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sessao nº 26

Tipo Ordinária
Número / Ano 26
Date 2017-06-14
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ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Ata 26ª SES.ORDINÁRIA 1º PER JUNHO 14.06.2017.docx
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Ata da Vigésima Sexta Sessão Ordinária, realizada dia 14 de
junho de 2017, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia, 
s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100.
Presidente: Vereador IRISMAR NASCIMENTO ARAÚJO 
MELO.
Secretários: Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA 
MUTRAN e Vereador ALECIO STRINGARI.
Presentes na Sessão os Vereadores: ILKER MORAES, 
MIGUEL GOMES, TIAGO KOCH, RONISTEU ARAÚJO, NONATO 
DOURADO, MÁRCIO GONÇALVES, MARIOZAN QUINTÃO, EDINALDO 
MACHADO, FRANK CARREIRO, GILSON DIAS, PAULO VARELA 
(BADECO) e MARCELO ALVES.
 Aos catorze dias do mês de junho do ano de dois mil e 
dezessete, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve 
início a Vigésima Sexta Sessão Ordinária, no Primeiro Período da Primeira Sessão 
Legislativa, da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou do Livro de Lucas, Cap.17, Vers. 3 e 4.
 Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem 
observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. 
 Expedientes: Constou de ofícios nºs 100/2017 - Gabinete do 
vereador CABO RODRIGO, Memorando nº 018/2017 - Gabinete do vereador MORIVALDO 
MARÇAL e Justificativa de ausência nas Sessões dos dias 27 e 28/06, do vereador 
MIGUEL GOMES FILHO.
 Grande Expediente: Com a palavra o Vereador GILSON DIAS, 
disse que o município está um caos em relação a segurança, frisando que compete ao 
Governo do Estado trazer políticas públicas voltadas para os municípios, pois todos os 
dias têm vítimas do violência com mortes, como aconteceu com um policial e seus irmão 
advogado, disse ele. GILSON disse que o número de policiais mortos e que estão se 
aposentando, diminui o contingente no Pará, os que os da ativa não podem estar em 
todos os lugares e esta Casa precisa refletir sobre a situação e fazer pedido ao
Governador para que dê mais atenção, pois o Gestor estadual tem maioria nesta Casa, 
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sugerindo audiência pública para debater a situação. Em aparte o Vereador ILKER 
MORAES disse que a bandidagem está solta, muitos militares se aposentam, diminui o 
contingente e esta situação precisa ser amenizada através de investimentos que não 
chegam a 5%, e o centro dos debates está na divisão de recursos, enfatizou. Retomando 
a palavra GILSON disse que as atenções têm de ser voltadas também para o Governo 
Federal, pois são tantas as pessoas corruptas e a justiça não toma providências, mas o 
PC do B já se manifestou e vai fazer mobilização sobre a questão, concluiu. Vereador 
BADECO DO GERSON após apresentar requerimento de sua autoria, agradeceu o 
servidor da Casa, DARCIVAN RAMOS por tê-lo apoiado em um incidente com o carro da 
Câmara em Belém. Vereador ILKER MORAES informou que a justiça tomou decisão 
importante ao determinar que em 72 horas seja pago os salários atrasados dos 
servidores da saúde e outros, mas tem servidores que ainda precisam entrar na justiça, 
sem precisar do Servimmar e oficiar ao Governo para saber quando vai pagar, bem 
como, se o governo recorrer certamente vai perder, mas se não travar o debate terá 
sabedoria, disse ele. ILKER pediu a Mesa Diretora que oficie ao Governo Municipal para 
que venha prestar contas do primeiro quadrimestre de 2017, pois devia ter feito isso no 
final de maio. Em aparte a vereadora IRISMAR disse que a Casa está notificando o 
Executivo para que venha prestar contas, pedindo que ILKER formalize por escrito para 
que fique mais ágil. Retomando a palavra ILKER disse que vai fazer por escrito, mas 
quem não assinar pode ser penalizado, alertou. Vereador MARCELO ALVES parabenizou 
o judiciário pela decisão, frisando que se o Executivo não cumprir a determinação poderá 
pagar multa de 10 mil por dia, bem como, a justiça só age se for cutucada. Mais adiante 
MARCELO informou que no portal da transparência indica que entrou nos cofres do 
município oitenta milhões e trezentos e oitenta e cinco mil reais, para investimentos na 
educação e mais quatro milhões para custeio com transporte escolar e que após seis 
meses de governo, os salários não podem mais ficar atrasados, disse ele. Em aparte a 
vereadora IRISMAR MELO disse que não é favor, mas sim obrigação do Executivo 
investir estes recursos, bem como, a decisão da justiça tem de contemplar todos os 
servidores, mas se o Servimar não conseguir, os mesmos têm de acionar todos os 
sindicatos, e além dos 85 milhões , ainda tem os 25% de recursos próprios para 
investimentos. Também em aparte ILKER disse que tem mais 3 milhões oriundos da 
Sefem e temos de cobrar o pagamento de todos os atrasados dos servidores, asseverou.
Vereadora Dra. CRISTINA MUTRAN disse que após o projeto de lei exonerando 
servidores da secretaria de saúde, alguns fizeram o processo seletivo e passaram, mas 
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só podem ser chamados quando completar seis meses após a rescisão, frisando que 
isso não acontece em outras secretarias. A vereadora reportou-se a Projeto de Decreto 
Legislativo de sua autoria que Nomina de ZENITH ROCHA a via localizada entre a Praça 
São Félix e a Rua Cinco de Abril, e dá outras providências, frisando que já enviou 
requerimento ao DMTU para que sinalize a referida artéria. Em aparte GILSON DIAS disse 
que concorda em que os nomes de pessoas falecidas sejam colocados em ruas da 
cidade e não de pessoas vivas. Retomando a palavra a vereadora CRISTINA disse que 
conhece o trabalho na Igreja de São Félix, de todas as pessoas que moram no Bairro 
Francisco Coelho. Vereador TIAGO KOCH disse que a questão de segurança é séria e 
caótica, sugerindo que seja enviado Moção ao Governo do Estado mostrando a realidade 
de nossa região e ver de que forma podemos melhorar, bem como a presença do Estado 
é importante, mas precisamos estar desmembrando nossa região do Pará para que 
possamos ter o Estado de Carajás, concluiu.
 Ordem do Dia: Foram apresentados, aprovados e encaminhados 
conforme os trâmites regimentais os seguintes requerimentos:
Requerimentos da Vereadora IRISMAR NASCIMENTO ARAÚJO 
MELO.
Nº 69/2017 - IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICA DE ATENÇÃO INTEGRAL AOS PORTADORES 
DA DOENÇA DE PARKINSON. Nº 68/2017 - FISCALIZAÇÃO DO DMTU NA RUA CUIABÁ E ALFREDO MONSÃO NO 
BAIRRO DA PAZ – NESTE MUNICÍPIO. 
Requerimento do Vereador PAULO SÉRGIO DO ROSÁRIO 
VARELA.
Nº 36/2017 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE 
VELOCIDADE NA AVENIDA MARECHAL DEODORO - ORLA DE MARABÁ. 
Requerimento da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN.
Nº 24/2017 - SOLICITAÇÃO DE SINALIZAÇÃO COM FAIXA DE PEDESTRE EM UMA RUA 
NOVA RECÉM CONSTRUÍDA QUE FICA LOCALIZADA ENTRE A RUA CINCO DE ABRIL E A PRAÇA SÃO FÉLIX DE 
VALOIS, BAIRRO VELHA MARABÁ. 
Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI.
Nº 69/2017 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA IMPLANTADO UMA AGÊNCIA 
DOS CORREIOS NA VILA CAPISTRANO DE ABREU. Nº 70/2017 - INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A 
COLOCAÇÃO DE LIXEIROS NA VILA CAPISTRANO DE ABREU, MUNICÍPIO DE MARABÁ. 
Requerimentos do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO FARIAS 
GONÇALVES.
Nº 19/2017 - SOLICITA INCLUSÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA 
FORTUNATO SIMPLÍCIO COSTA, NOVO HORIZONTE. Nº 21/2017 - SOLICITA O TÉRMINO DA CONSTRUÇÃO DA RAMPA 
DE SKATE NA PRAÇA DO BAIRRO SÃO FÉLIX II.
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Requerimento do Vereador ILKER MORAES FERREIRA.
Nº 62/2017 - SOLICITA A REVITALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO CIRÚRGICO 
DE ZOONOSE NO CCZ. 
Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS SANTOS.
Nº 42/2017 - TERRAPLANAGEM E ESCÓRIA NA AV. TOCANTINS ENTRE A RUA 
ESPIRITO SANTO E RUA LEBLON NO BAIRRO NOVO HORIZONTE. Nº 43/2017 - SINALIZAÇÃO DE TRANSITO 
VERTICAL E HORIZONTAL E REDUTOR DE VELOCIDADE NO CRUZAMENTO ENTRE AV. ITACAIÚNAS E RUA AFRO 
SAMPAIO NO BAIRRO CIDADE NOVA. Nº 44/2017 - ESCÓRIA NA RUA CRUZEIRO DO SUL COM A RUA 
REGINALDO CARVALHO NO BAIRRO DO PAZ. 
Requerimento do Vereador MARIOZAN RODRIGUES QUINTÃO.
Nº12/2017 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONTRAÇÃO DE 
MÉDICOS CLINICO GERAL PARA ATENDER AS VILAS: BREJO DO MEIO, SANTA FÉ, TRINDADE, UNIÃO E 
CAPISTRANO DE ABREU. 
Requerimentos do Vereador MIGUEL GOMES FILHO.
Nº 55/2017 - SOLICITA PARA DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA RUA PIAUÍ 
VILA MURUMURU. Nº 56/2017 - SOLICITA PARA DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA FOLHA 12, 
QUADRAS 16 COM A 17, BAIRRO: NOVA MARABÁ. 
Requerimentos do Vereador TIAGO BATISTA KOCH.
Nº 65/2017 - INDICA PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA COBERTA PARA VILA 
MARAVILHA, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 66/2017 - INDICA RECUPERAÇÃO DE ESTRADA NO PA GRANDE VITÓRIA, 
NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 67/2017 - INDICA PARA A CONSTRUÇÃO DO POSTO DE SAÚDE NA VILA SORORÓ, 
MUNICÍPIO DE MARABÁ. 
Anteprojeto de Lei nº 11/2017, da Vereadora IRISMAR 
NASCIMENTO ARAÚJO MELO, DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DE MEDICAMENTOS 
DISPONÍVEIS E EM FALTA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão 
de justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Decreto Legislativo nº 65/2017, do 
Vereador ILKER MORAES FERREIRA, SUSTA, NOS TERMOS DO ART. 101, INCISO XIV, DA LEI 
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, O DECRETO Nº 12, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE "DISPÕE SOBRE A 
REDUÇÃO DO PERCENTUAL DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO 
MUNICÍPIO DE MARABÁ (PA) ATÉ A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA COMO EXIGÊNCIA LEGAL, E DÁ 
PROVIDÊNCIAS". O Projeto será encaminhado para as Comissões de Finanças e 
Orçamento e Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade 
Social.
Foi apresentado e encaminhado para a Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação, Projeto de Decreto Legislativo nº 76/2017, da Vereadora MARIA 
CRISTINA COIMBRA MUTRAN, NOMINA DE ZENITH ROCHA, A VIA LOCALIZADA ENTRE E A PRAÇA 
SÃO FÉLIX E A RUA CINCO DE ABRIL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
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Foi aprovado por unanimidade em segundo e último turno, Projeto 
de Decreto Legislativo nº 64/201, do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA, DISPÕE SOBRE A 
REALIZAÇÃO ANUAL DE SESSÃO SOLENE, NA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, EM HOMENAGEM A 
POLICIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO PARÁ. 
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão 
de justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 7/2017, do Vereador PEDRO 
CORREA LIMA, INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, O DIA MUNICIPAL DO MOTORISTA DE 
AMBULÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Projeto será encaminhado para a Comissão de 
Educação, Cultura, Desporto e Meio Ambiente. 
Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão 
de justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 26/2017, do Vereador ANTÔNIO 
MÁRCIO FARIAS GONÇALVES, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE 
MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, O LAR FABIANO DE CRISTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Projeto 
será encaminhado para a Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e 
Seguridade Social.
 Lideranças: Não houve.
 Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão foi 
declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que depois de apreciada e 
aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes.

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