| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 32 |
| Date | 2017-08-09 |
| native_id | 317 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Ata 4ª SES. ORDINÁRIA 2º PER AGOSTO 09.08.2017.docx 1 Ata da Quarta Sessão Ordinária, realizada dia 09 de agosto de 2017, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia, s/n, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100. Presidente: Vereadora IRISMAR NASCIMENTO ARAÚJO MELO. Secretários: Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN e Vereador ALECIO STRINGARI. Presentes na Sessão os Vereadores: ILKER MORAES, MIGUEL GOMES, RONISTEU ARAÚJO, NONATO DOURADO, MÁRCIO GONÇALVES, MARIOZAN QUINTÃO, EDINALDO MACHADO, RODRIGO SILVA, FRANK CARREIRO, MORIVALDO SILVA, GILSON DIAS e MARCELO ALVES. Aos nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a Quarta Sessão Ordinária, no Segundo Período da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Marabá. Leitura Bíblica: Constou do Livro de Mateus, Cap. 9, Vers. de 4 a 8. Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. Expedientes: Constou de ofício nº 575/2017 - GP. Grande Expediente: Com a palavra o Vereador ILKER MORAES, reportando-se ao PCCR disse que este mês houve o primeiro desconto dos servidores na folha de pagamento, porém a Semed está escondendo números sobre o impacto financeiro causado e a situação precisa ser revista. Sobre o Decreto desta Casa que susta o aumento da tarifa do transporte coletivo urbano, ILKER pediu que seja colocado em pauta, pois o aumento é inconstitucional, bem como, os novos ônibus prometidos pela empresa nunca chegaram a Marabá e a qualidade do serviço deixa a desejar e se o Decreto for colocado em discussão o sistema com certeza irá melhorar, disse ele. Em aparte o vereador MIGUELITO disse que está faltando ligação entre Executivo e CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Ata 4ª SES. ORDINÁRIA 2º PER AGOSTO 09.08.2017.docx 2 Legislativo, temos de defender este Poder e não desfazendo do atual Líder do Governo, os Líderes de outras gestões traziam as informações por escrito para esta Casa, encerrou. Retomando a palavra ILKER disse que no portal da transparência da Prefeitura colocaram algumas informações sobre a folha de pagamento da Semed nos meses de junho e julho, porém não mencionaram em qual secretaria os servidores atuam a não nos dá opção, enfatizou concluindo. Vereador MARCELO ALVES disse que viu várias empresas fazendo medição de topografia em ruas da cidade, sugerindo a Mesa Diretora que peça informações sobre as licitações para que os serviços fossem feitos, para que possamos estar socializando com a população e sobre a audiência pública do dia 11/08, MARCELO disse que alguns parlamentares já conformaram presença e o assunto está bem falado na cidade, concluiu. Vereadora Dra. CRISTINA MUTRAN reportando-se ao Programa de aleitamento materno, disse que a semana é divulgada a nível mundial, mas em Marabá a SMS instituiu que será em todo mês de agosto, bem como, a secretaria de saúde tem banco de leite no Hospital Materno Infantil, é de suma importância pois atende municípios circunvizinhos, disse ela. A vereadora disse que a idéia surgiu ainda no Governo MAURINO MAGALHÃES quando na ocasião o Programa foi condecorado como medalha de bronze e nos anos 2014/2015 e 2016, na gestão de JOÃO SALAME foi reconhecido pela Unicef como sendo ouro, dada a importância da nutrição, bem como, desde 2012 a Dra. LIGIA vem se destacando nesta área e apenas Belém, Bragança, Ananindeua e Marabá contam com este programa que previne doenças, enfatizou. Diante do exposto a Dra. solicitou Moção PARABENIZANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, POR INTERMÉDIO DO HOSPITAL MATERNO INFANTIL/BANCO DE LEITE, PELA ORGANIZAÇÃO MAIS UMA VEZ DA CAMPANHA DO ALEITAMENTO MATERNO QUE ACONTECERÁ NO PERÍODO DE 07 DE AGOSTO A 02 DE SETEMBRO, ALUSIVA À SEMANA MUNDIAL DO ALEITAMENTO MATERNO. O Vereador MARCELO parabenizou a a Dra. CRISTINA pela iniciativa. A vereadora IRISMAR também manifestou-se parabenizando a parlamentar, frisando que o aleitamento materno é de suma importância, lembrando que como mãe teve um bebê prematuro, desejando que haja contribuição para que outras crianças sejam beneficiadas. Ao retomar a palavra a Dra. CRISTINA informou que de 5 a 18 de agosto, haverá Campanha da Saúde da Visão, com consultas oftalmológicas para cirurgias eletivas de catarata, cuja ação terá apoio do Governo Municipal, Vice Governadoria do Estado e Câmara Municipal, bem como, serão detectados glaucomas em pacientes, concluiu. Vereador ALECIO STRINGARI fez agradecimentos do que aconteceu na CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Ata 4ª SES. ORDINÁRIA 2º PER AGOSTO 09.08.2017.docx 3 zona rural semana passada, frisando que o Superintendente Regional do INCRA Dr. ASDRUBAL BENTES fez visita naquela área para explicar sobre mudanças na regulamentação fundiária do País, frisando que pela primeira vez ASDRUBAL visita a região, bem como, as reuniões foram importantes com agricultores nas Vilas Capristano de Abreu, Santa Fé e Três Poderes, quando na ocasião o Superintendente informou que haverá unificação de quatro módulos que abrange cinquenta e oito alqueires, vai ser um grande avanço para o município e região e tudo mudará quando as terras forem documentadas em pelo menos 80%, pois sempre tem alguns agricultores que não têm recursos para pagar os trabalhos de georreferenciamento, enfatizou. Vereador EDINALDO MACHADO reportou-se a Projeto de Decreto Legislativo de sua autoria que Nomina de EDIVAN XAVIER O Posto de Saúde localizado no bairro Coca Cola, frisando que é a melhor forma de homenagear um grande amigo já falecido e é o mínimo que se pode fazer, concluiu. Ordem do Dia: Foram apresentados, aprovados e encaminhados conforme os trâmites regimentais os seguintes requerimentos: Requerimentos da Vereadora IRISMAR NASCIMENTO ARAÚJO MELO. Nº 86/2017 - REDUTOR DE VELOCIDADE E REVITALIZAÇÃO DA FAIXA DE PEDESTRE NA RODOVIA TRANSAMAZÔNICA EM FRENTE À PRAÇA DA BÍBLIA E CENTRO DE SAÚDE PEDRO CAVALCANTE, NOS BAIRROS CIDADE NOVA E AMAPÁ. Nº 87/2017 - REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA TRANSAMAZÔNICA, EM FRENTE À PRAÇA DA BÍBLIA E A IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS - BAIRRO CIDADE NOVA. Nº 90/2017 - PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NA FOLHA 33 NAS QUADRAS 42 E 57 – BAIRRO NOVA MARABÁ. Moção nº 3/2017, da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN, PARABENIZA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, POR INTERMÉDIO DO HOSPITAL MATERNO INFANTIL/BANCO DE LEITE, PELA ORGANIZAÇÃO MAIS UMA VEZ DA CAMPANHA DO ALEITAMENTO MATERNO QUE ACONTECERÁ NO PERÍODO DE 07 DE AGOSTO A 02 DE SETEMBRO, ALUSIVA À SEMANA MUNDIAL DO ALEITAMENTO MATERNO. Nº 36/2017 - SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, OBRAS DE ALARGAMENTO PARA IMPLANTAÇÃO DE DUAS FAIXAS, UMA PARA CICLISTAS E OUTRA PARA PEDESTRES NA AVENIDA VE-03 EM TODA A SUA EXTENSÃO, BAIRRO NOVA MARABÁ. Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI. Nº 85/2017 - INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA OBRAS DE LIMPEZA, SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA TRANSAMAZÔNICA - PRINCIPAL, NA VILA SÃO JOSÉ KM 8, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 86/2017 - INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A CONSTRUÇÃO DE POÇO ARTESIANO (COM CHAFARIZ) NA VILA SANTA MARTA, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Requerimentos do Vereador EDINALDO MACHADO PINTO. CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Ata 4ª SES. ORDINÁRIA 2º PER AGOSTO 09.08.2017.docx 4 Nº 28/2017 - COLOCAÇÃO DE BUEIROS NA AV. DOS MARANHENSES E TRAV. DO MEIO E RASPAGEM DAS RUAS 01, 02 E 03 – BAIRRO BOM JESUS. Nº 29/2017 - CRIAÇÃO DE PROGRAMA PARA APLICAÇÃO DE FLÚOR NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E CRECHES DE MARABÁ COM EXECUÇÃO MENSAL. Requerimentos do Vereador FRANCISCO CARREIRO VARÃO. Nº 19/2017 - REFORMA E CLIMATIZAÇÃO DA E.M.E.F PROF JONATHAS PONTES ATHIAS, LOCALIZADA NA FOLHA 22, QUADRA ESPECIAL, NÚCLEO URBANO DA NOVA MARABÁ. Nº 20/2017 - INDICA AO PODER EXECUTIVO, IMPLANTAÇÃO DE UM SEMÁFORO E A REVITALIZAÇÃO DA FAIXA DE PEDESTRE NO CRUZAMENTO DAS AVENIDAS NAGIB MUTRAN E ITACAÚNAS, BAIRRO NOVO HORIZONTE, NÚCLEO CIDADE NOVA. Nº 21/2017 - INDICA AO PODER EXECUTIVO, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM DRENAGEM NA RUA QUE INTERLIGA AS QUADRAS 13 E 22, LOCALIZADA NA FOLHA 08, QUADRA 08, LOTE 24, NOVA MARABÁ. Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA. Nº 76/2017 - SOLICITA RELATÓRIO NOMINAL DOS ACORDOS, E RELAÇÃO DOS PAGAMENTOS ATRASADOS DE SERVIDORES CONTRATADOS, COMISSIONADOS E CONCURSADOS JÁ REALIZADOS. Nº 78/2017 - SOLICITA O RELATÓRIO E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DOS TERMINAIS DE INTEGRAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO, BEM COMO DOS NOVOS ÔNIBUS E LINHAS IMPLANTADAS EM MARABÁ. Nº 80/2017 - REITERAÇÃO DA SOLICITAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL DO ENVIO PARA ESTA CASA, DO RELATÓRIO COM SIMULAÇÃO DA FOLHA DA EDUCAÇÃO CONTENDO A REDUÇÃO NOS VALORES DOS SALÁRIOS CONFORME O PCCR ALTERADO PELA LEI 014/2017. Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS SANTOS. Nº 54/2017 - IMPLANTAÇÃO DE TRILHO DE TREM NO CRUZAMENTO NA AV. ANTONIO VILHENA COM A RUA MINAS GERIAS NO BAIRRO LARANJEIRAS. Nº 55/2017- IMPLANTAÇÃO DE TRILHO DE TREM NO CRUZAMENTO NA AV. ANTÔNIO VILHENA COM A RUA BAHIA NO BAIRRO LARANJEIRAS. Nº 56/2017 - DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA PIAUÍ ENTRE AV. BOA ESPERANÇA E AV. ANTÔNIO VILHENA NO BAIRRO LARANJEIRAS. Requerimentos do Vereador MIGUEL GOMES FILHO. Nº 64/2017 - SOLICITAÇÃO PARA CONCLUIR OS REPAROS EM TODA ENCANAÇÃO DE ÁGUA DA VILA MURUMURU. Nº 65/2017 - SOLICITAÇÃO PARA REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO PERMANENTE NO CHAFARIZ DA FOLHA 23, BAIRRO: NOVA MARABÁ. Requerimentos do Vereador RAIMUNDO NONATO BARBOSA DOURADO. Nº 39/2017 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABERTURA DE UMA PARTE DA RUA AFRO SAMPAIO, ENTRE AS RUAS ESPIRITO SANTO E RIO DE JANEIRO NO BAIRRO BELO HORIZONTE, NÚCLEO CIDADE NOVA. Nº 40/2017 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONTINUAÇÃO DAS OBRAS DA CRECHE NO BAIRRO NEUTON MIRANDA, NÚCLEO CIDADE NOVA, NESTA CIDADE. Foi apresentado e encaminhado para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, Projeto de Lei Complementar nº 1/2017, do EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA OS ARTIGOS 165 E 167 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, NO QUE SE REFERE AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, (ORIGEM Nº 36). CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Ata 4ª SES. ORDINÁRIA 2º PER AGOSTO 09.08.2017.docx 5 Foi aprovado por unanimidade, o Parecer Favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Resolução nº 6/2017, da BANCADA DOS PARTIDOS REPRESENTADOS, ALTERA O ART. 6º, DA RESOLUÇÃO Nº 456, DE 24 DE JUNHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Projeto será encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer Favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 25/2017, do Vereador MORIVALDO MARÇAL E SILVA, DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DO DOADOR VOLUNTÁRIO DE SANGUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Projeto será encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Meio Ambiente. Foi aprovado por unanimidade, o Parecer Favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 28/2017, do EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA OS §§ 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.760 DE 20 DE JANEIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. O Projeto será encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social. Lideranças: Não houve. Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão foi declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que depois de apreciada e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes.