| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 31 |
| Date | 2017-08-08 |
| native_id | 316 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Ata 3ª SES.ORDINÁRIA 2º PER AGOSTO 08.08.2017.docx 1 Ata da Terceira Sessão Ordinária, realizada dia 08 de agosto de 2017, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. Presidente: Vereadora IRISMAR NASCIMENTO ARAÚJO MELO. Secretários: Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN e Vereador ALECIO STRINGARI. Presentes na Sessão os Vereadores: BETO MIRANDA, ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, RONISTEU ARAÚJO, NONATO DOURADO, MARIOZAN QUINTÃO, EDINALDO MACHADO, RODRIGO SILVA, FRANK CARREIRO, RAY ATHIÊ, MORIVALDO SILVA, GILSON DIAS e MARCELO ALVES e Vereadora PRISCILA VELOSO. Aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a Terceira Sessão Ordinária, no Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Marabá. Leitura Bíblica: Constou do Livro de Salmos, Cap. 50, Vers. 3, 4, 12 e 13. Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. Expedientes: Constou de ofícios nºs 011/2017 - Sintesp, 01/2017 - Unifesspa, 180/2017 - Sintepp, 095/2017, 121/2017 - Seasp, 571/2017 - GP e Memorando nº 025/2017 - Vereador TIAGO KOCH. Antes do grande expediente a palavra foi franqueada ao Professor EVERALDO representando o Sintesp e este por sua vez, agradeceu a oportunidade dizendo que mais uma vez o prefeito tenta retirar direitos dos trabalhadores e os ataca frontalmente, acrescentando que nos últimos sete meses a categoria não teve benefício algum e só retiram vencimentos, bem com, nunca receberam o retroativo referente a CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Ata 3ª SES.ORDINÁRIA 2º PER AGOSTO 08.08.2017.docx 2 salários atrasados de 2016, horas extras e o piso salarial de 2017 está engatado, desabafou. EVERALDO disse ainda que agora o gestor apresenta projeto retirando a licença prêmio dos trabalhadores, cuja é uma assiduidade em cinco anos de trabalho e quer colocar licença de capacitação. Diante da situação o Professor pediu sensibilidade dos vereadores para que vejam o projeto e dialoguem com respeito sobre a matéria, disse ele, concluindo. Grande Expediente: Com a palavra a Vereadora PRISCILA VELOSO disse aos trabalhadores presentes na sessão que é educadora concursada e hoje é vereadora e no momento está representando o Líder do Governo, mas o Projeto relativo a retirada de licença prêmio, pode fazer com que o funcionário público perca qualidade, porém o Gestor já informou que o está retirando de pauta, e que esta Casa fez trabalho e conversou em conjunto para melhorar a cidade de Marabá, encerrou. Vereador ILKER MORAES disse que o Governo acenou que iria recuar sobre este projeto maldoso e avaliou que o Prefeito TIÃO, esta sendo muito atrevido em tentar retirar novamente os direitos adquiridos de servidores, mas é dever desta Casa preservar o que já está garantido, asseverou. ILKER disse que é contrário ao projeto citado, pela vontade da sociedade, bem como, a assessoria do prefeito elabora mal os projetos. Reportando-se a UPA, ILKER disse que o prefeito teria colocado que não tem dinheiro para implantação da mesma. Diante da situação o vereador disse que está sendo elaborado um abaixoassinado pela Frente Parlamentar “Unidos pela UPA” ,quando serão colhidas assinaturas em escolas, igrejas e da sociedade em geral, pois precisamos fazer o que quer a população e vamos brigar até a última instância pela implantação da Unidade, afirmou. ILKER concluiu dizendo que diante da atitude do Prefeito na última reunião, quando não deixou alguns vereadores se manifestarem e que não estava nem aí para os críticos, frisou que não tem medo dele e que no momento ele ILKER, pediu provas de que a UPA é inviável, bem como, o Gestor colocou que o prédio onde será a UPA tem problemas de estrutura, mas a frente Parlamentar irá confrontar o relatório do Executivo junto ao Ministério Público, disse o vereador. ILKER concluiu sua falação dizendo que o Prefeito não é o dono da razão e que ele ILKER, é e sempre será a favor do servidor público e continuará firme na luta. Vereador MARCELO ALVES em relação a retirada dos direitos disse que só a luta nos garante, bem como, o prefeito só está retirando o projeto de pauta, por causa da pressão popular, frisando que os movimentos são importantes. Sobre a UPA, MARCELO disse que não vai abrir mão da mesma e que o Executivo vai pegar cerca de três milhões de reais de impostos do projeto Salobo, mas o prefeito disse CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Ata 3ª SES.ORDINÁRIA 2º PER AGOSTO 08.08.2017.docx 3 que vai fazer praças em logradouros da cidade. Após parabenizar o vereador CABO RODRIGO por ter sugerido audiência pública sobre a UPA, MARCELO leu nota elaborada pela Frente Parlamentar “Unidos pela UPA”, cujo teor segue transcrito na íntegra: Governo TIÃO MIRANDA joga UPA para debaixo do tapete. “Na última sexta feira (04/08), os vereadores receberam o prefeito TIÃO MIRANDA e o secretário de Saúde MARCONE LEITE, para tratar do assunto UPA- (Unidade de Pronto Atendimento), na sala das Comissões da Câmara Municipal de Marabá. Os parlamentares ouviram do chefe do executivo que a UPA não é uma prioridade para o seu governo. O prefeito alega que a prefeitura de Marabá aplica 22% dos seus investimentos na saúde, 7% a mais que o percentual exigido por lei, o qual o obriga a destinar 15% da receita líquida. Questionado se a UPA está inclusa no cronograma desse percentual o prefeito declarou que essa não é uma prioridade para o seu governo e sim as cirurgias eletivas. Diante dos questionamentos apresentados pelos vereadores, ele chegou a dizer que até que o prédio construído as margens da rodovia Transamazônica para receber a UPA, nunca será aceito pelo Ministério da Saúde”. “O prédio tem problemas estruturais e eu vou mostra para vocês”, declarou TIÃO. “Os vereadores agora buscam averiguar a veracidade das informações apresentadas pelo prefeito quanto ao repasse destinado à saúde do município. Questionado sobre o prazo para a apresentação do laudo técnico sobre a estrutura do prédio, TIÃO recuou e declarou de que esse fator se soma a falta de recurso financeiro para tornar a UPA sustentável, argumento muito questionado pelos parlamentares a várias semanas. O grupo que assina esta nota espera os laudos estruturais e de viabilidade financeira da UPA. Se não é plano desse governo dar “start” na Unidade, como declarou MARCONE, que seja pautado em argumentos concretos e não em simples “”quereres”. O dinheiro empregado neste equipamento público, é dinheiro do povo e merece ser tratado com o devido CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Ata 3ª SES.ORDINÁRIA 2º PER AGOSTO 08.08.2017.docx 4 respeito. As cirurgias eletivas são notadamente uma grande demanda da população marabaense e os vereadores aceitam discutir a implantação de um centro de cirurgias eletivas no prédio, caso o laudo comprove a inviabilidade financeira do UPA. Os parlamentares também consultarão a população por meio de abaixo-assinado, entendendo que é importante que o Executivo tome ciência da vontade popular que assim como os vereadores, não foram convencidos sobre os argumentos utilizados pelo prefeito e secretário”. Vereador GILSON DIAS após apresentar requerimentos de sua autoria disse que os temas discutidos são importantes, mas temos de nos ater em outros assuntos, frisando que se deparou com uma ação do Governo do Estado, no Ginásio Esportivo da Folha 16, quando viu uma fila com cerca de três mil pessoas a espera para tirar Carteira de Identidade, frisando que é humilhação e pedindo que o governo trate o povo de Marabá com dignidade. GILSON concluiu sua oratória convidando a todos para a audiência pública que será realizada sexta feira a partir de 09:00 hs, na Câmara Municipal, quando na ocasião estará presente a Bancada Federal do Pará, momento este de fazer cobranças de melhorias para Marabá e região. A Vereadora IRISMAR MELO que estava como presidente em exercício disse que o prefeito falou em retirar o projeto nº 29/2017 da pauta, mas os debates não cessarão e alguns vereadores são contrários ao mesmo. IRISMAR avisou que esta Casa irá articular e fomentar a audiência pública do dia 11/08 quando serão discutidos grandes projetos para a Marabá e região como a siderurgia, hidrelétrica, hidrovia, derrocamento do Pedral do Lourenção, reativação do Distrito Industrial, rodovias do Pará e o Porto Público dentre outros, encerrou. Ordem do Dia: Foram apresentados, aprovados e encaminhados conforme os trâmites regimentais os seguintes requerimentos: Requerimentos da Vereadora IRISMAR NASCIMENTO ARAÚJO MELO Nº 83/2017 - PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NA FOLHA 12 QUADRA 08 – BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 84/2017 - OPERAÇÃO TAPA BURACO NA FOLHA 21 QUADRA 04 PRÓXIMO A GROTA CRIMINOSA - BAIRRO NOVA MARABÁ. Nº 85/2017 - PAVIMENTAÇÃO NA RUA 06 EM TODA SUA EXTENSÃO – BAIRRO VALE DO ITACAIÚNAS. Requerimento da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN. Nº 35/2017 - SOLICITA AO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO QUE SEJA CONSTITUÍDO UM GRUPO DE ESTUDOS PARA ANÁLISE REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Ata 3ª SES.ORDINÁRIA 2º PER AGOSTO 08.08.2017.docx 5 ENCAMINHADO AO ESTE PODER QUE ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI. Nº 82/2017 - INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITA OBRAS DE LIMPEZA, SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA SÃO BENEDITO, NA VILA SÃO JOSÉ - KM 08, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 83/2017 - INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITA OBRAS DE LIMPEZA, SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA CAMPOS SALES, NA VILA SÃO JOSÉ - KM 08 - MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 84/2017 - INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITA OBRAS DE LIMPEZA SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA MARECHAL DEODORO, NA VILA SÃO JOSÉ KM 08, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Requerimentos do Vereador GILSON DIAS CARDOSO. Nº 53/2017 - REQUER A RECUPERAÇÃO DA RUA LOCALIZADA ENTRE AS QUADRAS 09,10 E 15 NA FOLHA 32 NA NOVA MARABÁ. Nº 54/2017 - REQUER A RECUPERAÇÃO DA PISTA DE SKATE INSTALADA NA PRAÇA MONSENHOR BALTAZAR NA FOLHA 16. Nº 55/2017 - REQUER A CAPINA NA RUA LOCALIZADA ENTRE AS QUADRAS 09,10 E 15 DA FOLHA 32, NOVA MARABA. Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA. Nº 75/2017 - SOLICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO NA VILA CANAÃ (CONHECIDA POR VILA DO RATO). Nº 77/2017 - SOLICITA A IMEDIATA CONTRATAÇÃO DOS AGENTES DE ENDEMIAS PELA PREFEITURA, CONFORME COMPROMISSO ASSUMIDO COM OS VEREADORES E MINISTÉRIO PÚBLICO, COM O OBJETIVO DE COMBATER A EPDEMIA DE LEISHMANIOSE QUE ASSOLA NOSSO MUNICÍPIO. Nº 79/2017 - SOLICITA AJUSTES NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ. Requerimentos do Vereador IVANILDO BANDEIRA ATHIE. Nº 43/2017 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, OBRAS DE ESGOTO COM MANILHA MENTO, TERRAPLANAGEM, E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA FOLHA 13, QUADRA 16, NO NÚCLEO DA NOVA MARABÁ. Nº 45/2017 - SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, OBRAS DE REVITALIZAÇÃO NA FOLHA 22, QUADRA 07, PRÓXIMO A ESCOLA M.E.F. JONATAS PONTES ATÍAS, NO NÚCLEO DA NOVA MARABÁ. Requerimento do Vereador MARCELO ALVES DOS SANTOS. Nº 53/2017 - IMPLANTAÇÃO DE TRILHO DE TREM NO CRUZAMENTO NA RUA DUQE DE CAXIAS ENTRE AV. ANTÔNIO VILHENA E AV. BRASIL NO BAIRRO LIBERDADE. Requerimentos do Vereador MIGUEL GOMES FILHO. Nº 62/2017 - SOLICITAÇÃO PARA SINALIZAÇÃO DE ACESSO À CLINICA DE DOENÇAS RENAIS DE CARAJÁS – CDR, LOCALIZADA NA FOLHA 14 – BAIRRO: NOVA MARABÁ. Nº 63/2017 - SOLICITAÇÃO PARA DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA RIO OURO, BAIRRO: LIBERDADE. Requerimento do Vereador MORIVALDO MARÇAL E SILVA. Nº 37/2017 - SOLICITAÇÃO DE SINALIZAÇÃO COM A FAIXA DE PEDESTRE NA AVENIDA ANTONIO VILHENA, ENTRE AS RUAS MANOEL CORONEL BANDEIRA E ADEMIR MARTINS, ENFRENTE A ASSEMBLEIA DE DEUS MADUREIRA, BAIRRO LIBERDADE. Requerimentos da Vereadora PRISCILA DUARTE VELOSO. Nº 36/2017 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADO O SERVIÇO DE CONSERTO E REATIVAÇÃO DAS CENTRAIS DE AR DO EAP (ESPAÇO DE ACOLHIMENTO PROVISÓRIO). Nº 37/2017 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADO NO BAIRRO BELA VISTA O PROJETO CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Ata 3ª SES.ORDINÁRIA 2º PER AGOSTO 08.08.2017.docx 6 "GOVERNO PERTO DE VOCÊ". Nº 38/2017 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA CONCLUÍDO COM URGÊNCIA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO DA PAZ. Requerimentos do Vereador RAIMUNDO NONATO BARBOSA DOURADO. Nº 39/2017 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONSTRUÇÃO DE UM ABRIGO PARA OS TAXISTAS DO PONTO DE TÁXI NA FOLHA 32, PRÓXIMO DO TERMINAL RODOVIÁRIO, NO NÚCLEO NOVA MARABÁ. Nº 42/2017 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS DE PONTO DE PARADAS DE ÔNIBUS COLETIVOS NA TRANSMANGUEIRA, VIA QUE LIGA O NÚCLEO NOVA MARABÁ À MARABÁ PIONEIRA EM TODA SUA EXTENSÃO. Requerimentos do Vereador RODRIGO LIMA DA SILVA. Nº 65/2017 - SOLICITA AO EXECUTIVO OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES PÚBLICA ENTRE AS FOLHAS 10 E 05. Nº 66/2017 - SOLICITA AO EXECUTIVO OBRA DE TERRAPLENAGEM E ASFALTAMENTO NAS RUAS (RUA SEBASTIÃO MIRANDA, RUA CEARÁ NA VILA SORORÓ). Foi apresentado e encaminhado para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, Projeto de Decreto Legislativo nº 78/2017, do Vereador EDINALDO MACHADO PINTO, NOMINA DE EDVAN XAVIER, O POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NO BAIRRO COCA-COLA PELOS RELEVANTES TRABALHOS PRESTADOS À POPULAÇÃO MARABAENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. Lideranças: Não houve. Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão foi declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que depois de apreciada e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes.