| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 26 |
| Date | 2017-06-14 |
| native_id | 310 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Ata 26ª SES.ORDINÁRIA 1º PER JUNHO 14.06.2017.docx 1 Ata da Vigésima Sexta Sessão Ordinária, realizada dia 14 de junho de 2017, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. Presidente: Vereador IRISMAR NASCIMENTO ARAÚJO MELO. Secretários: Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN e Vereador ALECIO STRINGARI. Presentes na Sessão os Vereadores: ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, TIAGO KOCH, RONISTEU ARAÚJO, NONATO DOURADO, MÁRCIO GONÇALVES, MARIOZAN QUINTÃO, EDINALDO MACHADO, FRANK CARREIRO, GILSON DIAS, PAULO VARELA (BADECO) e MARCELO ALVES. Aos catorze dias do mês de junho do ano de dois mil e dezessete, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a Vigésima Sexta Sessão Ordinária, no Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Marabá. Leitura Bíblica: Constou do Livro de Lucas, Cap.17, Vers. 3 e 4. Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. Expedientes: Constou de ofícios nºs 100/2017 - Gabinete do vereador CABO RODRIGO, Memorando nº 018/2017 - Gabinete do vereador MORIVALDO MARÇAL e Justificativa de ausência nas Sessões dos dias 27 e 28/06, do vereador MIGUEL GOMES FILHO. Grande Expediente: Com a palavra o Vereador GILSON DIAS, disse que o município está um caos em relação a segurança, frisando que compete ao Governo do Estado trazer políticas públicas voltadas para os municípios, pois todos os dias têm vítimas do violência com mortes, como aconteceu com um policial e seus irmão advogado, disse ele. GILSON disse que o número de policiais mortos e que estão se aposentando, diminui o contingente no Pará, os que os da ativa não podem estar em todos os lugares e esta Casa precisa refletir sobre a situação e fazer pedido ao Governador para que dê mais atenção, pois o Gestor estadual tem maioria nesta Casa, CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Ata 26ª SES.ORDINÁRIA 1º PER JUNHO 14.06.2017.docx 2 sugerindo audiência pública para debater a situação. Em aparte o Vereador ILKER MORAES disse que a bandidagem está solta, muitos militares se aposentam, diminui o contingente e esta situação precisa ser amenizada através de investimentos que não chegam a 5%, e o centro dos debates está na divisão de recursos, enfatizou. Retomando a palavra GILSON disse que as atenções têm de ser voltadas também para o Governo Federal, pois são tantas as pessoas corruptas e a justiça não toma providências, mas o PC do B já se manifestou e vai fazer mobilização sobre a questão, concluiu. Vereador BADECO DO GERSON após apresentar requerimento de sua autoria, agradeceu o servidor da Casa, DARCIVAN RAMOS por tê-lo apoiado em um incidente com o carro da Câmara em Belém. Vereador ILKER MORAES informou que a justiça tomou decisão importante ao determinar que em 72 horas seja pago os salários atrasados dos servidores da saúde e outros, mas tem servidores que ainda precisam entrar na justiça, sem precisar do Servimmar e oficiar ao Governo para saber quando vai pagar, bem como, se o governo recorrer certamente vai perder, mas se não travar o debate terá sabedoria, disse ele. ILKER pediu a Mesa Diretora que oficie ao Governo Municipal para que venha prestar contas do primeiro quadrimestre de 2017, pois devia ter feito isso no final de maio. Em aparte a vereadora IRISMAR disse que a Casa está notificando o Executivo para que venha prestar contas, pedindo que ILKER formalize por escrito para que fique mais ágil. Retomando a palavra ILKER disse que vai fazer por escrito, mas quem não assinar pode ser penalizado, alertou. Vereador MARCELO ALVES parabenizou o judiciário pela decisão, frisando que se o Executivo não cumprir a determinação poderá pagar multa de 10 mil por dia, bem como, a justiça só age se for cutucada. Mais adiante MARCELO informou que no portal da transparência indica que entrou nos cofres do município oitenta milhões e trezentos e oitenta e cinco mil reais, para investimentos na educação e mais quatro milhões para custeio com transporte escolar e que após seis meses de governo, os salários não podem mais ficar atrasados, disse ele. Em aparte a vereadora IRISMAR MELO disse que não é favor, mas sim obrigação do Executivo investir estes recursos, bem como, a decisão da justiça tem de contemplar todos os servidores, mas se o Servimar não conseguir, os mesmos têm de acionar todos os sindicatos, e além dos 85 milhões , ainda tem os 25% de recursos próprios para investimentos. Também em aparte ILKER disse que tem mais 3 milhões oriundos da Sefem e temos de cobrar o pagamento de todos os atrasados dos servidores, asseverou. Vereadora Dra. CRISTINA MUTRAN disse que após o projeto de lei exonerando servidores da secretaria de saúde, alguns fizeram o processo seletivo e passaram, mas CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Ata 26ª SES.ORDINÁRIA 1º PER JUNHO 14.06.2017.docx 3 só podem ser chamados quando completar seis meses após a rescisão, frisando que isso não acontece em outras secretarias. A vereadora reportou-se a Projeto de Decreto Legislativo de sua autoria que Nomina de ZENITH ROCHA a via localizada entre a Praça São Félix e a Rua Cinco de Abril, e dá outras providências, frisando que já enviou requerimento ao DMTU para que sinalize a referida artéria. Em aparte GILSON DIAS disse que concorda em que os nomes de pessoas falecidas sejam colocados em ruas da cidade e não de pessoas vivas. Retomando a palavra a vereadora CRISTINA disse que conhece o trabalho na Igreja de São Félix, de todas as pessoas que moram no Bairro Francisco Coelho. Vereador TIAGO KOCH disse que a questão de segurança é séria e caótica, sugerindo que seja enviado Moção ao Governo do Estado mostrando a realidade de nossa região e ver de que forma podemos melhorar, bem como a presença do Estado é importante, mas precisamos estar desmembrando nossa região do Pará para que possamos ter o Estado de Carajás, concluiu. Ordem do Dia: Foram apresentados, aprovados e encaminhados conforme os trâmites regimentais os seguintes requerimentos: Requerimentos da Vereadora IRISMAR NASCIMENTO ARAÚJO MELO. Nº 69/2017 - IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICA DE ATENÇÃO INTEGRAL AOS PORTADORES DA DOENÇA DE PARKINSON. Nº 68/2017 - FISCALIZAÇÃO DO DMTU NA RUA CUIABÁ E ALFREDO MONSÃO NO BAIRRO DA PAZ – NESTE MUNICÍPIO. Requerimento do Vereador PAULO SÉRGIO DO ROSÁRIO VARELA. Nº 36/2017 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA AVENIDA MARECHAL DEODORO - ORLA DE MARABÁ. Requerimento da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN. Nº 24/2017 - SOLICITAÇÃO DE SINALIZAÇÃO COM FAIXA DE PEDESTRE EM UMA RUA NOVA RECÉM CONSTRUÍDA QUE FICA LOCALIZADA ENTRE A RUA CINCO DE ABRIL E A PRAÇA SÃO FÉLIX DE VALOIS, BAIRRO VELHA MARABÁ. Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI. Nº 69/2017 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA IMPLANTADO UMA AGÊNCIA DOS CORREIOS NA VILA CAPISTRANO DE ABREU. Nº 70/2017 - INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A COLOCAÇÃO DE LIXEIROS NA VILA CAPISTRANO DE ABREU, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Requerimentos do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO FARIAS GONÇALVES. Nº 19/2017 - SOLICITA INCLUSÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA FORTUNATO SIMPLÍCIO COSTA, NOVO HORIZONTE. Nº 21/2017 - SOLICITA O TÉRMINO DA CONSTRUÇÃO DA RAMPA DE SKATE NA PRAÇA DO BAIRRO SÃO FÉLIX II. CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Ata 26ª SES.ORDINÁRIA 1º PER JUNHO 14.06.2017.docx 4 Requerimento do Vereador ILKER MORAES FERREIRA. Nº 62/2017 - SOLICITA A REVITALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO CIRÚRGICO DE ZOONOSE NO CCZ. Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS SANTOS. Nº 42/2017 - TERRAPLANAGEM E ESCÓRIA NA AV. TOCANTINS ENTRE A RUA ESPIRITO SANTO E RUA LEBLON NO BAIRRO NOVO HORIZONTE. Nº 43/2017 - SINALIZAÇÃO DE TRANSITO VERTICAL E HORIZONTAL E REDUTOR DE VELOCIDADE NO CRUZAMENTO ENTRE AV. ITACAIÚNAS E RUA AFRO SAMPAIO NO BAIRRO CIDADE NOVA. Nº 44/2017 - ESCÓRIA NA RUA CRUZEIRO DO SUL COM A RUA REGINALDO CARVALHO NO BAIRRO DO PAZ. Requerimento do Vereador MARIOZAN RODRIGUES QUINTÃO. Nº12/2017 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONTRAÇÃO DE MÉDICOS CLINICO GERAL PARA ATENDER AS VILAS: BREJO DO MEIO, SANTA FÉ, TRINDADE, UNIÃO E CAPISTRANO DE ABREU. Requerimentos do Vereador MIGUEL GOMES FILHO. Nº 55/2017 - SOLICITA PARA DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA RUA PIAUÍ VILA MURUMURU. Nº 56/2017 - SOLICITA PARA DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA FOLHA 12, QUADRAS 16 COM A 17, BAIRRO: NOVA MARABÁ. Requerimentos do Vereador TIAGO BATISTA KOCH. Nº 65/2017 - INDICA PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA COBERTA PARA VILA MARAVILHA, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 66/2017 - INDICA RECUPERAÇÃO DE ESTRADA NO PA GRANDE VITÓRIA, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 67/2017 - INDICA PARA A CONSTRUÇÃO DO POSTO DE SAÚDE NA VILA SORORÓ, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Anteprojeto de Lei nº 11/2017, da Vereadora IRISMAR NASCIMENTO ARAÚJO MELO, DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E EM FALTA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Decreto Legislativo nº 65/2017, do Vereador ILKER MORAES FERREIRA, SUSTA, NOS TERMOS DO ART. 101, INCISO XIV, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, O DECRETO Nº 12, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE "DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO PERCENTUAL DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ (PA) ATÉ A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA COMO EXIGÊNCIA LEGAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS". O Projeto será encaminhado para as Comissões de Finanças e Orçamento e Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social. Foi apresentado e encaminhado para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, Projeto de Decreto Legislativo nº 76/2017, da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN, NOMINA DE ZENITH ROCHA, A VIA LOCALIZADA ENTRE E A PRAÇA SÃO FÉLIX E A RUA CINCO DE ABRIL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Ata 26ª SES.ORDINÁRIA 1º PER JUNHO 14.06.2017.docx 5 Foi aprovado por unanimidade em segundo e último turno, Projeto de Decreto Legislativo nº 64/201, do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA, DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO ANUAL DE SESSÃO SOLENE, NA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, EM HOMENAGEM A POLICIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO PARÁ. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 7/2017, do Vereador PEDRO CORREA LIMA, INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, O DIA MUNICIPAL DO MOTORISTA DE AMBULÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Projeto será encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Meio Ambiente. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 26/2017, do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO FARIAS GONÇALVES, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, O LAR FABIANO DE CRISTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Projeto será encaminhado para a Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social. Lideranças: Não houve. Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão foi declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que depois de apreciada e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes.