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sessao nº 32

Tipo Ordinária
Número / Ano 32
Date 2017-08-09
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Ata 4ª SES. ORDINÁRIA 2º PER AGOSTO 09.08.2017.docx
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Ata da Quarta Sessão Ordinária, realizada dia 09 de agosto
de 2017, na Sede da Câmara Municipal de Marabá, localizada na Av. Hiléia, s/n, 
Agrópolis do Incra, Bairro Amapá, Cep nº 68 502 - 100.
Presidente: Vereadora IRISMAR NASCIMENTO ARAÚJO 
MELO.
Secretários: Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA 
MUTRAN e Vereador ALECIO STRINGARI.
Presentes na Sessão os Vereadores: ILKER MORAES, 
MIGUEL GOMES, RONISTEU ARAÚJO, NONATO DOURADO, MÁRCIO
GONÇALVES, MARIOZAN QUINTÃO, EDINALDO MACHADO, RODRIGO 
SILVA, FRANK CARREIRO, MORIVALDO SILVA, GILSON DIAS e 
MARCELO ALVES.
 Aos nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete, 
no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, no horário regimental, teve início a Quarta
Sessão Ordinária, no Segundo Período da Primeira Sessão Legislativa, da Décima 
Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Marabá.
 Leitura Bíblica: Constou do Livro de Mateus, Cap. 9, Vers. de 4 a 
8.
 Ata: Foi apreciada e aprovada por unanimidade e sem 
observação a Ata da Sessão Ordinária anterior. 
 Expedientes: Constou de ofício nº 575/2017 - GP.
 Grande Expediente: Com a palavra o Vereador ILKER MORAES, 
reportando-se ao PCCR disse que este mês houve o primeiro desconto dos servidores 
na folha de pagamento, porém a Semed está escondendo números sobre o impacto 
financeiro causado e a situação precisa ser revista. Sobre o Decreto desta Casa que 
susta o aumento da tarifa do transporte coletivo urbano, ILKER pediu que seja colocado 
em pauta, pois o aumento é inconstitucional, bem como, os novos ônibus prometidos 
pela empresa nunca chegaram a Marabá e a qualidade do serviço deixa a desejar e se o
Decreto for colocado em discussão o sistema com certeza irá melhorar, disse ele. Em 
aparte o vereador MIGUELITO disse que está faltando ligação entre Executivo e 
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Legislativo, temos de defender este Poder e não desfazendo do atual Líder do Governo, 
os Líderes de outras gestões traziam as informações por escrito para esta Casa, 
encerrou. Retomando a palavra ILKER disse que no portal da transparência da Prefeitura
colocaram algumas informações sobre a folha de pagamento da Semed nos meses de 
junho e julho, porém não mencionaram em qual secretaria os servidores atuam a não 
nos dá opção, enfatizou concluindo. Vereador MARCELO ALVES disse que viu várias 
empresas fazendo medição de topografia em ruas da cidade, sugerindo a Mesa Diretora 
que peça informações sobre as licitações para que os serviços fossem feitos, para que 
possamos estar socializando com a população e sobre a audiência pública do dia 11/08, 
MARCELO disse que alguns parlamentares já conformaram presença e o assunto está 
bem falado na cidade, concluiu. Vereadora Dra. CRISTINA MUTRAN reportando-se ao 
Programa de aleitamento materno, disse que a semana é divulgada a nível mundial, mas 
em Marabá a SMS instituiu que será em todo mês de agosto, bem como, a secretaria de 
saúde tem banco de leite no Hospital Materno Infantil, é de suma importância pois 
atende municípios circunvizinhos, disse ela. A vereadora disse que a idéia surgiu ainda 
no Governo MAURINO MAGALHÃES quando na ocasião o Programa foi condecorado 
como medalha de bronze e nos anos 2014/2015 e 2016, na gestão de JOÃO SALAME foi 
reconhecido pela Unicef como sendo ouro, dada a importância da nutrição, bem como, 
desde 2012 a Dra. LIGIA vem se destacando nesta área e apenas Belém, Bragança, 
Ananindeua e Marabá contam com este programa que previne doenças, enfatizou. Diante
do exposto a Dra. solicitou Moção PARABENIZANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, POR 
INTERMÉDIO DO HOSPITAL MATERNO INFANTIL/BANCO DE LEITE, PELA ORGANIZAÇÃO MAIS UMA VEZ DA 
CAMPANHA DO ALEITAMENTO MATERNO QUE ACONTECERÁ NO PERÍODO DE 07 DE AGOSTO A 02 DE SETEMBRO, 
ALUSIVA À SEMANA MUNDIAL DO ALEITAMENTO MATERNO. O Vereador MARCELO parabenizou a 
a Dra. CRISTINA pela iniciativa. A vereadora IRISMAR também manifestou-se 
parabenizando a parlamentar, frisando que o aleitamento materno é de suma 
importância, lembrando que como mãe teve um bebê prematuro, desejando que 
haja contribuição para que outras crianças sejam beneficiadas. Ao retomar a 
palavra a Dra. CRISTINA informou que de 5 a 18 de agosto, haverá Campanha da 
Saúde da Visão, com consultas oftalmológicas para cirurgias eletivas de catarata, 
cuja ação terá apoio do Governo Municipal, Vice Governadoria do Estado e 
Câmara Municipal, bem como, serão detectados glaucomas em pacientes, 
concluiu. Vereador ALECIO STRINGARI fez agradecimentos do que aconteceu na 
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zona rural semana passada, frisando que o Superintendente Regional do INCRA 
Dr. ASDRUBAL BENTES fez visita naquela área para explicar sobre mudanças na 
regulamentação fundiária do País, frisando que pela primeira vez ASDRUBAL 
visita a região, bem como, as reuniões foram importantes com agricultores nas 
Vilas Capristano de Abreu, Santa Fé e Três Poderes, quando na ocasião o 
Superintendente informou que haverá unificação de quatro módulos que abrange 
cinquenta e oito alqueires, vai ser um grande avanço para o município e região e 
tudo mudará quando as terras forem documentadas em pelo menos 80%, pois 
sempre tem alguns agricultores que não têm recursos para pagar os trabalhos de
georreferenciamento, enfatizou. Vereador EDINALDO MACHADO reportou-se a
Projeto de Decreto Legislativo de sua autoria que Nomina de EDIVAN XAVIER O 
Posto de Saúde localizado no bairro Coca Cola, frisando que é a melhor forma de 
homenagear um grande amigo já falecido e é o mínimo que se pode fazer, 
concluiu.
 Ordem do Dia: Foram apresentados, aprovados e encaminhados 
conforme os trâmites regimentais os seguintes requerimentos:
Requerimentos da Vereadora IRISMAR NASCIMENTO ARAÚJO 
MELO.
Nº 86/2017 - REDUTOR DE VELOCIDADE E REVITALIZAÇÃO DA FAIXA DE PEDESTRE 
NA RODOVIA TRANSAMAZÔNICA EM FRENTE À PRAÇA DA BÍBLIA E CENTRO DE SAÚDE PEDRO CAVALCANTE, 
NOS BAIRROS CIDADE NOVA E AMAPÁ. Nº 87/2017 - REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA TRANSAMAZÔNICA, 
EM FRENTE À PRAÇA DA BÍBLIA E A IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS - BAIRRO CIDADE NOVA. Nº 90/2017 -
PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NA FOLHA 33 NAS QUADRAS 42 E 57 – BAIRRO NOVA MARABÁ. 
Moção nº 3/2017, da Vereadora MARIA CRISTINA COIMBRA 
MUTRAN, PARABENIZA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, POR INTERMÉDIO DO HOSPITAL MATERNO 
INFANTIL/BANCO DE LEITE, PELA ORGANIZAÇÃO MAIS UMA VEZ DA CAMPANHA DO ALEITAMENTO MATERNO QUE 
ACONTECERÁ NO PERÍODO DE 07 DE AGOSTO A 02 DE SETEMBRO, ALUSIVA À SEMANA MUNDIAL DO 
ALEITAMENTO MATERNO. Nº 36/2017 - SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, OBRAS DE ALARGAMENTO PARA 
IMPLANTAÇÃO DE DUAS FAIXAS, UMA PARA CICLISTAS E OUTRA PARA PEDESTRES NA AVENIDA VE-03 EM TODA 
A SUA EXTENSÃO, BAIRRO NOVA MARABÁ. 
Requerimentos do Vereador ALECIO STRINGARI.
Nº 85/2017 - INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA OBRAS DE LIMPEZA, 
SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA TRANSAMAZÔNICA - PRINCIPAL, NA VILA SÃO JOSÉ 
KM 8, MUNICÍPIO DE MARABÁ. Nº 86/2017 - INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A CONSTRUÇÃO DE 
POÇO ARTESIANO (COM CHAFARIZ) NA VILA SANTA MARTA, MUNICÍPIO DE MARABÁ.
Requerimentos do Vereador EDINALDO MACHADO PINTO.
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Nº 28/2017 - COLOCAÇÃO DE BUEIROS NA AV. DOS MARANHENSES E TRAV. DO MEIO 
E RASPAGEM DAS RUAS 01, 02 E 03 – BAIRRO BOM JESUS. Nº 29/2017 - CRIAÇÃO DE PROGRAMA PARA 
APLICAÇÃO DE FLÚOR NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E CRECHES DE MARABÁ COM 
EXECUÇÃO MENSAL. 
Requerimentos do Vereador FRANCISCO CARREIRO VARÃO.
Nº 19/2017 - REFORMA E CLIMATIZAÇÃO DA E.M.E.F PROF JONATHAS PONTES 
ATHIAS, LOCALIZADA NA FOLHA 22, QUADRA ESPECIAL, NÚCLEO URBANO DA NOVA MARABÁ. Nº 20/2017 - INDICA 
AO PODER EXECUTIVO, IMPLANTAÇÃO DE UM SEMÁFORO E A REVITALIZAÇÃO DA FAIXA DE PEDESTRE NO 
CRUZAMENTO DAS AVENIDAS NAGIB MUTRAN E ITACAÚNAS, BAIRRO NOVO HORIZONTE, NÚCLEO CIDADE NOVA. 
Nº 21/2017 - INDICA AO PODER EXECUTIVO, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM DRENAGEM NA RUA QUE INTERLIGA 
AS QUADRAS 13 E 22, LOCALIZADA NA FOLHA 08, QUADRA 08, LOTE 24, NOVA MARABÁ. 
Requerimentos do Vereador ILKER MORAES FERREIRA.
Nº 76/2017 - SOLICITA RELATÓRIO NOMINAL DOS ACORDOS, E RELAÇÃO DOS 
PAGAMENTOS ATRASADOS DE SERVIDORES CONTRATADOS, COMISSIONADOS E CONCURSADOS JÁ 
REALIZADOS. Nº 78/2017 - SOLICITA O RELATÓRIO E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DOS TERMINAIS DE 
INTEGRAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO, BEM COMO DOS NOVOS ÔNIBUS E LINHAS IMPLANTADAS EM MARABÁ. 
Nº 80/2017 - REITERAÇÃO DA SOLICITAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL DO ENVIO PARA ESTA CASA, DO 
RELATÓRIO COM SIMULAÇÃO DA FOLHA DA EDUCAÇÃO CONTENDO A REDUÇÃO NOS VALORES DOS SALÁRIOS 
CONFORME O PCCR ALTERADO PELA LEI 014/2017.
Requerimentos do Vereador MARCELO ALVES DOS SANTOS.
Nº 54/2017 - IMPLANTAÇÃO DE TRILHO DE TREM NO CRUZAMENTO NA AV. ANTONIO 
VILHENA COM A RUA MINAS GERIAS NO BAIRRO LARANJEIRAS. Nº 55/2017- IMPLANTAÇÃO DE TRILHO DE TREM 
NO CRUZAMENTO NA AV. ANTÔNIO VILHENA COM A RUA BAHIA NO BAIRRO LARANJEIRAS. Nº 56/2017 -
DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA PIAUÍ ENTRE AV. BOA ESPERANÇA E AV. ANTÔNIO VILHENA 
NO BAIRRO LARANJEIRAS. 
Requerimentos do Vereador MIGUEL GOMES FILHO.
Nº 64/2017 - SOLICITAÇÃO PARA CONCLUIR OS REPAROS EM TODA ENCANAÇÃO DE 
ÁGUA DA VILA MURUMURU. Nº 65/2017 - SOLICITAÇÃO PARA REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO PERMANENTE NO 
CHAFARIZ DA FOLHA 23, BAIRRO: NOVA MARABÁ. 
Requerimentos do Vereador RAIMUNDO NONATO BARBOSA 
DOURADO.
Nº 39/2017 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABERTURA DE UMA 
PARTE DA RUA AFRO SAMPAIO, ENTRE AS RUAS ESPIRITO SANTO E RIO DE JANEIRO NO BAIRRO BELO 
HORIZONTE, NÚCLEO CIDADE NOVA. Nº 40/2017 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONTINUAÇÃO 
DAS OBRAS DA CRECHE NO BAIRRO NEUTON MIRANDA, NÚCLEO CIDADE NOVA, NESTA CIDADE. 
Foi apresentado e encaminhado para a Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação, Projeto de Lei Complementar nº 1/2017, do EXECUTIVO 
MUNICIPAL, ALTERA OS ARTIGOS 165 E 167 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 30 DE DEZEMBRO DE 
2010 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, NO QUE SE REFERE AO IMPOSTO SOBRE 
SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, (ORIGEM Nº 36).
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Foi aprovado por unanimidade, o Parecer Favorável da Comissão 
de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Resolução nº 6/2017, da BANCADA DOS 
PARTIDOS REPRESENTADOS, ALTERA O ART. 6º, DA RESOLUÇÃO Nº 456, DE 24 DE JUNHO DE 
2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Projeto será encaminhado para a Comissão de 
Finanças e Orçamento e Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e 
Seguridade Social.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer Favorável da Comissão 
de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 25/2017, do Vereador MORIVALDO 
MARÇAL E SILVA, DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DO DOADOR VOLUNTÁRIO DE SANGUE, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Projeto será encaminhado para a Comissão de Educação, 
Cultura, Desporto e Meio Ambiente.
Foi aprovado por unanimidade, o Parecer Favorável da Comissão 
de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 28/2017, do EXECUTIVO 
MUNICIPAL, ALTERA OS §§ 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.760 DE 20 DE JANEIRO DE 2017, QUE DISPÕE 
SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ.
O Projeto será encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de 
Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social.
 Lideranças: Não houve.
 Encerramento: Não havendo mais assunto a tratar a Sessão foi 
declarada encerrada e para constar, foi lavrada esta Ata que depois de apreciada e 
aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários presentes.

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