RESIDENCIAL TOCANTINS, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Requerimentos da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN. Nº 21/2017 - SOLICITAÇÃO DO RESTABELECIMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA SEBASTIÃO MIRANDA, BAIRRO BELA VISTA. Nº 22/2017 - SOLICITAÇÃO DE DRENAGEM, COLOCAÇÃO DE ESCÓRIA E LIMPEZA NA RUA BAMBU, BAIRRO JARDIM UNIÃO. Nº 23/2017 - INDICAÇÃO DE OBRAS PARA A COLOCAÇÃO DE TRILHO NA TRAVESSA CATURRA ESQUINA COM A RUA RIO VERMELHO, BAIRRO NOVO HORIZONTE. Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA. Nº 56/2017 - SOLICITA QUE O EXECUTIVO ELABORE UM PLANO ESTRATÉGICO DE CRESCIMENTO ECONÔMICO E DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 57/2017 - SOLICITA QUE O EXECUTIVO REALIZE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA VISANDO BUSCAR AÇÕES DE PARCEIRA COM O ESTADO DO PARÁ E COM O GOVERNO FEDERAL, COM VISTAS À ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA A IMPLANTAÇÃO DO POLO METALOMECÂNICO EM DISTRITO INDUSTRIAL DE MARABÁ. Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS SANTOS. Nº 36/2017 - SOLICITA REVITALIZAÇÃO ASFÁLTICA NA AV. CUIABÁ NO BAIRRO DA PAZ ENTRE AV. TOCANTIS NO BAIRRO NOVO HORIZONTE E AV. BOA ESPERANÇA NO BAIRRO LIBERDADE. Nº 37/2017 - SOLICITA REVITALIZAÇÃO ASFÁLTICA NA AV. SORORÓ ENTRE RODOVIA TRANSAMAZÔNICA E AV. PARAISO NO COMPLEXO DA LIBERDADE. Nº 38/2017 - SOLICITA REVITALIZAÇÃO ASFÁLTICA NA AV. ITACAIÚNAS ENTRE A RUA MANOEL PEDRO OLIVEIRA E RUA AFRO SAMPAIO NO BAIRRO CIDADE NOVA. Requerimentos do Vereador MIGUEL GOMES FILHO. Nº 47/2017 - SOLICITAÇÃO PARA REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO PERMANENTE NO CHAFARIZ DA FOLHA 12, BAIRRO: NOVA MARABÁ. Nº 48/2017 - SOLICITAÇÃO PARA REFORMA DA CAPELA DO CEMITÉRIO SÃO MIGUEL, NA TRAVESSA SÃO MIGUEL – BAIRRO FRANCISCO COELHO – CIDADE PIONEIRA. Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA. Nº 46/2017 - SOLICITO A REVITALIZAÇÃO DA FAIXA DE PEDESTRE E SINALIZAÇÃO VERTICAL DA FAIXA NA AVENIDA VP-7 EM FRENTE AO POSTO DO BOLINHA. Nº 47/2017 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A IMPLANTAÇÃO DE UMA LOMBADA NA RUA V – 299, RUA DA ESCOLA TIA CECILIA NA FOLHA 28. Nº 48/2017 - SOLICITA AO EXECUTIVO A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA NO SÃO FÉLIX 3. Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO. Nº 49/2017 - SOLICITA COLOCAÇÃO DE LUMINÁRIAS NA EXTENSÃO DA RUA N. S. APARECIDA, BAIRRO DA PAZ. Nº 52/2017 - SOLICITA ROÇO E CAPINA NA ÁREA DA ESCOLA RUAN PABLO NA VILA SORORÓ. Nº 056/2017 - MANUTENÇÃO DAS CENTRAIS ELÉTRICAS DE AR CONDICIONADO DA ESCOLA PROFESSORA JUDITH GOMES LEITÃO. CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Ata 24ª SES.ORDINÁRIA 1º PER JUNHO 07.06.2017.docx 6 Requerimentos do Vereador TIAGO BATITA KOCH. Nº 62/2017 - INDICAÇÃO DE DRENAGEM, TERRAPLENAGEM E ESCÓRIA NA AVENIDA TOCANTINS (VIA PRINCIPAL) DO BAIRRO CARAJÁS I, II E III NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 63/2017 - SOLICITA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO VERTICAL E HORIZONTAL NA VILA SORORÓ, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 64/2017 - SOLICITA INDICAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O RIO ALIANÇA NA VILA SÃO RAIMUNDO, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Requerimentos do Vereador GILSON DIAS CARDOSO. Nº 48/2017 - REQUER SERVIÇOS DE TAPA BURACOS NAS QUADRAS 08, 10, 12, 15 E 16 DA FOLHA 12 NA NOVA MARABÁ. Nº 49/2017 - REQUER SERVIÇOS DE ATERRAMENTO COM ESCÓRIA, NAS QUADRAS 23, 29 E 32 LOCALIZADAS NA FOLHA 06 NOVA MARABÁ. Nº 50/2017 - REQUER SERVIÇOS DE ROÇO, PODA DE ARVORES E LIMPEZA NO CANTEIRO DA VP 07, NO PERÍMETRO COMPREENDIDO ENTRE A PRAÇA E O POSTO DE SAÚDE HIROSHI MATSUDA. Foi aprovada a inclusão na pauta do dia de Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2017, do Vereador ILKER MORAES FERREIRA, SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 243 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE REAJUSTA O VALOR DA TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO POR ÔNIBUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado o pedido de vistas ao projeto feito pelo Vereador PEDRO CORREA LIMA. Lideranças: Com a palavra o Líder do PC do B, vereador GILSON DIAS disse que o sistema de propriedade privada é do tempo das Capitanias Hereditárias e os grileiros vão atrás de um pedaço de terra para eles e os movimentos sociais ocupam as propriedades é para isso, disse ele. GILSON disse que TEMER não vai conseguir fazer as reformas, pois é governo golpista. Mais adiante o vereador disse que temos de colocar a realidade e hoje temos escolas construídas com salas climatizadas e temos de ver como as coisas aconteceram. Em relação a rede Celpa GILSON disse alguns funcionários tiram os reavisos de contas de luz, mas está tendo esquema de fraude no município, pois cai na conta de outras empresas, alertou. Vereador RODRIGO LIMA Líder do PRB disse que esteve em Belém juntamente com o Senhor MÁRCIO HOLANDA, o vice-prefeito TONI e o secretário municipal de Segurança Institucional JAIR BARATA e o secretário estadual de Segurança Pública, tratando de assuntos relacionados ao prédio onde era o IML e vendo a possibilidade de trabalhar no local um programa onde iriam ficar, as polícias militar e civil, bem como o Propaz, no Bairro Novo Progresso, frisando que o governo já sinalizou positivamente, informou. Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão foi declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que depois de apreciada e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes.