| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 27 |
| Date | 2017-06-21 |
| native_id | 311 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Ata 27ª SES.ORDINÁRIA 1º PER JUNHO 21.06.2017.docx 1 Ata da Vigésima Sétima Sessão Ordinária, realizada dia 21 de junho de 2017, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. Presidente: Vereadora IRISMAR NASCIMENTO ARAÚJO MELO. Secretários: Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN e Vereador ALECIO STRINGARI. Presentes na Sessão os Vereadores: BETO MIRANDA, ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, TIAGO KOCH, RONISTEU ARAÚJO, NONATO DOURADO, MÁRCIO GONÇALVES, MARIOZAN QUINTÃO, RODRIGO SILVA, RAY ATHIÊ, MORIVALDO SILVA, GILSON DIAS, PAULO VARELA (BADECO) e MARCELO ALVES. Aos vinte e hum dias do mês de junho do ano de dois mil e dezessete, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a Vigésima Sétima Sessão Ordinária, no Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Marabá. Leitura Bíblica: Constou do Livro de Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. Expedientes: Constou de ofício nº 051/2017 - Gabinete da Vereadora PRISCILA VELOSO, Memorando nº 046/2017 - Gabinete do Vereador EDINALDO MACHADO, Memorando nº 046/2017 - Gabinete do Vereador FRANCISCO CARREIRO, ofícios nºs 092/2017 - Fundação Casa da Cultura de Marabá, 443 e 427/2017 - GP, 926 e 929/2017 - Alepa, 21/2017 - SICOM, 0271/2017 - Seplan, Nota da Rede de Transportes Coletivos de Marabá e ofício s/nº - DNIT. Grande Expediente: Com a palavra o Vereador BADECO DO GERSON apenas para apresentar e comentar sobre seus requerimentos. Vereador RODRIGO LIMA agradeceu a Deus pela oportunidade colocando a importância das CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Ata 27ª SES.ORDINÁRIA 1º PER JUNHO 21.06.2017.docx 2 Comissões Permanentes desta Casa sobre as questões do município, lembrando que no final de abril foi feita reunião com a Vale e equipe técnica, sobre a situação da ponte sobre o Rio Tocantins, acrescentando que já foi concluída a primeira etapa de pavimentação e os serviços foram feitos pela parte da noite, bem como, foi feita a ciclovia e até 31 de dezembro a obra será concluída. Em aparte o Vereador MÁRCIO disse que o restante do material será aplicado na estrada do Espirito Santo. Vereador MARIOZAN QUINTÃO agradeceu a Deus pela oportunidade apresentando e comentando sobre requerimento de sua autoria e outros que solicita a contratação de médicos para a zona rural, destacando a necessidade destes profissionais em Vilas e PAs. Vereador GILSON DIAS parabenizou o Vereador RAY ATHIE pelo seu aniversário, apresentando e comentando sobre seus requerimentos constantes na pauta do dia, frisando que as vias dos bairros precisam de melhorias, principalmente sobre o sistema de drenagem que é deficitário. Em relação a contratação de médicos para a zona rural, GILSON disse ao Vereador MARIOZAN que a matéria já foi aprovada nesta Casa, o Executivo tem é que cumprir, mas devemos trazer a responsabilidade para a Câmara e estar cobrando do gestor a contratação deste profissionais, concluiu. Vereadora CRISTINA MUTRAN informou que esteve com a bancada do PMDB em Belém com o Prefeito TIÃO MIRANDA e o Deputado JOÃO CHAMON, quando na oportunidade foi discutida a questão da insalubridade dos servidores da saúde e o Gestor teria confirmado que haverá estudo para que as taxas dos percentuais sejam corrigidas, bem como, todos os servidores que tiveram prejuízos serão ressarcidos, disse ela. Mais adiante a vereadora disse que no governo passado foi feito convênio com o Cartório do 2º Ofício, no sentido de que as crianças nascidas no Hospital Materno Infantil já teriam suas certidões de nascimento e seriam cidadãos, porém o convênio foi renovado nesta gestão e providências precisam ser tomadas sobre a questão, concluiu. Vereador ILKER MORAES informou que após reunião com a Comissão de Finanças e Orçamento foi decidido que serão realizadas audiências públicas sobre a LDO e que está vindo para esta Casa o PPA - Plano Plurianual. Diante do exposto ILKER disse que o governo municipal precisa estar realizando audiência pública em vilas da zona rural e bairros da cidade, para que seja feito um PPA participativo com a sociedade. ILKER disse ainda que após denúncias em redes sociais de que o vice-prefeito TONI CUNHA estaria viajando junto com uma servidora do município, ele ILKER irá formalizar pedindo informações do Executivo sobre quem o autorizou, pois o artigo 63 da Lei Orgânica diz que a Câmara deve ser comunicada para que autorize as viagens tanto do Prefeito como do Vice, bem como, o CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Ata 27ª SES.ORDINÁRIA 1º PER JUNHO 21.06.2017.docx 3 Senhor TONI CUNHA, tem de entender que a partir de primeiro de janeiro de 2017, transformou-se em Vice-prefeito de Marabá. Em aparte o vereador MARCELO sugeriu que o pedido de esclarecimentos ao Executivo, seja feito em nome de toda a Câmara. Retomando a palavra ILKER disse que tem de ter ação da Mesa Diretora sobre a questão, frisando que está fazendo o seu papel com responsabilidade e a sociedade precisa de esclarecimentos e respostas. Vereador RONISTEU ARAÚJO após parabenizar a imprensa falada, escrita e televisada, apresentou e fez comentário sobre seus requerimentos constantes na pauta do dia. Vereador TIAGO KOCH informou que o Estado, através de Secretária Estadual de Segurança Pública, se fez presente na zona rural, onde foram emitidas cerce de 200 Carteiras de Identidade e 50 Certidões de nascimento na Vila União. Em aparte o Vereador ALECIO STRINGARI disse que é a sexta vez que a Segup vai até a zona rural, parabenizando o Coordenador da Secretaria de Segurança MICHEL DURAN, agradecendo a boa vontade do mesmo e sugerindo que sejam feitas outras agendas para emissão de documentos. Retomando a palavra TIAGO disse que ficou satisfeito com a ação, sugerindo que as secretarias do município sigam este exemplo e façam ações em vilas da zona rural, no sentido de que as pessoas não fiquem gastando dinheiro com passagem para se deslocarem até a zona urbana de Marabá. TIAGO agradeceu também o Executivo Municipal por estar recuperando pontes, estradas vicinais e realizando a coleta do lixo em vilas da zona rural, frisando que as coisas estão andando. Ordem do Dia: Foram apresentados, aprovados e encaminhados conforme os trâmites regimentais os seguintes requerimentos: Requerimentos da Vereadora IRISMAR NASCIMENTO ARAÚJO MELO. Nº 70/2017 - SOLICITA CONSTRUÇÃO DE DOIS PONTO DE ÔNIBUS NA AVENIDA ARAGUAIA – BAIRRO MORADA NOVA. Nº 74/2017 - PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NA RUA MARECHAL RONDON QD. 50 - BAIRRO BOM PLANALTO. Nº 75/2017 - PAVIMENTAÇÃO NA RUA VITAL BRASIL EM TODA SUA EXTENSÃO - BAIRRO BOM PLANALTO. Requerimentos do Vereador PAULO SÉRGIO DO ROSÁRIO VARELA. Nº 37/2017 - SOLICITA OS SERVIÇOS DE ATERRO, TERRAPLANAGEM, CALÇAMENTO E MEIO FIO NAS QUADRAS 04 E 06 DA FOLHA 07 - NOVA MARABÁ. Nº 038/2017 - SOLICITA MANUTENÇÃO NA ORLA SEBASTIÃO MIRANDA, NO PERÍMETRO COMPREENDIDO ENTRE A TRAVESSA DA ESCOLA E TRAVESSA MANOEL MOREIRA, BAIRRO SANTA ROSA. Requerimentos da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN. CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Ata 27ª SES.ORDINÁRIA 1º PER JUNHO 21.06.2017.docx 4 Nº 25/2017 - INDICAÇÃO DE OBRAS, TERRAPLANAGEM E COLOCAÇÃO DE ESCÓRIA NA RUA ESPIRITO SANTO QD 164 LT 14, BAIRRO BELO HORIZONTE. Nº 26/2017 - APOIO AS ASSOCIAÇÕES DOS BARQUEIROS, RABETEIROS, NO SENTIDO DE DOTAR OS BARCOS E AS RABETAS DE COLETES SALVA VIDAS E TAMBÉM AFIXAÇÃO EM LOCAL VISÍVEL DE PLACA INFORMATIVA INDICANDO A LOTAÇÃO MÁXIMA PERMITIDA PARA O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS. Nº 28/2017 - SOLICITA REATIVAÇÃO DO CONVÊNIO COM O CARTÓRIO PARA EMISSÃO DE CERTIDÃO DE NASCIMENTO NO HMI (HOSPITAL MATERNO INFANTIL). Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI. Nº 71/2017 - INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A CONSTRUÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DA VILA SÃO RAIMUNDO, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 72/2017 - INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A CONSTRUÇÃO DE UM POÇO COM CHAFARIZ NA VILA CAPISTRANO DE ABREU, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 73/2017 - INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADO UMA SESSÃO ITINERANTE NA VILA CUPU, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Requerimentos do Vereador ANTÔNIO MÁRCIO FARIAS GONÇALVES. Nº 22/2017 - SOLICITA TERRAPLANAGEM DA AVENIDA MANAUS A PARTIR DA RUA RIO GRANDE DO SUL ATE O BALNEÁRIO "TABOQUINHA". Nº 23/2017 - SOLICITA SOLICITA A REALIZAÇÃO DE OFICINA DE CAPACITAÇÃO E ELABORAÇÃO DE PROJETOS PARA OS ARTISTAS E PRODUTORES CULTURAIS DO MUNICÍPIO. Nº 24/2017 - SOLICITA O ASFALTAMENTO DA RUA BELO HORIZONTE - ENTRE AVENIDA E MANAUS E AVENIDA SÃO PAULO - QUE DÁ ACESSO À ESCOLA PROF. RAIMUNDINHO E OBRA KOLPING. Requerimentos do Vereador GILSON DIAS CARDOSO. Nº 42/2017 - REQUER DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA MONTEIRO LOBATO, LOCALIZADA NO BAIRRO DA PAZ. Nº 44/2017 - REQUER PARCERIA ENTRE A PREFEITURA DE MARABÁ E A ASSOCIAÇÃO DE BARRAQUEIROS DA PRAIA DO TUCUNARÉ PARA PADRONIZAÇÃO E ORDENAMENTO DE BARRACAS DE COMERCIALIZAÇÃO DE COMIDAS E BEBIDAS. Nº 46/2017 - REQUER A DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA ANTÔNIO VILHENA NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA PARAISO E O BALNEÁRIO VAVAZÃO. Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA. Nº 63/2017 - REQUEREMOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL AUDIÊNCIAS PÚBLICAS EM TODOS OS BAIRROS E VILAS RURAIS PARA DEBATER SOBRE O NOVO PPA-QUADRIÊNIO 2018 A 2021. Nº 66/2017 - SOLICITA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA PEDRO FONTENELLE LOCALIZADAS NO BAIRRO BOM PLANALTO PERÍMETRO URBANO DE MARABÁ. Nº 67/2017 - SOLICITA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA HOLANDA NO BAIRRO DO AEROPORTO, PERÍMETRO URBANO DE MARABÁ. Requerimentos do Vereador IVANILSO BANDEIRA ATHIE. Nº 34/2017 - SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, OBRAS DE REFORMA, E COLOCAÇÃO DE TRILHOS DE ACESO. NA FL 32, QUADRA 09, LOTE 01. NOVA MARABÁ. Nº 35/2017 - SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA FEITO REFORMA DE TELHADO E COLOCAÇÃO DE TELA DE PROTEÇÃO CONTRA PÁSSAROS, ENTRE O TELHADO E AS PAREDES, NA ESCOLA E.M.E.F PEDRO CAVALCANTE, NA FOLHA 12, NO NÚCLEO DA NOVA MARABÁ. Nº 36/2017 - SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA RETIRADA AS DRAGAS DOS LEITOS DOS RIOS, ITACAIUNAS E TOCANTINS, NO BAIRRO FRANCISCO COELHO, POPULARMENTE CONHECIDO COMO CABELO SECO, NO NÚCLEO DA MARABÁ PIONEIRA. Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS SANTOS. CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Ata 27ª SES.ORDINÁRIA 1º PER JUNHO 21.06.2017.docx 5 Nº 45/2017 - IMPLANTAÇÃO DE TRILHO DE TREM EM AMBOS OS LADOS DO CRUZAMENTO ENTRE AV. PEDRO MARINHO E RUA PEDRO FONTENELE NO BAIRRO CIDADE NOVA. Nº 46/2017 - DESOBSTRUÇÃO DOS BUEIROS NA RUA V 216 ENTRE V2017 E V213 NA FOLHA 21 BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 47/2017 - DESOBSTRUÇÃO DOS BUEIROS NA RUA V277 ENTRE A RUA V217 E RUA V213 FOLHA 21 BAIRRO NOVA MARABÁ. Requerimentos do Vereador MIGUEL GOMES FILHO. Nº 57/2017 - SOLICITAÇÃO PARA TROCA E MANUTENÇÃO PERMANENTE DAS LUMINÁRIAS NOS POSTES DA FOLHA 12, QUADRAS 05 COM 19 – BAIRRO: NOVA MARABÁ. Nº 58/2017 - SOLICITAÇÃO PARA TROCA E MANUTENÇÃO PERMANENTE DAS LUMINÁRIAS NOS POSTES DA FOLHA 12, QUADRAS 12 COM 18 – BAIRRO: NOVA MARABÁ. Nº 59/2017 - SOLICITAÇÃO PARA REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO PERMANENTE NO CHAFARIZ DA FOLHA 16, BAIRRO: NOVA MARABÁ. Requerimentos do Vereador MORIVALDO MARÇAL E SILVA. Nº 27/2017 - SOLICITA MAQUINÁRIO E TERRAPLANAGEM DO PA ALEGRIA - DISTRITO BREJO DO MEIO. Nº 28/2017 - SOLICITA MAQUINÁRIO E TERRAPLANAGEM NA VILA PA BURGO DISTRITO BREJO DO MEIO. Nº 29/2017 - SOLICITA MAQUINÁRIO E TERRAPLANAGEM NO PA IGUAÇU - DISTRITO BREJO DO MEIO. Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA SILGVA. Nº 51/2017 - SOLICITA AO EXECUTIVO OBRA DE RECUPERAÇÃO ASFALTICA NA RUA ENTRE AS QUADRAS 03 E 04 DA FOLHA 13, RUA DE ACESSO AO CAIC EM TODA A SUA EXTENSÃO. Nº 52/2017 - SOLICITA AO EXECUTIVO OBRA DE TERRAPLANAGEM E ASFALTAMENTO NA RUA ENTRE AS QUADRAS 04 E 06, RUA DE ACESSO AO LAR SÃO VICENTE, EM TODA A SUA EXTENSÃO. Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO. Nº 61/2017 - CONSTRUÇÃO DO MURO DE DELIMITAÇÃO NO CRAS DO JARDIM BELA VISTA, NÚCLEO CIDADE NOVA. Nº 62/2017 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E SANEAMENTO NA AVENIDA GAIAPÓS ENTRE A TRAVESSA GOIÁS E A AVENIDA PARAÍSO NO BAIRRO LIBERDADE. Nº 63/2017 - REVITALIZAÇÃO DA QUADRA DE AREIA DA FOLHA 20 QUADRA ESPECIAL PRÓXIMO AO HOSPITAL MUNICIPAL MARABÁ – HMM NA NOVA MARABÁ. Requerimentos do Vereador TIAGO BATISTA KOCH. Nº 73/2017 - INDICAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O RIO TAPIRAPÉ, NO PA CUPU, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 74/2017 - INDICAÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA FOLHA 28 QUADRA 29, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 75/2017 - INDICAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE PLACAS PARA IDENTIFICAÇÃO DAS VILAS DA REGIÃO DO RIO PRETO NA ESTRADA DO RIO PRETO, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Foram apresentadas e encaminhadas para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, as seguintes matérias: Projeto de Resolução nº 6/2017, da BANCADA DOS PARTIDOS REPRESENTADOS, ALTERA O ART. 6º, DA RESOLUÇÃO Nº 456, DE 24 DE JUNHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 31/2017, do EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTITUI O PROJETO "ADOTE UM ÁREA PÚBLICA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ORIGEM Nº 24). Projeto de Lei nº 25/2017, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE O DIREITO À UTILIZAÇÃO DO NOME SOCIAL PARA TRAVESTIS E TRANSEXUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 26/2017, do EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DA DIVERSIDADE SEXUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Ata 27ª SES.ORDINÁRIA 1º PER JUNHO 21.06.2017.docx 6 Substitutivo ao Projeto de Lei nº 15/2017, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.052 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, E DO ANEXO XV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, NO QUE SE REFERE AOS VALORES DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MARAÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lideranças: O Líder do Governo Vereador MÁRCIO DO SÃO FÉLIX usou este horário para convidar a todos para o PROPAZ/ENEM quando na ocasião haverá shows no sábado e domingo das oito às dezoito horas, bem como, de 25 e 28/06, acontecerão jogos estudantis. MÁRCIO concluiu sua intervenção pedindo a todos que façam visita ao ex-vereador SIDINEY que encontra-se internado no Hospital Regional. A Vereadora IRISMAR presidente em exercício, disse que irá formalizar a visita ao exvereador. Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão foi declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que depois de apreciada e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes.