| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 28 |
| Date | 2017-06-28 |
| native_id | 312 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Ata 28ª SES.ORDINÁRIA 1º PER JUNHO 28.06.2017.docx 1 Ata da Vigésima Oitava Sessão Ordinária, realizada dia 28 de junho de 2017, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. Presidente: Vereador PEDRO CORREA LIMA. Secretários: Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN e Vereador ALECIO STRINGARI. Presentes na Sessão os Vereadores: BETO MIRANDA, ILKER MORAES, TIAGO KOCH, RONISTEU ARAÚJO, NONATO DOURADO, EDINALDO MACHADO, RODRIGO SILVA, FRANK CARREIRO, RAY ATHIÊ, MORIVALDO SILVA, GILSON DIAS, PAULO VARELA (BADECO) e MARCELO ALVES e Vereadora IRISMAR MELO. Aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e dezessete, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a Vigésima Oitava Sessão Ordinária, no Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Marabá. Leitura Bíblica: Constou do Livro de Mateus, Cap. 7, Vers. de 15 a 20. Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. Expedientes: Constou de ofícios nºs 0699, 0700, 0705 e 0706/2017 - Semed, 269, 609 e 610/2017 - INCRA, 135/2017 - CGPD, Justificativa de ausência nº 03/2017 - Gabinete do Vereador MARIOZAN QUINTÃO, Informações nºs 16 e 18/2017 - Divisão de Desenvolvimento do INCRA. Grande Expediente: Com a palavra o Vereador RODRIGO SILVA parabenizou o Procurador Geral da República RODRIGO JANOT por estar condenando os saqueadores da nação, pedindo que o ato sirva de exemplo para outros procuradores bem como, pela primeira vez um Presidente é acusado de corrupção no Brasil, disse ele. CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Ata 28ª SES.ORDINÁRIA 1º PER JUNHO 28.06.2017.docx 2 Em aparte o vereador GILSON disse que TEMER é o maior chefe de quadrilha do Brasil e deveria sair do cargo algemado. Também em aparte o vereador ILKER disse que concorda com as colocações de seus antecessores, frisando que todo Procurador tem de cumprir a Lei e que TEMER deveria renunciar do cargo. Retomando a palavra RODRIGO parabenizou a secretaria de Cultura pela excelente realização dos festejos juninos na Orla do Rio Tocantins e também a iniciativa privada quando coloca que Marabá foi o município que mais emprega. Vereador RAY ATHIE após apresentar e comentar sobre seus requerimentos constantes na pauta do dia, informou que algumas dragas estão tirando material bem no meio do Rio Itacaiúnas, cometendo crime ambiental e com isso, vem o assoreamento, os barrancos estão desmoronando e algumas casas já desabaram, lamentou. RAY disse ainda que no fim de julho acaba a licença de exploração do solo e precisamos ficar atentos, encerrou. Vereadora IRISMAR MELO disse que tem muitas coisas que esta Casa precisa correr atrás, mas a UPA é o ponto importante do momento, frisando que foi veiculado em redes sociais que tem de efetivar no prédio da UPA o serviço de oncologia e precisamos estar trazendo debates, pois da maneira que a SMS quer fazer não poderemos colocar serviços para nossos munícipes. Mais adiante IRISMAR disse que o Hospital Municipal é uma grande UPA, mas não comporta a demanda, acrescentando que o Ministério da Saúde teria falado que os municípios tem de fazer funcionar as UPAs, mas temos de usar como exemplo outros municípios em que as UPAs estão dando certo, bem como, buscar garantias e a decisão tem de ser das comunidades e não ser feito de forma isolada e se formos fazer levantamento, a maior necessidade da população é a saúde, enfatizou. Em aparte o vereador ILKER disse que temos de nos unir para pressionar os governos Federal, estadual e municipal para que assumam a responsabilidade. Retomando a palavra IRISMAR lembrou que se a UPA funcionar vai garantir quatro mil atendimentos/mês aos munícipes. A vereadora CRISTINA MUTRAN lembrou que na época em que NAGIBINHO era Prefeito em meados de 1989 a 1992, deixou o Centro de Saúde e o laboratório funcionando em Morada Nova, mas hoje está entregue as baratas. Vereador EDINALDO PINTO agradeceu a Deus pela oportunidade e reportando-se a UPA disse que Marabá precisa ver a demanda, mas temos de dar as mãos e conversar com o gestor e ver também de que maneira Deputados podem colocar emendas para isso, disse ele. EDINALDO disse que neste primeiro mandato e com seis meses de convivência, aprendeu muito com os vereadores antigos, destacando MIGUELITO, IRISMAR, PEDRINHO e ALECIO dentre outros. O Vereador concluiu sua oratória apresentando e comentando suas matérias constantes na pauta do CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Ata 28ª SES.ORDINÁRIA 1º PER JUNHO 28.06.2017.docx 3 dia e avisando que estará entrando com Decreto Legislativo, concedendo a 21 Pastores Evangélicos o Título de Honra ao Mérito, através do Conselho dos Pastores, pedindo apoio dos vereadores para aprovação da matéria. Vereador MARCELO ALVES disse que a UPA é tema importante e a sociedade tem de ser chamada para que possamos avançar. MARCELO disse que em redes sociais foi divulgado que o Gestor se reuniu as pressas com o Secretário de Saúde, quando na ocasião colocaram que o Conselho Municipal de Saúde, vai ter de aprovar a devolução dos recursos da UPA, tendo chegado a cinco mil visualizações, disse ele. Mais adiante MARCELO sugeriu que no recesso, se os vereadores precisarem viajar, precisam ter apoio da Presidência e relação a diárias e custeio das passagens para Brasília até o Ministério da Saúde, tratar da questão da UPA, acrescentando que em outros municípios onde a receita é menor, tem UPAs e precisamos estar chamando o Ministério Público para dialogar, concluiu. A vereadora CRISTINA disse que no governo passado o Ministério Público pressionava a SMS 24 horas e agora precisamos do judiciário, junto com o Conselho Municipal de Saúde, para fazer uma ampla discussão e fazer a UPA funcionar, bem como, não é bandeira política, mas sim bandeira para melhorar a situação da saúde, mas se for para funcionar de forma capenga, que seja direcionada para outras coisas, enfatizou. Vereador GILSON DIAS disse que existem falhas políticas em relação a saúde em Marabá e avançamos muito pouco ao longo dos anos, bem como, antes eram 50 leitos no Hospital Municipal, mas este número nunca aumentou e em Araguaína as coisas funcionam a contento, mas aqui a coisa continua capengando, disse ele. Mais adiante GILSON disse que a questão da UPA não é bandeira política, mas sim pela necessidade do povo para desafogar o Hospital Municipal e não adianta dizerem que não tem dinheiro, enfatizou. GILSON disse ainda, que o Governo do Estado precisa olhar para o Hospital Regional, mas foi se tratar no Rio de Janeiro tendo hospitais no Pará. Vereador NONATO DOURADO solicitou aparte para sugerir que a Comissão de Saúde desta Casa, faça visitas a municípios onde UPAs funcionam, para termos idéia e trazer o modelo para Marabá, para que funcione. Retomando a palavra GILSON disse que é interessante o Conselho de Saúde participar dos debates, pois deixa a desejar e não permite que as coisas andem. Vereador BADECO DO GERSON em relação a saúde, narrou um acontecimento de que acompanhou uma senhora doente até Belém, mas esta veio a óbito, frisando que o TFD - Tratamento Fora do Domicílo, dá apenas 24,75 e este valor não paga nem o táxi dos pacientes e alguns acompanhantes dormem na rodoviária de Belém, bem como, também não há abrigo para pessoas de Marabá, lamentou. BADECO disse que estará visitando um município vizinho CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Ata 28ª SES.ORDINÁRIA 1º PER JUNHO 28.06.2017.docx 4 para, junto ao Secretário de Saúde, verificar como são feitas cirurgias eletivas. Em aparte a vereadora CRISTINA MUTRAN disse ao vereador que conforme informações do secretário de Saúde de Marabá, está sendo viabilizada uma casa de apoio em Belém. Desta vez da tribuna a Vereadora CRISTINA disse que é preciso ver a parte técnica para implantação da UPA e solicitar estudo para ver qual o impacto financeiro que vai causar, frisando que já tem estudo o que falta é fazer reajustes, bem como, a UPA não será solução, mas sim redenção e a UPA, é para pacientes que chegam com AVC e acidentados, e estabiliza e faz transfusão no paciente e se for necessário encaminha o paciente para o Hospital Regional e outros, explicou. Mais adiante a vereadora disse que há três tipos de UPA, a um, dois e três, frisando que a nossa á mais complexa e tem ser tipo três, acrescentando que o Governo Federal pode entrar com contrapartida de 50% e o Estadual e municipal com 25%, mas não significa que seja só isso, o Estado pode dar porcentagem maior, explicou. Em aparte o vereador TIAGO lembrou que o Dr. NAGIB como secretário de Saúde, lutou muito para que a UPA tivesse continuidade, sugerindo que a Mesa o chame para debates, pela larga experiência que tem. Retomando a palavra a vereadora CRISTINA disse que a UPA é para desafogar o Hospital Municipal e sua implantação é viável, mas temos de buscar soluções, pois são cerca de cinco mil pessoas na fila a espera de cirurgias eletivas, concluiu. Vereador PEDRINHO disse que a sociedade espera muito dos políticos, lembrando que em 2008, ainda na gestão de TIÃO MIRANDA foi secretário de Saúde, o Hospital Materno Infantil foi feito em sua gestão e sabia da necessidade construí-lo, tinha a questão do custeio, mas era o segundo passo, porém em 2007 o prédio já estava preparado e trouxe o Ministro da Saúde para vê-lo de perto e este, ficou impressionado, foi um aliado de peso e o Governo Federal mandou os recursos, ressaltou. PEDRINHO disse que cada município tem uma realidade em relação ao setor de saúde, mas precisamos estar dialogando com coerência para saber as reais necessidades, bem como, temos precisamos ter UPAs do tipo três nos três núcleos de Marabá para atender a demanda, mas o entrave é o aporte de recursos próprios. PEDRINHO concluiu sua intervenção agradecendo o apoio e colaboração de todos vereadores neste primeiro semestre, frisando que ao contrário do que algumas pessoas dizem de que vereador não trabalha esta Casa realizou só neste semestre 27 sessões ordinárias, 70 reuniões de Comissão Permanentes e 4 sessões solenes e com isso, este Poder está pronto e fortalecido, completou. Vereador ILKER MORAES disse que temos de fazer reflexões do que acontece na cidade, mas o ponto crucial é o econômico e o desemprego, mas se perdemos a UPA será uma grande frustração e os debates precisam CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Ata 28ª SES.ORDINÁRIA 1º PER JUNHO 28.06.2017.docx 5 ser aprofundados, porém o Executivo diz que não tem dinheiro e em um momento diz que o valor é de 500, em outro de 700 mil e até 1 milhão de reais. Mais adiante ILKER disse que o secretário de saúde precisa estar nesta Casa trazendo números no papel e com informações. O vereador disse que ficou sabendo que o Conselho Municipal de Saúde vai aprovar o retorno dos recursos da UPA ao Governo Federal, mas a maioria da sociedade não apoia devolução, pois o que quer é a UPA e esta Casa por sua vez é a ressonância da sociedade, enfatizou. ILKER concluiu sua intervenção parabenizando a luta e a preocupação de todos os Vereadores em relação a UPA, frisando que no mês de julho temos de avançar. Vereador FRAK CARREIRO em relação a UPA disse que a parceria do Governo do Estado é importante, mas temos de saber o custeio da obra. O vereador parabenizou a Sevop pela realização de algumas obras, frisando, porém que aquela secretaria não tem material, funcionários e máquinas para atender algumas demandas emergenciais, como é o caso de uma ponte que caiu na Vila Patuá, às proximidades de São Geraldo, quando na ocasião uma criança escapou por milagre e a mesma está interditada e precisa ser feito um desvio. Diante da situação FRANK pediu apoio dos vereadores que intercedam junto ao Gestor Municipal para que contrate máquinas para a realização da obra citada, concluiu. Vereador TIAGO KOCH parabenizou o Procurador Geral da República RODRIGO JANOT pelo bom trabalho no combate a corrupção, frisando que é do PMDB mas a atitude de algumas pessoas do partido não o enobrece. Em relação a UPA TIAGO concordou com ILKER quando diz que o Secretário de Saúde precisa estar trazendo números, desejando que a UPA funcione para não venham mais problemas, colocando-se a disposição da Comissão de Saúde desta Casa e do vereador FRANK sobre a situação da ponte citada. Vereador ALECIO STRINGARI disse que o primeiro semestre acabou, mas a luta continua no recesso, mas já conseguimos muitas coisas e em relação a UPA, ALECIO disse que o caminho é o diálogo e temos de fazer o governo entender que tem de haver estudo mais longo, bem como, a questão não é bandeira politica, mas sim a bandeira da saúde a temos de abrir diálogo com o Gestor e vereadores para sabermos o que a Casa pode ajudar, mas primeiro temos de saber quais os recursos necessários para mantê-la, enfatizou. ALECIO disse que a Casa teve destaques neste primeiro semestre como foi o PCCR e agora vem o problema da UPA e precisamos avaliar o que já conseguimos avançar, bem como, TIÃO MIRANDA precisa estar apresentando débitos do governo passado, para não ficarem jogando picuinhas nas redes sociais. O vereador concluiu sua intervenção parabenizando o governo municipal por estar fazendo a coleta de lixo e operação tapa CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Ata 28ª SES.ORDINÁRIA 1º PER JUNHO 28.06.2017.docx 6 buracos, acrescentando que no segundo semestre, muitas obras serão realizadas, colocando-se também a disposição do vereador FRAK em relação queda de uma ponte. Ordem do Dia: Foram apresentados, aprovados e encaminhados conforme os trâmites regimentais os seguintes requerimentos: Requerimentos do Vereador PEDRO CORREA LIMA. Nº 46/2017 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITA A TERRAPLENAGEM E LIMPEZA NAS RUAS RIO DE JANEIRO, ESPÍRITO SANTO, BAHIA, PARAÍBA E RIO GRANDE DO NORTE, DO BAIRRO SÃO MIGUEL DA CONQUISTA. Nº 48/2017 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADA REFORMA E MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO DA VILA SORORÓ, NA ZONA RURAL DE MARABÁ. Nº 49/2017 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA INSTALADO UM SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DA AVENIDA TOCANTINS COM A RUA SOL POENTE EM FRENTE AO LIONS CLUBE – NÚCLEO CIDADE NOVA. Requerimentos da Vereadora IRISMAR NASCIMENTO ARAÚJO MELO. Nº 72/2017 - SOLICITA REFORMA DA E.M.E.F JOSINEIDE TAVARES NO CONJUNTO ITACAIUNAS - BAIRRO LIBERDADE. Nº 73/2017 - SOLICITA TERRAPLENAGEM NA AVENIDA BRASIL NO BAIRRO LIBERDADE - NESTE MUNICIPIO. Nº 81/2017 - CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM QUADRA POLIESPORTIVA NA AVENIDA FORTALEZA (CAMPO TATUZÃO) NO BAIRRO BELO HORIZONTE - NESTE MUNICÍPIO. Requerimento do Vereador PAULO SÉRGIO DO ROSÁRIO VARELA. Nº 39/2017 - SOLICITA OS SERVIÇOS DE ATERRO, TERRAPLANAGEM, CALÇAMENTO E MEIO FIO NAS QUADRAS 01 E 02 DA FOLHA 07 – NOVA MARABÁ. Nº 40/2017 - SOLICITA INSTALAÇÃO DE PONTO DE PARADA DE ÔNIBUS COM COBERTURA E COM ASSENTOS, NA RODOVIA TRANSAMAZÔNICA - FOLHA 33, QUADRA 33, EM FRENTE AO CRISMU. Requerimentos da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN. Nº 27/2017 - SOLICITAÇÃO DE SERVIÇO DE TERRAPLENAGEM E AMPLIAÇÃO DA REDE COLETORA DE ESGOTO DAS QUADRAS 20/25/26 QUE COMPÕE A FOLHA 07, BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 29/2017 - SOLICITAÇÃO DA IMEDIATA INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS NOS BALNEÁRIOS DO NOSSO MUNICÍPIO COMO MANGUEIRA, VAVAZÃO, GELADINHO, TABOQUINHA. Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI. Nº 74/2017 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE TERRAPLANAGEM E EMPIÇARRAMENTO NAS RUAS 10, 11, 12, 13, 14, 15 E 16 DO BAIRRO FILADÉLFIA DE MARABÁ. Nº 75/2017 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA INSTALADO LIXEIRAS NA PRAÇA MATRIZ DE MORADA NOVA, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 76/2017 - INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A CONSTRUÇÃO DO POSTO DE SAÚDE NO LOTEAMENTO VALE DO TOCANTINS, PROJETO MINHA CASA MINHA VIDA, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Requerimentos do Vereador EDINALDO MACHADO PINTO. Nº 22/2017 - ALOCAÇÃO DE PLACA DE SINALIZAÇÃO INDICANDO A FAIXA DE PEDESTRE EM FRENTE A ESCOLA MUNICIPAL DARCY RIBEIRO - LIBERDADE. Nº 23/2017 - CRIAÇÃO DE CICLOVIA E PISTA PARA PEDESTRES AO LONGO DA VIA VP -03 NOVA MARABÁ (ENTRE PA-150 E PRAÇA DA CRIANÇA FL. 16) NOVA MARABÁ. CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Ata 28ª SES.ORDINÁRIA 1º PER JUNHO 28.06.2017.docx 7 Requerimentos do Vereador GILSON DIAS CARDOSO. Nº 41/2017 - REQUER DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA MAONEL MOURA, LOCALIZADA NO BAIRRO DA PAZ. Nº 51/2017 - REQUER A CONSTRUÇÃO DE PISTA DE COOPER NAS LATERAIS DO CANTEIRO CENTRAL DA VP (VIA PÚBLICA), N° 03, NO PERÍMETRO COMPREENDIDO ENTRE A PRAÇA DA CRIANÇA E A BR.222. Nº 52/2017 - REQUER A TRANSFERÊNCIA DA ACADEMIA AO AR LIVRE INSTALADA NA PRAÇA DA CRIANÇA, PARA O CANTEIRO CENTRAL DA VP 03, PRÓXIMO AO ROTARY CLUBE DE MARABÁ. Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA. Nº 68/2017 - SOLICITA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA SÃO LUIZ NO BAIRRO BELO HORIZONTE, PERÍMETRO URBANO DE MARABÁ. Nº 69/2017 - REQUEREMOS A CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTO NOS CANTEIROS DA AV. VP-02 - EM FRENTE AO CAMPUS II DA UNIFESSPA. Nº 70/2017 - REQUEREMOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DEFINIÇÃO OFICIAL DO CALENDÁRIO CULTURAL MUNICIPAL COM ORÇAMENTO PREVISTO NAS LEIS ORÇAMENTÁRIAS. Requerimentos do Vereador IVANILDO BANDEIRA ATHIE. Nº 37/2017 - SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, OBRA DE REFORMA E COLOCAÇÃO DE ESCÓRIA, NA FOLHA 11, QUADRA 14/15, NO NÚCLEO DA NOVA MARABÁ. Nº 38/2017 - SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, OBRA DE REFORMA E COLOCAÇÃO DE ESCÓRIA, NA FOLHA 16, QUADRA 15/22, NO NÚCLEO DA NOVA MARABÁ. Nº 39/2017 - SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, OBRA DE REFORMA E COLOCAÇÃO DE ESCÓRIA E BUEIROS NA RUA DE ACESSO AO BALNEÁRIO, CASTANHEIRA, NA FOLHA 06, QUADRA 28, LOTE 16, NO NÚCLEO DA NOVA MARABÁ. Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS SANTOS. Nº 48/2017 - IMPLANTAÇÃO DE MANILHAS E TERRAPLANAGEM NA RUA BAMBU ENTRE A RUA GERALDO VELOSO E AV: MARABÁ, ENTRE BAIRRO JARDIM UNIÃO E BAIRRO BELA VISTA. Nº 49/2017 - REVITALIZAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA V216 ENTRE A V217 E V213 NA FOLHA 21 BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 52/2017 - SOLICITA TERRAPLANAGEM E ESCÓRIA NA RUA SÃO JOÃO DEL REY ENTRE A RUA DO ARAME E RUA DOM BOSCO , BAIRRO LIBERDADE. Requerimentos do Vereador MORIVALDO MARÇAL E SILVA. Nº 27/2017 - SOLICITA MAQUINÁRIO E TERRAPLANAGEM DO PA ALEGRIA - DISTRITO BREJO DO MEIO. Nº 28/2017 - SOLICITA MAQUINÁRIO E TERRAPLANAGEM NA VILA PA BURGO DISTRITO BREJO DO MEIO. Nº 29/2017 - SOLICITA MAQUINÁRIO E TERRAPLANAGEM NO PA IGUAÇU - DISTRITO BREJO DO MEIO. Requerimentos do Vereador RAIMUNDO NONATO BARBOSA DOURADO. Nº 32/2017 - SOLICITA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA CONSTRUÍDO LOMBADAS COM AS DEVIDAS SINALIZAÇÕES DE TRANSITO EM TODA EXTENSÃO DA TRAVESSA MESTRE OLÍVIO, BAIRRO SANTA ROSA, MARABÁ PIONEIRA. Nº 33/2017 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, A CONSTRUÇÃO DE UM ABRIGO NO PONTO DE PARADA DE ÔNIBUS COLETIVO NA BR 230 (RODOVIA TRANSAMAZÔNICA), KM 4,5 EM FRENTE AO 4º BPM NO NÚCLEO NOVA MARABÁ. Nº 34/2017 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE E DEVIDAS SINALIZAÇÕES, NA FOLHA 17, QUADRA 04 LOTE ESPECIAL, NOVA MARABÁ EM FRENTE A UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARA (UFPA) CAMPUS DE MARABÁ UNIDADE 02. Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA. Nº 54/2017 - SOLICITA AO EXECUTIVO OBRA DE TERRAPLANAGEM E ASFALTAMENTO NA RUA ENTRE AS QUADRAS 29 E 30 DA FOLHA 16, NOVA MARABÁ. Nº 55/2017 - SOLICITA AO EXECUTIVO OBRA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Ata 28ª SES.ORDINÁRIA 1º PER JUNHO 28.06.2017.docx 8 DE TERRAPLANAGEM E ASFALTAMENTO NA RUA ENTRE AS QUADRAS 02, 08 E 12 DA FOLHA 22, NOVA MARABÁ. Requerimentos do Vereador RONISTEU DA SILVA ARAÚJO. Nº 66/2017 - ROÇO E LIMPEZA NO ENTORNO DA GALERIA DA GROTA CRIMINOSA ENTRE AS FOLHAS 21, 22 E 27, NA NOVA MARABÁ. Nº 67/2017 - ARBORIZAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA AO LADO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO, LOCALIZADA NA RUA QUATRO NO RESIDENCIAL TOCANTINS. Nº 64/2017 - ROÇO NO ENTORNO DAS QUADRAS ESPORTIVAS LOCALIZADAS VP 8 ENTRE AS FOLHAS 22 E 23 NA NOVA MARABÁ. Requerimentos do Vereador TIAGO BATISTA KOCK. Nº 71/2017 - INDICA A CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O RIO TAURIZINHO, NO PA LIBERDADE - MUNICIPIO DE MARABÁ. Nº 72/2017 - INDICA A CONSTRUÇÃO DE PONTE, SOBRE O RIO PATAUÁ, NO PA ESCADA ALTA - MUNICIPIO DE MARABA. Nº 76/2017 - INDICA OPERAÇÃO TAPA BURACOS E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NAS VIAS DA VILA UNIÃO - MUNICIPIO DE MARABÁ. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e Transportes, ao Projeto de Lei nº 4/2016, do EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI Nº 10.878, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE ORIGINOU O TÍTULO DE ENFITEUSE, REGISTRANDO SOB O NÚMERO 03 ÀS FOLHAS 03 DO LIVRO Nº 047, EM FAVOR DE ANTÔNIO MARIANO DE ALMEIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Foi aprovado por unanimidade o Parecer favorável da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e Transportes, ao Projeto de Lei nº 35/2016, do EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI Nº 6.901, DE 8 DE JULHO DE 1985, QUE CONCEDEU IMÓVEL EM ENFITEUSE, EM FAVOR DE SIGEFREDO DE PAULO COSTA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Foi provado por unanimidade em segundo e último turno com as emendas, Projeto de Lei nº 21/2017, do EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO ORÇAMENTÁRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(ORIGEM 17). Foi colocado em votação e aprovado por unanimidade o Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, às seguintes matérias: Projeto de Decreto Legislativo nº 75/2017, das Vereadoras IRISMAR NASCIMENTO ARAÚJO MELO e MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN, NOMINA DE LABORATÓRIO MIZULAN NEVES PEREIRA O LABORATÓRIO DO CENTRO DE SAÚDE LARANJEIRAS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Para as Comissões afins). Projeto de Lei nº 29/201, do EXCECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA OS INCISOS I E II DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.778 DE 23 DE MAIO DE 2017, NO QUE SE REFERE AO CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Ata 28ª SES.ORDINÁRIA 1º PER JUNHO 28.06.2017.docx 9 PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDÊNCIÁRIAS, (ORIGEM Nº 22). (Para as Comissões afins). Projeto de Lei nº 30/2017, do EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 11.898, DE 15 DE JANEIRO DE 1991, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, O IMÓVEL LOCALIZADO À FOLHA 12, QUADRA 05, LOTE 22, BAIRRO NOVA MARABÁ, MARABÁ/PA, EM FAVOR DE MANOEL RAMOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, (ORIGEM Nº 23). (Para a Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos Transportes). Lideranças: Usou a palavra o Líder do PC d B vereador GILSON DIAS para agradecero apoio dos vereadores neste primeiro semestre, frisando que, conforme relatório lido pelo presidente da Casa PEDRINHO, os vereador trabalham sim, ao contrário do que algumas pessoas comentam, desabafou. Em relação às denúncias contra o presidente MICHEL TEMER, GILSON disse que o mesmo já deveria estar preso e que a saída de DILMA foi um golpe e a culpa é de EDUARDO CUNHA, cujo é um ladrão, bem como, o país está sem credibilidade alguma e o PC do B não vai se calar “FORA TEMER”, concluiu. Vereador MARCELO ALVES Líder do PT parabenizou todos os vereadores pelo desempenho neste primeiro semestre, pedindo desculpas se em algum momento ofendeu alguém e acrescentando que isto é parlamento. MARCELO Mostrou solidariedade para com JOÃO VACARI pela delação premiada, pois o mesmo havia sido condenado, mas foi absolvido, disse ele. Quanto a JBS o vereador disse que um entrega o outro, mas o país não vai ficar à mercê do golpismo e o povo vai dar respostas, concluiu. Vereador RODRIGO LIMA Líder do PRB, disse que viu nas redes sociais que foi inaugurado o Corujão da Saúde, cujo vai funcionar até às 24 horas e que vai dar certo. RODRIGO parabenizou a Vale pela estar colocando iluminação na ponte rodoferroviária e pela volta aos trabalhos no período noturno. Vereador TIAGO KOCH Líder do PMDB parabenizou o Presidente da Casa Vereador PEDRINHO por ter apresentado e lido relatório dos trabalhos dos vereadores, frisando que no primeiro período apresentou diversos requerimentos, projetos e decretos legislativos, tudo com opinião do PMDB, acrescentando que a sociedade necessita que lutemos por Marabá, concluiu. Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão foi declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que depois de apreciada e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes.